Mês: Julho 2025

As Vítimas de Manuel Homem

Depois de reunião de Conselho de Ministros, ao terceiro dia de fortes protestos da população, Manuel Homem, o ministro do Interior, apresentou finalmente declarações públicas, como quem se tivesse esquecido do papel principal na peça ou acabasse de perder no jogo de faz-de-conta. A sua função? Fazer o balanço dos eventos recentes em Angola. O tom? Um misto de enfado e confusão, como se o tumulto fosse uma arruaça colectiva e não uma revolta popular com sangue e dor. Para Manuel Homem, os acontecimentos que ocorreram durante a greve dos taxistas foram puro vandalismo, como se o povo tivesse saído à rua apenas para destruir e saquear — e não por razões bem mais profundas e dolorosas. No seu inventário tragicómico, o ministro apresenta vítimas como quem enumera produtos numa lista de supermercado: dois carros, uma ambulância, três autocarros… ah, e sim, umas quantas pessoas também. Dá quase a entender […]

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A Política do Vandalismo

Comecemos pelo óbvio. O vandalismo é, sem dúvida, um crime. A legislação angolana é clara e severa na sua punição, reflectindo a necessidade de manter a ordem pública e proteger os bens comuns. A sua prática reiterada representa não apenas uma afronta ao Estado de direito, mas também uma ameaça à estabilidade da ordem constitucional. Nos últimos tempos, este discurso tem sido reiterado a propósito dos eventos ocorridos em Luanda durante a greve dos taxistas. E é certo que, numa primeira leitura, temos perante nós uma questão de segurança pública que exige uma resposta das forças policiais e da justiça. Contudo, esta leitura, embora válida, é insuficiente. Não chega e não resolve nada. Reduzir o fenómeno do vandalismo à mera ilegalidade é ignorar a sua profundidade política e social. Em Angola, os actos de vandalismo não surgem como fenómenos isolados, mas sim como consequências de um sistema que tem falhado […]

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Greve dos Táxis: o Povo Marcha, o Presidente Voa

As associações de táxis, em Luanda, iniciaram hoje uma greve. Foi o primeiro de três dias de protesto contra o aumento do preço do gasóleo. Para além da paralisação parcial da capital, a greve foi acompanhada de incontáveis actos de vandalismo e agitação popular. Cada vez mais, as medidas tomadas pelo presidente João Lourenço têm agravado a situação socioeconómica da maioria da população, sem apresentar políticas públicas que demonstrem mudanças para o bem comum. O contrário tem sido a norma. É o caso do sector dos transportes. Para a mobilidade da maioria dos dez milhões de habitantes de Luanda, não há alternativas aos táxis privados (vulgo, candongueiros).  O Governo de Lourenço já gastou cerca de 800 milhões de dólares em autocarros para melhorar o sistema de transportes públicos, mas os resultados foram negativos e tão-somente favoráveis à corrupção e à pilhagem legalizadas. A maioria dos 1500 autocarros adquiridos, num total […]

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Lourenço em Portugal: Pouco ou Nada

Há cerca de um ano (por ocasião do 25 de Abril de 2024), João Lourenço esteve em Portugal e marcou pontos alcançado um grande sucesso com um jantar da comunidade angolana, em que todos, da situação e da oposição, brindaram em uníssono, revelando uma Angola unida e festiva. Agora, um ano depois, em Julho, aconteceu exactamente o contrário em nova visita de João Lourenço a Portugal. Tentando um sucesso, arranjou-se um fiasco. Por alguma razão, resolveu-se promover uma série de manifestações “espontâneas” de apoio a João Lourenço, frente à Assembleia da República portuguesa e ao palácio presidencial em Belém. Correu mal. Os manifestantes apresentaram-se todos vestidos de forma igual, t-shirt, chapeuzinho e bandeirinha, percebendo-se claramente que lhes tinha sido distribuído um kit. Qualquer aparência de aglomeração espontânea e entusiasta despareceu. Ficou um travo de encenação, típica dos regimes autoritários do século XX. Para piorar, André Ventura, líder do Chega, partido […]

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Os Cegos (e Surdos)

Sucedem-se as manifestações por todo o país, umas maiores, outras menores, umas com mais sucesso, outras com menos. Não se podem tirar demasiadas conclusões, nem, sobretudo, ter certezas. Mas alguns pontos comuns são óbvios: estas manifestações versam essencialmente sobre aspectos socioeconómicos: vida cara, pobreza, condições de sobrevivência. São manifestações do concreto, e não de ideias abstractas, como algumas anteriores que contestavam resultados eleitorais. Além disso, há uma imensidão de juventude, juventude que não conheceu a guerra, mas convive com a frustração do desemprego, do estudo para nada, de ver as elites a voarem para Portugal e investirem no luxo estrangeiro, enquanto eles comem areia em Luanda. Se uma parte das manifestações terá organizações e promotores visíveis e conhecidos, outra parte é um movimento orgânico de puro descontentamento. Ainda há que mencionar, além da parte física e visível, o forte apoio nas redes sociais. Também aqui, este apoio não quer dizer […]

