Será a Amnistia Inconstitucional? O Repatriamento de Capitais e os Erros de João Lourenço

Uma amnistia não é uma coisa má. O conceito terá surgido na Antiga Grécia democrática, como forma de reintegrar aqueles que tivessem sido vítimas de regimes anteriores. Na Antiga Roma, impôs-se de forma mais alargada, com um significado de perdão e esquecimento. Na realidade, a amnistia é um acto político muito relevante em situações de anormalidade, e o seu objectivo é perdoar e restabelecer a paz e a concórdia entre os cidadãos. Nos tempos modernos, a amnistia foi muito importante para transições políticas bem- sucedidas, como a sul-africana pós-Apartheid ou a chilena pós-Pinochet. E é evidente que, quando Angola confrontar, verdadeiramente, o seu futuro e se empenhar numa real transição política rumo à democracia e ao Estado de Direito, a amnistia desempenhará um papel preponderante. Portanto, a amnistia é um instrumento de grande dignidade política, que deve ser usado em momentos sensíveis da história dos países. Entra neste raciocínio a […]

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A Burla de Meio Bilião de Dólares do Espírito Santo em Angola

Na pilhagem que tem sido levada a cabo em Angola, pouco se tem falado do extraordinário papel dos facilitadores portugueses, sobretudo administradores bancários, advogados e intermediários, na montagem de operações afins e o papel extremamente nefasto que desempenham em Angola, passando-se por superiores. Maka Angola traz a lume a operação de 518,5 milhões de dólares, montada em 2013 pelo advogado português radicado em Angola José Fernando Faria de Bastos, e pelo então presidente da Comissão Executiva do Banco Espírito Santo Angola (BESA), o cidadão português Rui Guerra. Comecemos a 28 de Junho de 2013. Nesse dia, o BESA realizou cinco operações de crédito, no valor total de 379 milhões de dólares, a cinco empresas-fantasma, para a compra de activos da Espírito Santo Commerce (Escom), detido em 66 por cento pelo Grupo Espírito Santo (GES), de Portugal, e em 30 por cento pelo luso-angolano Hélder Bataglia. Uma adenda feita em Setembro […]

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Mukanda* a João Lourenço

Sr. Presidente da República, Acompanhei o grande entusiasmo popular que as suas promessas eleitorais geraram. Logo após a sua tomada de posse como presidente, o senhor tornou-se a imagem da esperança em Angola. Sem dúvida, conseguiu recuperar a esperança que José Eduardo dos Santos, com o inquestionável apoio do MPLA, havia enterrado bem fundo, de modo que a corrupção, a desordem, a repressão, a impunidade, o abuso de autoridade e a falta de dignidade dos angolanos servissem de esteio à governação. Em poucos dias, o senhor conseguiu transformar a falta de legitimidade política –enquanto presidente eleito sem apuramento de resultados em 15 das 18 províncias – em popularidade messiânica. O povo acreditou em si como nunca antes acreditara num líder. Não falemos mais destas tristes eleições de 23 de Agosto de 2017. O povo, “sofredor e generoso”, adaptando o hino nacional à realidade, concedeu-lhe – por empréstimo temporário – toda […]

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Vírus Zika Causa Alarme em Angola

A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou um alerta de emergência médica acerca de um possível surto de vírus Zika em Angola, instando o Ministério da Saúde a implementar de imediato o seu plano de intervenções para minimizar as consequências. O aviso da OMS é tanto mais alarmante quanto é emitido em reacção a um número cada vez maior de casos de microcefalia entre os bebés recém-nascidos em Angola, sobretudo em Luanda. A microcefalia é uma condição neurológica rara, devido à qual a cabeça das crianças afectadas é significativamente menor do que as cabeças de outras crianças da mesma idade e do mesmo género. Sendo por vezes detectada à nascença, a microcefalia resulta normalmente de um desenvolvimento cerebral anómalo ainda no útero ou de um desenvolvimento deficiente após o nascimento. Uma mulher grávida que esteja infectada pode transmitir o vírus Zika para o feto, o que, por sua vez, pode […]

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Saque de 135 Milhões de Dólares na Sonangol

Ao longo de quase um ano e meio como presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos transferiu mais de 135 milhões de dólares da petrolífera nacional para quatro empresas suas, usando o seu banco em Portugal, Banco BIC. De acordo com investigações feitas pelo Maka Angola, após ter sido exonerada, a 15 de Novembro passado, no mesmo dia Isabel dos Santos assinou uma ordem de pagamento no valor de 60 milhões de dólares a favor da Matter Business Solutions DMCC, uma empresa sua sedeada no Dubai. Entretanto, esta ordem de pagamento chegou ao Banco BIC Portugal no dia seguinte, 16 de Novembro. Consta que o banco manifestou reservas em efectuar a transferência, uma vez que Isabel dos Santos já tinha sido demitida. A gerência do banco sugeriu então a assinatura retroactiva da ordem de pagamento para 14 de Novembro, e assim procedeu com a transferência. Para o […]

