Julho 2022

Adenda: o Programa de Justiça do MPLA

29 de Julho de 2022 Maka Angola

Afinal há um programa de justiça do MPLA – estava era escondido na gaveta de algum sábio. O certo é que, depois de publicarmos no Maka Angola o artigo acerca da ausência de medidas para a justiça no documento de apresentação do programa do MPLA, fomos informados de que essas medidas existiam e estavam no programa, embora não constassem do longo sumário de 58 páginas que tinha sido apresentado ao público. Não deixa de ser bizarro que uma súmula bastante desenvolvida do programa do MPLA omita os aspectos referentes à justiça, precisamente um dos temas centrais do mandato de João Lourenço. O partido do governo continua refém de uma certa forma de comunicar, característica das repúblicas socialistas nos anos 1980: um discurso empastelado, burocrático, lento e pouco flexível. O programa para a justiça do MPLA, que entretanto viu luz, está bem estruturado, abrangendo temas como a garantia dos direitos humanos […]

Mudança Necessária e Mudança Desnecessária

25 de Julho de 2022 Maka Angola

Em 2017, o Estado angolano estava edificado em torno da vontade de um homem e dos interesses privados de quem o rodeava. Obviamente, a mudança impunha-se, sob pena de o próprio Estado sucumbir e de o país se dissolver. A partir dessa altura, tentou-se de várias maneiras trilhar um caminho de mudança. Contudo, chegados ao ano de 2022, generalizou-se e consensualizou-se o clamor pela alteração do estado de coisas. Isto significa que ainda não foram implementadas modificações suficientes. Há uma razão essencial para esta timidez: as estruturas do Estado montadas anteriormente não permitiram que a vontade de uma ou duas pessoas levasse avante a mudança. É por isso que só agora a sociedade angolana começa a convergir sobre a necessidade de uma mudança efectiva e profunda do sistema político e de governação do país. Trata-se da refundação do Estado. Logo, se todos desejam a mudança, já não se coloca o […]

Eleições: Justiça Ignorada no Programa dos Partidos

22 de Julho de 2022 Maka Angola

Numa democracia, tão ou mais importante do que o voto é a existência de juízes livres, independentes e imparciais. Na realidade, o voto verdadeiro é um processo democrático cuja protecção e garantia cabe, em última análise, aos tribunais. Consequentemente, os tribunais são a ultima ratio da democracia, tal como o eram os canhões dos reis absolutos. A substituição dos canhões pelos tribunais é um dos mais proeminentes avanços da humanidade. Em relação a Angola, é um facto que os últimos anos lançaram um novo foco sobre a justiça, tornando-a alvo de todas as atenções a partir do momento em que se tornou o instrumento privilegiado no combate à corrupção. No entanto, como demonstraram as recentes deambulações especulativas sobre troca de cadáveres por amnistias, apesar de todos os progressos, ainda se está muito longe de uma justiça auto-suficiente no país. A importância da justiça ficou bem patente na recente atitude do […]

O Julgamento do Morto

15 de Julho de 2022 Rafael Marques de Morais

Em vésperas das eleições, o principal tema de debate político-económico e sociocultural em Angola é a questão do morto. Nesse espectáculo da morte há um consenso entre as forças vivas sobre a oportunidade soberana de se evitar, mais uma vez, o purgatório da discussão de ideias sobre o país e os angolanos. Mas, para se entender a centralidade da morte na definição da política nacional e na exposição do verdadeiro ser e nível de elevação ou baixaria de uma família, basta um recuo de 30 anos, quando o escritor Manuel Ruipublicou Um Morto e os Vivos, cuja leitura é altamente recomendável. Trata-se de uma sátira mordaz sobre o poder em Angola, que é desnudado na hora da morte de um dos seus ilustres detentores, com todos os seus paradoxos, os esquemas de corrupção, a disfuncionalidade da administração do Estado e a ausência do sentido colectivo de Estado. “Todos nós sabemos […]

Delfins de JES Acusados na Hora da Sua Morte

12 de Julho de 2022 Rui Verde

Na sombra da morte de José Eduardo dos Santos (JES), na passada sexta-feira, dia 8 de Julho de 2022, surgiu o despacho de acusação criminal contra os seus principais delfins, os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (“Kopelipa”) e Leopoldino Fragoso do Nascimento (“Dino”). Trata-se de uma acusação datada de 4 de Julho, assinada por três procuradores do Ministério Público (MP) junto do Tribunal Supremo: Pedro Carvalho, Manuel Bambi e Gilberto Vunge. O despacho de acusação tem 80 páginas e 223 artigos, contando com 36 testemunhas. O general Kopelipa é acusado de sete crimes: peculato, burla, falsificação de documentos, associação criminosa, tráfico de influências, abuso de poder e branqueamento de capitais. Por sua vez, ao general Dino é imputada a prática de cinco crimes: burla, falsificação de documentos, associação criminosa, tráfico de influências e branqueamento de capitais. No mesmo despacho são igualmente acusados o cidadão chinês You Haming e o […]

Ao Pó Tornarás

2 de Julho de 2022 Maka Angola

“És pó e ao pó tornarás” (Gen 3:19). O óbvio tem de ser relembrado demasiadas vezes e uma delas é agora, perante os episódios que se desenrolam acerca dos últimos dias de José Eduardo dos Santos (JES). A questão fundamental não é a explosiva disputa familiar, que não surpreende. Tal como na sua vida política, em privado JES foi equívoco e ambíguo, alimentando muitos, promovendo a competição e a delação mútua. Dividia sempre, para melhor reinar. No final, só poderia resultar uma enorme confusão para resolver. Assim foi na vida pública, assim será na vida privada. O importante é o simbolismo dos acontecimentos à sua volta, que espelham uma espécie de política tétrica fomentada por JES desde os funestos acontecimentos de 1977, em que os cadáveres se tornaram objectos políticos (ou melhor, não-objectos), deixando de ser sujeitos. Durante décadas, os cadáveres dos derrotados foram sequestrados pelo poder político angolano. Nito […]

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