Mês: Abril 2014

O Islão é Ilegal em Angola

A proibição de realização de cultos por crentes do Islão e de dezenas de seitas em Angola gerou considerável polémica internacional em finais de Novembro. A mídia internacional chegou a considerar Angola como o primeiro país, no mundo, que baniu o Islão. Um total de 194 denominações religiosas, incluindo a Comunidade Islâmica de Angola, e seitas e associações de cariz religioso, viram os seus pedidos de legalização indeferidos pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. O despacho, datado de 28 de Outubro, informou o público que “a continuação das actividades destas confissões religiosas incorrem na prática de crime de desobediência qualificada a todos os que nela persistirem”. Desde a entrada em vigor, em 2004, da Lei sobre o Exercício da Liberdade e de Consciência, de Culto e de Religião, o governo angolano não reconheceu qualquer igreja ou seita religiosa. O Estado angolano exige, para o reconhecimento jurídico de uma […]

Read more

O Estado e a Religião em Angola

A negação do reconhecimento oficial do Islão como uma das confissões religiosas instauradas em Angola pode criar a ideia de que o Estado angolano é adepto da islamofobia. Os estereótipos que associam o Islão à imigração ilegal, ao terrorismo e a práticas que “ameaçam” a cultura nacional têm sido amplamente difundidos pela comunicação social angolana, sobretudo por via da divulgação de opiniões emitidas por entidades das esferas política, institucional e eclesiástica. Na realidade, a relação entre o poder e a religião, em Angola, desde a independência, foi sempre marcada pela intolerância política, a ambivalência e a co-optação, tanto de forma combinada como alternada. Logo após a celebração da independência, o ateísmo marxista-leninista instaurado no país serviu de justificação para que as confissões religiosas fossem alvo de perseguição. No seu estudo sobre as posições políticas dos protestantes, no pós-independência, Benedict Schubert, descreve a estratégia do MPLA para o controlo das igrejas […]

Read more

Decisões a Favor e Contra a Implantação de Mesquitas em Angola

Maka Angola ilustra a sua investigação sobre o Islão com a descrição cronológica de algumas medidas das autoridades locais a favor e contra a implantação do Islão nas províncias de Luanda, Zaire, Lunda-Norte, Malange, Huambo e Bié. A última dessas medidas foi decretada pela 3.a Secção da Sala do Civil e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, a 29 de Janeiro de 2014. Em sentença referente ao Processo n.o 005713-C, o tribunal determinou o encerramento provisório da Mesquita Nurr Al Islamia, situada no Bairro Mártires de Kifangondo, à Rua 8, devido a uma disputa entre os imãs Diakité A’dama, maliano, e Alhaji Fode, gambiano. Criada em 1995, a referida mesquita tem capacidade para acomodar mais de 1500 fiéis e é a segunda maior do país. No seu despacho, a juíza fundamentou a decisão tomada, destacando a importância do facto de a Comunidade Islâmica de Angola (CISA) ter “um processo de […]

Read more

Os Excessos de José Eduardo dos Santos e a Síndrome de Hybris

A somente agora revelada atribuição, pelo Conselho de Ministros, do estatuto de instituição de utilidade pública à Fundação Africana de Inovação, uma desconhecida fundação criada por José Filomeno dos Santos (Zenu), é apenas a mais recente manifestação de abuso de poder por parte do presidente da República. Ao longo do seu consulado, mas sobretudo nos últimos anos, o presidente da República tem-se multiplicado em iniciativas que concedem absurdos e inexplicáveis privilégios aos seus familiares directos e pessoas da sua confiança. Com a cobertura do pai, Isabel dos Santos, a primogénita de José Eduardo dos Santos, criou, em escassos anos, um dos maiores e diversificados impérios empresariais existentes no mundo. O seu império estende-se pelas telecomunicações (UNITEL), diamantes (Ascorp, Camafuca, etc.), limpeza e saneamento básico (Urbana 2000), banca (BIC, BIC Portugal, BFA, BESA). A “Princesa”, como também é conhecida a primogénita do PR, estendeu os seus tentáculos à empresa de cimentos […]

