Categoria: Corrupção

Direito de Resposta: Bráulio Assis

Em resposta ao Maka Angola, Bráulio Assis, presidente da Comissão de Avaliação do concurso n.º 347/UCP/DSAdm/AGT/2023 — que adjudicou o Plano de Comunicação da AGT à Kianda —, nega ter favorecido esta empresa, autorizado o envio antecipado de peças do concurso ou concedido acesso privilegiado a informação a qualquer concorrente. Assis sustenta que a sua actuação se limitou às competências formalmente atribuídas à Comissão, que as decisões foram tomadas colegialmente e que não mantinha, antes do processo, qualquer relação pessoal ou profissional com Carla Trindade ou Mário Martins. Defende a qualidade dos serviços de comunicação prestados pela Kianda e justifica os custos contestados — incluindo os relativos a equipamentos usados em feiras e eventos — como compatíveis com os parâmetros habituais deste tipo de iniciativa. “Questionário a Bráulio Assis Assunto Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 347/UCP/DSAdm/AGT/2023, avaliação, adjudicação e execução do Plano de Comunicação da AGT Prazo de resposta […]

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Direito de Resposta: Carla Castelo Trindade

Em resposta às perguntas do Maka Angola, no âmbito do direito de contraditório, a fiscalista Carla Castelo Trindade nega qualquer irregularidade no contrato de consultoria que celebrou com a Administração Geral Tributária (AGT), obtido através do concurso público n.º 19/UCP/GAF/AGT/2026, e distingue-o do contrato de comunicação entre a AGT e a Kianda. Segundo Trindade, as alegações de branqueamento de capitais têm origem numa disputa societária na Kianda, desencadeada quando os sócios portugueses do grupo recusaram pagar 250 milhões de kwanzas pela quota do sócio angolano Salvador Pascoal (Caló Pascoal); este terá alegadamente, segundo Carla Trindade, recorrido depois a tribunais, bancos, entidades públicas e, por fim, à ameaça de exposição mediática para obter o pagamento. “Exmo. Senhor Rafael Marques de Morais, Começo por agradecer o seu contacto e a oportunidade que me concede de exercer o direito de resposta e de contraditório relativamente às reportagens que o Maka Angola se encontra […]

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Kianda: a Guerra dos Sócios pelo Contrato de Mil Milhões

A In Pressionante Kianda — Prestação de Serviços, Lda. foi constituída em Luanda a 7 de Junho de 2023, com capital social de 100 mil kwanzas, integralmente realizado em dinheiro e dividido por quatro quotas. A In Pressionante, Unipessoal, Lda. detinha 40 por cento e a In Pressionante 2 Win, Lda., 30 por cento, ambas pertencentes a Mário João Zimas Trindade Martins; Salvador Manuel Pascoal detinha 20 por cento e João António Diogo dos Santos (acumulando o cargo de gerente), 10 por cento. Em negociações lideradas por Carla Trindade, esposa de Mário Martins, a Kianda venceu em Abril de 2024 um concurso lançado pela AGT, firmando com este organismo público um contrato anual de mil milhões de kwanzas, renováveis por mais dois anos, num total de três mil milhões (ver aqui e aqui). A partir do momento em que a Kianda ganhou este contrato milionário, iniciou-se um contencioso entre os […]

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AGT Atribui Três Mil Milhões à Empresa Que Ajudou a Fazer o Próprio Concurso – Parte 1

Quando a Administração Geral Tributária (AGT) publicou, a 15 de Novembro de 2023, o concurso de mil milhões de kwanzas para o seu plano de comunicação, uma das futuras concorrentes – a In Pressionante Kianda – já conhecia as peças, tinha proposto alterações aos requisitos e recebera da própria AGT a versão definitiva dois dias antes dos seus rivais. E venceu. Mensagens, minutas e versões sucessivas dos documentos mostram que esta candidata não se limitou a concorrer. Esteve nos bastidores do concurso antes de ele existir para o público. Cinco meses antes do anúncio da AGT, Carla Marisa Castelo Trindade Martins escreveu aos sócios que estavam “criadas todas as condições para ganharmos o concurso”. A frase consta do relato que ela própria fez de um encontro com o então presidente do Conselho de Administração da AGT, José Vieira Nuno Leiria (na foto principal). O Presidente João Lourenço demonstrou a sua confiança […]

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IGCA: Secretário de Estado Assina como Director-Geral

Quatro meses depois de ter sido nomeado secretário de Estado do Urbanismo e Habitação, Conceição Cristóvão continua a exercer funções como director‑geral do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola — uma acumulação proibida pela Constituição. Apesar da incompatibilidade, presidiu hoje, 6 de Março de 2026, à assembleia de trabalhadores do IGCA, reunião que ele próprio convocou enquanto responsável máximo da instituição. Desde 30 de Outubro de 2025, Conceição Luís Cristóvão exerce funções de secretário de Estado para o Urbanismo e Habitação. À luz da Constituição angolana e do regime jurídico da Administração Pública, a nomeação para esse cargo torna incompatível a continuação do exercício de funções como director-geral do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA). De igual modo, Adilson Freire, que desempenha as funções de chefe do Departamento de Apoio ao Director do IGCA, acumula essas funções com as de director de gabinete do secretário de Estado para o […]

