Ex-PGR Pede Adiamento de Sessão de Julgamento contra Rafael Marques
A audição do ex-procurador-geral da República de Angola no processo judicial que moveu contra o jornalista e activista Rafael Marques, agendada para a sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), deverá ser adiada, a pedido do próprio João Maria de Sousa.
Depois do adiamento da sessão de 16 de Abril, em que o ex-procurador não compareceu no tribunal de Luanda, a mesma tinha sido remarcada para 24 de Abril, mas na sede da PGR, alteração que motivou a crítica da defesa de Rafael Marques.
Agora, de acordo com documentação a que a Lusa teve hoje acesso em Luanda, o advogado do ex-procurador avançou com um requerimento ao tribunal a pedir o adiamento dessa nova sessão, desta vez porque o ex-procurador se encontra fora de Angola até 5 de Maio.
O pedido é justificado com a anexação de um bilhete de viagem, em nome de João Maria de Sousa, emitido em Dezembro de 2017, no valor de 1,467 milhões de kwanzas (5.500 euros), de Luanda para Lisboa (22 de Abril) e de Lisboa para Luanda (4 de Maio).
Neste julgamento, está em causa uma notícia de Novembro de 2016, divulgada no portal de investigação jornalística Maka Angola, de Rafael Marques, com o título “Procurador-Geral da República envolvido em corrupção”, que denunciava o negócio alegadamente ilícito realizado por João Maria de Sousa, envolvendo a aquisição de um terreno de três hectares em Porto Amboim, província angolana do Kwanza-Sul, para construção de condomínio residencial.
Na passada segunda-feira, Rafael Marques considerou ser bizarra a marcação da audição do ex-procurador-geral nas instalações da PGR – que deveria acontecer a 24 de abril às 10:00 –, dizendo que aquele pedido, autorizado pelo tribunal, representa “um ato de cobardia”.
“Como o ex-procurador teve tanta coragem de proceder com esta acusação, deveria ter tanta coragem de vir a tribunal. É um ato de cobardia agora pedir que o julgamento seja na PGR. É cobarde”, disse, em declarações à imprensa, a 16 de Abril, após o adiamento da sessão do julgamento em que é acusado por João Maria de Sousa de crimes de injúria e ultraje a órgão de soberania, após queixa apresentada em 2017.
“Está confirmado nos autos e é bizarra uma audiência de julgamento na PGR. O Ministério Público é a instituição que promove a acusação, e o julgamento será nesta mesma instituição que está a promover a acusação. Quer dizer, nós estamos a inovar em termos de matéria judicial, em termos de criatividade”, ironizou.
Tudo isso, sublinhou, “tem o objectivo de impedir que as pessoas estejam presentes quando o general João Maria de Sousa fizer o seu depoimento”. “Mas é bizarro que a PGR se preste a este papel de servir de sede para uma audiência de julgamento, é ridículo”, apontou.
Além de Rafael Marques, é também arguido no processo o jornalista angolano Mariano Brás, acusados dos crimes de injúria contra a autoridade pública e de ultraje a órgão de soberania, o primeiro pela publicação de um artigo em que indicia que João Maria de Sousa está “envolvido em corrupção”, e o segundo pela republicação da mesma notícia noutro jornal.
Para Rafael Marques, a remarcação da audição para a sede da PGR configura uma “manobra dilatória” que vem igualmente descredibilizar as instituições do Estado.
“O meu advogado disse em tribunal e eu reitero aqui: é uma manobra dilatória, mas é isso também que expurga o zelo e a probidade das instituições do Estado. Como é que se realiza uma audiência de julgamento na sede da PGR?, não faz sentido nenhum”, adiantou.
Os advogados do queixoso, que cessou em Dezembro as funções de procurador-geral da República, solicitaram que o mesmo seja ouvido fora do tribunal, pelo facto de, enquanto juiz jubilado, gozar de foro especial. O pedido foi autorizado pela juíza da causa.
A juíza da causa tinha agendado para a próxima terça-feira, 24 de Abril, a audição ao ofendido, João Maria de Sousa, e no dia 25, já em tribunal, a dos declarantes arrolados no processo.