Presidente do Banco BAI Reside no Estrangeiro

Ocorreu na passada quarta-feira, dia 11 de Maio, a primeira sessão do julgamento que confronta a queixa por difamação de José Carlos Paiva contra Tânia de Carvalho, a qual temos vindo a reportar. Anunciaremos em breve o resultado do julgamento, após a publicação da decisão da juíza da 1.ª secção da sala dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda. O que de mais interessante se passou na audiência foi algo de inusitado. O queixoso, José Carlos Paiva, presidente do Conselho de Administração (PCA) do BAI, não se dignou a comparecer e, espantosamente, a sua advogada afirmou que ele não reside em Angola. Não se trata de estar temporariamente ausente no estrangeiro: houve uma peremptória declaração formal segundo a qual Paiva vive no estrangeiro. Ora, José Carlos Paiva é presidente do Conselho de Administração do BAI, embora não executivo. A pergunta que se coloca é: como é que ele exerce […]

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O Caso Paiva: Eles não Aprendem Nada?

Tânia de Carvalho estará no banco dos réus amanhã, dia 4 de Maio de 2022, pelas 10 horas, na 1.ª secção da sala dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda (Palácio dona Ana Joaquina). É levada a julgamento pela acusação da prática de um crime de difamação devido a queixa apresentada por José Carlos Castro Paiva, o presidente do Conselho de Administração do Banco Angolano de Investimentos (BAI), com o concurso do Ministério Público. Mais uma vez, há um engano na distribuição dos papéis nos tribunais angolanos, é quem é agora o acusador deveria ser o acusado, e a acusada deveria ser a acusadora. Em Angola, nunca mais se aprende a não usar a justiça como forma de censura e punição da liberdade de expressão e pensamento. O caso que leva Tânia de Carvalho à barra de tribunal é um caso de pura tentativa de censura de liberdade de […]

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Queixa: A Sonangol e o BAI do Paiva

O BAI, a Sonangol e José Carlos de Castro Paiva estão no centro da denúncia criminal de corrupção e apropriação indevida de bens, hoje apresentada à PGR. Num acto de cidadania e em prol da justiça angolana, endereça-se ao Procurador-Geral da República uma denúncia e um pedido de investigação a José Carlos de Castro Paiva. Para onde foram, afinal, as acções do Banco Angolano de Investimento? Exmo. Senhor Procurador-Geral da República, Tânia de Carvalho e Rafael Marques de Morais vêm expor uma denúncia e solicitar uma investigação criminal a José Carlos de Castro Paiva, baseada nos factos que a seguir se apresenta, os quais, depois de devidamente escrutinados, podem constituir a prática de um ou de vários crimes de índole económico-financeira, bem como violar a Lei da Probidade Pública: 1. O BAI – Banco Angolano de Investimentos foi criado em Novembro de 1996. Nessa data, a Sonangol surgia como principal […]

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A Incontestável Dívida Oculta de São Tomé

Américo d’Oliveira Ramos, antigo ministro das Finanças de São Tomé e Príncipe visado no nosso artigo “Angola e a Dívida Oculta de São Tomé”, escreveu uma carta aberta ao Maka Angola e ao seu director Rafael Marques. Por razões técnicas e de segurança, essa carta não pôde ser divulgada no nosso portal (primeiro, o documento Word que nos foi enviado por Américo Ramos continha ameaça de vírus; depois, foi-nos enviada uma segunda via em imagem, não copiável nem editável, portanto impossível de colocar no portal). Entretanto, o ex-ministro procedeu à sua ampla divulgação nos meios de comunicação social (ver por exemplo aqui e aqui). Fez bem, pois assim todos tiveram oportunidade de a ler, discutir e comparar com a nossa notícia. Entendemos que uma carta aberta não é um direito de resposta nos termos legais, pelo que nos sentimo legitimados para lhe responder, até porque, segundo a velha máxima de […]

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Angola e a Dívida Oculta de São Tomé

A 25 de Julho de 2015, a China-Sonangol Investment transferiu, a partir da Indonésia, o montante de dez milhões de dólares para a conta da República de São Tomé e Príncipe no banco português Caixa Geral de Depósitos. Esse valor fazia parte de um acordo de crédito, no total de trinta milhões de dólares, entre o China International Fund (CIF) e o governo são-tomense. Os restantes vinte milhões de dólares “desapareceram”, “esfumaram-se”, “evolaram-se”, e o governo de São Tomé não sabe nem como solicitá-los, nem a quem pagar a dívida dos dez milhões de dólares. Um caso que é no mínimo caricato, e que envolve Angola por intermédio da Sonangol. Para o nível de pilhagem e desperdício a que os angolanos estão habituados, dez milhões de dólares são trocos, mas no caso de São Tomé representa cerca de 2,5 por cento do seu Produto Interno Bruto (PIB), mexendo, por isso, […]

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O Combate à Corrupção em Angola e as Suas Disfunções

