General Andrade Desobedece Ordem do Tribunal

O General António Francisco de Andrade tomou novamente de assalto um dos complexos habitacionais, na Ilha de Luanda, do qual havia sido despejado há dois dias por ordem do Tribunal. Esta manhã, com uma força privada de três guardas armados, o general encontra-se instalado nos escritórios do complexo habitacional Isha, composto por 48 apartamentos. Faz-lhe companhia o seu filho, o capitão das Forças Armadas Angolanas (FAA) Miguel Kenehele Andrade. Testemunhas oculares referem ao Maka Angola que o general afirma, a quem queira ouvi-lo, que “tenho imunidades, não tenho de obedecer a nenhum tribunal”. O filho, apesar de ser apenas capitão, também invoca a “imunidade” do pai para justificar a desobediência de ambos à decisão do tribunal. A 23 de Novembro passado o Tribunal Provincial de Luanda ordenou a restituição imediata das propriedades ocupadas à força pelo general Andrade aos investidores estrangeiros. A juíza Zinaida da Costa Mendes, da 1.ª Secção […]

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O Caso da Malária e o Estado de Direito

Retoma hoje, na 7.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, o julgamento do caso do desvio de verbas atribuídas pelo Fundo Global para a luta contra a malária em Angola. Ao todo, o fundo atribuiu, ao longo dos anos, cerca de 100 milhões de dólares, quatro dos quais foram parar aos bolsos de altos funcionários do Ministério da Saúde. O caso é extraordinário, porque nenhum dos responsáveis pelo desembolso das verbas está a ser julgado, uma vez que foram abrangidos pela amnistia geral de 2016. Apenas a arraia-miúda se encontra no banco dos réus. Tinham autorização assinada para desembolso dos fundos as seguintes entidades: ministro da Saúde, José Vandúnem; secretário de Estado da Saúde, Alberto Masseca; secretário-geral do ministério da Saúde, Manuel da Silva Caetano; coordenadora da Unidade Técnica de Gestão do Fundo Global / MINSA, Maria de Fátima Saiundo; e, finalmente, o director do Gabinete de […]

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Polícia Despeja General Andrade

Uma força pública constituída por 24 agentes da Polícia Nacional levou ontem seis horas para desalojar o general António Francisco de Andrade, e a segurança privada que o protegia, de dois complexos habitacionais tomados à força por si, na Ilha de Luanda. Os agentes acompanharam os oficiais de diligência, que cumpriam uma sentença do Tribunal Provincial de Luanda, de 23 de Novembro passado. A juíza Zinaida da Costa Mendes, da 1.ª Secção do Cível e Administrativo, confirmou o esbulho violento dos referidos complexos, com mais de 60 apartamentos, pelo referido general e sua família, e ordenou a restituição imediata das propriedades. Segundo testemunhas oculares, o general António Francisco de Andrade afirmou durante várias horas que dali não sairia, porque “Eu sou general!”. Chamou o seu advogado, Fumwathu Gahuma Guilherme, que foi instrumental na montagem da burla e falsificação de documentos que permitiram ao general apoderar-se das propriedades, que na verdade […]

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Adventistas: O Julgamento Bizarro sobre um Rapto Simulado

Prossegue, hoje, na 13.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, no Kilamba Kiaxi, um julgamento bizarro, presidido pelo juiz António Francisco. Quatro pastores e dois leigos são acusados do rapto de um pastor da mesma igreja e de o terem caluniado e difamado. O caso expõe a indiscritível selvajaria que tomou conta do Serviço de Investigação Criminal, a banalização do sistema judicial e a forma inacreditável como se forjam provas e destroem vidas de cidadãos. Um dos réus, João Alfredo Dala, foi pessoalmente torturado – até o deixarem mutilado – por alguns dos principais chefes do SIC, durante 15 horas seguidas, para o obrigarem a repetir, em vídeo, uma confissão que lhe tinham preparado. Alguns dos agentes presentes fizeram uma reportagem fotográfica dos actos de tortura e venderam as fotos por dois milhões de kwanzas à própria vítima. O seu caso vem relatado na segunda parte desta […]

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General Andrade Esbulha Propriedades e Mente: Tribunal Condena

Nas próximas horas, o general António Francisco de Andrade deverá ser obrigado, por força pública, a restituir imediatamente a posse dos dois complexos habitacionais na Ilha de Luanda, com mais de 60 apartamentos, tomados por si à força. O Tribunal Provincial de Luanda deu provimento ao pedido de providência cautelar de restituição provisória de posse, sob o processo n.º 2911/2017-B. A Africa Growth Corporation, sedeada nos Estados Unidos da América, detém mais de 90 por cento da quota das empresas angolanas proprietárias dos referidos apartamentos. “Ordeno a imediata restituição provisória dos complexos habitacionais denominados ISHA e PINA, pertencentes às Requerentes, designadamente à sociedade Illico – Comércio e Prestação de Serviço e à sociedade AGVP Lda., respectivamente”, lê-se na sentença proferida pela juíza Zinaida da Costa Mendes, da 1.ª Secção do Cível e Administrativo. Ao fundamentar a sua decisão, a juíza considerou inequívoca a produção de provas. Confirmou que a acção […]

