Categoria: Opinião

Quanto Valem 30 Mortos

Existe uma corrente intelectual de académicos ligados à oposição em Angola e Moçambique que, do conforto das suas salas de estar, tem defendido que a forma de derrubar os regimes vigentes é provocar incidentes graves que obriguem a uma resposta desproporcional das autoridades, redundando em vários mortos. Esses mortos seriam os mártires da revolução que obrigariam a comunidade internacional a intervir e a afastar os actuais governantes do MPLA e da FRELIMO. Durante vários anos, essa hipótese, felizmente, nunca foi testada, até que, de repente, foi. Em Moçambique, após as eleições de 2024, morreram quase 300 pessoas, fruto da violenta repressão dos protestos pós-eleitorais. Da comunidade internacional pouco se ouviu, e o líder da FRELIMO, Daniel Chapo, mantém-se como presidente e já incorporou Venâncio Mondlane, o candidato que arrebatou as multidões, no Conselho de Estado. Quanto a Angola, em três dias de Julho, não houve 300 mortos, mas sim 30 […]

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Norberto Garcia e Diogo Cão: Por Uma Nova História de Angola

Norberto Garcia – director do Gabinete de Estudos e Análises Estratégicas (GEAE), um órgão de assistência ao Presidente da República de Angola – resolveu dizer uns disparates sobre Diogo Cão – o primeiro português a chegar à foz do rio Congo – e a corrupção em Angola. A coisa correu-lhe especialmente mal e Norberto tornou-se alvo de chacota generalizada. Como é habitual nos altos quadros do MPLA, entrou em contradições e esqueceu-se de que o seu próprio governo homenageia Diogo Cão, por exemplo dando o seu nome a uma rua no Lobito. Contudo, a ignorância atrevida de Norberto Garcia tem um aspecto positivo: põe em evidência a necessidade de rever e reescrever a história de Angola. Durante séculos, a história de Angola foi na perspectiva colonial, centrada na chegada dos portugueses e na suposta “descoberta” de terras que já eram habitadas por povos organizados, com culturas ricas e sistemas políticos […]

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A Política do Vandalismo

Comecemos pelo óbvio. O vandalismo é, sem dúvida, um crime. A legislação angolana é clara e severa na sua punição, reflectindo a necessidade de manter a ordem pública e proteger os bens comuns. A sua prática reiterada representa não apenas uma afronta ao Estado de direito, mas também uma ameaça à estabilidade da ordem constitucional. Nos últimos tempos, este discurso tem sido reiterado a propósito dos eventos ocorridos em Luanda durante a greve dos taxistas. E é certo que, numa primeira leitura, temos perante nós uma questão de segurança pública que exige uma resposta das forças policiais e da justiça. Contudo, esta leitura, embora válida, é insuficiente. Não chega e não resolve nada. Reduzir o fenómeno do vandalismo à mera ilegalidade é ignorar a sua profundidade política e social. Em Angola, os actos de vandalismo não surgem como fenómenos isolados, mas sim como consequências de um sistema que tem falhado […]

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Greve dos Táxis: o Povo Marcha, o Presidente Voa

As associações de táxis, em Luanda, iniciaram hoje uma greve. Foi o primeiro de três dias de protesto contra o aumento do preço do gasóleo. Para além da paralisação parcial da capital, a greve foi acompanhada de incontáveis actos de vandalismo e agitação popular. Cada vez mais, as medidas tomadas pelo presidente João Lourenço têm agravado a situação socioeconómica da maioria da população, sem apresentar políticas públicas que demonstrem mudanças para o bem comum. O contrário tem sido a norma. É o caso do sector dos transportes. Para a mobilidade da maioria dos dez milhões de habitantes de Luanda, não há alternativas aos táxis privados (vulgo, candongueiros).  O Governo de Lourenço já gastou cerca de 800 milhões de dólares em autocarros para melhorar o sistema de transportes públicos, mas os resultados foram negativos e tão-somente favoráveis à corrupção e à pilhagem legalizadas. A maioria dos 1500 autocarros adquiridos, num total […]

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Reconciliação e Constituição

A 4 de Abril, comemorou-se o Dia da Paz e Reconciliação em Angola. É verdade que já ninguém anda aos tiros e que o confronto físico foi substituído pelas agressões verbais, nomeadamente nas redes sociais, e, como em todos os países civilizados, pelas disputas jurídicas e judiciais. Infelizmente, porém, continua a prevalecer um clima latente de pouca conciliação nacional. Haverá certamente várias causas para esse sentimento, umas políticas, outras (muitas) económicas, outras ainda históricas e psicológicas. Mas há também alguns símbolos fundamentais e formais que podem contribuir para a reconciliação e que têm sido desperdiçados. Um destes símbolos – talvez o mais importante do ponto de vista da estrutura do Estado – é a Constituição. Enquanto lei suprema de um país, a Constituição deve corresponder a um consenso alargado das forças políticas e sociais. Não requer um suporte unânime, que aliás seria impossível, mas a população e as forças principais […]

