A Gestão Criminosa do BPC (2010-2018)

O Banco de Poupança e Crédito (BPC) constitui um dos casos descarados de saque de fundos públicos por aqueles que seriam os principais responsáveis pela sua boa administração: os presidentes dos Conselhos de Administração e principais executivos. Nenhum desses saques foi até agora punido, apesar das provas que se amontoam. É tempo de revelar alguns factos e de exigir uma investigação criminal com consequências sérias e visíveis. A 21 de Maio de 2020 foi terminado o relatório de auditoria do Tribunal de Contas, levado a cabo por uma equipa de seis auditores. Esse relatório debruçou-se sobre os actos de gestão do BPC ocorridos entre 2017 e 2018, embora envolvendo anteriores actos provenientes da administração de Paixão Júnior, mas já englobando os mandatos de Ricardo Abreu e de Alcides Safeca. São 30 os ilícitos graves ou muito graves apontados pela auditoria, abrangendo situações que vão desde apropriação privada de viaturas públicas, […]

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Desembargadores-Fantasma: A Justiça Tem de Mudar

Muito se fala do novo paradigma da governação em Angola. Apesar das críticas que se possam fazer, o que é certo é que o poder instalado na Cidade Alta abriu as portas a uma maior discussão pública dos assuntos. Hoje, as decisões do presidente da República são escrutinadas, criticadas e muitas vezes corrigidas após debate público. Há muito caminho a percorrer, mas alguns passos determinados já foram dados. Contudo, há uma área da soberania que ainda é muito difícil de entender e onde os “ventos de mudança” não parecem ter chegado com a intensidade necessária. Essa área é o poder judicial. Por definição e tradição, o poder judicial é conservador e avesso à mudança. A sua estrutura é essencialmente corporativa, querendo isto dizer que se reproduz mimeticamente e protege os seus integrantes de embates externos. Em Angola, assiste-se a este fenómeno de forma consistente. Os mesmos juízes que fizeram parte […]

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Negócios sem Paixão: Gestão Danosa no BPC

Um banco de capitais públicos vende uma propriedade do Estado por 2 milhões de dólares e, passado um ano, recompra a mesma propriedade por 11 milhões de dólares. É um negócio de Paixão. Efectivamente, trata-se de um esquema complexo que envolve Paixão Júnior, o antigo gestor do BPC (na foto), na venda de acções da Mundial Seguros, de cujo capital detém 10%. Entre outras medidas para recuperar os dinheiros públicos assim desbaratados, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR deve desde já reclamar para si os 10% que Paixão Júnior arrecadou abusivamente para si. Em 9 de Abril de 2012, o Banco de Poupança e Crédito (BPC), representado pelo seu presidente do Conselho de Administração Paixão Júnior e pelo administrador João António Freire, assinou um contrato com a empresa Mostratus, Sociedade Gestora de Participações Sociais S.A., representada por Cláudio Dias dos Santos. Através do contrato, o BPC vendeu […]

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A Incompreensível Existência do Banco Kwanza

A 23 de Abril passado, o principal accionista (80%) do Banco Kwanza Invest (BKI), Jean-Claude Bastos de Morais, realizou um aumento de capital de 500 milhões de kwanzas com fundos transferidos pelo comprador do banco. Na sequência dessa operação, a Bamarros S.A. tentou transferir o equivalente a 19 milhões de dólares para a aquisição de 80 por cento das acções. A operação foi bloqueada pela Procuradoria-Geral da República, por suspeita de branqueamento de capitais. No mesmo dia, a Assembleia-Geral Extraordinária do BKI deliberou sobre o aumento de capital social do banco, conforme exigência do Banco Nacional de Angola (BNA), bem como a alteração da estrutura accionista do banco. O referido aumento de capital foi realizado pela Bamarros S.A., que procedeu a uma transferência de 500 milhões de kwanzas, a partir do Banco Sol, para a conta pessoal de Jean-Claude Bastos de Morais no seu banco. Com os fundos adiantados pela […]

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A Droga da Justiça

Em finais de Novembro passado, a detenção de um presumível barão da droga, em Luanda, mereceu destaque na comunicação social. Em Junho, a sua libertação condicional, a pedido do procurador Alberto Guimarães dos Prazeres, causou debate nas redes sociais. O alegado barão é Waldir Carlos, e a sua detenção foi o primeiro episódio de  uma estranha novela judicial que desde então se tem desenrolado. A 22 de Novembro de 2019, foi-lhe decretada a prisão preventiva, nos termos da Lei das Medidas Cautelares, com efeitos a partir de 25 de Novembro. A 9 de Abril de 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou-o formalmente de ter cometido crimes de associação criminosa e de tráfico, ambos puníveis pela Lei sobre o Tráfico e Consumo de Estupefacientes. Na acusação, afirma-se que Waldir Carlos “é o líder de um grupo de cidadãos que dedicam-se a venda de droga em diversos pontos da cidade de […]