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Os Tablets do Censo: Tecnologia sem Resultados

Apresentado como o primeiro recenseamento digital da história de Angola, o Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH) de 2024 prometia inovação e eficiência. No entanto, os bastidores da aquisição dos tablets utilizados na operação revelam mais uma história de má gestão de fundos públicos, falta de transparência e falhas graves na execução (ver artigo geral sobre o RGPH2024). O governo desembolsou cerca de 20 mil milhões de kwanzas (equivalentes a 21,8 milhões de dólares) à empresa LiraLink – Assistência Técnica, Lda., associada à fornecedora chinesa ZTE Corporation, para o fornecimento de mais de 60 540 tablets, além de carregadores e powerbanks. Os pagamentos foram efetuados em três tranches, entre 16 de Julho e 6 de Agosto de 2024 — a apenas dois meses do início do censo, realizado de 19 de Setembro a 19 de Novembro. Para todo o processo do Censo, o Orçamento Geral do Estado dedicou 53,5 […]

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Censo de 2024: Um Desastre Anunciado

Realizado entre Setembro e Novembro de 2024, o segundo Registo Geral da População e Habitação (RGPH) deveria ter tido os resultados preliminares divulgados em Maio de 2025. Até hoje, porém, faz-se silêncio. Um silêncio ensurdecedor, considerando os mais de 50 mil milhões de kwanzas investidos — dos quais 37,3 % foram alocados à compra de tablets para o primeiro censo digital — e a mobilização de mais de 92 mil técnicos. Este texto reúne testemunhos de recenseadores, técnicos e cidadãos, e evidencia que a contagem da população — pilar de qualquer política pública eficaz — foi, uma vez mais, negligenciada e manipulada. Sob a coordenação do ministro de Estado e chefe da Casa Militar, general Francisco Furtado, o processo falhou em praticamente todas as suas etapas. A cartografia — que deveria ter sido concluída dois anos antes — terminou apenas três meses antes da primeira data prevista para o início […]

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O Valor das Propinas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um comunicado formal a “exortar o cumprimento do limite máximo de 20,74% [de aumento das propinas no novo ano lectivo] por parte das instituições privadas e público-privadas (desde o pré-escolar ao nível superior)”. A PGR faz o referido comunicado no “âmbito da defesa dos direitos colectivos e difusos”. Numa primeira aproximação estranha-se o comunicado da PGR, habituada a vê-la essencialmente como titular da acção penal na vertente de repressão e punição. Aparentaria uma incursão da PGR em temas que lhe são pouco habituais. Contudo, a verdade é que a Constituição, no seu artigo 186.º, d), determina ser competência do Ministério Público a defesa dos interesses colectivos e difusos. Os interesses colectivos e difusos são ambos direitos transindividuais, ou seja, ultrapassam o interesse de uma pessoa isolada. Os interesses difusos pertencem a um grupo indeterminado e estão ligados por circunstâncias de facto, como o direito ao […]

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A Pasta de Dentes

Higino Carneiro, depois de admoestado publicamente por João Lourenço, ignorou o presidente do MPLA e anunciou, ribombante, a sua pré-candidatura a presidente do partido. Muito provavelmente, não terá o apoio da maioria dos membros dos vários órgãos do partido – Comité Central, Bureau Político e Secretariado – para ganhar a partida, embora aparentemente conte com bastantes apoios informais. A consequência do avanço de Higino não é a vitória na contenda interna do MPLA, é a disrupção do princípio da autoridade e da legitimidade das decisões do actual presidente. Usando uma imagem simples, é como a pasta que retiramos em demasiada quantidade do tubo quando vamos lavar os dentes: depois de sair do tubo, já não conseguimos fazê-la entrar de volta. Higino Carneiro é a pasta de dentes fora do tubo no MPLA: criou as condições para que os vários membros duvidem da capacidade de João Lourenço para impor a sua […]

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O Ruanda e a Vitória Silenciosa no Leste da RDC

O recente acordo de paz entre os Estados Unidos, a República Democrática do Congo (RDC) e o Ruanda tem sido apresentado como um avanço diplomático promissor. A verdade, como sempre, é mais complicada do que as simplificações propagandísticas. Por detrás da linguagem conciliatória e dos compromissos formais aparentemente benignos, esconde-se uma realidade geopolítica mais crua: este acordo representa, acima de tudo, uma vitória estratégica do Ruanda e de Paul Kagame, uma tentativa apressada e predatória dos EUA de recuperar influência numa região onde já não ditam as regras e, possivelmente, como resultado, uma futura vitória de médio prazo da China. Do lado americano, os objectivos são claros e pouco disfarçados. Por um lado, Washington procura reentrar no jogo económico da RDC, particularmente no sector dos minerais críticos, onde a China tem dominado com investimentos consistentes e de longo prazo. Por outro, há uma motivação política interna: criar um palco diplomático […]

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