Categoria: Terras

Invasão de Terras em Viana

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No distrito urbano do Kikuxi, em Luanda, a invasão de terras transformou-se numa actividade bastante lucrativa de crime organizado, com o envolvimento de muitos agentes do Estado, conforme denuncia o administrador municipal de Viana, Fernando Eduardo Manuel. Este afirma o seu compromisso em combater o crime organizado, mas queixa-se da falta de colaboração de outras entidades de direito. Segundo Fernando Eduardo Manuel, existe “falta de firmeza e determinação no combate a estas práticas” por parte de membros doComando Municipal de Viana, da Polícia Nacional e da Procuradoria-Geral da República, o que, no seu entender, tem sido um “calcanhar de Aquiles” no esforço para pôr cobro ao esbulho de terras na sua área de jurisdição. Fonte judicial garante que há também juízes envolvidos no processo de esbulho de terras. Estes casos vão com frequência parar às mãos dos mesmos juízes, com os mesmos advogados, e as sentenças desfavoráveis aos invasores das […]

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Administradora do Kilamba Kiaxi Atropela a Constituição

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Às vezes, fica-se com a impressão de que o presidente da República é um maquinista zeloso, a cumprir a sua missão, mas tendo deixado para trás os vagões que deveria transportar, porque algum colega seu fez questão de os separar da locomotiva. Quantas vezes os actos da sua administração pública não causam perplexidade e parecem totalmente desligados do discurso Lourenço, no qual impera a defesa da probidade, da execução da legalidade e do cumprimento das regras mínimas de responsabilidade de gestão? Vejamos o aventureirismo da administradora municipal do Kilamba Kiaxi, Albina Guilhermina Luísa. A 21 de Setembro de 2018, a sua administração comunicou aos proprietários do Parque Auto Tranquilo Lda., também conhecido como o Parque de Estacionamento do Capapinha, que deveriam desocupar o terreno, alegando que este lhe pertencia. A de 10 de Outubro de 2018, a referida administradora emitiu um “Comunicado”, com um ultimato de 15 dias, para “que […]

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A Odebrecht e a Ocupação Selvagem de Terras em Angola

Há uns anos, o presidente José Eduardo dos Santos afirmou que a Odebrecht (multinacional brasileira) era um dos grandes amigos de Angola. Tal afirmação de caução presidencial a uma empresa privada foi caso raro, se não único, tal como era estranha a audiência habitual que Dos Santos concedia aos dirigentes máximos da Odebrecht. Muitas vezes se especulou sobre qual seria a real natureza das relações do ditador-presidente angolano com a empresa brasileira, chegando a admitir-se que aquele seria accionista desta. Mas o que nos interessa aqui são os abusos cometidos em parceria com as autoridades angolanas em Angola. Ocupação selvagem de terras no Kwanza-Sul Uma primeira situação concreta liga-se a factos ocorridos no município do Sumbe, província do Kwanza-Sul, objecto de uma participação criminal de Setembro de 2016 referente a danos, denúncia caluniosa qualificada e injúrias. Esta queixa foi apresentada por uma Cooperativa de Organização Comunitária do Sumbe, alguns dos […]

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Assessores Diplomáticos do Presidente Esbulham Terra

O empenho com que os homens do presidente espoliam, de forma ilícita, violenta e impune, camponeses e pobres dos seus terrenos está a tornar-se num passatempo perigoso para os perpetradores e para o que resta da imagem de José Eduardo dos Santos. Basta lembrar o caso do actual secretário-geral da Presidência da República, Edeltrudes Costa, contra a camponesa Helena Teka. O banditismo descarado, com recurso à Polícia Nacional e às Forças Armadas Angolanas para os seus assaltos à mão armada contra populares indefesos, parece ser agora a ideologia dos que rodeiam o presidente. Desta vez, o Maka Angola reporta sobre as diligências que o secretário da Presidência da República para os Assuntos Diplomáticos e de Cooperação Internacional, e o assessor da Presidência da República para a Área Diplomática — respectivamente os irmãos Carlos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca e Flávio Saraiva de Carvalho Fonseca — têm tomada para a espoliarem […]

