Novembro 2015

A Princesa Isabel e o Saque de Angola

29 de Novembro de 2015 Rui Verde

Com o seu inglês aprendido nas melhores escolas londrinas, a princesa Isabel surgiu recentemente numa entrevista na BBC, falando sobre os desafios angolanos, sendo apontada como uma das mulheres mais ricas e poderosas do mundo. A princesa falou bem, referiu que o principal desafio de Angola era a educação do seu povo, e apresentou-se moderna e jovial: o rosto belo da ditadura. Como já escrevi noutro lado, não duvido da capacidade e inteligência de Isabel, mas não acredito um minuto na fábula que nos estão a impingir. De onde vem o sucesso desta pessoa, filha do Presidente quase vitalício de Angola? O mito que está a ser construído assenta a sua fortuna num apetite juvenil pelo comércio de ovos, que se foi desenvolvendo com os tempos. Talvez uma melhor explicação seja dada por Arkady Gaydamak, no processo que colocou contra Leviev em Londres, no Verão de 2012, julgado no Tribunal […]

O Direito dos Falsos Comediantes

29 de Novembro de 2015 Rui Verde

É verdade que a História já absolveu os 17 activistas angolanos pelos putativos crimes que lhes foram imputados absurdamente pelo Ministério Público do seu país. No entanto, o julgamento decorre numa impressionante modorra, com o fito de adormecer a opiniões pública: só assim se justifica o episódio rocambolesco de proceder à leitura integral do livro de Domingos Cruz em plena audiência. É certo que as provas, inclusive as documentais, têm de ser apresentadas e discutidas em audiência de julgamento, e não nos calabouços das polícias. Contudo, uma coisa é apresentar o livro, discutir e questionar algumas passagens, ou testá-lo com interpretações contraditórias, outra coisa muito diferente é ler o livro completo. Esta estratégia não tem outro intuito além de desgastar as audiências públicas. Mas, se tal procedimento é discutível, é inadmissível o facto de o julgamento continuar a decorrer à porta fechada. Faz parte do conceito de julgamento justo contido […]

Lei de Ganga

28 de Novembro de 2015 Rui Verde

Não, não há prazer algum em ver na prisão Desidério Patrício de Barros, o soldado da guarda presidencial que matou o engenheiro Manuel Hilberto de Carvalho Ganga a tiro pelas costas. Mas há o desejo de condenar quem lhe colocou a arma na mão, quem o ensinou a disparar contra prisioneiros desarmados, quem lhe deu ordens para não respeitar a Constituição. Tão culpado é o que mata como aquele que manda matar. Não é só Desidério quem deve ser julgado: os seus chefes supremos também deveriam tê-lo sido, pois eles são os culpados máximos da morte de Ganga. Ganga foi morto pelas costas com dois tiros, depois de ser detido perto do Estádio dos Coqueiros e levado pela segurança militar para o perímetro do Palácio Presidencial. Ganga estava desarmado. Ganga não oferecia perigo. Mesmo morto, o seu funeral também foi reprimido violentamente pela Polícia Nacional. Por estas razões, perante a […]

Ordens Superiores contra MCK dá Origem a Teledisco no Brasil

27 de Novembro de 2015 LUSA

MCK e o brasileiro Vinicius Terra produzirão um teledisco inspirado na interdição imposta, terça-feira, pelas autoridades angolanas ao rapper angolano, disse hoje à Lusa o organizador do festival Terra do Rap. “Estamos os dois preparar um 'rap'. Vamos fazer um trabalho a tempo inteiro de criação, mistura e de filmagens para um 'vídeo-clip' aqui no Rio de Janeiro. Além dos factos que ocorreram ao MCK a ideia é também a valorização dessa África silenciosa e silenciada perante ações ditactoriais. O nome provisório do 'rap' é ‘Guetos da Guiné-Bissau’”, disse à Lusa Vinicius Terra, organizador do festival de rap que terminou na quinta-feira à noite, no Rio de Janeiro. Na terça-feira, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, MCK e um acompanhante foram impedidos de “forma arbitrária” de embarcar no voo entre Luanda e o Rio de Janeiro. No aeroporto, dois “oficiais que não se identificaram” disseram a MCK que havia um […]

MCK Actua no Festival Terra do Rap no Brasil

26 de Novembro de 2015 LUSA

O 'rapper' angolano MCK chegou hoje ao Brasil depois de ter sido impedido, na terça-feira, de sair de Angola, disse à Lusa o músico angolano acrescentando que ainda não recebeu qualquer explicação sobre a “interdição”. “Ainda não me responderam à carta sobre a interdição de terça-feira. Fui tentar hoje no aeroporto de Luanda e saí”, disse à Lusa MCK logo após ter desembarcado no Rio de Janeiro. Na terça-feira, MCK e um acompanhante preparavam-se para embarcar num voo entre Luanda e o Rio de Janeiro, para uma actuação que vai decorrer hoje no Festival Terra do Rap. No Aeroporto 4 de Fevereiro, em Luanda, dois “oficiais que não se identificaram” disseram-lhe apenas que havia um “impedimento por ordens superiores” que não o permitia embarcar. MCK constituiu advogado, que apresentou uma carta de reclamação ao Serviçosde Migração e Estrangeiros e disse à Lusa que a “interdição sem […]

