Greve à Vista na Procuradoria-Geral da República

Em cada sector da sociedade há uma profissão que é especialmente representativa do seu modo de funcionamento. Na Justiça, são os técnicos de justiça que personificam o andamento desta. A decisão de greve do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de 17 de Abril de 2017 e por 15 dias, permite ver o pântano em que caiu a Justiça angolana, em especial a Procuradoria-Geral da República. Temos tido um PGR, o general João Maria de Sousa, que ou se remete a um silêncio comprometedor ou tenta interferir na justiça de outros países. O que não faz é o seu trabalho de garantia da legalidade no Estado angolano. De certo modo, o PGR fala a novilíngua de Orwell. Todas as suas afirmações devem ser lidas ao contrário. Assim, quando a Procuradoria diz que é contra detenções e prisões ilegais, está a afirmar […]

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Políticos Presos por Corrupção: O Poder do Povo

“Por muitos menos crimes do que os cometidos por D. Carlos I, rolou no cadafalso, em França, a cabeça de Luís XVI !” Assim discursou, em pleno parlamento monárquico de Portugal, em 1906, o famoso político republicano Afonso Costa, que viria a ser primeiro-ministro. Vêm estas palavras à memória a propósito de dois factos indirectamente relacionados: a prisão por corrupção de dois políticos importantes, um no Brasil, outro na Coreia do Sul. No Brasil, o antigo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi acusado, julgado e condenado a uma pena de prisão de 15 anos pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na Coreia do Sul, a recentemente demitida presidente da República, Park Geun-hye, foi detida preventivamente por 20 dias com vista a preparar a acusação de conluio com uma amiga para extorquir dinheiro de grandes empresas, deixando-se subornar. E, no entanto, em Angola, onde […]

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A Desonestidade do Procurador-Geral da República

«Paulo Blanco, advogado do vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, passaria informações sobre inquéritos que visavam o ex-presidente da Sonangol e estavam em segredo de justiça ao Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa.» Assim, começa uma notícia do jornal português Público de 18 de Fevereiro de 2017. A informação baseia-se na leitura da Acusação proferida pelo Ministério Público português, que imputa a Manuel Vicente, vice-presidente de Angola, os crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. No mesmo processo são também acusados: o advogado de Manuel Vicente, Paulo Blanco; o procurador da República português Orlando Figueira, e ainda o representante de Manuel Vicente em Lisboa, Armando Pires. O advogado de Manuel Vicente, Paulo Blanco, além de outros crimes, é acusado de um crime de violação de segredo de justiça, por ter enviado dois e-mails e uma carta ao Procurador-Geral da República de Angola (PGR), o […]

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Higino Carneiro Nomeia Apóstolo Louco do MPLA

Num debate recente na TV Zimbo, o reverendo Antunes Huambo propôs a candidatura de José Eduardo dos Santos ao Prémio Nobel da Paz. Dias depois, o governador de Luanda, general Higino Carneiro, nomeou-o para o cargo de administrador do Distrito Urbano da Cidade Universitária. Em Dezembro passado, da boca desta figura saiu a declaração pública segundo a qual o vermelho da bandeira do MPLA simboliza “o sangue de Jesus Cristo” e “o MPLA é o partido abençoado por Deus para governar Angola”. Antunes Huambo é cristão evangélico, intitula-se reverendo de uma Igreja denominada ICCA-Igreja de Coligação Cristã de Angola. Numa entrevista dada à Rádio Despertar que o Maka Angola conserva nos seus arquivos, esse dirigente do MPLA afirmou que era um antigo membro da Igreja da Assembleia de Deus Pentecostal. Nessa mesma entrevista, explicou que foi escolhido para controlar mais de 900 igrejas ilegais em Angola e que a sua […]

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Militares Assaltam Área de Garimpo de Diamantes

Um grupo de cerca de 30 efectivos das Forças Armadas Angolanas controla ilegalmente, desde a passada quinta-feira, a área de garimpo de diamantes situada no povoado de Catolo, município de Xá-Muteba, província da Lunda-Norte. Armados com lança-granadas e metralhadoras, os militares, provenientes do município do Cuango, tomaram de assalto o cascalho recolhido pelos garimpeiros e membros das comunidades locais para benefício privado, expulsando-os do local. A acção foi comandada pelo primeiro-sargento Santos Yanva, identificado como pertencendo à Polícia Judiciária Militar e afecto à 75.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Leste das FAA, baseada em Cafunfo (Cuango). Os soldados entraram em conflito com as autoridades e comunidades locais de Catolo, na comuna de Kassanje-Kalucala. “Quando a polícia se apercebeu da [iminente] ‘invasão’ do sargento, montou um controlo junto ao Rio Malombo, onde decorrem as escavações de garimpo. As FAA chegaram, às 3h00 da madrugada, romperam o controlo da polícia, correram […]

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Os Filhos de JES e a sua Teia de Poder: O Esquema de Joess

