Polícia Mata Mais Um por Falta de Máscara

Agentes da Polícia Nacional (PN), no município de Cacolo, Lunda-Sul, estão a ser acusados de terem espancado até à morte o cidadão Txijica Benjamim, de 42 anos. Segundo familiares da vítima, o uso incorrecto da máscara facial está na base da agressão policial contra o homem, que saía de uma loja acompanhado pela esposa. Os parentes de Txijica Benjamim entraram em contacto com o Maka Angola, denunciando a corporação da PN, que se furta a esclarecer o incidente. Segundo a esposa, o crime ocorreu no passado dia 8 de Setembro, depois de o casal ter ido comprar alguns produtos na loja de um cidadão senegalês. Os agentes destacados no município de Cacolo interpelaram nessa altura o casal, questionando o motivo por que o marido não usava a máscara de forma correcta. “Benjamim respondeu que, como eles podiam ver, estava com algumas coisas nas mãos e que também estava a comer”, […]

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A Morte do Médico Sílvio Dala na Polícia Nacional: Acções Urgentes

O Centro de Estudos UFOLO para a Boa Governação acompanha a tragédia do morte do médico pediatra Sílvio Dala e propõe acções concretas, que devem ser tomadas com a máxima urgência, quer para apurar responsabilidades criminais, quer para corrigir de vez a cultura de violência e arbitrariedade que reina entre as forças policiais. “Reina neste momento em Angola um sentimento generalizado de revolta e de repulsa pela morte do médico pediatra Sílvio Dala, a 1 de Setembro. O caso não é para menos. Depois de mais de 32 horas de trabalho ininterrupto no hospital, o Dr. Dala regressava a casa para finalmente descansar quando a Polícia Nacional o deteve por não estar com a máscara facial colocada. Passado pouco tempo, após ser violentamente atingido na cabeça (as fotografias do seu cadáver não deixam dúvidas sobre isso), morreu. As contradições nos pronunciamentos públicos e privados dos diferentes órgãos policiais apenas adensam […]

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Confusão na Investigação Criminal: O Novo Órgão da Polícia Nacional

Tantas décadas depois da independência de Portugal, Angola persiste em copiar, e muitas vezes mal, as soluções legais adoptadas na antiga metrópole. A maior parte das vezes, não se percebem as razões lógicas subjacentes a tal cópia, a não ser que a tomemos como um deslumbramento intelectual, com resquícios neocoloniais, perante Lisboa. Parece que o princípio que leva muitos dirigentes angolanos a comprar prédios no Estoril com belas vistas para o mar é o mesmo que impulsiona a transposição de leis lusas para Angola. Um dos exemplos mais recentes de imitação injustificada está a ocorrer ao nível da investigação criminal. Até há pouco tempo, a investigação criminal em Angola competia ao Serviço de Investigação Criminal (SIC). O SIC, por legislação presidencial de 2017 assinada nos últimos dias do mandato de José Eduardo dos Santos (decreto presidencial n.º 179/17, de 9 de Agosto, que aprova o Regulamento Orgânico do Serviço de […]

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“Comandante Trovoada” Causa Assalto à Cadeia em Saurimo

Um operador de posto de combustível, rapper nas horas vagas, ex-militar e com historial de delinquência autodenominou-se comandante militar. Encontra-se detido numa prisão em Saurimo. No princípio do ano de 2019, declarou nas redes sociais o dia 30 de Outubro como o dia de início da “Guerra Armada” nas Lundas. Nesse exacto dia, um grupo de cidadãos organizou uma acção armada e atacou a cadeia de Luzia, a 30 quilómetros de Saurimo, província da Lunda-Sul, com o intuito de libertar um detido não especificado. De acordo com o relato policial, a investida saldou-se em cinco mortos. Em comunicado de imprensa emitido no dia seguinte, o Comando-Geral da Polícia Nacional informou que “as forças de protecção ao estabelecimento penitenciário, em reacção, causaram a morte de cinco indivíduos, um ferido e detiveram 18 elementos”. No mesmo comunicado, a Polícia Nacional descreve os atacantes como “elementos desconhecidos, munidos de armas de fogo, brancas […]

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FAA Abusam em Cafunfo

No fim-de-semana passado, as Forças Armadas Angolanas (FAA), com apoio da Polícia Nacional e outros órgãos, realizaram uma vasta operação de repatriamento coercivo na localidade de Cafunfo, província da Lunda-Norte. A operação, que incluiu rusgas de casa em casa iniciadas de madrugada, foi marcada pela violência gratuita contra cidadãos indefesos e pelo roubo inusitado de telemóveis nas residências visadas. A operação resultou na detenção de mais de 700 cidadãos, na sua maioria angolanos, tendo culminado com a expulsão de cerca de 50 indivíduos identificados como congoleses. Segundo o activista Salvador Fragoso, um dos principais critérios usados nas buscas às residências e na detenção dos cidadãos baseava-se no sotaque dos visados ao falarem em língua portuguesa. Um oficial da Polícia Nacional envolvido na operação descreve o caos resultante desse critério: “As populações nos municípios de Caungula e Lubalo, muitas das quais radicadas em Cafunfo, mal falam português e a maioria não […]

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SIC Submete Cidadão a Tortura Sádica e Brutal