Em Novembro passado, durante uma viagem intermunicipal do Muconda para o Luau, na província do Moxico, após mais de 60 quilómetros de estrada sem ver vivalma, a comitiva na qual seguia deparou-se com um pastor que conduzia perto de 30 cabeças de gado para executar a sentença de um kimbandeiro. O proprietário do gado foi acusado de feitiçaria e o kimbandeiro-juiz condenou-o a entregar parte da sua fortuna como pagamento ao próprio “juiz” e ao soba da sua jurisdição.  Muito poderia falar sobre as crenças na feitiçaria e a corrupção como esteios da sociedade angolana. Mas cabe-nos apenas, neste encontro, discutir a corrupção. Ora, a corrupção é um problema transversal, que está presente em todas as áreas da vida. Na aldeia deste pastor, a corrupção entrou na acusação de feitiçaria de que foi alvo, com o quimbanda e o soba a agir como justiceiros para benefício pessoal e dos seus. […]

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O Estado Angolano no Bolso da Odebrecht

Há algo de estranho nas apropriações públicas, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), de bens supostamente obtidos de forma ilegal. O Estado angolano recupera, através de uma “entrega voluntária”, uma fábrica que não apresenta lucros e que tem uma dívida superior ao seu valor real, no total de 500 milhões de dólares. Trata-se de uma mais-valia ou de um prejuízo para o Estado, o qual terá de arcar com esta dívida? É isto que se passa no caso da Biocom, a empresa de produção de açúcar e etanol, cuja gestão se mantém nas mãos da Odebrecht, possivelmente para seu benefício exclusivo, e de forma ruinosa para os interesses angolanos. Analisemos. Em Outubro de 2020, a PGR anunciou a entrega ao Estado da totalidade das acções (40%) detidas pelos generais Leopoldino do Nascimento (Dino) e Manuel Vieira Dias Júnior (Kopelipa) na empresa Biocom – Companhia de Bioenergia de Angola. A […]

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Como Angola e África do Sul Abordam a Corrupção

No início deste ano, foi publicado na África do Sul o Relatório Zondo, que contém diversas lições para Angola acerca do combate à corrupção: umas sobre o que se deve fazer, outras sobre o que se deve evitar. Quando se chega ao fim da leitura, fica a sensação de que o que aconteceu na África do Sul, em termos de corrupção e “captura do Estado”, não é muito diferente do que aconteceu em Angola. O Relatório Zondo O Relatório Zondo é um texto extenso, de 874 páginas, sobre alegações de corrupção de alto nível ocorridas durante a presidência de Jacob Zuma na África do Sul. Foi publicado a 4 de Janeiro de 2022. Este relatório é o resultado do trabalho da Comissão Zondo. Esta Comissão, designada oficialmente como Comissão Judicial de Inquérito sobre Alegações de Captura do Estado, Corrupção e Fraude no Sector Público, incluindo Órgãos do Estado, promoveu um […]

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Suspeita de Burla no Tribunal Supremo

Alguns jipes Toyota Land Cruiser VXR de cor preta têm sido vistos, segundo testemunhas oculares, nas proximidades do Tribunal Supremo. Ao volante, seguem jovens senhoras de grandes óculos escuros e porte elegante, envergando vestidos brancos ou vermelhos. Não se sabe se estes jipes são os mesmos que a empresa Rang Transportes SA acusa o Tribunal Supremo de ter adquirido sem pagar, usando vários artifícios que podem ser equiparados ao cometimento do crime de burla. A história vem contada numa carta datada de 18 de Outubro de 2021, enviada pela administração da Rang Transportes ao presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, aparentemente com cópia para o presidente da República. Nessa carta, a Rang Transportes conta que, em finais de 2018, recebeu um ofício de Fuki João Carlos, então secretário-geral do Tribunal Supremo, afirmando, que por ordem do presidente do Tribunal Supremo na altura, Rui Ferreira, estava encarregado de adquirir quatro jipes […]

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IURD: Milhões de Dólares Desviados para o Brasil

A 12 de Janeiro, o Tribunal da Comarca de Luanda retomou o julgamento de bispos e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) acusados de crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais. O julgamento teve início a 18 de Novembro com a igreja dividida em duas alas, a angolana e a brasileira. Em Junho de 2020, um grupo de pastores angolanos rebelou-se contra a liderança brasileira da IURD em Angola. No acto, tomou 35 templos da instituição em Luanda e cerca de 50 no resto do país. O conflito levou a acusações de racismo por parte dos angolanos, e de xenofobia por parte dos brasileiros. Até o presidente brasileiro Jair Bolsonaro tentou intervir. Em carta endereçada ao presidente angolano, Bolsonaro exprimiu preocupação “com a invasões a templos e outras instalações da Igreja Universal do Reino de Deus” e pediu que, “sem prejuízo pelos judiciais, com o seu […]

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