Jornalistas Acusados de Crimes contra a Segurança de Estado

O Ministério Público (MP) acusou Rafael Marques de crimes de injúrias e ultraje a órgão de soberania, após uma queixa do Procurador-Geral da República devido a uma notícia publicada pelo jornalista. Em causa está uma notícia de Novembro de 2016, colocada no portal de investigação jornalística Maka Angola, com o título “Procurador-Geral da República envolvido em corrupção“, que denunciava o negócio alegadamente ilícito realizado pelo Procurador João Maria de Sousa, envolvendo um terreno de três hectares em Porto Amboim, província do Kwanza-Sul, para construção de condomínio residencial. “Ao longo do exercício da função de Procurador-Geral da República, o general João Maria Moreira de Sousa tem demonstrado desrespeito pela Constituição, envolvendo-se numa série de negócios”, refere a notícia de Rafael Marques, acrescentando que esse comportamento tem contado “com o apadrinhamento do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que lhe ampara o jogo”. “Aqui aplica o princípio informal e cardeal da […]

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Dos Santos: Impunidade Vitalícia como Presidente Emérito

A bem da dignidade do Estado, é comum que a legislação ou o protocolo providenciem algum estatuto especial para os presidentes da República cessantes. Não é por aí que surpreende o recente projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e Vice-Presidentes da República após Cessação de Mandato, apresentado pelo MPLA na Assembleia Nacional. A surpresa está no excesso e na desmesura. E esse excesso e essa desmesura revelam-se em duas medidas. A primeira é a adopção da designação de Presidente da República Emérito para o ex-presidente da República de Angola. Esta ideia peregrina deve ter-se inspirado na solução encontrada pelo Vaticano aquando da abdicação do papa Bento XVI, em 2013, que assim se tornou Papa Emérito. No caso do Vaticano, a postura e actuação do Papa Emérito, devido à sua avançada idade e à doença, têm sido muito discretas e não têm perturbado, aparentemente, o múnus do […]

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Presidência Usurpa Funções do Mirex

O chefe da Casa Civil do presidente da República, Manuel da Cruz Neto, tem estado a coordenar, desde Maio passado, o levantamento das dívidas e do pessoal de cada uma das missões diplomáticas e consulares de Angola no estrangeiro, de acordo com fontes do Ministério das Relações Exteriores (Mirex). De acordo com as mesmas fontes, o levantamento visa tomar conhecimento, por parte do Estado, da dívida real e total das missões diplomáticas e consulares. Pela mesma via, a presidência também procura determinar o número total de funcionários ao serviço da diplomacia angolana no exterior. Após este procedimento, a presidência dará então início ao encerramento de diversas missões, bem como ao despedimento de vários diplomatas e funcionários. A desordem na administração do Estado atinge tal magnitude, que o presidente da República e chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos, também quer saber o ponto de situação sobre o recebimento dos duodécimos […]

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O Candidato da Batota

Por toda a Luanda vêem-se cartazes publicitários a apresentar João Lourenço como o candidato do MPLA a presidente da República de Angola. Todos os dias, a Televisão Pública de Angola (TPA), que pertence a todos os angolanos, mais parece a conta pessoal de YouTube de João Lourenço. É a televisão do candidato do MPLA a anunciá-lo como a segunda reencarnação de José Eduardo dos Santos. A Rádio Nacional de Angola (RNA), que também pertence a todos os angolanos, está rouca de tanto gritar João Lourenço, para o afirmar como o novo deus pagão do MPLA e, à força, estabelecer um culto de personalidade à sua volta, num par de meses. O Jornal de Angola, também membro da tríade da comunicação social do Estado, é irrelevante. Não é lido. Mas esquecem-se de um pequeno detalhe. Não há eleições marcadas e não há candidatos a eleições. Como pode haver um candidato àquilo […]

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Porto de Caio: a Ilegalidade da Concessão

O gato preto O actual ministro dos negócios estrangeiros inglês, Boris Johnson, é famoso pela sua excentricidade e pelas declarações bombásticas. Um destes dias disse que, quando um assunto incomoda os convivas de um jantar, o melhor é lançar um gato preto para cima da mesa, para toda a gente começar a falar do gato preto e se esquecer do assunto desagradável. É o que se está a passar no caso do Porto de Caio. Habilmente, lançou-se o gato preto, sob a forma de cartas ameaçadoras de uma empresa inglesa, a Schillings, levantando acusações variadas sobre este portal e a sua equipa. A verdadeira intenção por trás da artimanha é tentar que os factos sejam esquecidos. Mas os factos estão lá, merecem atenção, e são graves. Lemos toda a documentação disponível sobre o Porto de Caio: a lei da contratação pública, os decretos presidenciais, os contratos entre a Caioporto e […]

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Tribunal Constitucional: o Chouriço e as Eleições