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Novo Constitucionalismo em Angola

A Constituição angolana de 2010 não foi uma verdadeira nova Constituição, mas uma mera revisão da Lei Constitucional de 1992, validada pelo Tribunal Constitucional, e carece de legitimidade material. É verdade que seguiu todos os procedimentos formais para ser promulgada e entrar em vigor, mas não desempenha a função essencial de uma Constituição, que é ser um elemento unificador da nação e criar uma ligação fluida e consensual entre governantes e governados. O problema da Constituição de 2010 não está nas soluções técnicas, bem engendradas pelos reputados académicos da altura, pretendendo corresponder aos desejos, anseios e medos de José Eduardo dos Santos. O problema está em algo mais simples: a população não se revê na lei fundamental, existindo um abismo cada vez maior entre as elites e o povo. O alargar desse fosso é explosivo. Precisamente para diminuir esse espaço de dissenso, para que a comunidade política se sinta um […]

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O Consulado-Geral da “Vadiagem”: Angola na Turquia

À medida que a crise económica empurra mais cidadãos para os contentores de lixo em busca de restos de comida, os gastos supérfluos e megalómanos do governo revelam-se cada vez mais absurdos e revoltantes. Vejamos o caso do Consulado-Geral de Angola em Istambul, a capital económica da Turquia. Desde Janeiro passado – há oito meses – este consulado apenas despacha expedientes oficiais em bares locais, apesar de estar instalado num dos bairros mais luxuosos da referida cidade, para o qual pagou rendas antecipadas no valor de cerca de 300 mil euros. Porquê? Em Dezembro passado, segundo fontes fidedignas do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), o cônsul-geral, Colense Sebastião de Sousa, decidiu que as instalações onde funcionava o consulado, com uma renda mensal de 2500 euros, não eram condignas para si. O consulado, então situado no Bairro Yesilköy (Bakirköy), Halkali n.º 14A, ocupava um edifício com dois pisos, rés-do-chão e primeiro […]

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Vergonhosa Toponímia Desonra Angola

No Bié, o MPLA – há 49 anos no poder – é omnipresente. A UNITA tem raízes no Bié, onde se situa a terra natal do seu fundador, Savimbi, e do seu segundo líder, Samakuva. O Bié é o centro de Angola. Tem sociedade civil, várias instituições académicas e um inacreditável indicador de total falta de respeito pela independência nacional. Várias placas identificativas, modernas e elegantes, assinalam as ruas Salazar e Marcelo Caetano, paralelas entre si no centro administrativo – o coração da cidade do Kuito, capital do Bié. Estas ruas abraçam o famoso “Largo da Pouca Vergonha”, oficialmente designado “Espelho D’Água”. O governo, nas suas trapalhices sem nexo, decidiu mudar a grafia para Cuito. As placas foram colocadas em 2021, já na era do presidente João Lourenço e no âmbito do seu Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Este é o Bié que sempre resistiu a Portugal e […]

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A Descolonização do Direito Angolano, de Novo

O aspecto mais caricato da recente decisão inglesa de congelamento mundial dos bens de Isabel dos Santos foi termos três personagens não angolanas a perorar sobre determinada norma do direito angolano, o que foi essencial para a decisão. Se é normal que um juiz inglês se debruce sobre uma norma angolana fundamental para a sua decisão, já espanta que as partes (Unitel e Isabel dos Santos), ambas com nacionalidade angolana, apresentem pareceres para sustentar as suas teses sobre direito angolano elaborados por juristas portugueses professores em Portugal. Do lado da Unitel, tivemos Dário Moura Vicente, nascido em Lisboa em 1962, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, especialista em direito civil e comercial, que em nenhuma das suas publicações mais relevantes versa sobre direito angolano. Não há dúvida de que é um dos mais eminentes juristas portugueses, mas o seu conhecimento sobre Angola parece limitar-se à prelecção […]

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Compatriota, Uma Carta para Ti (Parte 2)

A memória Temos sempre de lembrar as nossas origens, o nosso percurso histórico enquanto Estado, para não estarmos sempre a sacrificar a população. Durante a escravatura, o maior sonho colectivo dos nossos antepassados era a abolição do maior tráfico de seres humanos e de desumanização registados nos anais da história universal. Estima-se que mais de 40% dos mais de 12,5 milhões de escravos transportados para as Américas eram provenientes de Angola e do Congo. E o que faz o governo em relação a essa nossa memória? Muitos esclavagistas continuam a ser homenageados em Angola, com nomes de ruas. É o caso de Arsénio Pompílio Pompeu do Carpo, considerado um dos maiores traficantes de escravos no século XIX e que liderou campanhas contra a abolição desse hediondo negócio. É imortalizado com uma rua no Bairro Vila Alice, em Luanda. Não há qualquer respeito pela memória dos nossos antepassados. Falta-nos honra e […]

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