Autor: Rafael Marques de Morais

Negrão: Terrorismo por Decisão Judicial

A Procuradoria-Geral da República confirmou que a alegada conspiração terrorista associada à greve dos taxistas nunca existiu. Ainda assim, um juiz de garantias transformou uma greve legítima num “estado de terror”, ignorando factos, decisões do Ministério Público e a presunção de inocência — num caso exemplar de instrumentalização política da justiça em Angola. A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, por escrito, que a alegada “conspiração” terrorista que teria dado origem à greve dos taxistas, realizada em Luanda nos dias 28, 29 e 30 de Julho de 2025, nunca existiu. Não houve incitação, violência, danos materiais nem qualquer plano criminoso por parte dos líderes das associações e cooperativas de táxis que a convocaram. A acusação ruiu por completo, levando à libertação imediata dos detidos. O que foi inicialmente apresentado como ameaça à segurança nacional revelou-se, afinal, um episódio de repressão preventiva e manipulação política do direito penal. A 12 de Dezembro […]

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Amor Carlos Tomé: o “Terrorismo” da Caneta (Parte II)

O jornalista da TPA Amor Carlos Tomé está detido desde 7 de Agosto, acusado de nove crimes: espionagem, terrorismo, organização terrorista, tráfico de influência, associação criminosa, instigação pública ao crime, corrupção activa de funcionário, burla e novas variantes de tráfico de influência. A lista é extensa e impressionante. Mas é precisamente essa amplitude acusatória que exige rigor, prudência e defesa da verdade material – não apenas da narrativa formal. Segundo o Ministério Público, Tomé seria o principal operador de uma conspiração russa destinada a derrubar o presidente João Lourenço. As alegações da acusação estruturam-se em torno de um elemento pouco usual: a caneta. Afirmam que a suposta operação se baseava no recrutamento de jornalistas, analistas e produtores de conteúdo para criar instabilidade política e social. Não havia armas, células clandestinas nem logística militar. Havia textos. As “tarefas estratégicas” atribuídas a Tomé O artigo 23.º da acusação descreve as missões que […]

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Amor Carlos Tomé: de Jornalista a “Terrorista” (Parte I)

A acusação do Ministério Público contra Amor Carlos Tomé, detido desde Agosto, comete uma subversão muito perigosa: classifica como terrorismo o facto de um jornalista relatar factos públicos e antecipar tensões sociais. O Ministério Público acusa dois cidadãos russos e dois angolanos de terem cometido, em coautoria, os crimes de espionagem, terrorismo, organização terrorista, tráfico de influência e associação criminosa. Neste segundo texto da série dedicada ao tema, analisamos em pormenor o caso do jornalista desportivo da TPA Amor Carlos Tomé, descrito nos autos como o principal executor da alegada operação russa de terrorismo e espionagem com vista à concretização de um golpe de Estado contra o presidente João Lourenço. No próximo dia 8 de Janeiro, o Tribunal da Comarca de Luanda, 3.ª Secção da Sala das Questões Criminais, dará início à audição dos arguidos em fase de instrução contraditória. Respondem no processo os cidadãos russos Lev Lakshtanov (65 anos) […]

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Acusação Fabrica Golpe de Estado

O Ministério Público deduziu recentemente um despacho de acusação de extrema gravidade: segundo o documento, obtido em exclusivo pelo Maka Angola, a organização estrangeira Africa Politology – braço político do grupo paramilitar Africa Corps (herdeiro do Grupo Wagner) – terá desenvolvido em Angola uma estratégia de infiltração política, de manipulação da opinião pública, de recolha de informações sensíveis e de preparação de acções de subversão com vista ao derrube do regime de Lourenço. O Africa Corps é directamente controlado pelo governo russo. O Despacho sobre o Processo n.º 3846/025 afirma que estaria a ser preparado um golpe de Estado em Angola, com as forças russas a pretenderem capturar activos económicos nacionais em troca do apoio a forças da oposição ao governo. Para isso, estariam a “alimentar o sentimento antiocidental”.  Segundo o artigo 19.º do despacho, trata-se da “prática de actos concretos de desestabilização do país, de modo que pudessem provocar […]

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Quando o Partido Entra no Banco

O facto de Angola ter permanecido sob monitorização reforçada pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) voltou a expor fragilidades estruturais do sistema bancário nacional. Mais do que a existência de leis, o que está em causa é a capacidade do país para demonstrar, na prática, uma separação efetiva entre poder político, propriedade bancária e supervisão financeira. A elevada concentração de pessoas politicamente expostas (PEP) no sistema financeiro, muitas vezes ocultadas por detrás de estruturas societárias opacas, continua a minar a credibilidade institucional junto de reguladores e parceiros internacionais. A decisão, tomada em Outubro de 2024 pelo GAFI, de colocar Angola sob vigilância reforçada, , foi apresentada como um alerta técnico. Na prática, porém, trata-se de um sinal político-institucional com efeitos económicos claros: maior escrutínio internacional, encarecimento das relações com os bancos correspondentes internacionais e aumento da perceção de risco-país. Poder político e banca: uma fronteira difusa A sobreposição entre […]

