Militares sem Quartéis e Uma Renda Milionária

Há algo de curioso e profundo no Orçamento Geral do Estado (OGE) e sua execução. Desde sempre, a Defesa e Segurança é o sector que mais verbas recebe. O país tem um dos maiores exércitos de África, com mais de 130 mil homens e mulheres nas Forças Armadas Angolanas (FAA), bem como um dos maiores orçamentos para o efeito. E, no entanto, há uma enorme quantidade de grandes unidades militares (brigadas) que não dispõem de quartéis e um elevado número de militares que vivem em construções improvisadas com chapas e adobes, sob condições sub-humanas. A título de exemplo, o jornal Expansão notou recentemente que, no primeiro semestre de 2022, os quartéis militares e as esquadras policiais já receberam 75 por cento das verbas consignadas pelo OGE, ao passo que a Saúde e a Educação apenas puderam realizar 38 por cento das suas despesas. Para o mesmo ano, dois meses após […]

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A Violência Pós-Eleitoral

A violência política ameaça roubar as maiores conquistas do povo angolano nas eleições de 2022: a consolidação das liberdades de expressão e de escolha, num ambiente de controlo absoluto da comunicação social por parte do Estado, da organização do processo eleitoral e dos meios públicos a favor do partido que governa Angola há 47 anos. É este o caso do município do Bocoio, em Benguela. Desde o fim da guerra, em 2002, o Bocoio tem vivido períodos cíclicos de violência política, que se agravam na altura das eleições e acabam por dividir as famílias. O caso mais recente ocorreu a 2 de Setembro passado. Indivíduos provenientes das aldeias de Balanço e Fasil atacaram o Secretariado Municipal da UNITA, na comuna sede de Monte Belo. O balanço da UNITA aponta, como resultado desta acção, dez feridos, a carbonização de três viaturas, a vandalização de uma quarta, a carbonização de quatro motorizadas, […]

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Luanda Derrota Lourenço

Finalmente, pela primeira vez na história de Angola, o parlamento será verdadeiramente democrático e equilibrado, e a voz dos cidadãos terá um grande peso nas decisões legislativas e políticas. É a primeira grande vitória dos cidadãos para a democratização real do país. As eleições de 2022 são marcadas pela humilhante derrota do presidente João Lourenço na capital do país, em Luanda, onde se concentra um terço do eleitorado nacional. É uma rejeição inequívoca do seu governo, das suas políticas e do desgaste de 47 anos de governação ininterrupta do MPLA, o partido que também lidera. A UNITA ganhou com perto de 63 contra 33 por cento dos votos. Nas eleições gerais, o MPLA obteve uma maioria de 51,07 por cento dos votos, elegendo 124 deputados, enquanto a UNITA teve ganhos na ordem dos 44,05 por cento, com a eleição de 90 deputados, e os restantes partidos mais seis deputados. Estas […]

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Um General Fora-da-lei: o Caso Simba

No âmbito do processo n.º 525/2021, o Tribunal Militar da Região de Luanda tomou, a 14 de Março passado, uma decisão daquelas que alegram os que têm defendido a importância de os tribunais serem detentores de poderes próprios e independentes, assumindo funções no controlo de abusos e arbitrariedades dos poderes públicos e fácticos em Angola. A decisão do tribunal diz respeito ao caso em que foi julgado o primeiro-sargento das Forças Armadas Angolanas (FAA), José Carlos Luís Simba. Simba vinha acusado de, no dia 2 de Dezembro de 2020, ao deparar-se com um aparato militar comandado pelo tenente-general Rui Lopes Afonso – o qual procedia à demolição de várias casas no distrito urbano do Lar Patriota, Talatona; e, entre elas, a habitação do próprio Simba –, se ter insurgido contra esta acção, que entendeu como ilegal. Simplificando: o sargento viu os seus companheiros do Exército a demolirem a sua própria […]

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O Lado Obscuro do Julgamento dos Tigres

O julgamento de Pedro Santos Monteiro e de mais 29 alegados ex-Comandos Tigres acabou em absolvição, deliberada pelos juízes da 6.ª secção dos crimes comuns do tribunal provincial da comarca de Luanda. Num acórdão exemplar, o colectivo de juízes presidido por Josina Falcão, auxiliada pelos juízes Joaquim Salombongo e Manuela Vatana Soares, concluiu que a acusação não tinha sido comprovada em audiência, quer por falta de prova dos factos, quer pelo não preenchimento dos tipos criminais. Escreveram os juízes: “Em conclusão entendemos nós que (…) não se encontram preenchidos todos os elementos do crime, atendendo a toda a matéria aqui vertida, e da análise crítica da prova de forma atenta (…) não existe prova bastante, bem como por não [estarem] preenchidos os elementos dos tipos incriminadores de que os mesmos vêm acusados.” (Acórdão, p. 65) Como escrevemos anteriormente no Maka Angola, face ao conteúdo jurídico da acusação e à matéria […]

