Autor: Rafael Marques de Morais

Os Pneus e Autocarros do Saque no KK

Nos últimos dois anos, o governo provincial do Kuando-Kubango registou gastos de mais de 500 milhões de kwanzas na manutenção e reparação do seu parque automóvel. A maior incidência vai para dois camiões de fabrico russo, da marca Kamaz, e pneus para uma frota inexistente. Há ainda despesas absurdas, como o aluguer de autocarros que o próprio Estado entregou a privados – alguns dos quais membros do governo local – para excursões imaginárias pelo país do saque. Vezes sem conta, os cidadãos perguntam-se quando e como é que poderão um dia contar com um governo realmente empenhado no serviço público, que os sirva e trabalhe em nome do interesse nacional e do bem-estar das suas populações. É muito difícil responder a isso num país onde os líderes se dedicam sistematicamente a capturar o Estado para seu benefício pessoal. No Kuando-Kubango, como noutras províncias de Angola, os governantes comportam-se como se […]

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Kuando-Kubango a Saque: Consultoria Jurídica

A governação de José Martins no Kuando-Kubango é uma amostra local do nível de desgovernação que tem conduzido a maioria da população ao abismo socioeconómico. Em Janeiro passado, o governador mereceu o voto de confiança do presidente João Lourenço, ao ser reconduzido no cargo da novel província do Kubango, após a divisão do Kuando-Kubango em duas províncias. Depois da investigação do Maka Angola sobre o modo como as autoridades locais usam a aquisição fictícia de tinteiros e resmas de papel para saquear os cofres do Estado, vimos agora expor o tipo de consultoria jurídica que é contratada pelo governo provincial. Em vez de contribuir para a implementação de actos de probidade, como devia, essa consultoria está eivada de ilegalidades, como adiante se ilustrará. Desde que iniciámos a investigação, temos acompanhado a dinâmica na secretaria-geral do governo provincial, nomeadamente no que toca à produção de facturas, a contratos e notas de […]

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Os Consumíveis do Saque no Kuando-Kubango

No ano passado, só a sede do governo provincial do Kuando-Kubango gastou mais de 508 milhões de kwanzas (o equivalente a 551 mil dólares) na aquisição de materiais de consumo corrente de escritório, particularmente toners e tinteiros para impressoras. Seguem-se as resmas de papel, algumas pastas de arquivo, envelopes e esferográficas – tudo isto para uma estrutura com cerca de 180 funcionários e 30 impressoras, várias das quais inventariadas como obsoletas. Em 2023, as despesas com os mesmos consumíveis atingiram os 750 milhões de kwanzas (o equivalente a mais de um milhão de dólares na altura) para a sede do governo provincial. Em dois anos, somam-se mais de 1,3 mil milhões de kwanzas. De fora ficam os gastos em consumíveis de escritório feitos pelas administrações municipais da província, que também primam pelo absurdo, e algumas das quais nem sequer têm electricidade, como Nancova, Mavinga e Rivungo. A título de exemplo, […]

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Carta Aberta ao Presidente: Prioridade Política à Educação

Ter consciência da importância vital da educação para o futuro de Angola ­é a primeira condição para agir em prol do seu desenvolvimento. A segunda condição é a vontade política. João Lourenço ainda vai a tempo de montar os alicerces para a tão necessária reforma do ensino. É nesse sentido que o presidente da direcção do Centro de Estudos Ufolo para a Boa Governação enviou uma carta aberta ao presidente da República. A SUA EXCELÊNCIAO PRESIDENTE DA REPÚBLICAGEN. JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO EXCELÊNCIA Em nome da direcção do Centro de Estudos Ufolo para a Boa Governação, vimos apelar a Vossa Excelência para que dê a máxima prioridade estratégica, política e orçamental à Educação na segunda metade do Vosso mandato presidencial, que começa no início de 2025. Fazemo-lo alicerçados na larga experiência que vimos acumulando através do Unidos pela Educação, um projecto colaborativo sem fins lucrativos que reúne o Ministério da […]

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Os Terrenos da Podridão do Sistema Judicial

O poder judicial parece tudo fazer para impedir a realização do Estado de Direito em Angola, fomentando a insegurança jurídica ao aplicar um modelo de administração da justiça baseado no tráfico de influências. Por uma questão de rigor, deixamos aqui uma definição rigorosa daquilo que se entende por “segurança jurídica”, tão deficitária no nosso país: “A segurança jurídica consiste num princípio inerente ao Direito e que supõe um mínimo de certeza, previsibilidade e estabilidade das normas jurídicas de forma a que as pessoas possam ver garantida a continuidade das relações jurídicas onde intervêm e calcular as consequências dos actos por elas praticados, confiando que as decisões que incidem sobre esses actos e relações tenham os efeitos estipulados nas normas que os regem.” Os casos multiplicam-se de forma assustadora. Tem-se tornado comum haver juízes dos tribunais de Luanda, de secções diferentes do Cível e Administrativo, a tomarem decisões sobrepostas sobre o […]

