O Medo e a Luta Pós-Eleitoral

E já está: no dia 6 de Setembro, o regime consumou o roubo das eleições, anunciando resultados em que ninguém acredita. Em reacção, a CASA-CE convocou uma conferência de imprensa em que sublinhou que o escrutínio foi uma votação para a mudança, considerando que os resultados anunciados pela CNE estão eivados de vícios, e rejeitando os resultados eleitorais. Para que seja reposta a verdade eleitoral, anunciou que vai usar os meios democráticos previstos na Constituição, designadamente o recurso ao Tribunal Constitucional. Por sua vez, Adalberto Costa Júnior, presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, afirmou na SIC (canal de televisão português) que nenhum partido reconhece os resultados anunciados, porque eles não representam qualquer apuramento devidamente efectuado. Está assim lançada uma crise sem fim à vista, já que claramente a contagem dos votos desrespeitou a lei. E basta ver que os resultados provisórios e definitivos são exactamente iguais, até à centésima, pelo […]

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Cimento: Resposta ao Ministro da RDC

Recebi o e-mail do ministro honorário da RDC onde ele, respondendo ao meu artigo do passado 2 de Agosto, nega ter dito que o presidente Eduardo dos Santos o havia incumbido de transmitir ao presidente Laurent D. Kabila o conselho para que perpetuasse a corrupção na RDC. Segundo Irung-a-Wan Noel, essa conversa nunca aconteceu e eu simplesmente inventei-a. Vejamos os factos: 1)  Como director comercial da FCKS, fiz duas viagens à RDC, sempre em companhia do administrador comercial, o Dr. Tambwe Mukaz. Na primeira viagem, fomos recebidos pelo ministro Irung-a-Wan Noel. E também fomos até ao porto de Matadi, para conhecermos as condições para atracar e cabotar sete mil toneladas de cimento Yetu. 2) Na segunda viagem, que ocorreu em Maio de 2014, fomos novamente recebidos pelo ministro Irung-a-Wan Noel. Desta vez, a missão era assinar o contrato de agenciamento e abrir a conta da FCKS no Standard Bank. Tudo foi […]

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O Batom da Ditadura (Revisitado)

Este foi o título de um histórico artigo de Rafael Marques que desencadeou a fúria do regime do MPLA, sentenciando-o a décadas de martírio, de perseguição política e de ostracismo. Nesse artigo, Rafael Marques denunciou com vigor as arbitrariedades do regime que já nesse ano 2000 tentava a todo o custo disfarçar a crueza do comportamento de uma ditadura militar com cosméticas de respeitabilidade. Mas já nessa altura o batom da ditadura começava a não chegar para encobrir o quotidiano criminoso e para branquear a imagem de um MPLA que tentava justificar tudo com a guerra civil contra a UNITA. As denúncias de Rafael Marques trouxeram ao conhecimento do mundo o assalto à riqueza pública em Angola por uma desenfreada quadrilha de “sanguessugas do poder”, como ele lhes chamou, e vários crimes bárbaros que se iam cometendo a coberto da folhagem luxuriante da mata angolana, nessa terrível e desonesta década […]

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A Maka do Cimento: Ministro Congolês Responde

Foi com grande surpresa que tomei conhecimento do seu artigo de 2 de Agosto de 2017, referente à situação da empresa de cimento FCKS | Yetu. Apesar de não ter sido especificamente nomeado no texto do artigo, as minhas antigas qualidades de colaborador do falecido presidente Laurent Désiré-Kabila e de parceiro proposto da empresa de cimento FCKS | Yetu obrigam-me a dirigir ao seu portal a presente missiva. Na verdade, após a leitura do referido artigo, cujo autor foi director comercial dessa sociedade, impõe-se fazer um esclarecimento: 1. Conheci o Sr. [Mário] Cumandala, autor do artigo, por ocasião de um breve período que ele passou em Kinshasa, na companhia de um administrador da sua empresa. O objectivo desta deslocação era, por um lado, o estudo do mercado de cimento e, por outro, a possibilidade de um contrato de representação da empresa de cimento FCKS | Yetu na República Democrática do […]

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FCKS Exige Pedido de Desculpas: Jamais!

Recebi o e-mail que abaixo publico na íntegra, no qual me exigem um pedido de desculpas público, por supostamente eu ter ofendido a honra e o bom nome dos gestores ligados à teia de corrupção que deu origem à Fábrica de Cimento do Kwanza-Sul (FCKS). Antes de avançar com uma contra-resposta, devo explicar aos leitores a razão por que vim agora a público denunciar os esquemas vergonhosos da FCKS. Com 42 anos de independência e 15 anos de paz, a nação angolana trabalha todos os dias, paga os seus impostos e contribui para a o bem-estar da sociedade. Além disso, em Angola são produzidos cerca de dois milhões de barris de crude diários, gerando-se enormes receitas para o Estado. Se os governantes quisessem, os recursos do País (petróleo, diamantes, madeira, peixe…) seriam mais do que suficientes para melhorar, e muito, a vida de todos os cidadãos. Angola tem tudo para ser […]