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Branqueamento de Capitais no BFA

O Banco Nacional de Angola (BNA) tem mais uma batata quente nas mãos. Trata-se agora de decidir, e tomar medidas em caso afirmativo, se vários administradores, presentes e passados, do Banco de Fomento de Angola (BFA) violaram culposamente as regras imperativas sobre o branqueamento de capitais no exercício das suas funções. Obviamente, tal decisão pode levar ao afastamento destes administradores e à instauração de vários procedimentos criminais. Para já, o vice-presidente do Conselho de Administração do BFA, António Domingues (na foto), apresentou a sua demissão esta semana, na sequência da denúncia por si enviada ao governador do BNA, José de Lima Massano. Do actual Conselho de Administração do BFA poderão estar em causa Manuela Moreira e Otília Faleiro. Do anterior Conselho de Administração, o então presidente Mário Leite Silva, gestor do universo empresarial de Isabel dos Santos, também é visado na questão, bem como Jorge Ferreira, presidente da Comissão Executiva. […]

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Abuso do Abuso de Confiança

Temos acompanhado o caso Abdul Majid Nassour, uma vez que está a revelar-se um exemplo típico da privatização da justiça por parte de interesses particulares (ver aqui e aqui). E, mais do que a captura da justiça por interesses privados, trata-se de uma ilustração preocupante  do renascimento de modos pré-civilizacionais, que se julgavam há muito abolidos, de prisão por dívidas. A evolução do caso é desanimadora para os que defendem uma justiça transparente. O procurador da República junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC), José Hendengwa Tcyiombe, insiste em considerar que se está perante uma situação de abuso de confiança, embora agora já enuncie os artigos correctos do Código Penal (453.º e 421.º n.º 5), ao contrário do que fez aquando do mandado de detenção, e, nessa medida, decretou a prisão preventiva de Abdul Nassour após interrogatório. O estranho é que os factos enumerados no despacho do procurador que decreta […]

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Ladrão Que Rouba Ladrão e o BKI

O vigarista suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais tem estado a negociar a venda da sua participação de 80 por cento no Banco Kwanza Investimentos (BKI) por 19 milhões de dólares. Em Angola, Jean-Claude Bastos de Morais notabilizou-se como gestor da carteira de cinco mil milhões de dólares do Fundo Soberano, que usava a seu bel-prazer e para fazer negócios consigo mesmo. Tornou-se na primeira figura da alta corrupção em Angola a sair da cadeia e a extinguir procedimentos criminais contra si através de um acordo extrajudicial, sem qualquer base legal. Desde Abril passado, segundo fontes fidedignas do Maka Angola, o afortunado vigarista tem assinado um contrato de compra e venda do banco com a empresa Bamarros S.A., que aguarda apenas a decisão do Banco Nacional de Angola para se tornar efectivo. A Bamarros foi originalmente criada (em 2009) como sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada (Lda.), com Pedro Miguel […]

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Justiça Capturada: O Caso Abdul Nassour

As detenções efectuadas pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), na passada sexta-feira, do cidadão britânico Abdul Majid Nassour e, ontem, do advogado César Augusto, por um suposto crime de abuso de confiança revelam os contornos da podridão no sistema judicial. Ontem, César Augusto dirigiu-se ao SIC Geral para ser ouvido em acareação, conforme instruções telefónicas que lhe foram transmitidas pelo queixoso Mário Fernandes. No local, o instrutor do processo, Neto Caetano, exibiu-lhe um mandado de captura datado de 30 de Junho, e conduziu-o imediatamente aos calabouços. Esse mesmo Mário Fernandes, um comerciante, foi quem transportou os agentes do SIC na sua viatura, em Abril passado, na primeira interpelação que estes fizeram a Abdul Nassour, na sua residência. “O Mário Fernandes disse-me ter falado directamente com o director-geral do SIC, para a nossa detenção, e gabou-se de a sua mulher Paula ter falado também com o procurador-geral da República para garantir […]

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Sistema Judicial Volta a Prevaricar

Abdul Majid Nassour, de nacionalidade britânica, dormia o sono dos justos quando, na sexta-feira, 3 de Julho, agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) irromperam em sua casa, no Talatona, e o levaram para cadeia de pijama, nem sequer o deixando vestir-se. As forças do SIC cumpriam um mandado de detenção emitido pelo procurador da República junto do SIC, José Hendengwa Tcyiombe. Segundo o mandado, Abdul Majid Nassour teria cometido um crime de “abuso de confiança [previsto e punível] pelo artigo 421.º, n. º 5 do Código Penal”. Adiante se explicará que esta descrição é um erro básico. Hoje, 6 de Julho, César Augusto dirigiu-se às instalações do SIC, no Bairro Popular, para ser ouvido em processo de acareação com o seu colega Abdul Nassour por orientação telefónica do queixoso, Mário Fernandes, o patrão das organizações HRS. Foi constituído arguido e remetido às celas. A acareação não foi realizada. Os […]

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