Vergonhosa Toponímia Desonra Angola

No Bié, o MPLA – há 49 anos no poder – é omnipresente. A UNITA tem raízes no Bié, onde se situa a terra natal do seu fundador, Savimbi, e do seu segundo líder, Samakuva. O Bié é o centro de Angola. Tem sociedade civil, várias instituições académicas e um inacreditável indicador de total falta de respeito pela independência nacional. Várias placas identificativas, modernas e elegantes, assinalam as ruas Salazar e Marcelo Caetano, paralelas entre si no centro administrativo – o coração da cidade do Kuito, capital do Bié. Estas ruas abraçam o famoso “Largo da Pouca Vergonha”, oficialmente designado “Espelho D’Água”. O governo, nas suas trapalhices sem nexo, decidiu mudar a grafia para Cuito. As placas foram colocadas em 2021, já na era do presidente João Lourenço e no âmbito do seu Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Este é o Bié que sempre resistiu a Portugal e […]

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A Descolonização do Direito Angolano, de Novo

O aspecto mais caricato da recente decisão inglesa de congelamento mundial dos bens de Isabel dos Santos foi termos três personagens não angolanas a perorar sobre determinada norma do direito angolano, o que foi essencial para a decisão. Se é normal que um juiz inglês se debruce sobre uma norma angolana fundamental para a sua decisão, já espanta que as partes (Unitel e Isabel dos Santos), ambas com nacionalidade angolana, apresentem pareceres para sustentar as suas teses sobre direito angolano elaborados por juristas portugueses professores em Portugal. Do lado da Unitel, tivemos Dário Moura Vicente, nascido em Lisboa em 1962, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, especialista em direito civil e comercial, que em nenhuma das suas publicações mais relevantes versa sobre direito angolano. Não há dúvida de que é um dos mais eminentes juristas portugueses, mas o seu conhecimento sobre Angola parece limitar-se à prelecção […]

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Compatriota, Uma Carta para Ti (Parte 2)

A memória Temos sempre de lembrar as nossas origens, o nosso percurso histórico enquanto Estado, para não estarmos sempre a sacrificar a população. Durante a escravatura, o maior sonho colectivo dos nossos antepassados era a abolição do maior tráfico de seres humanos e de desumanização registados nos anais da história universal. Estima-se que mais de 40% dos mais de 12,5 milhões de escravos transportados para as Américas eram provenientes de Angola e do Congo. E o que faz o governo em relação a essa nossa memória? Muitos esclavagistas continuam a ser homenageados em Angola, com nomes de ruas. É o caso de Arsénio Pompílio Pompeu do Carpo, considerado um dos maiores traficantes de escravos no século XIX e que liderou campanhas contra a abolição desse hediondo negócio. É imortalizado com uma rua no Bairro Vila Alice, em Luanda. Não há qualquer respeito pela memória dos nossos antepassados. Falta-nos honra e […]

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Compatriota, Uma Carta para Ti (Parte 1)

Compatriota, Cumprimos agora o ritual de desejarmos uns aos outros, Festas Felizes e Ano Novo Próspero. Por ocasião do Dia da Família, escrevo-te com os votos de saúde e paz e para reflectirmos um pouco sobre a nossa extensa e desavinda família angolana. O momento serve para falarmos um pouco sobre os nossos feitos enquanto nação, os nossos sonhos e esperanças colectivos, assim como sobre a nossa falta de juízo e a nossa incapacidade de governação. Bem ou mal se tem dito que não perdemos uma oportunidade para desperdiçarmos uma oportunidade. Por isso, é importante, onde quer que estejamos, conversarmos mais sobre como podemos aproveitar as oportunidades para sermos melhores enquanto seres humanos e seres angolanos e, por consequência, transformar esta nossa maltratada pátria numa bela terra para se viver. Vemos o sonho e a esperança dos cidadãos a serem carcomidos por falta de diálogo, na sociedade, sobre o modelo […]

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As Vidas e Mortes de Chivukuvuku, por Agualusa

Todos os livros de Agualusa têm uma escrita escorreita, fluida, que envolve o leitor. Este livro sobre Abel Chivukuvuku não foge à regra. Trata-se de uma narrativa informativa estruturada de forma romanesca, que apresenta um retrato hiperbólico da personagem principal. A imagem que apresenta de Chivukuvuku é a de “grande homem” angolano. Descreve as suas origens no Bailundo, enfatizando a sua ascendência aristocrática, designadamente a sua linhagem, que traça até ao rei Ekuikui II, talvez a parte do livro em que as qualidades literárias de Agualusa mais se denotam. Chivukuvuku é retratado como pertencendo a um tipo de pessoas “afáveis e cultas, com um vasto conhecimento do mundo, e tão à vontade nos grandes salões de Londres, Washington ou Nova Iorque, quanto nos mais desvalidos musseques da capital” (p. 154). A sua vida é descrita desde a influência das missões protestantes, a frequência da escola pública, a adesão à UNITA, […]