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Dos Santos Foge da Campanha Eleitoral

O presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, está ausente da campanha eleitoral do seu partido. Com as várias cortinas de fumo que a propaganda eleitoral vai criando, alguns aspectos essenciais do momento político actual vão sendo ignorados, quando deveriam ser centrais ao debate eleitoral. Um desses aspectos essenciais é justamente o papel do presidente Dos Santos. Para já, a ausência de Dos Santos suscita três leituras. Em primeiro lugar, reforça a teoria de que a doença cancerígena de JES está num estado avançado, restando-lhe apenas energia para as viagens frequentes a Barcelona, para ser submetido a tratamento. O vaivém constante, com escalas em Luanda, parece servir somente para assinar decretos que garantam o poder futuro da sua família e de alguns dos seus poderosos colaboradores, como os generais Kopelipa, Leopoldino Fragoso do Nascimento e Carlos Feijó, o artífice das suas manipulações político-jurídicas. Em segundo lugar, a ausência deixa transparecer […]

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Vale a Pena ir a Eleições?

Os mais recentes acontecimentos são desanimadores quanto à possibilidade de as próximas eleições gerais em Angola serem livres e justas. Parece, que mais uma vez, haverá um mero acto simbólico em que o vencedor é conhecido desde o início e os partidos da oposição fazem de “imbecis úteis”, para usar as palavras aparentemente usadas noutro contexto por Lénine. Com a União Europeia, o governo angolano recusou-se a assinar um Memorando de Entendimento para proceder à observação das eleições, alegando as velhas justificações soberanistas e neocolonialistas. O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, disse: “É assim que o continente funciona em matéria de eleições. E não esperamos que alguém nos vá impor a sua maneira de olhar para as eleições e nos dar alguma lição, como também não pretendemos dar lições em termos de eleições.” É este argumento de que em África a cultura é diferente que justifica a corrupção, o […]

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A Proposta Inconstitucional do MPLA

Depois de termos publicado o texto Dos Santos: Impunidade Vitalícia como Presidente Emérito  houve quem muito gentilmente nos fizesse chegar o Projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e Vice-Presidentes da República após a cessação de mandato, bem como o Relatório de Fundamentação do mesmo. Da leitura conjunta de ambos os documentos resulta a confirmação de que o MPLA pensa que o seu presidente emérito goza de impunidade vitalícia. Comecemos pelas duas vertentes que devem ser pesados na balança da impunidade: i) A responsabilidade por actos ilícitos cometidos no exercício das funções presidenciais (por exemplo, corrupção). ii) A responsabilidade por actos ilícitos estranhos ao exercício das funções presidenciais (por exemplo, não pagar bananas à zungueira). Analisemos a segunda vertente. No Projecto de Lei, a responsabilidade por actos ilícitos estranhos ao exercício de funções apenas é contemplada no artigo 2.º, que determinará que o presidente da República, findo […]

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Dos Santos: Impunidade Vitalícia como Presidente Emérito

A bem da dignidade do Estado, é comum que a legislação ou o protocolo providenciem algum estatuto especial para os presidentes da República cessantes. Não é por aí que surpreende o recente projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e Vice-Presidentes da República após Cessação de Mandato, apresentado pelo MPLA na Assembleia Nacional. A surpresa está no excesso e na desmesura. E esse excesso e essa desmesura revelam-se em duas medidas. A primeira é a adopção da designação de Presidente da República Emérito para o ex-presidente da República de Angola. Esta ideia peregrina deve ter-se inspirado na solução encontrada pelo Vaticano aquando da abdicação do papa Bento XVI, em 2013, que assim se tornou Papa Emérito. No caso do Vaticano, a postura e actuação do Papa Emérito, devido à sua avançada idade e à doença, têm sido muito discretas e não têm perturbado, aparentemente, o múnus do […]

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A UNITA e o Futuro: Uma Reflexão

É um facto que o povo está cansado do regime de José Eduardo dos Santos. A reacção às mais recentes atitudes conhecidas dos filhos (há outras ainda desconhecidas do grande público), como a compra do relógio (ou das fotografias) por 500 mil euros ou a aquisição de um luxuoso iate por 30 milhões de dólares, é um símbolo claro e inequívoco do ocaso do longo consulado de JES. Estas atitudes constituem, de resto, a “gota de água” que encheu o copo da paciência popular. Estamos perante, de novo, um momento histórico para a UNITA e para a forma como esta poderá ou não representar uma alternativa ao actual “estado de coisas”. José Eduardo Agualusa denunciou a atitude da UNITA, afirmando o que muitos pensam: que a UNITA é uma espécie de “leal” oposição ao MPLA e que o seu papel é legitimar umas eleições que sabe que perderá sempre, porque […]

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