A Droga da Justiça

Em finais de Novembro passado, a detenção de um presumível barão da droga, em Luanda, mereceu destaque na comunicação social. Em Junho, a sua libertação condicional, a pedido do procurador Alberto Guimarães dos Prazeres, causou debate nas redes sociais. O alegado barão é Waldir Carlos, e a sua detenção foi o primeiro episódio de  uma estranha novela judicial que desde então se tem desenrolado. A 22 de Novembro de 2019, foi-lhe decretada a prisão preventiva, nos termos da Lei das Medidas Cautelares, com efeitos a partir de 25 de Novembro. A 9 de Abril de 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou-o formalmente de ter cometido crimes de associação criminosa e de tráfico, ambos puníveis pela Lei sobre o Tráfico e Consumo de Estupefacientes. Na acusação, afirma-se que Waldir Carlos “é o líder de um grupo de cidadãos que dedicam-se a venda de droga em diversos pontos da cidade de […]

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Confusão na Investigação Criminal: O Novo Órgão da Polícia Nacional

Tantas décadas depois da independência de Portugal, Angola persiste em copiar, e muitas vezes mal, as soluções legais adoptadas na antiga metrópole. A maior parte das vezes, não se percebem as razões lógicas subjacentes a tal cópia, a não ser que a tomemos como um deslumbramento intelectual, com resquícios neocoloniais, perante Lisboa. Parece que o princípio que leva muitos dirigentes angolanos a comprar prédios no Estoril com belas vistas para o mar é o mesmo que impulsiona a transposição de leis lusas para Angola. Um dos exemplos mais recentes de imitação injustificada está a ocorrer ao nível da investigação criminal. Até há pouco tempo, a investigação criminal em Angola competia ao Serviço de Investigação Criminal (SIC). O SIC, por legislação presidencial de 2017 assinada nos últimos dias do mandato de José Eduardo dos Santos (decreto presidencial n.º 179/17, de 9 de Agosto, que aprova o Regulamento Orgânico do Serviço de […]

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O Juízo do Deputado Kapunga

A história da generosidade do deputado Monteiro Pinto Kapunga para com a família foi destruída por uma acusação de feitiçaria e transformou-se numa perseguição à margem de todas as leis. Quando um funcionário o informou de que a irmã supostamente o acusara de feitiçaria, Kapunga enveredou num processo de retaliação e de abuso de poder com vários crimes pelo caminho: abuso de autoridade, cárcere privado, usurpação de imóvel e despedimentos ilegais. Monteiro Pinto Kapunga é, desde 2012, deputado à Assembleia Nacional pelo MPLA. Na página on-line deste órgão de soberania, o deputado é descrito como sendo administrador-geral da Miamop (que tem sede em Malanje), em flagrante violação do artigo 149.º, n.º 2 b) da Constituição, de acordo com o qual “o mandato de Deputado é igualmente incompatível com o exercício de funções de administração, gerência ou de qualquer cargo social em sociedades comerciais e demais instituições que prossigam fins lucrativos”. […]

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Invasão de Terras em Viana

No distrito urbano do Kikuxi, em Luanda, a invasão de terras transformou-se numa actividade bastante lucrativa de crime organizado, com o envolvimento de muitos agentes do Estado, conforme denuncia o administrador municipal de Viana, Fernando Eduardo Manuel. Este afirma o seu compromisso em combater o crime organizado, mas queixa-se da falta de colaboração de outras entidades de direito. Segundo Fernando Eduardo Manuel, existe “falta de firmeza e determinação no combate a estas práticas” por parte de membros doComando Municipal de Viana, da Polícia Nacional e da Procuradoria-Geral da República, o que, no seu entender, tem sido um “calcanhar de Aquiles” no esforço para pôr cobro ao esbulho de terras na sua área de jurisdição. Fonte judicial garante que há também juízes envolvidos no processo de esbulho de terras. Estes casos vão com frequência parar às mãos dos mesmos juízes, com os mesmos advogados, e as sentenças desfavoráveis aos invasores das […]

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Estado de Emergência: Prioridade para os Mais Desprotegidos

Santa Muacabinza, de 43 anos, solteira, sustenta sete filhos e dez netos com a venda de coxas de galinha em Cafunfo, no município do Cuango. O estado de emergência e as medidas de confinamento social têm prejudicado a sua capacidade de alimentar a família. “Nós, aqui em Cafunfo, estamos sempre a ser corridas. A polícia não permite que vendamos nas ruas e nem sequer nos mercados. Agora, cada um faz o seu negócio em casa. Mas, às vezes, a Polícia entra em nossas casas quando sabem que estamos a vender, para destruir o negócio”, descreve a vendedeira. Já Maria Necas, 52 anos, mãe de oito filhos, conta que a sua colega Rachel foi chicoteada por um soldado das Forças Armadas quando vendia pão no Mercado de Sassa Tchokwé, às sete horas de terça-feira passada. “Esse Mercado é reconhecido pela administração municipal e temos autorização do Estado para vender às terças, […]

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Lunda-Norte: Garimpeiro Morre Baleado na Cabeça