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Angolano/a é Cerveja

Pela cidade de Luanda, uma grande campanha publicitária, com painéis gigantes afixados nas laterais de edifícios e em pontos de destaque, anuncia: “Somos angolanos, somos Cuca”. O sentido da imagem publicitária é inequívoco: ser angolano é ser Cuca. E não estão sequer excluídos os recém-nascidos em solo pátrio, que ficam imediatamente associados ao consumo de álcool. A banalização da pessoa humana – em que a cidadania angolana é igualada a uma bebida alcoólica – tem merecido toda a indiferença do governo, da oposição e dos próprios cidadãos. Ninguém se indigna, ninguém se ofende. Somos todos cerveja. De forma extraordinária e com total impunidade, essa campanha tem passado no horário nobre da Televisão Pública de Angola (TPA), um órgão pertencente ao Estado, de todos os angolanos, os mesmos ofendidos e indiferentes. Nas barbas dos deputados, mesmo junto ao edifício da Assembleia Nacional, um órgão de soberania, a publicidade da Cuca está […]

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A Independência Nacional e a Liberdade Cultural

Em 2003, em parceria com o padre André Lukamba, organizámos o Fórum sobre a Identidade como Aspecto de Unidade Nacional, na cidade do Huambo. Havia um ano que a paz tinha sido estabelecida, na cidade do Luena, após a morte de Jonas Savimbi. Jaka Jamba, a grande figura intelectual angolana, foi um dos prelectores do fórum, tendo abordado o tema “A Independência e a Luta pela Liberdade Cultural”, num ambiente de grande tensão política. Com a sua morte, a 1 de Abril passado, celebramos o seu pensamento em prol da cultura e do entendimento entre os angolanos. Partilhamos o texto que Jaka Jamba apresentou no encontro, o qual deixou uma pergunta pertinente, ainda por responder, passados 15 anos desde a realização do evento: “Será que a diversidade cultural em Angola é uma herança preciosa, sobre a qual se deve cimentar o sentimento de coesão e unidade, ou é um obstáculo […]

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Mukanda* a João Lourenço

Sr. Presidente da República, Acompanhei o grande entusiasmo popular que as suas promessas eleitorais geraram. Logo após a sua tomada de posse como presidente, o senhor tornou-se a imagem da esperança em Angola. Sem dúvida, conseguiu recuperar a esperança que José Eduardo dos Santos, com o inquestionável apoio do MPLA, havia enterrado bem fundo, de modo que a corrupção, a desordem, a repressão, a impunidade, o abuso de autoridade e a falta de dignidade dos angolanos servissem de esteio à governação. Em poucos dias, o senhor conseguiu transformar a falta de legitimidade política –enquanto presidente eleito sem apuramento de resultados em 15 das 18 províncias – em popularidade messiânica. O povo acreditou em si como nunca antes acreditara num líder. Não falemos mais destas tristes eleições de 23 de Agosto de 2017. O povo, “sofredor e generoso”, adaptando o hino nacional à realidade, concedeu-lhe – por empréstimo temporário – toda […]

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Concursos Opacos de Acesso aos Tribunais Superiores

Nos últimos dias as atenções têm estado voltadas para os concursos de acesso ao Tribunal Supremo e ao Tribunal de Contas. O resultado final destes concursos revela uma magistratura dependente dos jogos de bastidores, sendo notória uma enorme promiscuidade entre os políticos e os magistrados dos tribunais superiores. Devido a essa promiscuidade, os concursos foram meros episódios de “faz-de-conta”, com lugares pré-seleccionados e candidatos indicados à partida, sem a observância das regras mínimas de acesso aos cargos. Os membros do júri ignoraram os critérios de acesso de magistrados ao Tribunal Supremo, e não consideraram a antiguidade, a classificação ou as avaliações de desempenho. Estes critérios foram substituídos pelo compadrio, pela militância, pela simpatia e pela troca de favores futuros. O compadrio e a influência política do MPLA são fenómenos recorrentes nos processos de concurso às magistraturas, e as vagas preenchidas foram-no por critérios obscuros e subjectivos, sem que até agora […]

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Repatriamento de Capitais: A Má Proposta Legislativa

São variadas as questões jurídicas levantadas pela proposta de lei que aprova o Regime Extraordinário de Regularização Tributária e Cambial, agora em discussão na Assembleia Nacional. Vamos analisar algumas delas, tomando como base o texto que conhecemos, elaborado em Dezembro de 2017 pelo Banco Nacional de Angola. Refere o artigo 2.º, n.º 3 que “As pessoas singulares e colectivas referidas no n.º 1 do presente artigo não são obrigadas a declarar a origem dos elementos patrimoniais declarados”. Ora, esta norma legitima aqueles que tenham obtido o seu património ilicitamente, em resultado de crimes contra a economia, branqueamento de capitais ou financiamento a actividades ilícitas, que assim ficam com a plena propriedade legal desse património. O artigo 3.º, nº 1 estabelece como efeitos do cumprimento deste regime o seguinte: “a) Extinção das obrigações tributárias e cambiais exigíveis em relação àqueles elementos e rendimentos, respeitantes aos períodos de tributação que tenham terminado […]

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