Questões de Justiça na Visita de Marcelo a Angola

A visita do presidente da República portuguesa a Angola tem vindo a decorrer num ambiente festivo de afectos, emoções e amizades. Ironicamente, faz lembrar a visita que outro Marcelo fez há 50 anos a Angola. As imagens da época mostram-nos um Marcelo Caetano, presidente do Conselho de Ministros de Portugal, a descer risonho do avião da TAP Santa Cruz e a ser rodeado por aplausos e manifestações de apreço. Em 1969, Marcelo Caetano desfilou em triunfo num Mercedes descapotável pelas ruas de Luanda. Esta foi também uma visita de emoções e afectos. De tal maneira que alguns estudiosos referem que a apoteótica visita de Caetano a Luanda serviu para o convencer a manter a desastrosa política ultramarina de Salazar, insistindo numa guerra derrotada pelo progresso histórico, e não implementando as mudanças que, teoricamente, havia defendido no passado. Marcelo Rebelo de Sousa, que deve o seu nome à homenagem que os […]

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A Política Externa de Angola e o Congo

A primeira viagem de Félix Tshisekedi, o novo presidente da República Democrática do Congo (antigo Zaire), foi a Angola, onde se encontrou com o presidente João Lourenço, no passado dia 5 de Fevereiro. Nunca é demais sublinhar a importância do Congo para a estabilidade e o progresso de Angola, pelo que é necessária uma política externa constante e equilibrada, assente em três pilares: a estabilidade política do Congo, a segurança das fronteiras comuns e o incremento das trocas comerciais. A eleição de Tshisekedi, tal como sucedeu, envolvida em graves suspeitas de uma alargada fraude eleitoral, foi surpreendente. Talvez por isso mesmo Angola tenha assumido uma posição intermediária pragmática, entre a decepção e o facto consumado. O objectivo de Angola era ver Joseph Kabila partir tranquilamente, sendo que também não era desejada a vitória de Emmanuel Shadary, que seria a continuação de Kabila, logo, da instabilidade política e fronteiriça. O problema […]

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Americanos Atacam a Corrupção em Moçambique. E Angola?

No dia 19 de Dezembro de 2018, o Grande Júri do Tribunal Federal de Nova Iorque produziu uma acusação contra várias entidades ligadas a um escândalo de corrupção em Moçambique. Esse escândalo envolveu um empréstimo “secreto” ao país, no valor de dois biliões de dólares, cujo destino é incerto, bem como o pagamento comprovado de 200 milhões de dólares em subornos. Antes de avançarmos nos factos e ramificações do caso em Angola, há três notas que se impõem. Notas prévias A primeira nota é que que se trata de um caso em que a jurisdição norte-americana intervém num caso que afecta Moçambique. Isto acontece sobretudo devido à inoperância das autoridades moçambicanas em agir depois de essa negociata ter sido descoberta em 2016. Lembremos que, na altura, as revelações levaram a uma forte condenação da comunidade internacional que doava e apoiava financeiramente Moçambique, bem como do Fundo Monetário Internacional (FMI). Face […]

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O Lamaçal entre as Justiças Angolana e Portuguesa

A correspondência electrónica trocada nos anos de 2012, 2013 e 2014 entre o anterior procurador-geral da República, general João Maria de Sousa, e o advogado português Paulo Amaral Blanco, constante nos autos do processo de corrupção de Manuel Vicente, é de tal forma lamacenta que não pode deixar de ser publicamente revelada. Trata-se de um conúbio inaceitável entre os poderes político e judicial de Angola e de Portugal. Na verdade, os órgãos do Estado foram usados para fins privados da forma mais despudorada que se possa imaginar, visando, fundamentalmente, dar continuidade à pilhagem em Angola e desacreditar os que se têm batido vigorosamente contra o saque no país. Enquadramento e personagens Paulo Amaral Blanco é um advogado português, fundador da sociedade de advogados Amaral Blanco, Portela Duarte e associados. Tornou-se famoso, recentemente, ao ser condenado em primeira instância por um tribunal português a quatro anos e quatro meses de prisão, […]

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Jean-Claude: Finanças das Maurícias Explicam Desvios do Amigo de Zenú

Quatro ordens do Supremo Tribunal das Ilhas Maurícias para o congelamento de 17,2 mil milhões de rupias em quatro bancos mauricianos. Uma injunção do Tribunal Superior de Londres, de 27 de Abril de 2018, impondo o arresto de três biliões de dólares de activos no Reino Unido. Esta é a situação em que Jean-Claude Bastos de Morais se encontra. Jean-Claude é o fundador e director executivo do Quantum Global Group, que geria 85% dos cinco biliões de dólares adstritos ao Fundo Soberano, quando este era liderado pelo seu amigo José Filomeno dos Santos (Zenú). A Unidade de Informação Financeira (UIF) das Ilhas Maurícias, no seu depoimento escrito ajuramentado no Supremo Tribunal deste país, esclarece as razões essenciais por detrás destas iniciativas judiciais contra a Quantum Global e o seu director. A UIF, através do procurador-chefe interino Verna Nirsimloo, que se baseia na investigação levada a cabo pela Divisão de Inquéritos […]