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General e Vice-PGR em Negociata de Terreno

Em que circunstâncias pode um procurador usar o seu gabinete para servir de intermediário em negócios privados e repassar dinheiros retirando comissões para si? Por lei é crime, mas, na prática do procurador-geral adjunto da República, general Adão Adriano António, a impunidade é a lei. A ocupação e usurpação arbitrárias, assim como a burla de terrenos e despejos ilegais com recurso às Forças Armadas Angolanas (FAA) e à Polícia Nacional, passou a ser moda, exibição de poder e motivo de orgulho entre os dirigentes angolanos. A ganância há muito que é a bússola dos seus actos. Nessa senda, Maka Angola traz a lume o envolvimento do general Adão Adriano António num negócio de intermediação de um terreno de um hectare, no município de Viana, em que o proprietário acabou espoliado e sem recurso à justiça. Em 2012, o mecânico de automóveis Mateus Francisco António João colocou à venda a sua […]

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Camponeses Humilhados com Tambores Vazios

A Sociedade Mineira do Cuango (SMC) tem estado a destruir centenas de lavras em Cafunfo, município do Cuango, para alargar o seu território de exploração de diamantes. As compensações que têm sido impostas aos camponeses depois de lhes serem destruídas as áreas cultivadas são surreais, incluindo tambores vazios com capacidade para 200 litros. “Uma lavra pode ter um, dois, três ou quatro hectares, mas o camponês não recebe mais de 60 mil kwanzas, independentemente da dimensão do terreno, e alguns tambores vazios”, conta um dos funcionários da administração envolvidos no processo. Ao todo, segundo dados recolhidos pelo Maka Angola junto de entidades municipais que acompanham o processo, a SMC já destruiu, desde o ano passado, 402 lavras. A secção da Agricultura do município do Cuango tem em sua posse uma lista de 123 lavras adicionais, a serem destruídas nos próximos dias pela SMC, que desta vez também envida esforços para […]

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Helena Teka, os Factos e os Crimes

Helena João Teka, de 38 anos, era mãe de dois filhos: Hélio Sebastião Gomes, de 7 anos, e Cátia Sebastião Gomes, de 3 anos. Numa operação relâmpago de demolição das casas no Mucula Ngola, uma zona situada entre a Cidade do Kilamba e o Zango, na Via Expresso em Luanda, ambos foram esmagados e mortos em casa. O irmão Baptista João, de 26 anos, tentou socorrer os sobrinhos. Era comando das Forças Armadas Angolanas e servia em Cafunfo. A polícia atingiu-o com um tiro na coluna. Morreu no Hospital Josina Machel. Outro irmão, José Samuel (24 anos na altura), agente da Polícia Nacional, encontrava-se em casa também, de visita. Levou um tiro na perna esquerda ao tentar escapar, e sobreviveu. O primo, que vivia na casa ao lado, foi torturado de forma bárbara. Morreu na Comarca Central de Luanda. Depois de enterrar os filhos pequenos, Helena João Teka regressou ao […]

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Demolições em Viana: O Lobo na Pele de Cordeiro – Parte II

Maka Angola publica, hoje, a segunda parte da investigação sobre demolições em Viana e o esbulho violento de terras por parte de figuras poderosas. A primeira parte foi publicada sob o título Governantes: Demolições de Vidas, Nenhum Remorso – Parte I. A versão do ministro de Estado O advogado de Edeltrudes Costa, Eurico Paz Costa, reitera ao Maka Angola que “a concessionária [do terreno] é a D. Maria da Conceição, que é nossa constituinte e, por acaso, é parente do ministro”. A 16 de Junho de 2016, o escritório de advogados ACPC, em nome do seu constituinte Edeltrudes Costa, solicitou ao procurador-geral da República (PGR), general João Maria de Sousa, que se investigasse a informação preliminar recolhida pelo Maka Angola. Em resposta formal à alegação de envolvimento do ministro, o advogado Eurico Costa, sócio da ACPC, autoriza o Maka Angola a revelar o conteúdo da correspondência enviada ao PGR. “Não […]

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