Participação contra Ilegalidade Presidencial

Foi hoje formalmente apresentada ao procurador-geral da República, general Hélder Pitta Groz, uma participação contra a ilegalidade praticada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e pelo Presidente da República de Angola. Trata-se da nomeação de Carlos Cavuquila como juiz conselheiro do Tribunal Supremo, apesar de este figurar em dois processos judiciais por descaminho de verbas públicas, num dos quais foi já condenado. À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA LUANDA DIGNÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA GENERAL HÉLDER PITTA GROZ Luanda, 10 de Julho de 2023 Assunto: Participação contra a ilegalidade praticada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e pelo Presidente da República Rafael Marques de Morais, cidadão nacional, portador do Bilhete de Identidade n.º [dados omitidos], residente em [dados omitidos], Luanda, vem, com base nos factos em seguida expostos, participar à Procuradoria-Geral da República o cometimento de um acto que, a seu ver, transgride a legalidade e põe em causa a ordem constitucional e o […]

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O Futuro de Angola nas Mãos dos Angolanos

São as nossas acções de ontem e de hoje que determinam o futuro. Tendo em conta essas acções, quais são as perspectivas realistas para o futuro de Angola? Há quatro pilares estruturantes em que assenta a construção do futuro: uma liderança que promova e una o país e os cidadãos em torno do Estado-Nação; uma efectiva estruturação do Estado de Direito; uma economia próspera para todos; e uma matriz de educação, saúde e justiça que sirva todos os cidadãos, sem deixar ninguém para trás. Em 2017, com a mudança de presidente, após 38 anos de José Eduardo dos Santos, os angolanos sonharam, mais uma vez, com a possibilidade de uma Angola melhor. Com João Lourenço no poder, augurava-se, como primeiro passo de mudança e de liderança, a reforma do Estado e a implementação de um novo modelo de governação, assente na separação de poderes. Em termos práticos, isso significa tratar […]

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É Preciso Liderança em Angola

Gerações de angolanos sonharam com a independência. Uma vez conquistada, sonharam com a paz e a liberdade. Alcançada a paz, reforçou-se o sistema securitário e a militarização do espaço político, permitindo o combate à liberdade dos cidadãos. Esses mesmos cidadãos tiveram direito à ilusão do crescimento económico, que, contudo, foi assombrado pela pilhagem desenfreada e pela erradicação da moralidade no comando do país e no serviço público. Actualmente, o país está tomado pela desilusão popular generalizada. Pela primeira vez, sente-se, de forma clara, a falta de liderança política em Angola. Acima de tudo, a liderança manifesta-se em actos, com amor e entrega para a elevação do povo como um todo. A liderança procura remover os obstáculos que impedem o bem-estar e a felicidade do povo. No fundo, liderança refere-se a humanismo e empatia. Em linguagem política, é a liderança que se compromete com o fortalecimento da democracia e da cidadania. […]

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Joel Desobedece a Supremo

O presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, desobedece a uma decisão judicial do Tribunal Supremo, dá ordens em processos alheios e aparece envolvido em múltiplos casos de corrupção e abuso de poder como principal suspeito. É o demolidor da possibilidade de um Estado de direito em Angola. Como é possível que se mantenha no cargo? A questão foi hoje apresentada à Procuradoria-Geral da República, numa denúncia criminal que partilhamos neste portal. DIGNÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Assunto: Denúncia criminal contra o Venerando Presidente do Tribunal Supremo, Brigadeiro Joel Leonardo Rafael Marques de Morais, portador do B.I. [dados pessoais omitidos], residente em [dados pessoais omitidos], vem, com base nos factos em seguida expostos, solicitar que seja realizada uma investigação criminal contra Joel Leonardo, juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Tais factos, depois de devidamente aprofundados, podem constituir a prática de crimes de Denegação de Justiça (artigo 348.º […]

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Como Roubar 200 Milhões de Dólares em Angola

Algumas comunidades mais pobres do Kuando-Kubango e, por conseguinte, do mundo poderão bater o recorde mundial de consumo de pastas de arquivo e resmas de papel. Trata-se de um feito resultante da facturação aparentemente fraudulenta de reclamação de dívida pública, no valor de mais de 200 milhões de dólares (ao câmbio de 2016), por parte do Grupo Chicoil. Este é um conglomerado pertencente a Elias Piedoso Chimuco, empresário e membro do Comité Central do MPLA que, na altura, representava a província como deputado eleito pela população local. O Maka Angola tem em sua posse mais de 60 documentos que revelam o esquema de certificação de dívida pública a favor do Grupo Chicoil pelo então governador provincial Pedro Mutindi, dívida essa que, segundo fontes deste portal, o governo considera pagar, mesmo perante os indícios de fraude. A 18 de Julho de 2019, Pedro Mutindi remeteu ao Ministério das Finanças o Ofício […]

