Comissão Nacional Eleitoral à Deriva a Um Ano das Autárquicas

O juiz conselheiro Joel Leonardo, quando chegou à presidência do Tribunal Supremo, encontrou uma instituição padecendo de vários e graves problemas de irregularidades e ilegalidades endémicas e sistémicas, em boa parte devidos ao comportamento dos seus antecessores, mas sobretudo agravados por Rui Ferreira, seu imediato antecessor. Hoje, trataremos apenas de um desses problemas, escolhido em virtude da natureza e pertinência que assume no quadro actual do desenvolvimento do processo de estruturação do sistema organizacional e funcional dos tribunais da jurisdição comum: o concurso de provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). No concurso para a presidência da CNE, está em causa – e não é pouco – o processo de preparação, organização e realização das eleições autárquicas previstas para o próximo ano. Cabe à CNE, enquanto entidade administrativa independente, coordenar, conduzir e executar os diferentes processos eleitorais em todo o espaço nacional. Como se sabe, o actual […]

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Confiança na Economia de Angola

A economia de um país tem pouco de ciência e muito de senso comum. É do somatório da confiança das empresas e das famílias no futuro, das suas ideias, do seu nível de conhecimento, das suas vontades, dos seus projectos, que o país avança. Houve indubitavelmente um período de reconstrução, aproveitando as receitas do petróleo. Apesar do desperdício resultante da falta de controlo de execução, assistimos à renovação parcial das infra-estruturas, com algum sucesso.   Todavia, vivemos um pecado original desde 2002: o nosso modelo de desenvolvimento foi assente no nepotismo, com uma pequena elite de indivíduos com acesso ao poder e aos recursos, e uma cultura de economia planificada. A partir de 2002, foi-se desperdiçando o período superavitário, o que nos levou até ao final de 2014. Nesse ano, passámos da abundância para a escassez e, a partir daí, regredimos economicamente. Exemplos do que não mais se pode admitir […]

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Chumbo da Euroclear Descredibiliza Angola nos Mercados Internacionais

A imagem de Angola nas praças financeiras internacionais sofreu mais uma machadada, com a recusa recente da Euroclear em dar procedência à transferência de dois mil milhões de dólares do Fundo Soberano para a conta do Banco Nacional de Angola, por suspeitas de falta de transparência e licitude na operação. A Euroclear é uma das duas principais câmaras de compensação para valores mobiliários negociados no Euromercado. Uma câmara de compensação é uma instituição financeira que actua como intermediária entre compradores e vendedores de instrumentos financeiros. A Euroclear especializou-se em verificar informações fornecidas pelos corretores envolvidos nas transacções e liquidação de títulos, tendo sido criada pelo Banco americano J. P. Morgan, nos anos 1960, para acompanhar o desenvolvimento do mercado obrigacionista no continente. A sua sede é na Bélgica. A Euroclear tem a custódia dos referidos fundos, e geria a carteira de obrigações do Fundo Soberano de Angola. Em 27 de […]

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Os Dólares, Massano, Lobistas e Feiticeiros (Parte I)

A 18 de Junho passado, a presidência da República assinou um contrato, no valor de quatro milhões de dólares anuais, com a firma de lóbi norte-americana Squire Patton Boggs. O contrato, assinado pelo secretário do presidente para os Assuntos Diplomáticos e Cooperação Internacional, Victor Lima, define três objectivos. A saber: assegurar que o sistema financeiro angolano cumpre os padrões internacionais e, com efeito, que os bancos correspondentes possam retomar as transacções em dólares com a banca angolana; aumentar as trocas comerciais e o investimento norte-americano; e melhorar a imagem de Angola nos Estados Unidos da América. Há um grave problema neste contrato. Nota-se claramente que a necessidade de reforma do sistema financeiro nacional tem como objectivo principal o regresso dos dólares a Angola, e não o bom governo do país. Caso se empreendessem as reformas necessárias, e que muito contribuiriam para reavivar o estado moribundo da economia, Angola não precisaria […]

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Justiça Suprema: a Absolvição de João Alfredo Dala e dos Restantes Adventistas

Sopram ventos de mudança no poder judicial, e começam a surgir algumas decisões dos tribunais que confirmam as alterações positivas e alimentam a esperança relativamente à criação de uma magistratura independente e imparcial que garanta o Estado de Direito. Daqui não se segue que tudo tenha mudado, apenas se segue que algo pode vir a mudar. Em concreto, reportamos que, com data de 14 de Junho de 2019, a 13.ª secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda mandou notificar que a 1.ª secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, em acórdão, absolveu, por falta de provas, Garcia José Dala, Adão António Dala Hebo, Teixeira Mateus Vinte, Passmore Hachaling e Burns Mussa Sibanda dos crimes pelos quais foram pronunciados, julgados e condenados. O mesmo acórdão também extinguiu a responsabilidade criminal de João Alfredo Dala por morte. Há mais de dois anos que noticiamos e pugnamos por justiça […]

