O caso Tchizé e o Fim da Impunidade Angolana em Portugal

13 de Junho de 2017 Rui Verde

Em 7 de Junho de 2017, o desembargador Ricardo Cardoso, do Tribunal da Relação de Lisboa, tomou uma decisão em relação à investigação criminal que corre em Portugal contra Tchizé dos Santos, no âmbito do processo de inquérito n.º 208/13.9. Embora o documento elaborado seja extenso, com cerca de 100 páginas, cinco delas são de fundamental importância, e que merecem uma leitura atenta. A importância desta decisão extravasa a investigação a Tchizé, pois pode representar o fim da impunidade dos negócios angolanos em Portugal, e a obrigatoriedade, doravante, de, em relação a todas as PEP (Pessoas Expostas Politicamente) como Isabel dos Santos, Tchizé, Kopelipa, Higino Carneiro e muitos outros, existir um efectivo escrutínio acerca da origem do seu dinheiro quando investem em Portugal. O Tribunal de Relação de Lisboa considera que Portugal não pode ser “porto de abrigo” para “senhores do crime”, “barões da droga” ou “modernos piratas internacionais do […]

Justiça

A UNITA e o Futuro: Uma Reflexão

12 de Junho de 2017 Rui Verde

É um facto que o povo está cansado do regime de José Eduardo dos Santos. A reacção às mais recentes atitudes conhecidas dos filhos (há outras ainda desconhecidas do grande público), como a compra do relógio (ou das fotografias) por 500 mil euros ou a aquisição de um luxuoso iate por 30 milhões de dólares, é um símbolo claro e inequívoco do ocaso do longo consulado de JES. Estas atitudes constituem, de resto, a “gota de água” que encheu o copo da paciência popular. Estamos perante, de novo, um momento histórico para a UNITA e para a forma como esta poderá ou não representar uma alternativa ao actual “estado de coisas”. José Eduardo Agualusa denunciou a atitude da UNITA, afirmando o que muitos pensam: que a UNITA é uma espécie de “leal” oposição ao MPLA e que o seu papel é legitimar umas eleições que sabe que perderá sempre, porque […]

Trabalhos Forçados para o MPLA em Nharea

10 de Junho de 2017 Maka Angola

A administradora municipal do Nharea (província do Bié) e primeira-secretária do MPLA, Maria Lúcia Ngaja Chikapa, tem estado a impor um regime de trabalhos forçados aos funcionários públicos que exercem cargos de chefia na sua área de jurisdição. Segundo depoimentos recolhidos pelo Maka Angola, os funcionários abrangidos são obrigados a dedicar “75 por cento do seu tempo laboral ao partido [MPLA] e 25 por cento à função pública. Com efeito, directores de escola, adjuntos, coordenadores e professores (também incluídos) são obrigados a viajar pelas aldeias para fazerem trabalho de mobilização política, deixando ao longo de vários dias “muitos alunos sem aulas por causa dos trabalhos partidários”, denuncia um director que pede anonimato, por temer represálias. “Há funcionários que passam quatro ou cinco dias [de trabalho] no partido [MPLA] e um a dois dias nos locais de trabalho, e não podem levar faltas porque, para a administradora, o importante é estar […]

Eleições

“Zé Maria” e as Mulheres – Um General Psicopata? – Parte II

9 de Junho de 2017 Rafael Marques de Morais

Maka Angola publica a segunda parte da investigação sobre o comportamento indecoroso e revoltante, com assédios à mistura, do chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), general José António Maria “Zé Maria”. As irmãs Bengui – a ‘pequena’ Núria Bengui, de 19 anos, é finalista do curso médio de Enfermagem e trabalhava como empregada de limpeza na sede do SISM. Helena Bengui, de 22 anos, ex-copeira no SISM, fala como porta-voz da sua irmã, que acompanha parte da conversa. As irmãs são primas de Farida, com quem partilham casa. Querem assumir todos os riscos e denunciar as ameaças, os telefonemas anónimos e as visitas de madrugada de que têm sido vítimas. “Ela [Núria] trabalhava muito na limpeza. Foi ter com o general [Zé Maria] e disse-lhe que tinha muitas regras e não aguentaria.” Para além da sobrecarga de trabalho, “a pessoa não pode vestir roupas com letras, a […]

“Prémio Democracia” para Rafael Marques: EUA atentos ao regime angolano

7 de Junho de 2017 LUSA

Rafael Marques, que recebe hoje um prémio em Washington pela luta contra a corrupção em Angola, considera a distinção como um sinal de que “os EUA estão a prestar atenção ao que se está a passar” no país. “O facto de receber este prémio e de entrar no Congresso pela porta grande é um testemunho de que os EUA estão a prestar atenção ao que se está a passar. Este prémio é a forma como tentam apoiar, de forma simbólica, o que se está a passar”, disse à agência Lusa o jornalista e activista angolano. Rafael Marques é homenageado na quarta-feira, em Washington, recebendo o “Prémio Democracia” do National Endowment for Democracy, numa cerimónia em que discursa o presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Paul Ryan, e a líder dos democratas no mesmo órgão, Nancy Pelosi. “O primeiro significado deste prémio tem a ver com a situação actual de […]

