Etiqueta: África do Sul

Moçambique: Que Lições?

A crise lançada pelo anúncio dos resultados das eleições ocorridas em Moçambique a 7 de Outubro passado ainda não terminou, mas permite retirar alguns ensinamentos que se poderão aplicar a qualquer país confrontado com uma situação semelhante à deste país. Há quem pretenda fazer uma transposição automática de lições para Angola. Mas é preciso cautela. Se existem pontos em comum – como a colonização portuguesa e a luta contra essa colonização, o domínio de um único partido desde a independência, em 1975, o teor inicialmente marxista desses partidos dominantes, a existência de uma guerra civil e a frustração das expectativas de desenvolvimento rápido, além da captura do Estado por interesses privados –, também há várias diferenças a registar. Em Moçambique, a guerra civil só começou em 1977, dois anos após a independência, e foi manifestamente induzida pelos regimes de minoria branca da Rodésia e da África do Sul. Por sua […]

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O Congresso da Última Oportunidade

Em Dezembro terá lugar o próximo Congresso Extraordinário do MPLA. Este Congresso tem levantado muita polémica legal, pelo facto de alguns considerarem que um Congresso Extraordinário do MPLA tem poderes reduzidos. Não se partilha essa opinião: um Congresso Extraordinário tem as mesmas competências que um Congresso Ordinário, desde que classifique as questões a discutir como “assuntos urgentes e inadiáveis” (artigos 74.º, 75.º e 78.º dos Estatutos do MPLA). Mas esta não é a questão fundamental. A questão fundamental que o próximo Congresso do MPLA coloca não é jurídica, é política. Trata-se da última oportunidade para o MPLA. E tal não se refere às discussões acerca do terceiro mandato ou do início da indicação do novo presidente do partido ou candidato a presidente da República. O cerne não é a escolha de João Lourenço, Nandó, Higino Carneiro, Venâncio ou outros. Essa escolha é importante, mas não é o assunto fundamental. O […]

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BPC Desafia BNA

O Banco de Poupança e Crédito (BPC) prepara-se para migrar, em Outubro próximo, todos os dados dos seus clientes, assim como todas as operações bancárias, de particulares, empresas e contas do Estado para um serviço de computação na nuvem (cloud) na África do Sul. Esta nuvem terá redundância (backup) em Inglaterra. Trata-se do Programa de Modernização dos Sistemas Informáticos (PMSI) da referida instituição, integralmente detida pelo Estado angolano, e com 2,7 milhões de clientes. Estima-se que o PMSI, lançado em 2017, já tenha consumido mais de 30 milhões de dólares, 10 dos quais pagos à consultora Deloitte, no início do projecto. Em seis anos, o referido programa já passou pelas mãos de quatro presidentes do Conselho de Administração do BPC. Segundo fontes do Maka Angola, o sistema bancário Fusion Essence, usado pelo BPC, deverá ser gerido integralmente pela empresa Finastra, na África do Sul, sem qualquer participação ou intervenção de […]

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A Paz Impossível no Leste da RDC

À partida, ninguém deseja a guerra, todos querem a paz. Contudo, as boas intenções facilmente são ultrapassadas pela realidade no terreno. É, claramente, o que se passa no Leste da República Democrática do Congo (RDC), mais concretamente nas províncias de Ituri, Kivu do Norte e Kivu do Sul. Nestes espaços territoriais digladia-se uma imensidão de forças e interesses. São países como a RDC, o Ruanda, o Burundi e o Uganda, com participações marginais do Quénia, da África do Sul e, obviamente, de Angola. São forças informais, como o M23, as milícias Wazalendo (pró-governo RDC), as Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FRDLR) (anti-Paul Kagame), ou as Forças Democráticas Aliadas (ADF) (terrorismo islâmico), entre cerca de cem grupos e grupúsculos. A confusão predomina. No entanto, há duas forças determinantes neste conflito, que pode rapidamente tornar-se uma grande guerra africana. A primeira força são os interesses materiais: estas regiões possuem enormes recursos […]

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As Vidas e Mortes de Chivukuvuku, por Agualusa

Todos os livros de Agualusa têm uma escrita escorreita, fluida, que envolve o leitor. Este livro sobre Abel Chivukuvuku não foge à regra. Trata-se de uma narrativa informativa estruturada de forma romanesca, que apresenta um retrato hiperbólico da personagem principal. A imagem que apresenta de Chivukuvuku é a de “grande homem” angolano. Descreve as suas origens no Bailundo, enfatizando a sua ascendência aristocrática, designadamente a sua linhagem, que traça até ao rei Ekuikui II, talvez a parte do livro em que as qualidades literárias de Agualusa mais se denotam. Chivukuvuku é retratado como pertencendo a um tipo de pessoas “afáveis e cultas, com um vasto conhecimento do mundo, e tão à vontade nos grandes salões de Londres, Washington ou Nova Iorque, quanto nos mais desvalidos musseques da capital” (p. 154). A sua vida é descrita desde a influência das missões protestantes, a frequência da escola pública, a adesão à UNITA, […]

