O Peditório Coercivo do MPLA

O MPLA está a exigir a todos os funcionários públicos com cargos de chefia, no município de Nambuangongo, província do Bengo, comuna de Muxaluando, que depositem um salário mensal na conta desse partido até ao dia 5 de Junho, para apoio à sua campanha eleitoral.

Segundo informações recolhidas pelo Maka Angola junto de alguns desses funcionários nos sectores da saúde e educação, a medida é de carácter obrigatório. “Os dirigentes do MPLA dizem que estão a fazer-nos um favor e permitem-nos entregar um salário inteiro em duas prestações mensais, em Junho e Julho, a serem depositados na conta do Comité Municipal do MPLA em Nambuango, no Banco Sol, com o n.º 18390629/10”, refere uma das testemunhas, que prefere o anonimato.

Numa reunião que se realizou junto à escola do primeiro ciclo, com cerca de trinta participantes, e a que presidiram o administrador municipal e primeiro secretário do MPLA no Nambuangongo, Francisco Adão, e o segundo secretário, Domingos Gomes, foi anunciado que os funcionários públicos com cargos de chefia que se recusem a obedecer “serão considerados como membros da oposição e demitidos”.

 “Dizem que é uma orientação superior, a nível nacional. A medida já abrange toda a província do Bengo”, revela o interlocutor.

Um dos directores visados mostrou ao Maka Angola o seu cartão de militante do MPLA, que lhe foi entregue sem nunca se ter filiado. “Pediram-nos fotografias para tratar de documentos oficiais e, afinal, era para nos emitirem cartões do MPLA sem o nosso consentimento, com a ideia clara de que a recusa implicaria a perda do cargo”, denuncia.

Segundo o alto funcionário público, com essa medida coerciva, “o MPLA pode publicamente justificar que só está a cobrar aos seus militantes, mas em Nambuangongo todos os funcionários públicos que ocupam cargos de chefia, querendo ou não, são registados como militantes desse partido”.

Segundo a gravação áudio da reunião a que o Maka Angola teve acesso, o administrador municipal interveio para discordar publicamente desta medida de cobrança coerciva.

Mas o secretário Domingos Gomes argumentou que as cobranças são “uma ordem superior” e fez questão de referir que o presidente da República, José Eduardo dos Santos, também contribuirá com um salário mensal para a campanha do MPLA.

Domingos não mencionou, no entanto, que Dos Santos é também presidente do MPLA e que, como gestor do país há 37 anos, é o principal beneficiário particular das riquezas do país, pelo que bem pode entregar todos os seus salários, que não lhe fazem falta nenhuma. É o controlo dos recursos nacionais que permite, por exemplo, que a sua filha Isabel dos Santos tenha recentemente adquirido um iate de 36 milhões de dólares, enquanto o seu filho Danilo dos Santos gastou 500 mil euros para ser fotografado com estrelas de Hollywood, num leilão em que usou esse dinheiro para licitar um relógio ou fotografias antigas.

“Estas medidas não têm qualquer base legal e constituem, factualmente, algo muito semelhante a um crime de coacção. Quer isto dizer que, comprovando-se os factos, aqueles que dão ordens e os que as executam estarão a cometer um crime”, refere o analista Alexandre da Matamba. “Os visados descontentes devem fazer queixa criminal e denúncia pública”, assevera.

Para além do pagamento integral de um salário, os funcionários públicos com cargos de chefia, em Nambuangongo, são obrigados a contribuir mensalmente com um por cento do seu salário e mais quatro mil kwanzas, que são entregues em mãos no referido comité. Doravante, essas contribuições também passarão a ser feitas por via bancária.

O peditório coercivo do MPLA demonstra, acima de tudo, o nível de ganância dos detentores do poder, que durante décadas saquearam o país com o argumento da criação da burguesia nacional. O próprio presidente José Eduardo dos Santos defendeu publicamente a acumulação primitiva de capital por parte do seu regime. As fortunas pessoais da família presidencial, dos ministros, generais e altos gestores públicos não são suficientes para a campanha eleitoral do MPLA? E as mais de 60 empresas controladas pelo MPLA? Mais uma vez, os que pouco ou nada têm são os que devem pagar a factura para manter no poder aqueles que transformaram o saque do país e o esbanjamento do património público na sua principal actividade?

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