PGR sem Competência para Abrir Processo-Crime contra PR

13 de Dezembro de 2016 LUSA

Rafael Marques apresentou hoje uma reclamação da decisão da Procuradoria-Geral da República que indeferiu uma participação contra o presidente de Angola, por alegada violação da Lei da Probidade Pública. Num requerimento apresentado a 16 de Junho, o activista e jornalista solicitava a instauração de uma investigação ao suposto envolvimento de José Eduardo dos Santos na autorização de construção do edifício Imob Business Tower, em Luanda, por nela estarem envolvidos familiares do chefe de Estado. Segundo o activista angolano, a 12 de Setembro de 2014, José Eduardo dos Santos autorizou o Ministério das Finanças de Angola a proceder à aquisição do edifício. “Sendo o presidente da República um agente público para efeitos da Lei da Probidade, parece manifesto que interveio em processo proibido, em que eram contraparte o filho José Filomeno dos Santos e a nora Mayra Isungi Campos Costa dos Santos”, havendo “lugar à responsabilização política disciplinar e criminal”, alegou […]

PGR Recebe Queixa Contra General Kopelipa

5 de Dezembro de 2016 LUSA

O activista Rafael Marques divulgou hoje que participou à Procuradoria-Geral da República a alegada violação da Constituição pelo general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ao acumular a administração de uma empresa privada com o cargo de ministro. Segundo o texto da participação, com data de hoje e dirigida ao procurador-geral da República, João Maria de Sousa, o activista angolano refere que o general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, “viola claramente a Constituição e a lei” ao assumir, desde janeiro deste ano, a administração da sociedade comercial “Consultadoria Baía Limitada”, com sede em Macau, China. “Acreditamos que só a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa de cem vezes o valor da remuneração anual recebida poderão colmatar esta ofensa grave à Constituição e ao princípio da legalidade”, lê-se […]

Corrupção

Neocolonialismo: Sobas Denunciam Barões dos Diamantes

18 de Novembro de 2016 LUSA

Sobas do Cuango, na Lunda Norte, entregaram hoje uma queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR), denunciando uma empresa diamantífera por retirar “à força” centenas de lavras aos camponeses, ou pagando falsas indemnizações. Segundo o documento entregue na PGR, em Luanda, subscrito por dois sobas e dois regedores – autoridades tradicionais angolanas – de Cafunfo, município do Cuango, trata-se de uma “participação de crimes públicos de extorsão e usurpação de imóvel” contra a Sociedade Mineira do Cuango (SMC) e cinco administradores e directores, por actos alegadamente cometidos desde 2015. “Nestas operações participam quadros da empresa acompanhados por forças de segurança de uniforme, que afastam as pessoas das terras e destroem as culturas”, lê-se no texto da participação, a que a Lusa teve acesso. Pede-se ainda a “intervenção imediata do Ministério Público”, para “fazer cessar as violações do direito de propriedade e instaurar o processo criminal”. Contactada hoje pela Lusa, fonte oficial […]

Artigos

Polícia Impede Espectáculo de Luaty e MCK

5 de Novembro de 2016 LUSA

Agentes da Polícia Nacional policiam hoje o Cine Tivoli, em Luanda, onde está previsto, no domingo à noite, um espetáculo do ‘rapper’ e activista Luaty Beirão, mas cuja licença de funcionamento terá sido entretanto confiscada. A informação foi avançada à agência Lusa pelo activista, um dos 17 condenados em Março, em Luanda, por rebelião, e que musicalmente se apresenta como Ikonoklasta. Luaty Beirão subiria ao palco daquela sala juntamente com o músico MCK, para o “Show Ikopongo”. “Recebemos uma chamada da senhora do Cine Tivoli a dizer que a polícia foi lá e tirou, abusivamente, sem nenhum mandado [de busca], a licença. Visto que foi feito de forma ilícita, vamos falar com o pessoal do espaço e vamos continuar a apelar às pessoas para irem [ao espetáculo], até que nos apresentem um documento com a proibição”, disse Luaty Beirão. Segundo o músico, os moldes em que o espetáculo se poderá […]

Democracia

Libertação dos Activistas Pelo Tribunal Supremo é Decisão Política

29 de Junho de 2016 LUSA

A libertação dos 17 activistas angolanos detidos há mais de um ano, em Luanda, decidida hoje pelo Tribunal Supremo, "não deixa de ser uma decisão política" que resulta da "pressão", afirmou hoje Rafael Marques. Contactado telefonicamente pela Lusa, o activista e jornalista angolano realçou a partir de Luanda que os 17 detidos nunca deveriam ter sido presos, nem julgados, questionando agora se o Estado vai ressarcir os jovens pelos danos que lhes causou. "Primeiro, os activistas nunca deviam ter sido detidos. Segundo, nunca deviam ter sido julgados por uma farsa, por uma palhaçada. Terceiro, é estranho que ainda assim o Tribunal Supremo venha a libertar para depois decidir sobre os casos. A pergunta que se deve colocar agora é se o Estado vai ressarcir os danos que causou a estes 17 jovens", afirmou. "Temos de ter em conta que esta decisão do Supremo não deixa de ser uma decisão política, […]