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Os Estatutos da Fome e os Espelhos do Palácio

Enquanto o país se afunda sob a liderança do MPLA, o partido realizou um congresso extraordinário, de 16 a 17 de Dezembro passado, para mudar estatutos e algumas pessoas, bem como para reforçar o poder daqueles que presidem à incompetência, ao desbaratamento das riquezas e ao descalabro social. Poderia ter sido um congresso extraordinário para discutir soluções necessárias para inverter a calamitosa situação socioeconómica do país e o desespero dos angolanos. Porém, do congresso não saiu nenhuma recomendação para um plano de emergência que gere empregos e ponha o povo a trabalhar de forma condigna e a contribuir para a criação de rendimento. Nem uma ideia nova, muito menos um programa partidário adequado ao tempo presente e preparado para o futuro. Apenas se falou de pessoas e de cargos, sobretudo de pessoas que já provaram a sua incompetência noutras funções e que por isso são promovidas. É o MPLA que […]

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MPLA no Poder: o Acto Final

Quando será que os angolanos vão resgatar a sua liberdade? De que precisamos para animar a consciência colectiva, formar e informar os cidadãos sobre a importância da liberdade na mudança das suas vidas e do país? É a liberdade de pensar, de compreender, de criar, de agir, de empreender, de amar Angola e os seus povos, de manifestar empatia e solidariedade para com os mais desfavorecidos. É a liberdade de escolha. É a liberdade de discernir entre o bem o mal. O MPLA, a UNITA e a FNLA representaram a luta armada do povo angolano na conquista pela sua independência, há 49 anos. O MPLA ficou, desde então, com o poder absoluto, e nunca promoveu a liberdade que os angolanos sonhavam obter após a independência. Sem liberdade, a independência parece pouco mais do que uma prisão a céu aberto para a maioria dos angolanos, ultrajados pela fome, flagelados pelo desemprego, […]

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Discurso sobre o Estado de Saturação (Ficção)

Minhas Senhoras, meus Senhores, Sou obrigado a escrever-vos. Se não me querem ouvir ou ler, digam-me. Rasgo o discurso e vou à praia. Portanto, estou aqui para apresentar o meu relatório sobre o Estado de Saturação em que vivemos. Estamos todos saturados. Eu também estou e não vejo saída para vocês. Eu, por mim, não saio daqui. Estou muito bem, apesar de ter de vos aturar. Começo por dizer que não me revejo no papel de vosso líder, muito menos no de vosso servidor. Sou a Ordem Superior. A vontade suprema que vos comanda. Mas a minha vontade não é a vosso favor. Digo já. Não me identifico nem um pouco convosco. Houve momentos em que pensei usar os meus poderes – os divinos, os mágicos, os pessoais e os ditos constitucionais – para o vosso bem, mas a vossa ingratidão impede-me. A vossa origem desmotiva-me. Sou indiferente à vossa […]

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Os Assassinos de Moçambique

Os assassinos avançam. Operam a lei da bala. A liberdade de expressão leva bala. A paz desmorona-se. A democracia é induzida em coma. Porquê, Moçambique? Porquê, FRELIMO? A lista de assassinatos políticos parece ser a blindagem de um poder contra o povo, que nas ruas grita pela mudança e nas urnas manifesta a sua vontade. Essa lista, escrita a sangue, com os nomes de Elvino Dias, Paulo Guambe (na foto), Anastácio Matavel, Gilles Cistac, Carlos Cardoso, Orlando Muchanga, entre outros anónimos, é o manifesto do medo. É a lista dos mercadores da morte. É o medo de quem não quer perder o privilégio de abusar e procura aterrorizar as vozes da liberdade. É a manifestação de uma espécie de ADN comum a alguns antigos movimentos de libertação, avessos à alternância do poder, incapazes de largar o osso que os torna senhores feudais. São os inimigos da verdade, da justiça e […]

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Angola e o País de Lourenço

João Lourenço proferiu o seu discurso anual sobre o estado da Nação – o sétimo desde que assumiu a Presidência. Foram 55 páginas, duas horas e meia ininterruptas, em que João Lourenço revelou como se governa muito bem e ao seu governo. Esta é uma realidade. A outra realidade é aquela em que vive a maioria dos angolanos: desnorteados pela falta de liderança, a fome e a miséria atroz, qual violência estrutural de um regime político que esmaga o seu próprio povo. É a juventude neutralizada pelo desemprego e milhões de crianças sem futuro, excluídas do sistema de educação e dos benefícios das riquezas do país. O presidente preferiu, como tem sido tradição sua, apresentar um solilóquio, um relatório para si mesmo sobre o muito que fez e que está a fazer, acompanhado de números e muita imaginação, em vez de um discurso dirigido à Nação. Foi assim que João […]

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