Joess Avelino Gourgel dos Santos, de 25 anos, é filho do presidente da República, José Eduardo dos Santos, e de Bernarda Gourgel. Joess, como boa parte dos filhos do presidente, estudou em Inglaterra, na Universidade Oxford Brookes. E agora, como habitualmente também, está a dedicar-se aos negócios do pai por conta do Estado. O filho do presidente é, desde 30 de Junho de 2016, gerente da sociedade Angoplaste Limitada. Esta sociedade foi fundada a 18 de Janeiro de 2013 e, nesse acto de constituição, Joess participou como mandatário da sociedade Neosol Investimentos, tornando-a sócia da Angoplaste. O objecto social da Angoplaste é a prestação de serviços de trasnformação, produção e comercialização de polímeros termoplásticos, ou PETS, comércio geral a grosso e a retalho, transporte, importação e exportação, bem como actividades conexas. Em suma, é uma empresa dedicada ao sector das embalagens de plástico. Não é um sector glamoroso, como os […]

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A Odebrecht e a Ocupação Selvagem de Terras em Angola

Há uns anos, o presidente José Eduardo dos Santos afirmou que a Odebrecht (multinacional brasileira) era um dos grandes amigos de Angola. Tal afirmação de caução presidencial a uma empresa privada foi caso raro, se não único, tal como era estranha a audiência habitual que Dos Santos concedia aos dirigentes máximos da Odebrecht. Muitas vezes se especulou sobre qual seria a real natureza das relações do ditador-presidente angolano com a empresa brasileira, chegando a admitir-se que aquele seria accionista desta. Mas o que nos interessa aqui são os abusos cometidos em parceria com as autoridades angolanas em Angola. Ocupação selvagem de terras no Kwanza-Sul Uma primeira situação concreta liga-se a factos ocorridos no município do Sumbe, província do Kwanza-Sul, objecto de uma participação criminal de Setembro de 2016 referente a danos, denúncia caluniosa qualificada e injúrias. Esta queixa foi apresentada por uma Cooperativa de Organização Comunitária do Sumbe, alguns dos […]

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A Necessidade da Transição Negociada em Angola

Alguns distraídos podem pensar que Angola dispõe de uma Constituição escrita, aprovada em 5 de Fevereiro de 2010, com regras democráticas e de um Estado de Direito, que permite a alternância eleitoral normal do governo e dos partidos, bem como a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Mas… não tem. A Constituição angolana é um livro com páginas em branco cujo conteúdo é escrito a lápis e apagado pelo ditador da República de acordo com as suas conveniências. Há dois exemplos recentes que provam que a Constituição é um livro em branco: a proibição de mais uma manifestação, desta vez, aquela que pretendia repudiar o silêncio da justiça sobre a indicação da filha do presidente para liderar a principal empresa pública do país; e o pacote de leis sobre a comunicação social que acabou de sair. Sobre ambos os temas já escrevemos no MakaAngola, por isso não vale a pena […]

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Açúcar nos Novos Cálculos da Inflação

Todos os dias lemos o Jornal de Angola. Tal como no velho Pravda, não interessa o que ele diz, mas como o diz. No domingo, dia 13 de Novembro de 2016, uma das notícias informava que os “bens alimentares estão mais baratos”. Segundo o jornal, “o preço do açúcar e o do trigo registaram reduções da ordem de 60 por cento nos mercados Asa Branca e de São Paulo, em Luanda, onde o quilo de qualquer um dos dois produtos baixou de 500 para 200 kwanzas”. A notícia estribava-se numa informação da Angop. Fomos ler o escrito da Angop, mas constatámos que este nada adiantava sobre as fontes de tal notícia. Seguimos o trilho e fomos ao Instituto Nacional de Estatística. Aí, anunciaram-nos que o website estava em manutenção. Não há acesso a quaisquer dados estatísticos. Finalmente, aterrámos no site do Banco Nacional de Angola. No Banco central, sob a […]

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O Ministro da Justiça e os Patriotas Postiços

Por estes dias, não há ministro ou dirigente angolano que não se queixe da ingerência estrangeira em Angola, ou da discussão dos assuntos angolanos no estrangeiro, quando neste país certamente tudo vai no melhor dos mundos. Não se percebe bem quem é que estes dignitários pensam que está a ingerir em Angola. O governo português não é de certeza. É difícil encontrar mais prestimoso e deferente aliado do regime angolano. Talvez os americanos sejam os interferentes, mas estes há muito que parecem fazer vénias ao regime, na busca de uma parceria estratégica político-militar na África subsaariana. Prova disso é o recente encontro, em Washington, entre o secretário de Estado John Kerry e o ministro das Relações Exteriores Georges Chikoti. Os EUA privilegiam o diálogo com o governo angolano. Todavia, andam tão ocupados entre o Médio Oriente e a Europa, com a China à perna, que não é crível imaginar os […]

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