Foi a luta pelo poder na Igreja Adventista do Sétimo Dia que levou o seu (ex-)presidente da região norte, pastor Daniel Cem, a alegadamente simular o seu próprio rapto, no dia 29 de Outubro de 2015. Durante o “cativeiro”, usou o seu telemóvel e computador para negociar pessoalmente com a igreja o seu resgate, para conversar com amigos e familiares. A igreja não pagou. Para justificar a sua libertação, o pastor alegou que os próprios raptores lhe teriam concedido um empréstimo de dez milhões de kwanzas, conforme explicado anteriormente, na primeira parte desta investigação. Como a história não fazia sentido, era preciso encontrar alguém que confessasse o suposto crime. João Alfredo Dala, foi pessoalmente torturado – até o deixarem mutilado – por alguns dos principais chefes do SIC, durante 15 horas seguidas, para o obrigarem a repetir, em vídeo, uma confissão que lhe tinham preparado. O pastor Daniel Cem e […]

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Relatório sobre Execuções Sumárias: Salvar o Amigo é Interferir no Trabalho da Polícia

Caso n.º 20 Vítimas: Santos Miguel Samuel “Califa”, 22 anos, natural de Luanda; Emílio Manuel Mbaxe “Sebas”, 22 anos, natural de Luanda Data: 28 de Janeiro de 2017 Local: bairro Cardoso, Kikolo, município de Cacuaco Ocorrência: Sebas e Califa receberam a visita de duas amigas, provenientes de Viana, em casa do primeiro. Cozinharam e almoçaram juntos. Califa ausentou-se depois do almoço para ir cortar o cabelo a um cliente, no salão da irmã, onde trabalhava, e regressou depois ao convívio. “Às 18h45, fomos acompanhar as duas amigas à paragem dos candongueiros [táxis colectivos]. Elas seguiram e nós ficámos ali a beber cerveja. Eu disse ao Califa para irmos a casa buscar o meu telefone, de que me havia esquecido. Já eram 19h00”, conta Sebas. De acordo com o seu testemunho, no regresso a casa, a poucos minutos do local onde se encontravam, depararam-se com dois jovens. “Mal [os dois] viram […]

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Relatório sobre Execuções Sumárias em Luanda: Um Mau Trabalho

Caso n.º 2 Um mau trabalho Vítimas: Domingos António Gaspar “Milton”, 25 anos; Lameth Pepito Laurindo “Lami-Py”, 20 anos, ambos naturais de Luanda Data: 30 de Setembro de 2017 Local: bairro da Mabor, município do Cazenga Ocorrência: Por volta das três da madrugada, os jovens Milton e Lami-Py dirigiam-se a casa, no bairro da Mabor, vindos de uma festa na Casa Dubai, no bairro Hoji-Ya-Henda, quando foram apanhados na perseguição de dois supostos delinquentes, um dos quais conhecido por Jó do Boy, por operacionais do SIC. Segundo testemunhas oculares, os quatro agentes estavam devidamente identificados com coletes do SIC, e faziam a perseguição a pé, enquanto outros dois seguiam num Toyota Land-Cruiser branco de vidros fumados. António Domingos Miguel, pai de Milton, narra o sucedido através dos depoimentos recolhidos junto dos vizinhos e outras testemunhas oculares. A 28 de Setembro, na cidade de Malanje, onde ambos viviam, Milton informara-o de […]

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A “Coisa” do MPLA

Lemos e relemos uma “coisa” que saiu da última reunião do Comité Central do MPLA, ocorrida a 23 de Outubro de 2017. Essa “coisa” chama-se “Moção de Apoio ao Presidente do MPLA, Camarada José Eduardo dos Santos”, e só podemos percebê-la enquanto moção de confronto com o presidente da República actual. A “coisa” tem três pontos: um a louvar o camarada José Eduardo dos Santos, outro a enaltecer o camarada José Eduardo dos Santos e o terceiro a apoiar incondicionalmente o camarada José Eduardo dos Santos. Estranhamente, a “coisa” não faz uma única referência ao camarada João Lourenço. Nem que fosse para o “saudar como ilustre seguidor da luz brilhante alumiada pelo camarada José”. É um silêncio comprometido. O facto de o presidente da República não ser o presidente do MPLA é um problema efectivo. Se tal acontecesse num país comunista, como Angola foi até 1992, ou a União Soviética, […]

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Um Grito de Socorro: Carta às Forças da Lei

Sou irmão do Valdemar Cambundo Bastos. O Valdemar foi detido no dia 8 de Agosto, por volta das 11 horas, no Bairro Rocha Pinto, Luanda, por elementos do Serviço de Investigação Criminal (SIC). Os polícias não tinham mandado de captura, nem o meu irmão foi apanhado em flagrante delito. Depois de preso sem qualquer justificação, foi acusado de ter assaltado a casa de Manuel Santos, recém-promovido a superintendente e chefe do Sector do SIC no Distrito da Maianga. No dia 9 de Agosto, quarta-feira, para o obrigar a confessar um crime que não cometeu, torturaram o meu irmão com um cabo de aço, uma catana e uma palmatória com cerca de 20 centímetros, e obrigaram-no a posar numa fotografia com uma arma de fogo, para justificar a detenção. Os polícias apropriaram-se ainda da sua carteira, que continha diversos documentos pessoais, valores monetários e um telemóvel. O Valdemar foi mantido na […]

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