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A Imodéstia do Juiz Modesto

O presidente da Câmara do Crime do Tribunal Supremo, Daniel Modesto Geraldes, vive numa residência apreendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito do processo de recuperação de activos. Para vários juristas, o facto de o juiz Modesto viver numa propriedade apreendida em autos cujo processo ainda não foi a julgamento configura abuso de poder. A falta de transparência pública que está associada aos processos de apreensão e distribuição de bens tem este resultado nefasto: parece tudo feito “à vontade do freguês”. Na verdade, não se percebe a que título o juiz Modesto ocupa a casa em questão. Será um sub-fiel depositário? Tem algum título legal de transacção da propriedade, ou tratou-se de uma ocupação pura e simples, que pode, no final de contas, constituir um crime de abuso de confiança? Trata-se de uma residência T4 no Condomínio Vila Mar, no bairro do Talatona, em Luanda, adquirida, em 2009, pelo […]

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Exalgina Gambôa Constituída Arguida

O Maka Angola acaba de saber, em primeira mão, que a presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, foi constituída arguida pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de vários crimes de corrupção e peculato entre outros. Todavia, Exalgina Gambôa recusa-se a apresentar a sua demissão incondicional ao presidente João Lourenço. Este denuncia o impasse em comunicado de imprensa. O caso expõe os efeitos de se colocar o governo do país e as vidas de todo um povo nas mãos de familiares e amigos, num círculo de confiança política do líder e de partilha do poder e seus benefícios. A 14 de Fevereiro, na tarde do Dia de São Valentim, o presidente da República reuniu com Exalgina Gambôa no Palácio da Cidade Alta, na presença dos ministros dos Petróleos e Recursos Minerais e da Energia e Águas, respectivamente Diamantino de Azevedo e João Baptista Borges. Compareceram ao encontro o procurador-geral da […]

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Tribunal Supremo, Síndrome de Um Estado Falhado

A 1 de Março, o presidente da República, general João Lourenço, fará a abertura do ano judicial de forma anacrónica e deitando por terra o sonho de um país melhor. Quando se apresentou na nova liderança do MPLA, o general Lourenço prometeu, de forma impetuosa, justiça e foi ao combate. Hoje, o seu principal feito é a destruição do ideal de justiça. Até que ponto foi vítima de uma estrutura que não compreendeu ou se entregou conscientemente à derrota, é um tema para futuros historiadores. O facto é que o principal instrumento para o combate à corrupção deixou de existir. Sabe-se que, como diria o Mestre Tamoda, o poder judicial foi sempre um mero instrumento, sem qualquer protagonismo relevante, do poder político angolano. João Lourenço espalhou a esperança entre os angolanos quando dotou a magistratura judicial de plenos poderes para combater os corruptos poderosos e desnecessários do MPLA, exceptuando os […]

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Tribunal de Contas: a Agência de Viagens dos Filhos de Exalgina

O Tribunal de Contas é ou não a agência de viagens gratuita para os filhos de quem o dirige? Esta pergunta é fundamental no actual ordenamento jurídico angolano porque, cada vez, mais as leis vigentes no país parecem ser letras mortas ou matadas. Nem vale a pena levantar a questão ética, cuja resposta é óbvia. A Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas (Lei nº 13/10, de 9 de Julho, actualizada pela Lei 19/19, de 14 de Agosto), que rege o funcionamento deste tribunal, determina no seu primeiro artigo que “o Tribunal de Contas é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas e de julgamento das contas que a lei sujeite à sua jurisdição”. Mas, a realidade, como demonstraremos em seguida, os factos indiciam que esta augusta instituição se tornou uma agência de viagens ao serviço dos filhos da sua presidente, Exalgina Gambôa, e das […]

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Angola sem Procurador

O país está sem procurador-geral da República (PGR) há um mês, desde que, a 16 de Dezembro passado, o general Pitta Groz cessou o seu mandato de cinco anos. Estamos assim perante um vazio institucional incompreensível. O presidente da República deve acabar com esse vazio o mais rapidamente possível e travar a regressão que a aplicação da justiça vem sofrendo em Angola. Para isso, e conforme exigido pela lei, João Lourenço deve promover que o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) lhe apresente a lista dos três possíveis candidatos a PGR e proceder à sua urgente nomeação. Nos últimos 20 anos, o cargo tem sido sempre confiado a um general, tradição iniciada com Augusto da Costa Carneiro (2002-2007), transmitida a João Maria de Sousa (2007-2017) e, finalmente, a Pitta Groz (2017-2022). Como já antes referimos, na reunião plenária de 16 de Dezembro, o presidente do CSMMP, o mesmo […]

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