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Relatório sobre Execuções Sumárias: Mãe Vê Quem Mata o Filho

Caso n.º 24 Vítima: Kilandamoko João António “Ti Porém”, 26 anos Data: 24 de Janeiro de 2017 Local: bairro do Cauelele, Kikolo, município do Cacuaco Ocorrência: A 9 de Dezembro de 2016, Ti Porém regressou a casa, depois de ter cumprido dois anos e sete meses de uma pena de dez anos. Foi um dos beneficiários da Lei da Amnistia. De acordo com o depoimento da sua mãe, Esperança Mafuta “Makiesse”, Ti Porém tinha de ir três vezes por semana à 39ª Esquadra – do Cauelele – para assinar. Conseguiu emprego numa das subestações de electricidade de Cacuaco e obteve a redução dos dias em que deveria assinar para uma vez por semana. “No dia em que o mataram, a esquadra recusou-se a aceitar a assinatura dele. Disseram que os homens da investigação criminal [Serviço de Investigação Criminal – SIC] ainda não tinham chegado e que já não seria necessário […]

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Belinha, Sai Só

Prezada Isabel dos Santos, Chegou a hora de retribuir o teu gesto de carinho para comigo, manifestado há já algum tempo na tua conta do Instagram, quando me tratavas por Rafaelzinho. Portanto, Belinha, ironias e cinismo à parte, escrevo-te para reflectir contigo sobre o momento de mudança em curso em Angola e o involuntário e ingrato papel que te cabe: o de bode expiatório da corrupção generalizada e da arrogância do poder. Há dias, em conversa com dois grandes servidores da pátria – leais ao MPLA –, fiz-lhes notar a forma vingativa como querem que o teu pai abandone também a presidência do partido. Há uma estranha e crescente onda conspiratória dentro do próprio MPLA para que o camarada José Eduardo dos Santos deixe o cargo tão cedo quanto possível. Ali mesmo, os dois homens pareciam ser os mais corajosos do mundo, como têm sido todos os dirigentes do MPLA […]

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França Condena Filho do Ditador da Guiné-Equatorial

O precedente está aberto. As propriedades adquiridas na Europa pelos filhos dos governantes (ou pelos próprios ou por familiares seus) com dinheiro de origem mal explicada podem ser apreendidas pelos Estados da União Europeia, e os próprios podem ser condenados a penas de prisão. A decisão foi tomada sexta-feira, dia 27 de Outubro de 2017, por um tribunal francês, e diz respeito a Teodorin Obiang, filho do presidente-ditador da Guiné Equatorial (aliado de Angola), condenado a três anos de prisão, com pena suspensa. Todo o seu património em França, obtido ilegalmente, foi igualmente apreendido. O filho do presidente da Guiné Equatorial é a primeira personalidade africana a ser condenada num caso de “propriedade mal adquirida”. Durante o julgamento, Teodorin Obiang, tal como Manuel Vicente, Kopelipa, Tchizé dos Santos e outros em Portugal, desafiou constantemente a legitimidade da justiça francesa. No entanto, esta não se coibiu de o condenar por lavagem […]

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A “Coisa” do MPLA

Lemos e relemos uma “coisa” que saiu da última reunião do Comité Central do MPLA, ocorrida a 23 de Outubro de 2017. Essa “coisa” chama-se “Moção de Apoio ao Presidente do MPLA, Camarada José Eduardo dos Santos”, e só podemos percebê-la enquanto moção de confronto com o presidente da República actual. A “coisa” tem três pontos: um a louvar o camarada José Eduardo dos Santos, outro a enaltecer o camarada José Eduardo dos Santos e o terceiro a apoiar incondicionalmente o camarada José Eduardo dos Santos. Estranhamente, a “coisa” não faz uma única referência ao camarada João Lourenço. Nem que fosse para o “saudar como ilustre seguidor da luz brilhante alumiada pelo camarada José”. É um silêncio comprometido. O facto de o presidente da República não ser o presidente do MPLA é um problema efectivo. Se tal acontecesse num país comunista, como Angola foi até 1992, ou a União Soviética, […]

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Kopelipa, Vicente e Tchizé a Contas com a Justiça Portuguesa

Como se previa no artigo publicado no Maka Angola a 13 de Junho de 2017 – “O Caso Tchizé e o Fim da Impunidade Angolana em Portugal“, o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa abriu um manancial de possibilidades para a justiça criminal em Portugal. Permitiu a investigação de Tchizé dos Santos (deputada e membro do Comité Central do MPLA) pela prática de eventuais crimes de branqueamento de capitais em Portugal com fundos originários de Angola, mesmo não existindo qualquer investigação sobre corrupção em Angola. Depois desse acórdão, já saíram mais duas decisões do mesmo Tribunal da Relação de Lisboa com semelhante sentido. O primeiro, com data de 20 de Junho de 2017, permite a investigação criminal por branqueamento de capitais a Mirco de Jesus Martins (enteado de Manuel Vicente) e a Hugo André Nobre Pêgo (ex-marido de Tchizé dos Santos). O segundo acórdão data também de 20 de […]

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