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O País de Lourenço

Do partido-Estado ao presidente-Estado: em Angola, a personalização do poder gera uma sociedade enfraquecida. Estamos em vésperas de celebrar o Dia da Família, com uma sociedade cada vez mais desestruturada e despojada de sentido de nação. Muitos apontam João Lourenço como autor do desgoverno. É uma explicação fácil — e, em larga medida, verdadeira. Mas a pergunta que interessa é mais incómoda: tem Lourenço mais força do que a vontade colectiva do povo angolano? Em 2011 escrevi que, em Angola, a corrupção deixara de ser um desvio para substituir a violência como principal instrumento de governação. Em 2025, a frase já não denuncia: descreve. O país que hoje emerge sob João Lourenço não é apenas o resultado de más decisões ou promessas falhadas. É a consolidação de um modelo de poder que se foi fechando sobre si mesmo, até se confundir com o próprio Estado. Angola deixou de ser governada […]

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IGCA Desvaloriza Terreno em 96 Vezes: a Matemática da Corrupção

O Instituto Geográfico e Cadastral de Angola e vários quadros superiores do Ministério das Obras Públicas manipularam registos, fabricaram processos e desvalorizaram um terreno público em 96 vezes para o redistribuir entre empresas de fachada ligadas ao poder. A concessão foi assinada com base num número falso, sem pagamento, sem plano de uso e em total violação da Lei das Terras. Tudo o que foi feito é nulo de pleno direito. A 3 de Fevereiro de 2020, a União Cervejeira de Angola (ÚNICA) comunicou ao Ministério do Ordenamento do Território e Habitação a renúncia ao direito de superfície sobre 82,6 hectares na Mabuia, município de Icolo e Bengo. O terreno, concedido em 2014 por 60 anos para a construção de uma fábrica de cerveja, regressava assim ao Estado, depois de a sociedade ter sido dissolvida pelos seus próprios accionistas. A devolução, seguindo todos os trâmites legais, deveria ter reaberto o […]

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Corredor do Lobito: entre a Ilusão Geopolítica e a Realidade Angolana

Se a hipocrisia precisasse de um caminho-de-ferro, teria exactamente o perfil do Corredor do Lobito. Vendido como símbolo de progresso africano, é, na verdade, um espelho de tudo o que o continente continua a suportar: dívida chinesa, oportunismo ocidental, sangue congolês, desgoverno angolano — e uma linha férrea que liga mais rapidamente os interesses estrangeiros do que as populações que vivem ao longo dos carris. Promete prosperidade, mas entrega uma versão reciclada da lógica extractiva de sempre. Angola acolhe a 7.ª Cimeira União Africana–União Europeia com este projecto como vitrine. Nos últimos meses, Washington, Bruxelas e uma máquina mediática bem afinada passaram a apresentar o Corredor do Lobito como resposta estratégica do Ocidente à influência crescente da China em África — uma narrativa sedutora, repetida pelo presidente João Lourenço como prova do seu sucesso diplomático. Mas a sedução desfaz-se ao primeiro toque de realidade. Um projecto chinês rebaptizado como ocidental […]

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Luxo na Miséria: o Colapso das Forças Armadas

Entre quartéis-fantasma, munições incendiadas e soldados sem fardas, o regime celebra 50 anos de independência com um exército desmantelado — e um povo humilhado. Enquanto a elite desfila vaidades e slogans patrióticos, as Forças Armadas Angolanas (FAA) sobrevivem à míngua, desprovidas de alojamento, logística e dignidade. A celebração dos 50 anos de independência transformou-se num desfile de luxo sobre a miséria — uma exibição despudorada da megalomania da classe dirigente. Mas importa lembrar os feitos que construíram esta nação: quantos milhões de angolanos — e quantos dos nossos antepassados — tombaram contra a escravatura, a colonização, lutaram pela independência, perderam a vida na guerra civil e defenderam a paz? Quantos heróis anónimos deram a vida para que, meio século depois, o poder fosse capturado por um grupo que despreza o povo e a sua dignidade? A questão impõe-se: que tem feito o poder para honrar essa linhagem de guerreiros, guerrilheiros […]

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Angola: a Invenção do Inimigo Russo

A 28 e 29 de Julho passado, a greve dos taxistas provocou fortes distúrbios e abalos políticos em Angola. A repressão violenta resultou, de acordo com relatos independentes e testemunhos recolhidos, na morte de mais de 30 civis e mais de 1200 detenções. Como tem sido prática, o governo apressou-se a fabricar uma narrativa de ingerência estrangeira para justificar o descontentamento popular e a brutalidade da repressão. Desta vez, Moscovo foi escolhida como o inimigo em causa. Numa operação coordenada pelos órgãos de defesa e segurança, o Estado angolano acusou a Rússia de fomentar o terrorismo em Angola e deteve dois cidadãos russos como “prova” dessa alegada ameaça externa. Três meses depois, os detidos continuam, aparentemente, sem conhecer oficialmente os fundamentos das medidas de coacção aplicadas. Agora, as autoridades judiciais vasculham factos ao contrário – procuram evidências que sustentem a acusação que já anunciaram ao público. Um general russo na […]

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