Julgamento Bizarro no Quintal da Administração do Cuango

A administração municipal do Cuango, província da Lunda-Norte, procedeu hoje, no quintal da sua instituição (debaixo de uma frondosa mangueira), ao julgamento sumário de 52 indivíduos detidos na manifestação de sábado passado, organizada pelo Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwé, em Cafunfo e na vila do Luzamba. Os réus, incluindo nove mulheres, foram condenados a 45 dias de prisão e multa de 20 mil kwanzas. Segundo o juiz Venancio Samuel Mukuiza, os condenados que procederem ao pagamento da multa ficarão com pena suspensa e serão imediatamente libertados. No entanto, a maioria dos condenados é extremamente pobre, incapaz de pagar tal quantia, e portanto, segundo testemunho do activista Alexandre Narciso, que assistiu ao julgamento do lado de fora do quintal, foram reconduzidos à cela. De acordo com Alexandre Narciso, o juiz “referiu que, por a manifestação ter sido pacífica, abre uma excepção para os condenados serem libertados mediante o pagamento dos 20 mil […]

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A Nudez da Justiça no Tribunal Supremo

Warren Buffet, célebre investidor norte-americano, Warren Buffet, diz muitas vezes: “Quando a maré desce é que se vê quem está a nadar sem calções.” Um exemplo típico da descida da maré que põe a nu a completa inoperância de um sector fundamental do Estado é a justiça angolana. Nos tempos mais recentes, temos visto os problemas com os técnicos de justiça da Procuradoria-Geral da República a propósito da decisão de greve do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da Procuradoria-Geral da República (PGR); tomámos conhecimento do manifesto do Sindicato dos Oficiais de Justiça, que identificava com clareza os vários problemas concretos e graves da justiça em Angola; e, mais recentemente ainda, soubemos da notificação judicial avulsa requerida pela Associação de Juízes de Angola relativamente ao poder executivo. Tanto quanto apurámos, este requerimento terá desencadeado uma “caça às bruxas”, no seio da magistratura judicial, por parte de elementos afectos […]

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Polícia Assume Assassinato com Sacos de Feijão e Fuba

A Polícia Nacional e a administração municipal do Cuango procederam, no sábado à tarde, à entrega de um saco de arroz e de um saco de fuba de milho à família do malogrado Pimbi Txifutxi, morto a tiro por um agente da Polícia Nacional durante a marcha do Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwé, no Cuango. “Fomos ao comandante da Polícia Nacional [superintendente Caetano Bravo dos Santos] e a administradora municipal [Angélica Umba Chassango] estava presente. Ambos nos disseram que vão assumir o óbito”, afirma Raimundo Pimbi, irmão da vítima. “Vão dar o caixão e deram um saco de arroz, um saco de fuba de milho, cinco litros de óleo e cinco quilos de açúcar.” De acordo com Raimundo Pimbi, que liderou a sua família no encontro com as autoridades, no Comando Municipal da Polícia Nacional, “primeiro, o comandante queria negar a responsabilidade da polícia pelo crime. Disse que deu senha branca […]

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Um Morto e Vários Feridos em Violenta Repressão Policial

A repressão policial contra a manifestação convocada pelo Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwé ontem de manhã, no município do Cuango, Lunda-Norte, causou um morto, vários feridos e dezenas de detidos. Perto de mil apoiantes do referido movimento concentraram-se na vila de Luzamba por volta das 7h00, para uma marcha em direcção à vila do Cuango, a sede do município. Junto à margem do Rio Mumbe, a barreira policial travou com disparos a progressão dos manifestantes. Segundo testemunhas oculares entrevistadas por Maka Angola, Pimbi Txifutxi, de 35 anos, foi atingido mortalmente com um tiro no abdómen quando saía da igreja, de bíblia na mão, e caminhava para a cantina do seu irmão, onde trabalhava. O autor do disparo fatal foi identificado pelos manifestantes como sendo João Mazanga, um dos seguranças do chefe de Operações do Comando Municipal do Cuango. Pimbi Txifutxi faleceu pouco mais de uma hora depois de ter dado entrada […]

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Kopelipa, Vicente e Tchizé a Contas com a Justiça Portuguesa

Como se previa no artigo publicado no Maka Angola a 13 de Junho de 2017 – “O Caso Tchizé e o Fim da Impunidade Angolana em Portugal“, o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa abriu um manancial de possibilidades para a justiça criminal em Portugal. Permitiu a investigação de Tchizé dos Santos (deputada e membro do Comité Central do MPLA) pela prática de eventuais crimes de branqueamento de capitais em Portugal com fundos originários de Angola, mesmo não existindo qualquer investigação sobre corrupção em Angola. Depois desse acórdão, já saíram mais duas decisões do mesmo Tribunal da Relação de Lisboa com semelhante sentido. O primeiro, com data de 20 de Junho de 2017, permite a investigação criminal por branqueamento de capitais a Mirco de Jesus Martins (enteado de Manuel Vicente) e a Hugo André Nobre Pêgo (ex-marido de Tchizé dos Santos). O segundo acórdão data também de 20 de […]

