A Verdade é o Crime de Rafael Marques

Quem ouviu e leu as alegações produzidas por Pedro Pederneira, procurador do Ministério Público (MP), e a acusação particular no caso que está a correr no Tribunal de Luanda contra Rafael Marques e Mariano Brás – e sabe o que se passou nesse julgamento –, só pode achar que está a sucumbir a uma qualquer alucinação febril. Por isso, tendo em conta os vários relatos das audiências produzidos por observadores e entidades objectivas, há que apresentar com imparcialidade os factos demonstrados em julgamento, e desmontar a máquina de propaganda de João Maria de Sousa, o ex-procurador-geral que, a julgar pela atitude do MP, parece que ainda ocupa essa função. Das várias sessões do julgamento de Rafael Marques, públicas e à porta fechada, resultam comprovados dois factos essenciais, que têm de ser claramente enunciados: João Maria de Sousa, à época efectivamente procurador-geral da República, adquiriu a concessão de um terreno de […]

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Diamantes: Mais Um Garimpeiro Vítima das Autoridades Corruptas

Enquanto o sistema judicial em Angola continuar a ser regido de forma arbitrária, toda a acção do Estado estará dependente de certas vontades pessoais, e a justiça será sempre uma questão de poder individual e não da lei. A desgraça dos cidadãos e o ridículo das instituições do Estado permanecerão, assim, como os grandes suportes do poder judicial. Um caso caricato da actuação da Procuradoria-Geral da República, já na era lourenciana, tem a ver com a prisão preventiva, há cinco meses, do garimpeiro José Manuel dos Santos, de 25 anos. Trata-se da história de um diamante vendido por 72 mil dólares e a extraordinária cadeia de eventos e de ganância que desencadeou. Até o procurador do Cuango, Óscar Manuel Ribeiro, exigiu, como se verá, dois mil dólares à esposa do detido para facilitar a sua libertação. O jovem passou oito anos seguidos no garimpo, em Kavuba (município de Xá-Muteba), na […]

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Quando Bartolomeu Dá Pancada em Lourenço

Bartolomeu Dias saltou para primeira página de jornal ao criticar fortemente João Lourenço. Não. não é o navegador português, famoso por ter dobrado o Cabo das Boa Esperança no século XV, que ressuscitou para atormentar o presidente da República. É o Bartolomeu Dias local, militante do MPLA e empresário dirigente do Grupo que ostenta o seu nome. Esse Grupo é composto por várias empresas, sendo as mais conhecidas a Diexim Expresso (aviação), a Angoinform (informática), a Divisão de Segurança, a International Travel (agência de viagem e de rent-a-car), a Diexim Rodoviária (camionagem), a Sul do Kwanza (Imobiliária) e a Cleaning (empresa de limpeza). O grupo Bartolomeu Dias estava à beira de fechar no final do ano passado, e tal só não aconteceu devido a um financiamento não identificado proveniente do Dubai (ver aqui). Bartolomeu também constava da famosa suposta lista de devedores do BESA com o n.º 60. Portanto, é […]

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FACRA: As Mil e Uma Vigarices de Jean-Claude Bastos de Morais

Quando se escrever a história da grande corrupção em Angola, o capítulo dedicado ao suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais será certamente dos mais interessantes, devido à mestria das suas burlas bilionárias e à destreza da sua gatunice. Este indivíduo, ao tornar-se o cérebro de um dos filhos do então presidente José Eduardo dos Santos, o impensável José Filomeno dos Santos “Zenú”, chamou a si o controlo de biliões de dólares do erário público angolano, usando-os para enriquecimento próprio e como alimento da sua vaidade. É esta a triste história do Fundo Soberano de Angola e dos seus cinco biliões de dólares: na verdade, não passava de um Fundo de Jean-Claude Bastos de Morais e de Zenú, composto pelo Dinheiro do Povo Angolano. Ambos foram constituídos arguidos pela Procuradoria-Geral da República. É um primeiro passo, certamente, mas um pequeníssimo passo, para sermos justos. Prova disso é o Fundo Activo de Capital […]

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A Chuva de Empréstimos para Angola: Para Quê?

Nos últimos tempos, a imprensa afecta ao governo angolano tem anunciado a contracção de variados novos empréstimos pelo Estado e pela Sonangol. Tal fartura é apresentada implicitamente como um indício da eficaz gestão económica de João Lourenço, que teria conseguido colocar o país a receber dinheiro, depois da secura dos anos derradeiros de José Eduardo dos Santos. Empréstimos vindos de todo o mundo – A China, através de dois bancos, o Banco Internacional e Comercial da China e o Banco Chinês de Export-Import, emprestará 13 mil milhões de euros a Angola. Desses, um pouco mais de 600 milhões destinam-se à Estrada de Corimba, 700 milhões são para o sistema de transporte de electricidade da Barragem da Luachima, e cerca de mil milhões vão para a Academia Naval de Porto Amboim. Os restantes dez mil milhões de euros têm como destinos projectos não especificados. Começa aqui, portanto, o mistério. – O […]

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A Lei do Branqueamento, perdão, do Repatriamento de Capitais