Read more

A Mãe Que Incomoda a Polícia Nacional e Exige Justiça

Conceição Paciência, de 50 anos, é exigente. Diz ao investigador da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC) que o seu filho, Paciência de Oliveira, de 27 anos, não irá depor na cadeia onde supostamente se encontra o agente que o alvejou a tiro. Manifesta a sua desconfiança relativamente às intenções da polícia e ajuíza que a acareação entre agressor e vítima não é para ser feita na cadeia. Do outro lado da linha, o instrutor do processo chama-lhe “malcriada” e reitera que só a ela interessa o caso. Os Factos da Contenda A 2 de Fevereiro passado, Paciência de Oliveira, cozinheiro de profissão, assistiu ao jogo entre o Stoke e o Manchester United, em reposição, numa lanchonete no bairro da Coreia, nos arredores do Mausoléu. Quando o jogo terminou, já na sua lambreta, o jovem tentou contornar várias poças de água, na estrada, seguindo em direcção a casa. Segundo o […]

Read more

Zedú no Governo do Zenú

As especulações sobre a eventual preparação de José Filomeno dos Santos “Zenú”, como sucessor do seu pai, José Eduardo dos Santos “Zedú”, têm-se adensado nos últimos meses. O que não é do conhecimento público é o modo como Zenú tem estado já a participar na gestão corrente de assuntos do Estado. Exemplo recente foi a nomeação, a 6 de Maio, de Armando Manuel, então assessor económico do presidente Zedú e presidente do Fundo Soberano de Angola, para o cargo de ministro das Finanças. Inicialmente, Zenú propôs ao pai a nomeação de Armando Manuel para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol. Fontes da presidência referiram ao Maka Angola que José Eduardo dos Santos declinou o pedido. Explicou ao filho a falta de capacidade técnica e arcaboiço político de Armando Manuel para gerir a complexa teia de engenharias financeiras, negócios e intrigas políticas da Sonangol. Como compromisso, Zenú […]

Read more

Dos Santos Prestes a Reabilitar General Corrupto

O presidente José Eduardo dos Santos está em vias de nomear o general Fernando Vasquez Araújo como responsável pela implantação da indústria militar no seio de uma nova estrutura no Ministério da Defesa. A decisão presidencial está a causar descontentamento ao nível da classe castrense, por se tratar da reabilitação de um general que o próprio presidente demitiu por alegados actos de corrupção. A 1 de Outubro de 2010, na qualidade de comandante-em-chefe das FAA, José Eduardo dos Santos ordenou a realização de um inquérito sobre alegadas negociatas do então chefe do Estado-Maior General das FAA, general Francisco Pereira Furtado, e do chefe da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado-Maior General das FAA, general Fernando Vasquez Araújo. Três dias após ter ordenado a inspecção, a 4 de Outubro, o presidente exonerou o general Furtado. A Inspecção Geral das FAA deu como provado, na altura, o envolvimento de ambos […]

Read more

A Aceleração do MPLA e a Desaceleração do País

O Bureau Político (BP) do MPLA apreciou, a 31 de Março, o programa do seu governo de aceleração da diversificação da economia nacional e produziu uma recomendação especial: o governo deve formar os quadros necessários à sua implementação. Há, no entanto, uma contradição que importa analisar. Aceleração. Comecemos por aqui. A 12 de Fevereiro de 2009, o presidente José Eduardo dos Santos disse: "É necessário acelerar a diversificação económica, realizando e promovendo investimentos noutros domínios da produção." Passados quatro anos, a ideia da aceleração da política de promoção e diversificação da economia foi integrada no Plano Nacional de Desenvolvimento de 2013 a 2017, que se encontra já em execução desde o ano passado. Tem sido, ao que parece, uma aceleração bastante lenta. Como prioridades para a diversificação da economia, o referido plano contempla a promoção da competitividade e a coordenação entre investimentos públicos e privados. Para o governo, a viabilidade […]

Read more

A Imagem de Angola nos EUA: Contradições e Desperdício

O governo angolano está claramente empenhado em melhorar a sua imagem pública e política nos EUA. Para tal, recorre sobretudo a poderosos lóbis. Senão vejamos: em 2012, a Sonangol, em nome do governo, pagou cerca de US $1.5 milhões à Collins Anderson Philp Public Affairs (CAP), uma empresa lobista, para que esta engendrasse uma campanha de melhoria da imagem de Angola nos Estados Unidos da América. No entanto, a CAP reportou nada ter produzido em termos de material para divulgação pública. A forma como o governo tem investido em tais lóbis para conquistar uma boa imagem nos Estados Unidos é, no mínimo, contraditória. Em primeiro lugar, repudia, com actos inegáveis, a boa governação e o relacionamento profícuo com os seus próprios cidadãos, que deveriam constituir, afinal, a razão dessa mesma boa imagem. Em segundo lugar, revela princípios diplomáticos claramente desorientados. Missão Diplomática sem Diplomata O actual embaixador de Angola nos […]

Read more