Tribunal Absolve Guarda Presidencial que Assassinou Ganga

26 de Novembro de 2015 LUSA

O Tribunal Provincial de Luanda absolveu hoje o militar da Unidade da Guarda Presidencial que em Novembro de 2013 matou a tiro um militante da oposição angolana, perante os protestos no exterior, que levaram à intervenção da polícia. O militar, com patente de soldado, estava acusado pelo Ministério Público de um crime de homicídio voluntário simples, punível com até 20 anos de prisão, por ter disparado dois tiros na direcção de Manuel Hilberto Ganga, dirigente da organização juvenil da coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE). O jovem, então com 32 anos, foi surpreendido na madrugada de 23 de Novembro de 2013 a violar o perímetro de segurança da Presidência da República, na versão da polícia angolana, quando colocava cartazes, juntamente com outros sete elementos da CASA-CE, de contestação ao regime angolano e que o tribunal considerou hoje como "ofensivos à pessoa" do Presidente, José Eduardo dos Santos. […]

Advogados dos Presos Políticos Recorrem ao Tribunal Constitucional

25 de Novembro de 2015 LUSA

A defesa dos 15 activistas angolanos em prisão preventiva desde Junho, acusados de prepararem uma rebelião, interpôs um recurso para o Tribunal Constitucional, contestando a recusa do Supremo ao pedido de 'habeas corpus' para a libertação. A informação foi avançada hoje à Lusa pelo advogado Luís Nascimento, apontando "atitude negligente" do Tribunal Supremo na apreciação deste tipo de recurso. Os juízes daquele tribunal, segundo acórdão conhecido no passado sábado, concluíram que os prazos de detenção dos arguidos, contrariamente ao que apontava a defesa, não foram excedidos em setembro, pelo que vão continuar em prisão. "O que aconteceu não foi bem isso. Eles próprios [tribunal] dizem que o Ministério Público promoveu a acusação dentro do prazo, ao 88.º dia [o primeiro limite é de 90 dias de prisão preventiva, podendo ser prorrogado por mais 35 dias]. Então não precisavam mais de prorrogar prazos porque já não havia nenhuma diligência a fazer", […]

Rapper MCK Proibido de Sair de Angola

24 de Novembro de 2015 Rafael Marques de Morais

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) interditou hoje a saída do conhecido rapper MCK, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, impedindo-o assim de actuar no Festival Terra do Rap, a ter lugar no Rio de Janeiro, Brasil, a 26 de Novembro. Segundo declarações prestadas por MCK ao Maka Angola, os oficiais do SME informaram-no de que “tinham instruções para interditar a minha saída, por ordens superiores”. O rapper, de acordo com o seu testemunho, tentou saber junto dos funcionários do SME “se a ordem tinha alguma sustentação jurídica, se era por problemas com o passaporte ou visto”. “Disseram-me apenas que eram ordens superiores e que as instruções eram no sentido de me devolverem o passaporte após a descolagem do voo da TAAG, com destino ao Rio de Janeiro, às 10h30”, explicou MCK. Com o avião já no ar, os oficiais do SME procederam à devolução dos passaportes […]

Presidente Dos Santos: O Assassínio do Ganga e a Justiça

23 de Novembro de 2015 Arlete Ganga

A Sua Excelência, o Presidente da República José Eduardo dos Santos, 23 de Novembro 2015, passaram dois anos da morte do meu irmão Ganga. Ganga foi morto às mãos da sua Unidade de Segurança Presidencial. A Polícia Nacional emitiu um comunicado, no dia seguinte, a defender o assassínio do meu irmão, nos seguintes termos: “O Comando Geral da Polícia Nacional informa igualmente que na madrugada do dia 23, por volta das 01h30, registou-se a violação do perímetro de segurança do Palácio Presidencial, na Rua do Povo, por um grupo da CASA-CE composto por oito elementos, que foi detido quando procedia à afixação indevida de cartazes de propaganda subversiva de carácter ofensivo e injurioso ao Estado e aos seus Dirigentes, tendo os mesmos sido prontamente neutralizados por uma patrulha da Guarnição do Palácio Presidencial, resultado na sua detenção. Entretanto, durante a transferência do referido grupo para o Comando da USP [Unidade […]

Carta Aberta: A Procuradoria-Geral da República e a Chantagem

23 de Novembro de 2015 Lídia Amões, empresária

Da cama do hospital, escrevo-lhe como cidadã deste país perseguida há anos pelo Ministério Público que V. Ex.ª dirige. Em 2013, como primogénita e cabeça-de-casal, fui vítima de denúncias caluniosas, por parte de algumas senhoras que tiveram filhos com o meu pai – Valentim Amões, o malogrado empresário e membro do Comité Central do MPLA – e de um dos meus tios paternos, que desencadearam vários processos contra mim por causa da herança deixada pelo meu pai. As referidas acusações foram o escudo para que a PGR, sem quaisquer fundamentos, decidisse precipitadamente constituir-me arguida, sujeita às seguintes restrições ilegais da minha liberdade: (i) termo de identidade e residência; (ii) interdição de saída do local de residência, sem autorização prévia, para o exterior do país ou para fora Luanda; (iii) apresentação quinzenal na instituição, agora acrescida de (iv) apreensão do passaporte. Estou nestas condições praticamente há dois anos, sem qualquer […]

Direitos Humanos

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