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Será a Amnistia Inconstitucional? O Repatriamento de Capitais e os Erros de João Lourenço

Uma amnistia não é uma coisa má. O conceito terá surgido na Antiga Grécia democrática, como forma de reintegrar aqueles que tivessem sido vítimas de regimes anteriores. Na Antiga Roma, impôs-se de forma mais alargada, com um significado de perdão e esquecimento. Na realidade, a amnistia é um acto político muito relevante em situações de anormalidade, e o seu objectivo é perdoar e restabelecer a paz e a concórdia entre os cidadãos. Nos tempos modernos, a amnistia foi muito importante para transições políticas bem- sucedidas, como a sul-africana pós-Apartheid ou a chilena pós-Pinochet. E é evidente que, quando Angola confrontar, verdadeiramente, o seu futuro e se empenhar numa real transição política rumo à democracia e ao Estado de Direito, a amnistia desempenhará um papel preponderante. Portanto, a amnistia é um instrumento de grande dignidade política, que deve ser usado em momentos sensíveis da história dos países. Entra neste raciocínio a […]

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A Burla de Meio Bilião de Dólares do Espírito Santo em Angola

Na pilhagem que tem sido levada a cabo em Angola, pouco se tem falado do extraordinário papel dos facilitadores portugueses, sobretudo administradores bancários, advogados e intermediários, na montagem de operações afins e o papel extremamente nefasto que desempenham em Angola, passando-se por superiores. Maka Angola traz a lume a operação de 518,5 milhões de dólares, montada em 2013 pelo advogado português radicado em Angola José Fernando Faria de Bastos, e pelo então presidente da Comissão Executiva do Banco Espírito Santo Angola (BESA), o cidadão português Rui Guerra. Comecemos a 28 de Junho de 2013. Nesse dia, o BESA realizou cinco operações de crédito, no valor total de 379 milhões de dólares, a cinco empresas-fantasma, para a compra de activos da Espírito Santo Commerce (Escom), detido em 66 por cento pelo Grupo Espírito Santo (GES), de Portugal, e em 30 por cento pelo luso-angolano Hélder Bataglia. Uma adenda feita em Setembro […]

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Mukanda* a João Lourenço

Sr. Presidente da República, Acompanhei o grande entusiasmo popular que as suas promessas eleitorais geraram. Logo após a sua tomada de posse como presidente, o senhor tornou-se a imagem da esperança em Angola. Sem dúvida, conseguiu recuperar a esperança que José Eduardo dos Santos, com o inquestionável apoio do MPLA, havia enterrado bem fundo, de modo que a corrupção, a desordem, a repressão, a impunidade, o abuso de autoridade e a falta de dignidade dos angolanos servissem de esteio à governação. Em poucos dias, o senhor conseguiu transformar a falta de legitimidade política –enquanto presidente eleito sem apuramento de resultados em 15 das 18 províncias – em popularidade messiânica. O povo acreditou em si como nunca antes acreditara num líder. Não falemos mais destas tristes eleições de 23 de Agosto de 2017. O povo, “sofredor e generoso”, adaptando o hino nacional à realidade, concedeu-lhe – por empréstimo temporário – toda […]

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Vírus Zika Causa Alarme em Angola

A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou um alerta de emergência médica acerca de um possível surto de vírus Zika em Angola, instando o Ministério da Saúde a implementar de imediato o seu plano de intervenções para minimizar as consequências. O aviso da OMS é tanto mais alarmante quanto é emitido em reacção a um número cada vez maior de casos de microcefalia entre os bebés recém-nascidos em Angola, sobretudo em Luanda. A microcefalia é uma condição neurológica rara, devido à qual a cabeça das crianças afectadas é significativamente menor do que as cabeças de outras crianças da mesma idade e do mesmo género. Sendo por vezes detectada à nascença, a microcefalia resulta normalmente de um desenvolvimento cerebral anómalo ainda no útero ou de um desenvolvimento deficiente após o nascimento. Uma mulher grávida que esteja infectada pode transmitir o vírus Zika para o feto, o que, por sua vez, pode […]

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Saque de 135 Milhões de Dólares na Sonangol

Ao longo de quase um ano e meio como presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos transferiu mais de 135 milhões de dólares da petrolífera nacional para quatro empresas suas, usando o seu banco em Portugal, Banco BIC. De acordo com investigações feitas pelo Maka Angola, após ter sido exonerada, a 15 de Novembro passado, no mesmo dia Isabel dos Santos assinou uma ordem de pagamento no valor de 60 milhões de dólares a favor da Matter Business Solutions DMCC, uma empresa sua sedeada no Dubai. Entretanto, esta ordem de pagamento chegou ao Banco BIC Portugal no dia seguinte, 16 de Novembro. Consta que o banco manifestou reservas em efectuar a transferência, uma vez que Isabel dos Santos já tinha sido demitida. A gerência do banco sugeriu então a assinatura retroactiva da ordem de pagamento para 14 de Novembro, e assim procedeu com a transferência. Para o […]

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