Mês: Dezembro 2025

Quando o Partido Entra no Banco

O facto de Angola ter permanecido sob monitorização reforçada pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) voltou a expor fragilidades estruturais do sistema bancário nacional. Mais do que a existência de leis, o que está em causa é a capacidade do país para demonstrar, na prática, uma separação efetiva entre poder político, propriedade bancária e supervisão financeira. A elevada concentração de pessoas politicamente expostas (PEP) no sistema financeiro, muitas vezes ocultadas por detrás de estruturas societárias opacas, continua a minar a credibilidade institucional junto de reguladores e parceiros internacionais. A decisão, tomada em Outubro de 2024 pelo GAFI, de colocar Angola sob vigilância reforçada, , foi apresentada como um alerta técnico. Na prática, porém, trata-se de um sinal político-institucional com efeitos económicos claros: maior escrutínio internacional, encarecimento das relações com os bancos correspondentes internacionais e aumento da perceção de risco-país. Poder político e banca: uma fronteira difusa A sobreposição entre […]

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Tribunal Constitucional: Uma Possível Renovação

Há muitos anos que acredito que a independência dos tribunais não resulta de nenhum mecanismo jurídico ou declaração grandiloquente da Constituição, mas de um facto muito simples: a perspectiva que os juízes têm sobre se um determinado partido vai ou não manter-se no poder indefinidamente. Se sim, os juízes tenderão a ser respeitosos e deferentes para com o poder político, pois sabem que é dele que, no final de contas, vão receber benefícios variados. Pelo contrário, havendo a perspectiva de ocorrerem as alterações habituais no poder político, os juízes poderão ocupar o seu próprio espaço e manifestar independência, pois saberão que não têm um poder eterno a controlar as suas carreiras e benefícios. O recente Acórdão 1056/2025 sobre a Lei do Vandalismo, emitido pelo Tribunal Constitucional, sugere que pode estar em curso um processo de relegitimação do poder judicial rumo à independência. Em alternativa, pode tratar-se de um mero espaço […]

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O País de Lourenço

Do partido-Estado ao presidente-Estado: em Angola, a personalização do poder gera uma sociedade enfraquecida. Estamos em vésperas de celebrar o Dia da Família, com uma sociedade cada vez mais desestruturada e despojada de sentido de nação. Muitos apontam João Lourenço como autor do desgoverno. É uma explicação fácil — e, em larga medida, verdadeira. Mas a pergunta que interessa é mais incómoda: tem Lourenço mais força do que a vontade colectiva do povo angolano? Em 2011 escrevi que, em Angola, a corrupção deixara de ser um desvio para substituir a violência como principal instrumento de governação. Em 2025, a frase já não denuncia: descreve. O país que hoje emerge sob João Lourenço não é apenas o resultado de más decisões ou promessas falhadas. É a consolidação de um modelo de poder que se foi fechando sobre si mesmo, até se confundir com o próprio Estado. Angola deixou de ser governada […]

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IGCA Desvaloriza Terreno em 96 Vezes: a Matemática da Corrupção

O Instituto Geográfico e Cadastral de Angola e vários quadros superiores do Ministério das Obras Públicas manipularam registos, fabricaram processos e desvalorizaram um terreno público em 96 vezes para o redistribuir entre empresas de fachada ligadas ao poder. A concessão foi assinada com base num número falso, sem pagamento, sem plano de uso e em total violação da Lei das Terras. Tudo o que foi feito é nulo de pleno direito. A 3 de Fevereiro de 2020, a União Cervejeira de Angola (ÚNICA) comunicou ao Ministério do Ordenamento do Território e Habitação a renúncia ao direito de superfície sobre 82,6 hectares na Mabuia, município de Icolo e Bengo. O terreno, concedido em 2014 por 60 anos para a construção de uma fábrica de cerveja, regressava assim ao Estado, depois de a sociedade ter sido dissolvida pelos seus próprios accionistas. A devolução, seguindo todos os trâmites legais, deveria ter reaberto o […]

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A Paz no Congo não Resulta de Um Papel

Ainda a tinta das assinaturas do Acordo de Washington sobre a paz no leste da República Democrática do Congo (RDC) não estava seca e as notícias já davam contam de que, no terreno, os combates violentos continuavam, com os lados beligerantes a culparem-se mutuamente. O grupo rebelde AFC/M23, apoiado pelo Ruanda, que tomou as duas maiores cidades do leste do Congo no início deste ano e não está vinculado ao Acordo de Washington, afirmou que as forças leais ao governo estavam a realizar ataques generalizados. Em contrapartida, um porta-voz do exército congolês afirmou que os confrontos continuavam e que as forças ruandesas estavam a bombardear posições congolesas. A realidade é que o acordo não passa de uma manifestação de intenções, realizada, sobretudo, por razões de marketing político, para reforçar a imagem de Donald Trump como o grande homem da paz no mundo. O problema é que, como sempre – desde […]

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