Rafael Marques de Morais homenageado pelo National Endowment for Democracy

6 de Junho de 2017 LUSA

O activista angolano Rafael Marques de Morais é homenageado amanhã, em Washington, pela sua luta contra a corrupção, numa cerimónia do National Endowment for Democracy, em que discursa o presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Paul Ryan. “O Rafael representa o espírito deste prémio. Trabalhou como jornalista de investigação durante muitos anos, expondo as práticas corruptas do governo em Angola e partilhando com os seus concidadãos e com o mundo o custo da corrupção em Angola”, disse à Lusa o presidente da organização, Carl Gershman. O responsável disse que o portal de Rafael Marques na Internet, Maka Angola, “é um líder do jornalismo de investigação, conhecido pelas suas importantes notícias e análises”, e que “apesar do assédio constante e de ter sido preso várias vezes, Rafael continua a expor a corrupção e os abusos dos direitos humanos em Angola”. “Continua implacavelmente optimista e concentrado numa abordagem estratégica que maximize […]

Democracia

Generais: Zé Maria vs. João Lourenço

6 de Junho de 2017 Maka Angola

Nas últimas semanas, o chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, general José António Maria “Zé Maria”, tem demonstrado cada vez mais o seu desagrado com a nomeação do ministro da Defesa, general João Lourenço, para candidato do MPLA à presidência da República. Oficiais do Ministério da Defesa explicaram ao Maka Angola que o general Zé Maria tem estado a banir a divulgação da campanha de João Lourenço no SISM. “Sempre que a TPA (Televisão Pública de Angola) passa imagens da campanha do João Lourenço, ou apresenta-o a falar, o general manda desligar imediatamente os televisores”, revela fonte do Ministério da Defesa. Vários testemunhos recolhidos por este portal corroboram este comportamento do general, e reconhecem os insultos com que este destrata o candidato a vice-presidente do MPLA e seu superior hierárquico. O general Zé Maria “acusa o general João Lourenço de ser um mau imitador das promessas do presidente […]

Política

Zé Maria e as Mulheres: Um General Psicopata? – Parte I

5 de Junho de 2017 Rafael Marques de Morais

Na fronteira leste, aumenta a tensão militar e o potencial de conflito entre Angola e a República Democrática do Congo. Milhares de congoleses, escapando à brutalidade das suas forças militares e rebeldes, buscam refúgio nas Lundas. Enquanto isso, no Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), órgão vital para análise e orientação da situação, o seu chefe, o infame general José António Maria “Zé Maria”, de 74 anos, passa grande parte do seu tempo a dar luta a copeiras e empregadas de limpeza, para o que emprega meios oficiais e altas patentes a si subordinadas. Sempre que reporto assuntos sobre os seus abusos, o general Zé Maria profere longos discursos no SISM, em que me apelida de “Diabo”. E porque sou visto como tal, não acedo directamente ao seu “paraíso” para o contraditório. Deixo aqui o repto para um encontro em tribunal, que tanto poderá ser um “inferno” como um […]

A Manifestação da UNITA e os Sete Presos

4 de Junho de 2017 Rafael Marques de Morais

Ontem, 3 de Junho, a UNITA realizou manifestações em várias províncias do país para exigir eleições transparentes, tendo levado dezenas de milhares de pessoas à rua. A Polícia Nacional garantiu a segurança dos protestos e concluiu que foram pacíficos e ordeiros. As reivindicações incidem fundamentalmente na alegada fraude antecipada, através da contratação ilegal das empresas SINFIC e Indra pela Comissão Nacional Eleitoral. A estas empresas, respectivamente portuguesa e espanhola, caberão a prestação de serviços, o fornecimento de materiais e soluções informáticas para as eleições de Agosto. Ora, foram precisamente estas empresas que a UNITA denunciou como peças instrumentais na fraude das eleições de 2012. Desde o início da Primavera Árabe, em 2011 – que levou ao derrube de ditaduras na Tunísia e no Egipto e resultou em guerras na Líbia e na Síria –, o governo angolano tem sofrido de ataques de pânico sempre que ouve falar em manifestações, mostrando-se […]

Política

O Peditório Coercivo do MPLA

3 de Junho de 2017 Maka Angola

O MPLA está a exigir a todos os funcionários públicos com cargos de chefia, no município de Nambuangongo, província do Bengo, comuna de Muxaluando, que depositem um salário mensal na conta desse partido até ao dia 5 de Junho, para apoio à sua campanha eleitoral. Segundo informações recolhidas pelo Maka Angola junto de alguns desses funcionários nos sectores da saúde e educação, a medida é de carácter obrigatório. “Os dirigentes do MPLA dizem que estão a fazer-nos um favor e permitem-nos entregar um salário inteiro em duas prestações mensais, em Junho e Julho, a serem depositados na conta do Comité Municipal do MPLA em Nambuango, no Banco Sol, com o n.º 18390629/10”, refere uma das testemunhas, que prefere o anonimato. Numa reunião que se realizou junto à escola do primeiro ciclo, com cerca de trinta participantes, e a que presidiram o administrador municipal e primeiro secretário do MPLA no Nambuangongo, […]

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