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Senador dos EUA critica acusações do Ministério Público a Rafael Marques

O senador norte-americano Ben Cardin considerou hoje que as acusações do Ministério Público (MP) angolano ao jornalista Rafael Marques, que denunciou um alegado caso de corrupção do Procurador-Geral da República de Angola, constituem uma “táctica intimidatória”. Numa declaração divulgada na noite de quarta-feira, o senador democrata, membro do Comité dos Negócios Estrangeiros do Senado dos Estados Unidos, lembrou que há anos que o Governo angolano, liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, “tenta silenciar” o jornalista, que tem sido um “cruzado na luta contra a corrupção” em Angola. Na quarta-feira, Rafael Marques indicou que o MP de Angola o acusou de crimes de injúrias e ultraje a órgão de soberania, após uma queixa do Procurador-Geral da República (PGR) angolano, José Maria de Sousa, por uma notícia publicada pelo jornalista. Em causa está uma notícia de Novembro de 2016, colocada no portal de investigação jornalística Maka Angola, com o título “Procurador-Geral […]

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Jornalistas Acusados de Crimes contra a Segurança de Estado

O Ministério Público (MP) acusou Rafael Marques de crimes de injúrias e ultraje a órgão de soberania, após uma queixa do Procurador-Geral da República devido a uma notícia publicada pelo jornalista. Em causa está uma notícia de Novembro de 2016, colocada no portal de investigação jornalística Maka Angola, com o título “Procurador-Geral da República envolvido em corrupção“, que denunciava o negócio alegadamente ilícito realizado pelo Procurador João Maria de Sousa, envolvendo um terreno de três hectares em Porto Amboim, província do Kwanza-Sul, para construção de condomínio residencial. “Ao longo do exercício da função de Procurador-Geral da República, o general João Maria Moreira de Sousa tem demonstrado desrespeito pela Constituição, envolvendo-se numa série de negócios”, refere a notícia de Rafael Marques, acrescentando que esse comportamento tem contado “com o apadrinhamento do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que lhe ampara o jogo”. “Aqui aplica o princípio informal e cardeal da […]

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A Proposta Inconstitucional do MPLA

Depois de termos publicado o texto Dos Santos: Impunidade Vitalícia como Presidente Emérito  houve quem muito gentilmente nos fizesse chegar o Projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e Vice-Presidentes da República após a cessação de mandato, bem como o Relatório de Fundamentação do mesmo. Da leitura conjunta de ambos os documentos resulta a confirmação de que o MPLA pensa que o seu presidente emérito goza de impunidade vitalícia. Comecemos pelas duas vertentes que devem ser pesados na balança da impunidade: i) A responsabilidade por actos ilícitos cometidos no exercício das funções presidenciais (por exemplo, corrupção). ii) A responsabilidade por actos ilícitos estranhos ao exercício das funções presidenciais (por exemplo, não pagar bananas à zungueira). Analisemos a segunda vertente. No Projecto de Lei, a responsabilidade por actos ilícitos estranhos ao exercício de funções apenas é contemplada no artigo 2.º, que determinará que o presidente da República, findo […]

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Dos Santos: Impunidade Vitalícia como Presidente Emérito

A bem da dignidade do Estado, é comum que a legislação ou o protocolo providenciem algum estatuto especial para os presidentes da República cessantes. Não é por aí que surpreende o recente projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e Vice-Presidentes da República após Cessação de Mandato, apresentado pelo MPLA na Assembleia Nacional. A surpresa está no excesso e na desmesura. E esse excesso e essa desmesura revelam-se em duas medidas. A primeira é a adopção da designação de Presidente da República Emérito para o ex-presidente da República de Angola. Esta ideia peregrina deve ter-se inspirado na solução encontrada pelo Vaticano aquando da abdicação do papa Bento XVI, em 2013, que assim se tornou Papa Emérito. No caso do Vaticano, a postura e actuação do Papa Emérito, devido à sua avançada idade e à doença, têm sido muito discretas e não têm perturbado, aparentemente, o múnus do […]

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Presidência Usurpa Funções do Mirex

O chefe da Casa Civil do presidente da República, Manuel da Cruz Neto, tem estado a coordenar, desde Maio passado, o levantamento das dívidas e do pessoal de cada uma das missões diplomáticas e consulares de Angola no estrangeiro, de acordo com fontes do Ministério das Relações Exteriores (Mirex). De acordo com as mesmas fontes, o levantamento visa tomar conhecimento, por parte do Estado, da dívida real e total das missões diplomáticas e consulares. Pela mesma via, a presidência também procura determinar o número total de funcionários ao serviço da diplomacia angolana no exterior. Após este procedimento, a presidência dará então início ao encerramento de diversas missões, bem como ao despedimento de vários diplomatas e funcionários. A desordem na administração do Estado atinge tal magnitude, que o presidente da República e chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos, também quer saber o ponto de situação sobre o recebimento dos duodécimos […]

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