Apesar dos novos tempos que vivemos e dos novos modos de vida impostos pela pandemia da covid-19, parece que algumas coisas continuam a funcionar à “moda antiga”. A denúncia chegou-nos da Lunda-Norte, a província já aqui descrita por um dos nossos repórteres como “palco de casos de violência sistemática e inconcebível por parte de agentes policiais, militares e forças privadas de segurança”. Mais um caso, mais uma história, mais um desfecho sangrento. Fernando Inácio nasceu em Cuango, província da Lunda-Norte. O garimpeiro de 43 anos foi baleado na cabeça alegadamente por um agente da empresa de segurança privada Mosquitos. Garimpeiro desde sempre, Fernando Inácio, tal como tantos outros cidadãos daquela província, dedicava-se a essa actividade para sustentar a sua família, constituída por sete filhos. No dia 11 de Abril, um sábado, Fernando saiu de casa para ir trabalhar na zona de 7,7, no bairro Cabundula, cidade de Cafunfo, município do […]

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Queixas de Pilhagem de Alimentos no Ministério do Interior (Parte 2)

Os efectivos-fantasma Além do esquema já descrito na primeira parte desta investigação, envolvendo sobretudo o Grupo Carrinho, outros esquemas de desvio e roubo de alimentos estavam devidamente montados e em marcha, com a conivência de altas instâncias governamentais. É sobre eles que falaremos agora. O segundo esquema de desvio de bens já ocorria dentro do próprio Ministério, após a chegada dos alimentos remanescentes. Segundo Malembe, o comissário Vietname, seu superior, criou uma lista de 1576 efectivos-fantasma na sua Direcção de Logística, inseridos na rubrica “Protocolo”, a quem destinava parte dos alimentos, como se comprova por meio da análise dos Planos de Abastecimento Mensais. Na realidade, os efectivos reais apenas eram 192. Mais tarde, depois de uma inspecção que verificou essas irregularidades, o número de efectivos-fantasma desceu de 1576 para 1500! “Sinto-me revoltado com o facto de o comissário Vietname ter-me ordenado, em Junho de 2016, a exclusão de 200 deficientes […]

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Queixas de Pilhagem de Alimentos no Ministério do Interior (Parte 1)

Oliveira João António, também conhecido como “Malembe” (na foto principal), é um veterano e um herói da primeira linha de combate das históricas batalhas do Cuíto-Cuanavale, no Cuando-Cubango. Nos últimos anos tem enfrentado, de forma inglória, o que diz ser uma “batalha contra a corrupção” no Ministério do Interior. Foi despromovido de superintendente-chefe a superintendente, e foi afastado do cargo de chefe do Departamento de Bens Alimentares e Meios Técnicos (DBAMT) da Direcção de Logística do Ministério do Interior (cargo que exerceu entre 2014 e 2018). Enquanto chefe do DBAMT, Malembe insurgiu-se contra o que alega serem vários esquemas complexos de pilhagem de grande parte dos alimentos destinados às forças da lei e da ordem, levados a cabo entre 2016 a 2018. Do lado oposto ao superintendente-chefe Malembe perfilava-se o director nacional da Direcção de Logística do Ministério do Interior, comissário Sebastião Cambinda “Vietname”, sob comando do então ministro do […]

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O Espaço de Liberdade entre a Corrupção e a Justiça*

No mês passado, ao condecorar-me com a Medalha de Mérito Civil, o presidente João Lourenço destacou a importância e a participação proactiva da sociedade civil na luta contra a corrupção. Mas, antes, o presidente sussurrou-me que eu estaria mais exposto devido à honra que ele me concedia. Acontece que a minha exposição é uma dádiva. Já o presidente, tem por um lado a ingrata missão de combater a corrupção e a impunidade, sobretudo no seio dos seus próprios camaradas, os detentores do poder; e, por outro, tem de garantir o pão a uma sociedade tutelada a pensar com o estômago, a sobreviver por meio de esquemas e conformada com a desinformação. Quem se lembra do espaço de liberdade à nossa vista para, de forma inclusiva, contribuirmos para um país melhor para todos os angolanos? A minha presença neste acto, para além do gentil convite do senhor ministro Francisco Queiroz, responde […]

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Prepotência de Juiz da Lunda-Norte: O Caso Miguel Sombo

Na Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial da Lunda Norte há um juiz de Direito chamado Paulo Luís Despique. Esse juiz tem tido um comportamento pouco consentâneo com a Constituição e as normas legais que regem Angola, num caso que temos acompanhado, e que terá envolvido extorsão de dinheiro por parte do investigador do SIC Fausto Luhame e omissões graves na investigação por parte do procurador do Ministério Público, António Cândido. António Cândido é o mesmo procurador que recentemente libertou o violador de uma menina de 10 anos, porque, segundo a sua própria justificação à mãe da criança, o órgão genital da vítima não foi danificado. Miguel Sombo foi condenado pelo juiz Paulo Despique, no Tribunal da Lunda Norte, a mais de quatro anos de prisão efectiva por roubo qualificado de uma motorizada. O que começou por ser uma altercação depois de Sombo ter viajado como passageiro num mototáxi, […]

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