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Tribunal Supremo: a Excursão do Neocolonialismo

Um comunicado do secretário-geral do Tribunal Supremo, juiz Altino Kapala Kayela, datado de 13 de Janeiro passado, dava conta de que, a partir de 17 de Janeiro, todos os juízes conselheiros se deslocariam a Lisboa para uma troca de experiências com os seus homólogos do Supremo Tribunal de Justiça português. Informava também o mesmo comunicado que visitas semelhantes ocorreriam a Estrasburgo, sede do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, e a Haia, onde se situa o Tribunal Penal Internacional. A avaliar pelo texto do comunicado, estaríamos perante uma bizarria inusitada, mesmo para um colectivo que nos últimos tempos tem levantado mais perplexidades do que tranquilidades. Nunca antes se ouviu falar da deslocação simultânea de todos os juízes do Tribunal Supremo para fora do país. É que, mesmo em férias judiciais, os tribunais não param, e há sempre processos para despachar e acórdãos para escrever. Além do mais, a escolha de Estrasburgo […]

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Injustiça em Tempo de Crise

Em cinco anos de combate à corrupção, Augusto Tomás é o único antigo ministro condenado e a cumprir pena efectiva de prisão. Recentemente, foi-lhe recusada a liberdade condicional por uma decisão do Tribunal Supremo cuja falta de fundamentação legal revoltou a comunidade jurídica nacional. Esta reacção significa que a paz social foi mais ameaçada pela permanência de Tomás na prisão do que pela possibilidade da sua libertação. Não quer isto dizer que Tomás seja um santo ou uma figura exemplar: todos se lembram do seu comportamento arrogante e altaneiro enquanto ministro. Mas não é isso que está em causa, porque não compete aos tribunais julgar a arrogância. Em contrapartida, mantém-se um confrangedor e absoluto silêncio relativamente ao caso de Manuel Vicente. Terminado o período de imunidade constitucional (que na realidade não existia, mas esse é outro tema de que não iremos agora tratar), a justiça nada diz sobre as acusações […]

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O Poder Judicial como Palco da Disputa Política

Disseminou-se um mito segundo o qual o poder judicial é um corpo apolítico, que resolve as disputas que lhe são apresentadas de acordo com fórmulas técnico-legais. Mas a realidade é bem diferente e muitas vezes assistimos aos tribunais a tomarem decisões e a dividirem-se nas mesmas linhas em que a população em geral o faz (Jeremy Waldron)[1], e também a tomarem decisões a que só podemos chamar políticas. Nesse sentido, não temos dúvidas em afirmar que o poder judicial, tal como os outros dois poderes, é parte integrante do poder político, embora com características próprias, já bem definidas por um dos Pais Fundadores norte-americanos, Alexander Hamilton, que descreveu o poder judicial como o ramo menos perigoso do Governo, já que não controlava exércitos, nem podia implementar impostos (Alexander Bickel)[2]. O papel do poder judicial e a sua intervenção política tornou-se um dos temas de destaque ao longo dos últimos anos […]

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Como Angola e África do Sul Abordam a Corrupção

No início deste ano, foi publicado na África do Sul o Relatório Zondo, que contém diversas lições para Angola acerca do combate à corrupção: umas sobre o que se deve fazer, outras sobre o que se deve evitar. Quando se chega ao fim da leitura, fica a sensação de que o que aconteceu na África do Sul, em termos de corrupção e “captura do Estado”, não é muito diferente do que aconteceu em Angola. O Relatório Zondo O Relatório Zondo é um texto extenso, de 874 páginas, sobre alegações de corrupção de alto nível ocorridas durante a presidência de Jacob Zuma na África do Sul. Foi publicado a 4 de Janeiro de 2022. Este relatório é o resultado do trabalho da Comissão Zondo. Esta Comissão, designada oficialmente como Comissão Judicial de Inquérito sobre Alegações de Captura do Estado, Corrupção e Fraude no Sector Público, incluindo Órgãos do Estado, promoveu um […]

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Produção Alimentar: Uma Questão de Soberania Nacional

Há países com poucos recursos naturais e que são desenvolvidos e ricos. Outros, pelo contrário, possuem inúmeros recursos naturais, como terras aráveis e clima apropriado, petróleo, diamantes, etc. e são subdesenvolvidos e pobres. Esses países não têm uma estratégia de produção de alimentos para sua auto-suficiência. Logo, não garantem sequer a segurança alimentar das suas populações. Porque é que Angola, com os seus incomensuráveis recursos naturais e humanos, se mantém numa trajectória de subdesenvolvimento? Para respondermos a esta questão, devemos antes estabelecer uma análise comparativa sobre a produção de alimentos entre vários países. Comecemos pelo Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul (BRICS), países emergentes, como se pretende que Angola venha a ser. A principal barreira encontrada pelos BRICS resulta da protecção praticada pelos países mais desenvolvidos no sector agropecuário e industrial. Os países desenvolvidos atribuem um subsídio agrícola aos seus produtores, como bónus, por […]

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