Etiqueta: angola

Angola em 2027, ou o País dos Sovietes

A estrutura do poder político em Angola nunca foi normativa. Isto é, nunca dependeu verdadeiramente das Constituições escritas, das leis proclamadas ou das instituições formais que, ao longo das décadas, foram sendo criadas, reformadas ou renomeadas. O que tem sustentado o funcionamento real do sistema é um conjunto de estruturas fácticas de poder que se consolidaram historicamente e que, apesar das mudanças de linguagem, de organogramas e de arquitectura constitucional, permaneceram quase intactas. Para perspectivar Angola após 2027, é indispensável regressar a esta matriz profunda, que não é jurídica, mas histórica; não é normativa, mas prática; não é institucional, mas pessoal. Há dois contributos fundamentais para esta matriz: o português colonial e o soviético. O primeiro legou uma estrutura vertical, autoritária, centralizada num único pólo decisório. O Estado colonial funcionava como uma pirâmide rígida, em que a autoridade descia por degraus bem definidos e em que a obediência era o […]

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Legislador Trata Todos os Angolanos como Suspeitos

Em nome do combate à fraude fiscal, uma proposta de lei angolana converte todos os titulares de contas bancárias em suspeitos — e exige que declarem impostos online num país onde a maioria não tem acesso à internet. Lendo algumas das recentes leis angolanas, fico com a dúvida se sou eu que não sei ler, se é o legislador que não sabe escrever ou vem de outro planeta, numa galáxia distante de Angola. O artigo 45.º, n.º 2 da proposta de lei que aprova o código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) estabelece o seguinte: “2. As instituições financeiras devem ainda apresentar à Administração Tributária, até 31 de Janeiro, por transmissão electrónica de dados, os recebimentos a favor dos clientes ocorridos no exercício económico anterior.” A obrigação imposta por este  artigo 45.º, n.º 2,  segundo a qual os bancos têm de enviar, todos os anos, a informação […]

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Angola Vai Cobrar Lixo a Quem Vive no Lixo

Assiste‑se, uma vez mais, a um erro da gramática de comunicação que se tornou recorrente na governação económica angolana: para satisfazer expectativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outras entidades financeiras internacionais, produzem‑se normas ao arrepio da Constituição e desligadas da realidade social e institucional do país. Esta tendência, além de juridicamente problemática, introduz novos factores de compressão que incidem sobre uma população já de si empobrecida pela crise económica prolongada, desgastada pela falta de oportunidades. O bom senso parece ter abandonado as lideranças, que insistem em soluções normativas de conveniência imediata, mas estruturalmente frágeis e politicamente contraproducentes. É este o contexto em que surge o Decreto Presidencial n.º 102/26, cujo regime jurídico da denominada “Taxa de Limpeza e Recolha de Resíduos Sólidos” levanta sérias dúvidas quanto à sua natureza tributária e à sua conformidade constitucional. A análise do diploma revela múltiplos pontos críticos que indiciam que se está […]

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O Insustentável Declínio da Sonangol

Desde 2015 que se tem alertado nestas páginas, de forma insistente, que a Sonangol, empresa-símbolo de Angola, estava mal gerida e sofria de problemas económico-financeiros complexos, presumindo-se que a breve trecho deixaria de ser o motor da economia angolana. Ao longo de mais de uma década, sucederam‑se paliativos, injecções de capitais bilionários vindos da China em 2016, mudanças de liderança — de Isabel dos Santos a Carlos Saturnino e, agora, a Sebastião Gaspar Martins —, cada um com o seu programas de reestruturação. Contudo, a realidade permanece teimosamente a mesma: a Sonangol não recuperou a robustez operacional nem a capacidade estratégica que já teve, e o executivo continua a adiar decisões imperativas. A empresa continua presa a modelos de governação opacos, clientelistas, com baixa eficiência e incapazes de gerar valor sustentável. Não houve coragem política para avançar com uma privatização parcial — até 33%, com parcelas reservadas a trabalhadores, investidores […]

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 Ministro Isaac dos Anjos Descredibiliza Angola

Isaac dos Anjos, ministro da Agricultura de Angola, está de parabéns por falar claro e ajudar todo o mundo a perceber a auto-sabotagem nacional em que as elites angolanas se espraiam. As máscaras caem e torna-se óbvio quem quer uma Angola moderna, próspera e com uma economia livre, por um lado, e quem quer permanecer na opacidade político-económica de um modelo de desenvolvimento oligárquico, clientelar, fechado e condenado ao atraso. A recente intervenção pública de Isaac dos Anjos dirigida ao Banco Africano de Desenvolvimento e à Corporação Financeira Internacional, não pode ser vista como um episódio isolado, mas como a expressão de um pensamento anquilosado que persiste nas elites angolanas: a convicção de que o país lhes pertence por direito histórico e que qualquer regra externa que limite o seu espaço de manobra constitui uma afronta intolerável. Esta visão, que se apresenta como defesa da soberania, tem sido, na prática, […]

