Mês: Novembro 2024

Os Estatutos do MPLA e a Falsa Bicefalia

Muitos observadores avalizados, defendem que a revisão dos estatutos do MPLA, actualmente em curso, vai permitir instaurar um sistema bicéfalo, em que João Lourenço continuaria presidente do partido e uma outra personalidade seria indicada pelo Bureau Político e pelo Comité Central para candidato a presidente da República. É evidente que as normas propostas para aprovação permitem esse cenário, mas a história ensina que é um cenário quase impossível. As bicefalias são quase sempre falsas. No final, uma das cabeças acaba por ficar a mandar, mesmo que inicialmente ambas pareçam formar uma parceria. No caso angolano, a cabeça que ficar na Presidência da República será a cabeça mandante. Comecemos por analisar as alterações a implementar nos estatutos. AS ALTERAÇÕES NOS ESTATUTOS DO MPLA Com a aprovação, aparentemente sem oposição, da proposta de revisão dos estatutos do MPLA pelo Comité Central do partido no passado dia 25 de Novembro, tornou-se certo que […]

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MPLA no Poder: o Acto Final

Quando será que os angolanos vão resgatar a sua liberdade? De que precisamos para animar a consciência colectiva, formar e informar os cidadãos sobre a importância da liberdade na mudança das suas vidas e do país? É a liberdade de pensar, de compreender, de criar, de agir, de empreender, de amar Angola e os seus povos, de manifestar empatia e solidariedade para com os mais desfavorecidos. É a liberdade de escolha. É a liberdade de discernir entre o bem o mal. O MPLA, a UNITA e a FNLA representaram a luta armada do povo angolano na conquista pela sua independência, há 49 anos. O MPLA ficou, desde então, com o poder absoluto, e nunca promoveu a liberdade que os angolanos sonhavam obter após a independência. Sem liberdade, a independência parece pouco mais do que uma prisão a céu aberto para a maioria dos angolanos, ultrajados pela fome, flagelados pelo desemprego, […]

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Moçambique: Que Lições?

A crise lançada pelo anúncio dos resultados das eleições ocorridas em Moçambique a 7 de Outubro passado ainda não terminou, mas permite retirar alguns ensinamentos que se poderão aplicar a qualquer país confrontado com uma situação semelhante à deste país. Há quem pretenda fazer uma transposição automática de lições para Angola. Mas é preciso cautela. Se existem pontos em comum – como a colonização portuguesa e a luta contra essa colonização, o domínio de um único partido desde a independência, em 1975, o teor inicialmente marxista desses partidos dominantes, a existência de uma guerra civil e a frustração das expectativas de desenvolvimento rápido, além da captura do Estado por interesses privados –, também há várias diferenças a registar. Em Moçambique, a guerra civil só começou em 1977, dois anos após a independência, e foi manifestamente induzida pelos regimes de minoria branca da Rodésia e da África do Sul. Por sua […]

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O Congresso da Última Oportunidade

Em Dezembro terá lugar o próximo Congresso Extraordinário do MPLA. Este Congresso tem levantado muita polémica legal, pelo facto de alguns considerarem que um Congresso Extraordinário do MPLA tem poderes reduzidos. Não se partilha essa opinião: um Congresso Extraordinário tem as mesmas competências que um Congresso Ordinário, desde que classifique as questões a discutir como “assuntos urgentes e inadiáveis” (artigos 74.º, 75.º e 78.º dos Estatutos do MPLA). Mas esta não é a questão fundamental. A questão fundamental que o próximo Congresso do MPLA coloca não é jurídica, é política. Trata-se da última oportunidade para o MPLA. E tal não se refere às discussões acerca do terceiro mandato ou do início da indicação do novo presidente do partido ou candidato a presidente da República. O cerne não é a escolha de João Lourenço, Nandó, Higino Carneiro, Venâncio ou outros. Essa escolha é importante, mas não é o assunto fundamental. O […]

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Discurso sobre o Estado de Saturação (Ficção)

Minhas Senhoras, meus Senhores, Sou obrigado a escrever-vos. Se não me querem ouvir ou ler, digam-me. Rasgo o discurso e vou à praia. Portanto, estou aqui para apresentar o meu relatório sobre o Estado de Saturação em que vivemos. Estamos todos saturados. Eu também estou e não vejo saída para vocês. Eu, por mim, não saio daqui. Estou muito bem, apesar de ter de vos aturar. Começo por dizer que não me revejo no papel de vosso líder, muito menos no de vosso servidor. Sou a Ordem Superior. A vontade suprema que vos comanda. Mas a minha vontade não é a vosso favor. Digo já. Não me identifico nem um pouco convosco. Houve momentos em que pensei usar os meus poderes – os divinos, os mágicos, os pessoais e os ditos constitucionais – para o vosso bem, mas a vossa ingratidão impede-me. A vossa origem desmotiva-me. Sou indiferente à vossa […]

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Eleições e Fraude: Mondlane não Desiste

A 9 de Outubro passado tiveram lugar as eleições presidenciais e parlamentares em Moçambique. Mesmo para um observador distraído, os resultados oficiais, que deram mais de 70% a Daniel Chapo da FRELIMO, até há dois meses um ilustre desconhecido, afiguram-se absurdos. Venâncio Mondlane, que se anunciou como vencedor das eleições, não aceitou os resultados oficiais e começou um combate determinado para os inverter. Por um lado, está a fomentar uma mobilização activa na rua e nas redes sociais; por outro, vem accionando os instrumentos legais ao seu dispor. O instrumento legal fundamental é o recurso para o tribunal constitucional, que em Moçambique se chama Conselho Constitucional. Foi isso mesmo que fez, a 27 de Outubro, Filipe Acácio Mabamo, o mandatário nacional do PODEMOS, partido que apoia Venâncio Mondlane. As 100 páginas que entregou ao Conselho Constitucional visam contestar os resultados do apuramento nacional das Eleições Presidenciais e Legislativas e das […]

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