Diamantes: Mais Um Garimpeiro Vítima das Autoridades Corruptas

Enquanto o sistema judicial em Angola continuar a ser regido de forma arbitrária, toda a acção do Estado estará dependente de certas vontades pessoais, e a justiça será sempre uma questão de poder individual e não da lei. A desgraça dos cidadãos e o ridículo das instituições do Estado permanecerão, assim, como os grandes suportes do poder judicial. Um caso caricato da actuação da Procuradoria-Geral da República, já na era lourenciana, tem a ver com a prisão preventiva, há cinco meses, do garimpeiro José Manuel dos Santos, de 25 anos. Trata-se da história de um diamante vendido por 72 mil dólares e a extraordinária cadeia de eventos e de ganância que desencadeou. Até o procurador do Cuango, Óscar Manuel Ribeiro, exigiu, como se verá, dois mil dólares à esposa do detido para facilitar a sua libertação. O jovem passou oito anos seguidos no garimpo, em Kavuba (município de Xá-Muteba), na […]

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Os Estudantes Condenados pelo Regime do MPLA em Malanje

Afonso Simão Muatxipululu, de 18 anos, e Justino Horácio António Valente, de 22 anos, cumprem penas de sete meses de prisão, por terem respondido à mobilização obrigatória das escolas públicas para participarem no acto central do Dia da Paz, a 4 de Abril, na cidade de Malanje. Os jovens encontram-se detidos na Penitenciária da Damba, Município da Caculama, em Malanje. Como tem sido prática de rotina dos órgãos de investigação criminal e dos agentes da Polícia Nacional, os jovens foram submetidos a tortura, de modo que assumissem o apedrejamento de uma viatura da caravana do vice-presidente Bornito de Sousa. Acto contínuo, os agentes conduziram os estudantes ao “local do crime”, e aí, recorrendo a práticas de tortura, obrigaram-nos a empunhar pedras. De seguida, os supostos meliantes foram fotografados, passando a ser os autores do apedrejamento da caravana de Bornito de Sousa. O Dia da Paz, presidido pelo vice-presidente da República […]

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2º Comandante-Geral da Polícia: Arguido por Abuso de Poder

Para exibirem o seu poder e estatuto social, os dirigentes do MPLA e a sua classe castrense têm um passatempo preferido: esbulhar as terras de camponeses um pouco por todo o país. Vez por outra ouve-se um grito isolado clamando justiça, mas os abusos prosseguem. Desta feita, o segundo comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-chefe Paulo Gaspar de Almeida, foi constituído arguido por esbulho violento de uma quinta de 12 hectares, em posse do camponês Armando Manuel, de 71 anos, há quase 40 anos. O caso será ouvido pelo Tribunal Supremo. O terreno situa-se na zona do Zango 0, município de Viana. Actualmente, encontra-se sob controlo efectivo da esquadra local, que destacou cinco agentes policiais para o vigiar, impedindo o legítimo proprietário de lhe aceder e agindo como se Paulo Gaspar de Almeida o possuísse. A 6 de Fevereiro passado, a directora da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), […]

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Tentativa de Assassinato do Vice-Presidente: A Ficção do SIC

O que leva o presidente da República João Lourenço a permitir que o seu governo, nos primeiros meses de mandato, seja conspurcado com “inventonas” de tentativa de assassinato do seu vice-presidente? O que leva o mesmo presidente a permitir o uso contínuo da catana como instrumento oficial de tortura da Polícia Nacional e do Serviço de Investigação Criminal (SIC)? Porque permite a tortura, que é inconstitucional? O que leva ainda o presidente a permitir que o sistema judicial, sobretudo o SIC, seja tão desumano e especializado em forjar provas absurdas e a encarcerar inocentes? Por que razão permite João Lourenço o envolvimento impune de efectivos da Casa de Segurança num acto de tortura? Passemos aos factos. Cinco cidadãos, detidos há mais de um mês no Estabelecimento Prisional de Viana, são acusados de tentativa de assassinato do vice-presidente Bornito de Sousa. A acusação é tecida a partir de uma discussão banal […]

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Camponesa Detida por “Desafiar” Assessor do Presidente

A camponesa e pastora Catarina Manuel Damião encontra-se detida desde ontem, às 11h00, por ter visitado um terreno seu que se encontra em litígio com o secretário para os Assuntos Locais e Regionais do presidente João Lourenço, Flávio Saraiva de Carvalho Fonseca. Trata-se de um terreno de sete hectares situado na área do Bita Sapú, no município de Viana. Em 2014, com recurso às Forças Armadas Angolanas e efectivos da Polícia Nacional, os irmãos Flávio Saraiva de Carvalho Fonseca e Carlos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca esbulharam de forma violenta o terreno de Catarina Manuel Damião. Na altura, os irmãos e embaixadores ocupavam, respectivamente, os cargos de assessor do presidente da República (PR) para a Área Diplomática e de secretário do PR para os Assuntos Diplomáticos e de Cooperação Internacional. “Há um guarda dos irmãos Fonseca no terreno que viu a mãe a ver o terreno. Saiu a correr e […]

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Huambo: A Saga do Policial Euclides de Castro Continua