Activistas do Caso 15+2 Vão Ser Libertados Por Decisão do Supremo

29 de Junho de 2016 LUSA

O Tribunal Supremo deu provimento ao ‘habeas corpus’ apresentado pela defesa dos 17 activistas condenados e a cumprirem pena desde 28 de Março por rebelião e associação de malfeitores, e ordenou a sua libertação, anunciou à Lusa o advogado Michel Francisco. “Posso anunciar que recebi agora a chamada do Supremo a dizer que vão ser libertados. Está confirmado e vou agora assistir à saída”, disse à Lusa o advogado, aludindo à resposta ao ‘habeas corpus’ que estava por decidir desde Abril, solicitando que os activistas aguardassem em liberdade a decisão dos recursos à condenação, por rebelião e associação de malfeitores.

Governo Deve Habituar-se a Ouvir Quem Pensa Diferente

25 de Junho de 2016 LUSA

O activista Rafael Marques mostrou-se convencido que actos de solidariedade como o realizado hoje, em defesa dos 17 jovens condenados à prisão por rebelião, podem levar o Governo a "habituar-se" a ouvir quem "pensam diferente". Centenas de pessoas, entre políticos e civis, juntaram-se hoje em Luanda num "encontro de solidariedade", organizado pelo portal de investigação jornalística makaangola, de Rafael Marques, e a rádio Despertar, em que além de familiares dos jovens detidos, participaram também vítimas de alegados atos de intolerância contra militantes da União Nacional para a Independência de Angola (UNITA), ocorrido em algumas regiões do país. Durante o encontro, familiares dos jovens activistas leram algumas mensagens dos detidos, contaram as dificuldades por que têm passado e apelaram à sua libertação. A iniciativa, que surge na semana em que passa um ano das primeiras detenções em Luanda no caso dos 17 activistas, contou com dois momentos, tendo a segunda parte […]

Direitos Humanos

Líder da UNITA Pede Mais Actos de Cidadania

25 de Junho de 2016 LUSA

O líder da UNITA defendeu que actos como o realizado hoje em defesa dos 17 jovens activistas angolanos, condenados a prisão por rebelião, devem repetir-se para consciencializar os cidadãos sobre o direito de fazer ouvir a sua voz. Isaías Samakuva, líder do maior partido da oposição, participou hoje, em Luanda, num "encontro de solidariedade" para com os 17 jovens activistas a cumprir prisão, por actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores, e de apoio às vítimas de intolerância política. Segundo o dirigente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o encontro foi positivo, sendo por isso necessária a participação dos cidadãos em actos do género e que mais iniciativas sejam organizadas. "Actos como este devem realizar-se mais vezes, porque precisamos de consciencializar o cidadão que também é seu dever participar em actos como este, é seu dever fazer ouvir a sua voz, para que aqueles que […]

Direitos Humanos

Activistas e Familiares em Conferência Contra a Intolerância Política em Angola

24 de Junho de 2016 LUSA

Activistas angolanos, familiares dos jovens condenados a prisão por rebelião, músicos e políticos reúnem-se amanhã, no sábado, nos arredores de Luanda, numa conferência "contra a intolerância política" envolvendo o portal de investigação Makaangola, do activista Rafael Marques, e a Rádio Despertar. A iniciativa surge na semana em que passa um ano (20 de Junho de 2015) das primeiras detenções em Luanda no caso dos 17 activistas, entretanto condenados até oito anos e meio de prisão por actos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores, pena que começaram a cumprir em Março, apesar dos recursos da defesa. "A sociedade civil tem de se mobilizar e liderar a denúncia dos constantes atropelos à dignidade da pessoa humana que acontecem quotidianamente em Angola", referem os organizadores da iniciativa de sábado, em Viana [Centro de Conferências da Sovsmo], arredores de Luanda, no texto enviado à Lusa pelo jornalista e activista angolano Rafael Marques. O programa prevê […]

Presos Políticos do Caso 15+2 Denunciam Abusos da Justiça

20 de Junho de 2016 LUSA

Os activistas angolanos, condenados até oito anos e meio de prisão, querem ir ao Tribunal Supremo, em Luanda, a 5 de Julho, perguntar pelo 'habeas corpus', pedindo a libertação, por decidir há mais de dois meses. A posição, na véspera da data em que se cumpre um ano sobre as primeiras detenções deste caso, surge expressa numa carta divulgada hoje, assinada por 12 activistas – do grupo de 17 condenados em Março por rebelião e associação de malfeitores -, que cumprem pena no Hospital-Prisão de São Paulo (HPSP), em Luanda. A carta é dirigida ao director dos Serviços Penitenciários, comissário António Fortunato, solicitando que seja "acautelado" o transporte dos reclusos ao Tribunal Supremo, no dia 5 de Julho, pelas 09:00, "caso não haja pronunciamento favorável" ao pedido de 'habeas corpus' interposto pelos advogados, até à tarde do dia anterior. "Servimo-nos desta para comunicar ao senhor director nacional a nossa pretensão […]

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