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A Captura do Cadastro no IGCA

A recusa sistemática de um organismo público em reconhecer, proteger e certificar um direito de propriedade não é um incidente burocrático. É um ataque directo ao Estado de Direito. O caso que envolve a cidadã Maria Africano da Silva e o Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), na pessoa do seu director-geral-adjunto para a área técnica, Silva Hossi Venâncio (na fotografia, o terceiro a partir da esquerda), expõe, com uma nitidez perturbadora, como a fragilidade institucional pode transformar um simples pedido de informação cadastral num verdadeiro esbulho administrativo, com impactos que ultrapassam a esfera individual e atingem a confiança colectiva no sistema jurídico. A 24 de Junho de 2025, através do ofício n.º 6611/GPRC/SIC-LDA/2025, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) requereu ao IGCA a confirmação da titularidade cadastral de um terreno de 9,86 hectares no município do Talatona, em Luanda, Trata-se de um processo-crime de usurpação de terreno identificado […]

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61,5 Mil Milhões por Ajuste Directo: o Cofre do Presidente

Em 476 despachos presidenciais relativos a contratações simplificadas autorizadas pelo titular do poder executivo, foi possível validar um montante acumulado de 61,5 mil milhões de dólares. Os números partem da revisão, feita pelo autor deste artigo e por Hélder Preza, de um universo de mais de 500 despachos, dos quais 476 continham informação validável. Trata-se de uma amostra — e não da totalidade — das autorizações por ajuste directo emitidas durante os oito anos da presidência de João Lourenço. Dos 476 despachos, foi possível identificar o beneficiário em 273 (57,4%). Nos restantes 203 (42,6%), o beneficiário não consta. Entre os beneficiários identificados, verificou-se a existência de 98 entidades distintas, nacionais e estrangeiras. Os maiores volumes agregados concentram-se nos seguintes grupos: O conjunto dos principais beneficiários identificados representa, aproximadamente, 27,5% do valor global analisado. Importa notar que, em vários casos, empresas como a Omatapalo e a Mota-Engil surgem também como subcontratadas […]

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As Ligações Suspeitas do Grupo Carrinho

As relações empresariais do Grupo Carrinho com várias entidades internacionais merecem uma atenção redobrada, uma vez que a respectiva informação financeira não é disponibilizada ao público e as estruturas envolvidas são muito complexas. São confirmadas as ligações do Grupo Carrinho à Manty AG, sediada na Suíça e dirigida por Maurice Taylor, e à Paramount Energy & Commodities, fundada por Niels Troost. A Manty AG funciona, aparentemente, como trading para as importações alimentares do grupo. Diversas fontes sugerem que a Manty poderá ser controlada pela própria Carrinho, embora tal não esteja documentado publicamente. O site da Manty apresentava a Carrinho como “partner”, mas não esclarecia a natureza societária dessa parceria. Quando foi renovado, já em 2026, essa relação tornou-se menos explícita, mas ainda se encontra, de forma mais escondida, a relação com a Carrinho. A ausência de informação financeira pública sobre a relação da Manty com a Carrinho alimenta especulações em […]

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Quando o Partido Entra no Banco

O facto de Angola ter permanecido sob monitorização reforçada pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) voltou a expor fragilidades estruturais do sistema bancário nacional. Mais do que a existência de leis, o que está em causa é a capacidade do país para demonstrar, na prática, uma separação efetiva entre poder político, propriedade bancária e supervisão financeira. A elevada concentração de pessoas politicamente expostas (PEP) no sistema financeiro, muitas vezes ocultadas por detrás de estruturas societárias opacas, continua a minar a credibilidade institucional junto de reguladores e parceiros internacionais. A decisão, tomada em Outubro de 2024 pelo GAFI, de colocar Angola sob vigilância reforçada, , foi apresentada como um alerta técnico. Na prática, porém, trata-se de um sinal político-institucional com efeitos económicos claros: maior escrutínio internacional, encarecimento das relações com os bancos correspondentes internacionais e aumento da perceção de risco-país. Poder político e banca: uma fronteira difusa A sobreposição entre […]

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IGCA Desvaloriza Terreno em 96 Vezes: a Matemática da Corrupção

O Instituto Geográfico e Cadastral de Angola e vários quadros superiores do Ministério das Obras Públicas manipularam registos, fabricaram processos e desvalorizaram um terreno público em 96 vezes para o redistribuir entre empresas de fachada ligadas ao poder. A concessão foi assinada com base num número falso, sem pagamento, sem plano de uso e em total violação da Lei das Terras. Tudo o que foi feito é nulo de pleno direito. A 3 de Fevereiro de 2020, a União Cervejeira de Angola (ÚNICA) comunicou ao Ministério do Ordenamento do Território e Habitação a renúncia ao direito de superfície sobre 82,6 hectares na Mabuia, município de Icolo e Bengo. O terreno, concedido em 2014 por 60 anos para a construção de uma fábrica de cerveja, regressava assim ao Estado, depois de a sociedade ter sido dissolvida pelos seus próprios accionistas. A devolução, seguindo todos os trâmites legais, deveria ter reaberto o […]

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