Está publicada no site do Tribunal Constitucional a decisão deste, tomada a 6 de Dezembro último, relativamente ao pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de alguns artigos da nova Lei do Registo Eleitoral Oficioso, requerida pelos grupos parlamentares da UNITA e da CASA-CE, em especial, a decisão legal de entregar o registo eleitoral ao Ministério da Administração do Território (MAT). A decisão está errada e não recomenda o Tribunal como garante de um processo eleitoral livre e justo. A questão essencial sobre que se debruça o alto Tribunal radica na definição do conteúdo e alcance do artigo 107.º da Constituição, na definição das competências da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e na competência para realizar e organizar o registo eleitoral. Ou, em português simples, a questão é simplesmente uma: se o Ministério da Administração do Território (auxiliar do Titular do Poder Executivo) está ou não a fazer um trabalho de registo […]

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Presidente Diz Adeus ao Império

Quando quiseram desenhar e legitimar o estatuto de plenos poderes do presidente da República de Angola, os constituintes de 2010 encontraram maneira de introduzir numa Constituição aparentemente democrática a figura de um Napoleãozinho. Fingindo copiar o presidencialismo americano com uns toques do constitucionalismo sul-africano, o povo angolano viu-se presenteado com um presidente que acumula tantos poderes quanto o imperador francês Napoleão Bonaparte, e que não é alvo de qualquer espécie de controlo. Agora que José Eduardo dos Santos anunciou que não se recandidatará e escolheu João Lourenço para cabeça de lista do MPLA nas próximas eleições gerais, é altura de voltar a reflectir sobre os poderes presidenciais. E estamos certos de que José Eduardo dos Santos fará o mesmo, pois ele sabe melhor do que ninguém que deixar eleger João Lourenço com os mesmos poderes napoleónicos que JES é um convite à “morte”. Se João Lourenço se tornar o presidente […]

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Os Filhos de JES e a sua Teia de Poder: O Esquema de Joess

Joess Avelino Gourgel dos Santos, de 25 anos, é filho do presidente da República, José Eduardo dos Santos, e de Bernarda Gourgel. Joess, como boa parte dos filhos do presidente, estudou em Inglaterra, na Universidade Oxford Brookes. E agora, como habitualmente também, está a dedicar-se aos negócios do pai por conta do Estado. O filho do presidente é, desde 30 de Junho de 2016, gerente da sociedade Angoplaste Limitada. Esta sociedade foi fundada a 18 de Janeiro de 2013 e, nesse acto de constituição, Joess participou como mandatário da sociedade Neosol Investimentos, tornando-a sócia da Angoplaste. O objecto social da Angoplaste é a prestação de serviços de trasnformação, produção e comercialização de polímeros termoplásticos, ou PETS, comércio geral a grosso e a retalho, transporte, importação e exportação, bem como actividades conexas. Em suma, é uma empresa dedicada ao sector das embalagens de plástico. Não é um sector glamoroso, como os […]

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Sarju e PwC: Os Indícios de Fraude na Sonangol

A reportagem sobre a falta de papel higiénico na Sonangol gerou alguma perplexidade entre os leitores do Maka Angola, que perguntaram por que razão se dava importância a um tema tão ridículo. Pois bem, a falta de papel higiénico é uma ponta do icebergue de trapalhada que se instalou na gestão da Sonangol desde que a equipa de Isabel dos Santos tomou posse, em Junho passado. Trapalhada e desrespeito pelas mais elementares normas jurídicas, como já vimos a propósito da nomeação de Sarju Raikundalia como administrador simultaneamente não executivo e responsável pelo pelouro das finanças (!). Este icebergue indicia que pode estar em curso uma fraude monumental. Fontes do Maka Angola asseveraram que neste momento é a PwC (anterior empresa de Sarju, na qual era sócio) quem praticamente gere as finanças da Sonangol. Na realidade, a PwC funciona como direcção financeira da Sonangol. Internamente foi instalado um procedimento obrigatório segundo […]

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A Insustentável Leveza dos Generais Juristas

Não é do conhecimento público quantos generais existem em Angola. Mas é do conhecimento público que há uma imensidão de generais e ex-generais a comandar todas as áreas do país. Os generais são omniscientes, sabem tudo, e estão em todo o lado. A justiça, por estranho que pareça, é uma das áreas dos generais, com consequências negativas para o seu funcionamento. Os generais sabem da guerra, da disciplina, do comando e certamente de muitas outras coisas. Mas não sabem de justiça. Justiça é equilíbrio, harmonia, imparcialidade, independência. Guerra é desequilíbrio, parcialidade, disciplina, ataque, vitória a todo o custo. Os parâmetros de formação são diferentes. Os generais deviam fazer a guerra e garantir a paz. Os juristas deviam fazer a justiça e garantir o direito. Quando os papéis se trocam, temos trapalhada grave. Isto tem sido visto muito claramente na ineptidão do general João Maria de Sousa como procurador-geral da República. […]

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