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Os Condenados de Angola por Terrorismo na Somália

Ibrahim Karadol e Eljan Tushdievi são cidadãos da Turquia e da Geórgia, respectivamente, condenados a 15 e 12 anos de prisão por crimes ligados ao terrorismo, pelo Tribunal Provincial de Luanda, a 21 de Março de 2017. Se Karadol e Tushdievi fossem terroristas, não hesitaríamos em aplaudir a mão pesada do Tribunal de Luanda. Contudo, lendo os autos, e considerando o contexto, muitas dúvidas se levantam. E colocam-se duas interrogações: 1 – Não terá o Tribunal Provincial de Luanda sido negligente na aplicação dos princípios de direito e processo penal no seu julgamento? 2 – Não serão Karadol e Tushdievi vítimas, como tantos outros, da actuação global concertada dos regimes autoritários, prática que tem vindo a desenvolver-se nos últimos anos? Comecemos pelo primeiro aspecto. A decisão lavrada em 21 de Março de 2017, na 14.ª secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, condena os dois por […]

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Tribunal Supremo “Oferece” Casa com Piscina

Imagine que adquire por Escritura Pública ao Estado um terreno maltratado, onde existe um barracão a cair aos pedaços. Imagine que durante anos trata desse terreno como seu, constrói uma bela casa e uma piscina. Imagine, ainda, que passados uns anos o mesmo Estado vem dizer que o acto na base do qual lhe tinha vendido o terreno é nulo, e por isso tem de devolver tudo a outra pessoa. Onde antes havia umas terras baldias com uma cabana semidesmantelada, agora está uma mansão com piscina. [ver fotos Antes e Depois] Qual o sentido de devolver o terreno com aquilo que lá se construiu? Adquire-se um barraco ao Estado, constrói-se uma bela casa, e depois o Estado vem dizer que tem de deixar tudo. Não faz sentido para nenhum cidadão razoável. No entanto, é o que parece resultar de uma decisão tomada a 15 de Dezembro de 2016, no âmbito […]

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Mães Invocam Espíritos Para Exigir a Libertação de Nito e Dago

O Tribunal Provincial de Luanda recusou, esta manhã, receber uma petição dirigida ao juiz Januário Domingos pelas mães dos presos políticos Nito Alves, de 19 anos, e Francisco Mapanza “Dago Nível Intelectual”, de 27 anos. A razão para tal é o facto de as mães dos activistas afirmarem que vão recorrer aos quimbandas para “nos ajudar a mudar o espírito maligno” do juiz. Em Março passado, durante as audiências de julgamento dos 15+2, o juiz Januário Domingos condenou Nito Alves, de forma sumária, a uma pena adicional de seis meses de prisão, por este ter afirmado que o julgamento era uma palhaçada. A 28 de Março, na leitura da sentença dos 15+2, o juiz condenou, também de forma sumária, o activista Francisco Mapanza “Dago Nível Intelectual”, que a partir da audiência insistiu em apelidar o julgamento de palhaçada. Aplicou-lhe uma pena de oito meses de prisão. Com a recente decisão […]

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Presos Políticos do Caso 15+2 Denunciam Abusos da Justiça

Os activistas angolanos, condenados até oito anos e meio de prisão, querem ir ao Tribunal Supremo, em Luanda, a 5 de Julho, perguntar pelo 'habeas corpus', pedindo a libertação, por decidir há mais de dois meses. A posição, na véspera da data em que se cumpre um ano sobre as primeiras detenções deste caso, surge expressa numa carta divulgada hoje, assinada por 12 activistas – do grupo de 17 condenados em Março por rebelião e associação de malfeitores -, que cumprem pena no Hospital-Prisão de São Paulo (HPSP), em Luanda. A carta é dirigida ao director dos Serviços Penitenciários, comissário António Fortunato, solicitando que seja "acautelado" o transporte dos reclusos ao Tribunal Supremo, no dia 5 de Julho, pelas 09:00, "caso não haja pronunciamento favorável" ao pedido de 'habeas corpus' interposto pelos advogados, até à tarde do dia anterior. "Servimo-nos desta para comunicar ao senhor director nacional a nossa pretensão […]

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Mais Erros Calamitosos do Juiz Januário Domingos Contra a Lei

Mais do que os processos mediáticos, a boa administração da justiça depende dos processos quotidianos, respeitantes a pessoas desconhecidas. O verdadeiro espelho da injustiça em Angola são justamente estes processos. Coube, mais uma vez, ao juiz Januário Domingos da 14ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda , detentor de triste fama devido ao processo dos 15+2, protagonizar uma intervenção calamitosa num processo criminal. Joel Neves, um jovem de 18 anos, terá, em companhia de outros cinco indivíduos, participado no roubo de um telemóvel, perpetrado sob ameaça de uma faca de cozinha. Quatro deles encontram-se a monte. Adilson José Marques, de 19 anos, é outro dos detidos. Não se sabe sequer se foi Joel ou Adilson quem brandiu a faca de cozinha e que participação teve na acção criminosa. Portanto, desde logo, este caso está comprometido pela ausência de nexos causais adequados e individualização das culpas, […]

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