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Isabel dos Santos e a Presidência da República em 2022

Uma notícia recente, que passou razoavelmente despercebida, foi a de que Victor Hugo Mendes declarou o seu apoio a Isabel dos Santos caso esta se candidatasse à presidência de Angola. As mensagens delirantes de Tchizé têm ocupado o espaço mediático ocupado pelos filhos do antigo presidente, mas é em Isabel dos Santos que nos devemos focar, é  ela quem devemos levar a sério, mesmo que a afirmação de Victor Hugo Mendes, em si mesma, não tenha relevo. A presidência de João Lourenço começou bem. O presidente da República iniciou uma retórica nova e de abertura, traduzida inicialmente em actos concretos. João Lourenço ganhou as suas esporas presidenciais, precisamente, com a exoneração de Isabel dos Santos da Presidência da Sonangol. Desde então, não custa perceber que Isabel se tornou a sua principal inimiga. Só ela tem capacidade financeira, rede de contactos e articulação internacional para fazer frente ao presidente. E é […]

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As Trapalhadas de João Lourenço com a Boeing

Costuma-se dizer que não há duas sem três. Recentemente descrevemos as peripécias que tinham originado o Despacho Presidencial n.º 52/19, de 9 de Abril, que revogava o Despacho Presidencial n.º 12/19 de 14 de Janeiro. Ambos os despachos tinham sido assinados pelo presidente da República no espaço de três meses. No primeiro, o presidente tinha autorizado a compra de dezenas de aviões Boeing para renovar a frota da TAAG (Linhas Aéreas de Angola), enquanto no segundo revogava essa autorização e mandava obter a rescisão contratual com a empresa americana. Também informámos que esta mudança da atitude presidencial tinha sido precipitada pela visita do FMI (Fundo Monetário Internacional) a Luanda, no âmbito do programa de apoio à economia nacional que esta organização está a proceder. Os membros do FMI tinham sido claramente adversos a esta operação, que consideravam um dispêndio de dinheiro injustificado na presente conjuntura de endividamento e estagnação da […]

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Crise dos Combustíveis, Triunfo dos “Marimbondos”

Corre nas redes sociais o seguinte dito: “Meu medo é começar a andar a pé, e o governo aumentar o preço do chinelo.” Esta mensagem reflecte o estado de espírito que assola os angolanos, enquanto aguardam nas intermináveis filas para abastecer o automóvel de combustível. O combustível está a escassear. Mas nada disto é novidade em Angola: nem a falta de combustível, nem as grandes filas nos postos de abastecimento. Na realidade, esta situação resulta de um problema estrutural de que já várias vezes aqui falámos e que tem vindo a depauperar o tesouro angolano. Ainda em Outubro de 2017, estava Isabel dos Santos nos seus últimos dias de poder na Sonangol, foi registada uma grave ruptura de stocks de combustíveis, dando origem a uma corrida aos postos de abastecimento. Na altura, a filha de JES desculpou as falhas com razões operacionais e financeiras. Em Julho de 2016, Rafael Marques […]

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Seca no Sul: Alterações Climáticas e Oportunidades para Angola

É anunciado na imprensa com grande destaque que o presidente da República João Lourenço se desloca nos dias 3 e 4 de Maio ao Cunene e ao Namibe para uma visita de trabalho com vista a tomar medidas concretas para minorar os efeitos da terrível seca que tem vindo a assolar aquelas províncias angolanas. Já pelo menos desde 2015 que o Maka Angola tem vindo a reportar a existência de seca no Cunene, alertando para os seus efeitos devastadores. Num artigo sobre a economia angolana de 2016, alertávamos para os problemas decorrentes do estio prolongado, escrevendo “no Sul o governo vê-se impotente para combater a seca, no Namibe falta o arroz, os supermercados vêem-se com as prateleiras vazias”. É inevitável que daqui decorra a necessidade de reflexão acerca de vários aspectos. No que diz respeito ao presidente João Lourenço, é de aplaudir a sua iniciativa, desejando que não se trate […]

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Demissão, Já

Espera-se que este artigo esteja atrasado e que, quando for publicado, Ricardo Viegas de Abreu e José Carvalho Rocha (este último na foto) já se tenham demitido. Se tal não aconteceu é sinal de que o presidente da República João Lourenço foi vencido e já não preside. Ocupa o cargo, mas não tem poder, como se dizia do frágil e indeciso antigo primeiro-ministro britânico John Major, após a quarta-feira negra em que a libra saiu do Mecanismo Europeu de Taxas de Câmbio. Ricardo Viegas de Abreu é o ministro dos Transportes e foi o responsável pela montagem da operação de compra dos aviões para a TAAG que redundou num fiasco e acabou por ser cancelada a instâncias do FMI (Fundo Monetário Internacional) pelo presidente  João Lourenço no passado dia 9 de Abril. As informações entretanto obtidas pelo Maka Angola confirmam que foi Ricardo Viegas de Abreu quem planeou e executou […]

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