UNITA Exige Investigação do Fundo Soberano

A UNITA, principal partido da oposição angolana, anunciou hoje que vai exigir com urgência a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar “responsabilidades políticas e administrativas” no “descaminho de verbas” do Fundo Soberano de Angola (FSDEA). A posição consta de um comunicado do secretariado executivo da comissão política da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), na sequência do que o partido refere ser “mais este escândalo que mancha o bom nome” do país, referindo-se às dúvidas sobre aquele fundo, que gere activos do Estado de Angola de cinco mil milhões de dólares, no âmbito da investigação jornalística internacional denominada Paradise Papers, sobre paraísos fiscais. O FSDEA é liderado por José Filomeno dos Santos, nomeado para o cargo de presidente do conselho de administração pelo pai, o anterior chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos. No mesmo documento, o partido exige que a Procuradoria-Geral da […]

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Senador dos EUA critica acusações do Ministério Público a Rafael Marques

O senador norte-americano Ben Cardin considerou hoje que as acusações do Ministério Público (MP) angolano ao jornalista Rafael Marques, que denunciou um alegado caso de corrupção do Procurador-Geral da República de Angola, constituem uma “táctica intimidatória”. Numa declaração divulgada na noite de quarta-feira, o senador democrata, membro do Comité dos Negócios Estrangeiros do Senado dos Estados Unidos, lembrou que há anos que o Governo angolano, liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, “tenta silenciar” o jornalista, que tem sido um “cruzado na luta contra a corrupção” em Angola. Na quarta-feira, Rafael Marques indicou que o MP de Angola o acusou de crimes de injúrias e ultraje a órgão de soberania, após uma queixa do Procurador-Geral da República (PGR) angolano, José Maria de Sousa, por uma notícia publicada pelo jornalista. Em causa está uma notícia de Novembro de 2016, colocada no portal de investigação jornalística Maka Angola, com o título “Procurador-Geral […]

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Jornalistas Acusados de Crimes contra a Segurança de Estado

O Ministério Público (MP) acusou Rafael Marques de crimes de injúrias e ultraje a órgão de soberania, após uma queixa do Procurador-Geral da República devido a uma notícia publicada pelo jornalista. Em causa está uma notícia de Novembro de 2016, colocada no portal de investigação jornalística Maka Angola, com o título “Procurador-Geral da República envolvido em corrupção“, que denunciava o negócio alegadamente ilícito realizado pelo Procurador João Maria de Sousa, envolvendo um terreno de três hectares em Porto Amboim, província do Kwanza-Sul, para construção de condomínio residencial. “Ao longo do exercício da função de Procurador-Geral da República, o general João Maria Moreira de Sousa tem demonstrado desrespeito pela Constituição, envolvendo-se numa série de negócios”, refere a notícia de Rafael Marques, acrescentando que esse comportamento tem contado “com o apadrinhamento do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que lhe ampara o jogo”. “Aqui aplica o princípio informal e cardeal da […]

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“Prémio Democracia” para Rafael Marques: EUA atentos ao regime angolano

Rafael Marques, que recebe hoje um prémio em Washington pela luta contra a corrupção em Angola, considera a distinção como um sinal de que “os EUA estão a prestar atenção ao que se está a passar” no país. “O facto de receber este prémio e de entrar no Congresso pela porta grande é um testemunho de que os EUA estão a prestar atenção ao que se está a passar. Este prémio é a forma como tentam apoiar, de forma simbólica, o que se está a passar”, disse à agência Lusa o jornalista e activista angolano. Rafael Marques é homenageado na quarta-feira, em Washington, recebendo o “Prémio Democracia” do National Endowment for Democracy, numa cerimónia em que discursa o presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Paul Ryan, e a líder dos democratas no mesmo órgão, Nancy Pelosi. “O primeiro significado deste prémio tem a ver com a situação actual de […]

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Rafael Marques de Morais homenageado pelo National Endowment for Democracy

O activista angolano Rafael Marques de Morais é homenageado amanhã, em Washington, pela sua luta contra a corrupção, numa cerimónia do National Endowment for Democracy, em que discursa o presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Paul Ryan. “O Rafael representa o espírito deste prémio. Trabalhou como jornalista de investigação durante muitos anos, expondo as práticas corruptas do governo em Angola e partilhando com os seus concidadãos e com o mundo o custo da corrupção em Angola”, disse à Lusa o presidente da organização, Carl Gershman. O responsável disse que o portal de Rafael Marques na Internet, Maka Angola, “é um líder do jornalismo de investigação, conhecido pelas suas importantes notícias e análises”, e que “apesar do assédio constante e de ter sido preso várias vezes, Rafael continua a expor a corrupção e os abusos dos direitos humanos em Angola”. “Continua implacavelmente optimista e concentrado numa abordagem estratégica que maximize […]

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Rafael Marques Denuncia Execuções Extrajudiciais em Angola