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A PGR e os Tigres de Papel

Os velhos hábitos persistem na Procuradoria-Geral da República (PGR). Em alguns casos, parece que há uma força oculta determinada a manter a asneira hiperbólica. É o que se passa actualmente no Tribunal Provincial de Luanda, 6.ª secção da sala dos crimes comuns, processo n.º 906/21-E TPLDA, presidido pela juíza Josina Falcão, uma magistrada com reputação independente e justa, e profundamente conhecedora das normas jurídicas, auxiliada pelos juízes Joaquim Salombongo e Manuela Vatana Soares, que tem como arguidos 30 supostos ex-comandos “Tigres”. Está presente na memória de todos a absurda acusação feita contra os 15+2 em 2015, em que lhes era imputada a prática de crimes de actos preparatórios para a rebelião e de actos preparatórios de atentado contra o presidente da República. Reuniões para ler e interpretar um livro e discutir a situação política do país foram transformadas em conspirações tenebrosas para derrubar o governo. No entanto, o embaraço e […]

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Taxistas em Greve contra Isolamento Viário de Cafunfo

“Nós queremos estrada! Nós queremos estrada! Nós queremos estrada!”, entoa a multidão em apoio ao primeiro dia de uma greve de sete dias dos taxistas em toda a extensão do município do Cuango, na Lunda-Norte. A greve, de sete dias, é em protesto contra a incapacidade ou falta de vontade política das autoridades provinciais e centrais para garantirem a circulação normal de viaturas entre o Cuango e Cafunfo. Em primeiro lugar, contesta-se a falta de reparação da Estrada Nacional 225A, de terra batida. Essa via liga a sede municipal do Cuango a Cafunfo, numa extensão de 50 quilómetros. São mais de quatro horas de viagem para quem arrisca usá-la. Encontra-se praticamente intransitável desde o final do ano passado. Em segundo lugar, protesta-se contra os limites impostos à utilização da única estrada alternativa – que atravessa a concessão diamantífera da Sociedade Mineira do Cuango (SMC), na margem oposta do Rio Cuango, […]

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Soldado das FAA Mata Adolescente em Cafunfo

Santa Manuel, de 14 anos de idade (na foto principal), faleceu às primeiras horas da manhã no Hospital Regional de Cafunfo, vítima de um disparo efectuado ontem, depois das 22h00, por um soldado das Forças Armadas Angolanas (FAA), no bairro Gika. Esta manhã, a 52.ª Brigada das FAA montou um forte aparato militar no hospital e respectivo perímetro, com receio de uma acção hostil por parte de familiares, vizinhos e moradores solidários do bairro Gika que acorreram ao local. A imagem de tantos soldados armados, incluindo uma metralhadora PKM e um lança-granadas, viola o espírito de paz e tranquilidade que a população merece. De acordo com a testemunha André Cassule, de 32 anos, o segundo-cabo Joaquim Luís, destacado na 52.ª Brigada das FAA, começou por interpelar “um maluco que não lhe respondia”. Passados alguns minutos, o cabo foi ao encontro de um grupo de cinco jovens, incluindo o dito interlocutor, […]

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Cafunfo: Quebrar o Ciclo de Violência e Miséria

É hoje o segundo dia do Encontro sobre “Cidadania e Segurança Pública em Cafunfo”, a decorrer no Auditório 4 de Abril desta localidade. O Encontro foi organizado pelo Centro de Estudos UFOLO para a Boa Governação e pelo Comando-Geral da Polícia Nacional, para debater a questão da cidadania e segurança pública naquela região da Lunda-Norte, onde recentemente a polícia defrontou centenas de manifestantes, causando vários mortos e feridos. O objectivo principal é criar uma plataforma de diálogo e bom senso para debater as tensões exacerbadas pelos trágicos acontecimentos do passado dia 30 de Janeiro em Cafunfo. A iniciativa insere-se num programa nacional mais vasto: as Jornadas sobre Cidadania e Segurança Pública: Conflitos de direitos fundamentais no Estado de direito contemporâneo (Plataforma de diálogo entre a sociedade civil e as forças de segurança). Leia aqui a intervenção de Rafael Marques de Morais, presidente da direcção do Centro Ufolo. “No próximo ano, […]

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Angolano/a é Cerveja

Pela cidade de Luanda, uma grande campanha publicitária, com painéis gigantes afixados nas laterais de edifícios e em pontos de destaque, anuncia: “Somos angolanos, somos Cuca”. O sentido da imagem publicitária é inequívoco: ser angolano é ser Cuca. E não estão sequer excluídos os recém-nascidos em solo pátrio, que ficam imediatamente associados ao consumo de álcool. A banalização da pessoa humana – em que a cidadania angolana é igualada a uma bebida alcoólica – tem merecido toda a indiferença do governo, da oposição e dos próprios cidadãos. Ninguém se indigna, ninguém se ofende. Somos todos cerveja. De forma extraordinária e com total impunidade, essa campanha tem passado no horário nobre da Televisão Pública de Angola (TPA), um órgão pertencente ao Estado, de todos os angolanos, os mesmos ofendidos e indiferentes. Nas barbas dos deputados, mesmo junto ao edifício da Assembleia Nacional, um órgão de soberania, a publicidade da Cuca está […]

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