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2027: os Ilusórios Padrões Eleitorais

Em Angola, todas as eleições, desde 2008, obedeceram ao mesmo padrão: as instituições que asseguram o processo eleitoral — Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Tribunal Constitucional (TC) e Indra (a empresa espanhola que, na prática, já se tornou uma instituição eleitoral) — são vistas como espelhos do partido no poder (o MPLA), respondendo, em última instância, aos seus interesses político‑partidários. O MPLA faz a sua campanha apresentando‑se como o partido da independência e do desenvolvimento, sustentando a mensagem essencial de que é o único partido verdadeiramente nacional e com quadros qualificados, implicitamente dando a entender que a oposição não teria capacidade governativa caso vencesse as eleições. A UNITA perde sempre as eleições e protesta sistematicamente, alegando fraude, mas não consegue mostrar evidências que demonstrem essa fraude de forma cabal. E tudo retoma normalmente o seu ciclo após cada processo eleitoral. O MPLA governa, a UNITA tenta opor-se. É este o cenário […]

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A Urgência de Uma Nova Constituição para Angola

Se Portugal adoptasse o modelo de eleição presidencial vigente em Angola, o actual presidente da República seria Joaquim Miranda Sarmento (actual ministro das Finanças), cabeça-de-lista por Lisboa do partido mais votado nas eleições de Março de 2025 (PSD), admitindo-se que, por ser o primeiro candidato de Lisboa, seria o primeiro de uma lista nacional. Certamente, não seria António José Seguro, o presidente da República que recentemente tomou posse. Esta comparação, ainda que meramente ilustrativa e sem rigor científico, revela a profunda disfuncionalidade do sistema angolano. Em Angola, sabe-se quem será presidente quando se vota no partido, mas não se lhe concede legitimidade própria. O presidente da República é uma emanação do partido, não do povo. O eleitor não escolhe directamente um presidente. Opta por um partido que lhe oferece um presidente. Na verdade, o poder do presidente não advém do voto popular directo, mas da decisão interna do partido. Aliás, […]

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Entre a Sucessão e o Colapso: o Legado de João Lourenço

Antes de discutir quem sucederá a João Lourenço, impõe-se uma pergunta mais incómoda: que país deixará o presidente no fim do seu segundo e último mandato? O problema não é apenas de sucessão política, mas de herança estrutural. Ao longo de uma década de governação, o que se consolidou não foi um projecto reformista, mas o aprofundamento de um sistema assente no revanchismo, na captura do Estado e na desgovernação. Angola não emergiu como um Estado mais forte ou mais justo — tornou-se mais concentrado, mais opaco e mais vulnerável aos caprichos de um poder presidencial sem freios. A falha mais grave deste ciclo político reside na recusa em reformar os fundamentos institucionais do Estado. O sistema judicial permaneceu subordinado ao poder político, incapaz de se afirmar como garante independente da legalidade e do equilíbrio entre instituições. Em vez de limitar o poder, a justiça tem sido frequentemente instrumentalizada para […]

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Imposto sobre Zungueiras: o Fim do “Direito” ao Poder do MPLA

O fundamento último do exercício do poder político pelo MPLA não é um acto jurídico como a Constituição ou sequer as eleições. É a vitória na guerra civil, a que se seguiu uma espécie de contrato social atípico entre povo e MPLA, segundo o qual o partido governava com o dinheiro do petróleo, os seus dirigentes enriqueciam livremente com esquemas de grande corrupção e saque do Estado, mas em simultâneo assegurava um mínimo de condições de vida à população, além de alegres passeatas regadas a cerveja. Por isso, a actual proposta do Executivo angolano de alargar a base tributária e integrar milhões de trabalhadores informais no sistema fiscal pode ter fundamento jurídico e até económico, mas não é uma mera questão técnica. É algo que tem o potencial de revolucionar a relação do povo com o MPLA, pois altera os fundamentos do poder. Por detrás da racionalidade técnica destas medidas […]

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Enganos Políticos Condenam Economia de Angola

Há uns dias, em Lisboa, o Jornal de Negócios organizou uma conferência com o ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, Lima Massano. Moderada pelo director-adjunto do jornal, Celso Filipe, assistimos a uma espécie de visão angolana das hipérboles trumpistas: a economia angolana foi objecto das melhores reformas e está no melhor dos mundos. Tanto o ministro, que se apresentou convincente, como, sobretudo, os grandes empresários portugueses presentes, que bateram palmas com as mãos e os pés, descreveram uma economia que não conheço. A economia que conheço é aquela que origina um profundo descontentamento da população e que fulminou as classes médias e acentuou a pobreza e a fome, como ainda recentemente o próprio Instituto Nacional de Estatística de Angola reconheceu. A verdade é que estes anos do mandato de João Lourenço, embora procurando promover algumas reformas fomentadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) – como a adopção de […]

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