Em Novembro deste ano contámos a saga do agente da Polícia Nacional Euclides de Castro. O caso resumia-se ao seguinte: estimulado pela “abertura” anunciada por João Lourenço, Euclides de Castro, efectivo da Polícia Nacional, prestando serviço no Comando Municipal do Huambo, resolveu exprimir numa carta aberta as suas opiniões sobre o governador do Huambo, João Baptista Kussumua, designadamente deplorando as escolhas do governador para preencher os cargos da administração pública e denunciando o nepotismo. João Baptista Kussumua, não percebendo ainda o novo espírito de João Lourenço, reagiu com mão pesada e foi iniciado um procedimento disciplinar contra Euclides de Castro, com o fundamento de este ter proferido injúrias e ofendido a integridade moral do governador nas redes sociais. Quando publicámos a nossa peça, já lhe tinham entregado a “nota de culpa” referente ao processo disciplinar. E o processo não parou. Pelo contrário, o Ministério do Interior, na pessoa do delegado […]

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Polícia Despeja General Andrade

Uma força pública constituída por 24 agentes da Polícia Nacional levou ontem seis horas para desalojar o general António Francisco de Andrade, e a segurança privada que o protegia, de dois complexos habitacionais tomados à força por si, na Ilha de Luanda. Os agentes acompanharam os oficiais de diligência, que cumpriam uma sentença do Tribunal Provincial de Luanda, de 23 de Novembro passado. A juíza Zinaida da Costa Mendes, da 1.ª Secção do Cível e Administrativo, confirmou o esbulho violento dos referidos complexos, com mais de 60 apartamentos, pelo referido general e sua família, e ordenou a restituição imediata das propriedades. Segundo testemunhas oculares, o general António Francisco de Andrade afirmou durante várias horas que dali não sairia, porque “Eu sou general!”. Chamou o seu advogado, Fumwathu Gahuma Guilherme, que foi instrumental na montagem da burla e falsificação de documentos que permitiram ao general apoderar-se das propriedades, que na verdade […]

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SIC Submete Cidadão a Tortura Sádica e Brutal

Foi a luta pelo poder na Igreja Adventista do Sétimo Dia que levou o seu (ex-)presidente da região norte, pastor Daniel Cem, a alegadamente simular o seu próprio rapto, no dia 29 de Outubro de 2015. Durante o “cativeiro”, usou o seu telemóvel e computador para negociar pessoalmente com a igreja o seu resgate, para conversar com amigos e familiares. A igreja não pagou. Para justificar a sua libertação, o pastor alegou que os próprios raptores lhe teriam concedido um empréstimo de dez milhões de kwanzas, conforme explicado anteriormente, na primeira parte desta investigação. Como a história não fazia sentido, era preciso encontrar alguém que confessasse o suposto crime. João Alfredo Dala, foi pessoalmente torturado – até o deixarem mutilado – por alguns dos principais chefes do SIC, durante 15 horas seguidas, para o obrigarem a repetir, em vídeo, uma confissão que lhe tinham preparado. O pastor Daniel Cem e […]

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Adventistas: O Julgamento Bizarro sobre um Rapto Simulado

Prossegue, hoje, na 13.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, no Kilamba Kiaxi, um julgamento bizarro, presidido pelo juiz António Francisco. Quatro pastores e dois leigos são acusados do rapto de um pastor da mesma igreja e de o terem caluniado e difamado. O caso expõe a indiscritível selvajaria que tomou conta do Serviço de Investigação Criminal, a banalização do sistema judicial e a forma inacreditável como se forjam provas e destroem vidas de cidadãos. Um dos réus, João Alfredo Dala, foi pessoalmente torturado – até o deixarem mutilado – por alguns dos principais chefes do SIC, durante 15 horas seguidas, para o obrigarem a repetir, em vídeo, uma confissão que lhe tinham preparado. Alguns dos agentes presentes fizeram uma reportagem fotográfica dos actos de tortura e venderam as fotos por dois milhões de kwanzas à própria vítima. O seu caso vem relatado na segunda parte desta […]

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General Andrade Esbulha Propriedades e Mente: Tribunal Condena

Nas próximas horas, o general António Francisco de Andrade deverá ser obrigado, por força pública, a restituir imediatamente a posse dos dois complexos habitacionais na Ilha de Luanda, com mais de 60 apartamentos, tomados por si à força. O Tribunal Provincial de Luanda deu provimento ao pedido de providência cautelar de restituição provisória de posse, sob o processo n.º 2911/2017-B. A Africa Growth Corporation, sedeada nos Estados Unidos da América, detém mais de 90 por cento da quota das empresas angolanas proprietárias dos referidos apartamentos. “Ordeno a imediata restituição provisória dos complexos habitacionais denominados ISHA e PINA, pertencentes às Requerentes, designadamente à sociedade Illico – Comércio e Prestação de Serviço e à sociedade AGVP Lda., respectivamente”, lê-se na sentença proferida pela juíza Zinaida da Costa Mendes, da 1.ª Secção do Cível e Administrativo. Ao fundamentar a sua decisão, a juíza considerou inequívoca a produção de provas. Confirmou que a acção […]

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