Foi épico o combate que a UNITA travou na Assembleia acerca da questão do repatriamento dos capitais. Adalberto da Costa Júnior, Mihaela Webba e José Pedro Kachiungo, entre outros, bateram-se com galhardia e empenho na discussão, fazendo renascer uma oposição que andava adormecida desde o Verão. Provavelmente, esta será a única vantagem da aprovação da proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros apresentada pelo MPLA. Como esperado, as posições da UNITA foram derrotadas na Assembleia, tendo-se aprovado a proposta de lei avançada pelo MPLA, sem qualquer cedência. Já tivemos oportunidade de criticar a essência dessa proposta várias vezes (ver aqui, aqui e aqui). Em termos estruturais, a lei agora aprovada tem várias deficiências. Em primeiro lugar, concede uma amnistia geral a todos os desmandos financeiros – e foram imensos – ocorridos em Angola. Ora, não se verificando qualquer reestruturação no Estado angolano, nem existindo uma sociedade realmente democrática e […]

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Garantia Seguros e Construtel: a Extraordinária Ubiquidade de João Maria de Sousa e C.ª

Dois generais juristas – um presidente do Tribunal Constitucional, outro ex-procurador-geral da República – são as pessoas-chave da Garantia Seguros S.A., que há quase um ano não paga ordenados aos seus funcionários. A Garantia Seguros opera em Huíla, Cabinda, Benguela e Luanda (onde tem a sede encerrada, por falta de pagamento de rendas). Actualmente, a companhia vive uma situação desesperada. Os trabalhadores estão há mais de 15 meses sem salário. Já enviaram participações ao presidente da ARSEG (Autoridade Reguladora dos Seguros), Aguinaldo Jaime, e à IGT (Inspecção Geral do Trabalho), mas não obtiveram qualquer iniciativa ou sequer resposta. Recentemente, também escreveram ao ministro das Finanças, Archer Mangueira, sem qualquer sucesso. Os dois accionistas relevantes e conhecidos são o ex-procurador-geral da República, general João Maria de Sousa, com 7% do capital social, e o presidente do Tribunal Constitucional, o recém-promovido brigadeiro Manuel da Costa Aragão. A acta da assembleia-geral da Garantia […]

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JLo contra a Corrupção: Os Grandes ficam à Solta I

Na edição anterior, exemplificámos como a luta de João Lourenço contra a corrupção apenas persegue a cadeia de gestores de nível intermédio que se tenham acaparado ou recebido comissões em kwanzas. Roubar em kwanzas dá cadeia; pilhar ou receber comissões em dólares, às dezenas ou centenas de milhões, garante a liberdade dos ladrões e pode agora conferir-lhes também o já elitizado estatuto de “arguido”. Agora, trazemos a lume dois casos de corrupção em dólares: o de Carlos Panzo, assessor económico de João Lourenço por um curtíssimo período; e o da burla dos 500 milhões envolvendo José Filomeno dos Santos, o pai-presidente e o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe. Para facilidade dos leitores, decidimos deixar para uma terceira parte os dois casos acima de mil milhões de dólares. Trataremos, então, na próxima edição, da burla do cheque falso dos 50 mil milhões de dólares e da pilhagem dos […]

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JLo contra a Corrupção: Cadeia para a Arraia-Miúda

Desde que assumiu o poder, em Setembro de 2017, o presidente João Lourenço tem sido coerente e consequente nos seus discursos contra a corrupção. Todavia, a prática tem demonstrado que o poder judicial é exercido com dois pesos e duas medidas, de acordo com critérios políticos, sobre os casos de corrupção que tem em mãos. A corrupção está absolutamente institucionalizada em Angola e é fruto das práticas continuadas de pilhagem desenfreada do país a que os próprios dirigentes do MPLA se entregaram de corpo e alma, e com espírito de missão. Muitos angolanos se têm perguntado como pode João Lourenço combater a corrupção sem efectivamente mandar para a cadeia grande parte dos seus próprios camaradas. Ao longo destes oito meses em que Lourenço desempenhou as funções da presidência, vários são os processos legais por corrupção intentados contra servidores públicos. Há uma primeira nota de realce sobre esses casos: os gestores […]

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O Novo Começo de Angola: Reflexões sobre o Artigo da ‘Economist’

Um certo frémito percorreu a imprensa angolana a propósito de umas peças que a revista inglesa The Economist publicou sobre Angola – mais precisamente, um editorial e um artigo de fundo. A revista The Economist é talvez a publicação mundial mais importante sobre assuntos políticos e económicos. Vende acima de 1,5 milhões de exemplares, e é lida pelas elites governantes e financeiras de todo o mundo. Pode-se discordar ou concordar com o que lá vem escrito, mas sabe-se que os seus artigos têm impacto e que os seus argumentos têm de ser equacionados e discutidos. Em Angola, estes artigos da revista inglesa foram referidos como trazendo essencialmente uma mensagem: “Reformas de João Lourenço elogiadas, mas é preciso continuar”. Na realidade, porém, a mensagem é bem mais complexa e profunda, e dá-nos um mote para reflectir sobre o caminho futuro do país. “If any country ever needed a fresh start, Angola […]

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