O jornalista e activista angolano Rafael Marques denunciou hoje em Washington, durante um encontro no Departamento de Estado americano, o aumento de execuções extrajudiciais em Angola e questões sobre a sucessão presidencial. O activista encontrou-se com a subsecretária de Estado para os Assuntos Africanos, Linda Thomas-Greenfield, e com o subsecretário para os Direitos Humanos de pessoas LGBT, Randy W. Berry. “Falámos sobre a sucessão presidencial em Angola e os desafios que levanta, sobre a situação dos direitos humanos, da liberdade de expressão e imprensa e também sobre o aumento das execuções extrajudiciais”, disse à Lusa Rafael Marques. Em Dezembro, o ministro da Defesa de Angola, João Lourenço, foi indicado pelo chefe de Estado e presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, para ser o candidato do partido à Presidência da República nas eleições deste ano, num processo que Rafael Marques considerou uma “transmissão do testemunho autocrático”. Sobre as execuções extrajudiciais, […]

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PGR sem Competência para Abrir Processo-Crime contra PR

Rafael Marques apresentou hoje uma reclamação da decisão da Procuradoria-Geral da República que indeferiu uma participação contra o presidente de Angola, por alegada violação da Lei da Probidade Pública. Num requerimento apresentado a 16 de Junho, o activista e jornalista solicitava a instauração de uma investigação ao suposto envolvimento de José Eduardo dos Santos na autorização de construção do edifício Imob Business Tower, em Luanda, por nela estarem envolvidos familiares do chefe de Estado. Segundo o activista angolano, a 12 de Setembro de 2014, José Eduardo dos Santos autorizou o Ministério das Finanças de Angola a proceder à aquisição do edifício. “Sendo o presidente da República um agente público para efeitos da Lei da Probidade, parece manifesto que interveio em processo proibido, em que eram contraparte o filho José Filomeno dos Santos e a nora Mayra Isungi Campos Costa dos Santos”, havendo “lugar à responsabilização política disciplinar e criminal”, alegou […]

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PGR Recebe Queixa Contra General Kopelipa

O activista Rafael Marques divulgou hoje que participou à Procuradoria-Geral da República a alegada violação da Constituição pelo general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ao acumular a administração de uma empresa privada com o cargo de ministro. Segundo o texto da participação, com data de hoje e dirigida ao procurador-geral da República, João Maria de Sousa, o activista angolano refere que o general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, “viola claramente a Constituição e a lei” ao assumir, desde janeiro deste ano, a administração da sociedade comercial “Consultadoria Baía Limitada”, com sede em Macau, China. “Acreditamos que só a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa de cem vezes o valor da remuneração anual recebida poderão colmatar esta ofensa grave à Constituição e ao princípio da legalidade”, lê-se […]

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Neocolonialismo: Sobas Denunciam Barões dos Diamantes

Sobas do Cuango, na Lunda Norte, entregaram hoje uma queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR), denunciando uma empresa diamantífera por retirar “à força” centenas de lavras aos camponeses, ou pagando falsas indemnizações. Segundo o documento entregue na PGR, em Luanda, subscrito por dois sobas e dois regedores – autoridades tradicionais angolanas – de Cafunfo, município do Cuango, trata-se de uma “participação de crimes públicos de extorsão e usurpação de imóvel” contra a Sociedade Mineira do Cuango (SMC) e cinco administradores e directores, por actos alegadamente cometidos desde 2015. “Nestas operações participam quadros da empresa acompanhados por forças de segurança de uniforme, que afastam as pessoas das terras e destroem as culturas”, lê-se no texto da participação, a que a Lusa teve acesso. Pede-se ainda a “intervenção imediata do Ministério Público”, para “fazer cessar as violações do direito de propriedade e instaurar o processo criminal”. Contactada hoje pela Lusa, fonte oficial […]

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Polícia Impede Espectáculo de Luaty e MCK

Agentes da Polícia Nacional policiam hoje o Cine Tivoli, em Luanda, onde está previsto, no domingo à noite, um espetáculo do ‘rapper’ e activista  Luaty Beirão, mas cuja licença de funcionamento terá sido entretanto confiscada. A informação foi avançada à agência Lusa pelo activista, um dos 17 condenados em Março, em Luanda, por rebelião, e que musicalmente se apresenta como Ikonoklasta. Luaty Beirão subiria ao palco daquela sala juntamente com o músico MCK, para o “Show Ikopongo”. “Recebemos uma chamada da senhora do Cine Tivoli a dizer que a polícia foi lá e tirou, abusivamente, sem nenhum mandado [de busca], a licença. Visto que foi feito de forma ilícita, vamos falar com o pessoal do espaço e vamos continuar a apelar às pessoas para irem [ao espetáculo], até que nos apresentem um documento com a proibição”, disse Luaty Beirão. Segundo o músico, os moldes em que o espetáculo se poderá […]

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