Autor: Rafael Marques de Morais

Carta Aberta a João Lourenço: a Responsabilidade pelo Silêncio

A Sua Excelência O Presidente da República de Angola João Manuel Gonçalves Lourenço Excelência, Uma investigação criminal sobre negócios de mais de 4,4 mil milhões de kwanzas na Administração-Geral Tributária (AGT) ficou “esquecida” na Procuradoria-Geral da República (PGR). Os visados pelas denúncias, segundo o apuramento do Maka Angola, continuam a subir na hierarquia do Estado. Vossa Excelência promoveu José Vieira Nuno Leiria a secretário de Estado para os Assuntos Tributários. A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, nomeou Bráulio Assis director do gabinete de Leiria. Perante as denúncias, o poder responde concedendo impunidade. O ónus destas escolhas recai directamente sobre a sua responsabilidade política enquanto Titular do Poder Executivo. Que interesses justificam tamanha confiança em quem deve tantas explicações ao país? Esta interpelação tem uma história. Em Abril de 2020, no artigo “Governo sem Coordenação Institucional”, defendi a escolha de dirigentes competentes, independentemente de amiguismos e compadrios. Em Abril […]

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A Ministra das Finanças e o Lamaçal da Kianda In Sana

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, decidiu associar a sua autoridade política aos dirigentes da Administração Geral Tributária (AGT) visados na investigação sobre a Kianda, que o Maka Angola tem vindo a publicar. Depois de, a 8 de Setembro de 2026, José Leiria, antigo presidente do Conselho de Administração da AGT, se ter tornado secretário de Estado para os Assuntos Tributários, Vera Daves nomeou Bráulio Assis para seu director de gabinete. A equipa sobe na hierarquia do Estado. As perguntas sobre os seus negócios continuam por responder. Bráulio Assis presidiu à comissão de avaliação do concurso que a In Pressionante Kianda ajudou a preparar e acabou por vencer. As mensagens a que o Maka Angola teve acesso mostram-no a orientar a candidata que deveria avaliar. Ao escolhê-lo para o gabinete de Leiria, Vera Daves dá uma demonstração pública de confiança política nos dois homens e assume a responsabilidade […]

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O Algodão-Doce da AGT (Parte 2)

“Montei a empresa para escoar o produto das empresas portuguesas.” A frase é de Carla Castelo Trindade, ex-professora de José Leiria, antigo PCA da AGT e actual secretário de Estado para os Assuntos Tributários. Na segunda parte desta investigação, o Maka Angola segue o rasto das facturas emitidas em Portugal, de duas máquinas de algodão-doce que o gerente angolano diz nunca ter recebido e das centenas de milhares de euros transferidos de Luanda para Portugal. Leia aqui a primeira parte. “Montei a empresa para escoar” Entretanto, a “Cidade dos Kandengues Tributários” fora incluída no Plano de Comunicação da AGT para 2024, levado a concurso público em Novembro de 2023, por mil milhões de kwanzas. Em mensagens a que o Maka Angola teve acesso, Carla gabou-se de ter participado na elaboração do concurso e na sua manipulação para garantir a vitória da In Pressionante Kianda. A participação activa da direcção da […]

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O Algodão-Doce da AGT (Parte 1)

Num país onde milhões de crianças com fome e sem acesso à escola continuam fora das contas e das prioridades do Estado, até uma nuvem de açúcar serve para fazer sair dinheiro público. O algodão-doce, feito quase todo de ar e açúcar, tem a virtude de parecer maior do que é. Nos negócios da Administração Geral Tributária (AGT), essa leveza ganhou peso nas facturas. Duas empresas portuguesas facturaram à In Pressionante Kianda, contratada pela AGT, três máquinas de algodão-doce por 8.033,20 euros. João dos Santos, então sócio e gerente da empresa angolana, garante que recebeu apenas uma. Em Portugal, uma cotação obtida no mesmo período oferecia uma máquina nova por 300 euros, mais IVA. É a metáfora de um Estado sem verbas para dar merenda às crianças que, com fome, percorrem quilómetros até à escola, muitas vezes sem um lápis ou um caderno. Para os negócios dos adultos, porém, até […]

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AGT Contrata Suspeita de Branqueamento de Capitais para Investigar Crimes Fiscais (Parte 2)

Na primeira parte desta investigação, o Maka Angola revelou que a AGT contratou Carla Trindade para investigar crimes fiscais apesar de a consultora portuguesa gerir, de facto, a empresa do marido que factura milhões junto da própria administração tributária. Esta segunda parte mostra que o casal à frente da In Pressionante Kianda foi alvo de uma denúncia que chegou a três altos responsáveis do Estado, sem qualquer efeito, antes da assinatura do primeiro contrato entre a empresa e a AGT, e como os documentos sobre a nacionalidade angolana de Carla Trindade levantam mais dúvidas do que certezas. Dentro do concurso antes da publicação A intervenção de Carla também está documentada no procedimento de contratação do plano de comunicação de 2024. Em 31 de Outubro de 2023, tinha em seu poder versões preparatórias do despacho de abertura, anúncio, programa, caderno de encargos e ofício destinado à Imprensa Nacional. Antes desses documentos […]

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AGT Contrata Suspeita de Branqueamento de Capitais para Investigar Crimes Fiscais (Parte 1)

A Administração Geral Tributária (AGT) celebrou com a académica portuguesa Carla Marisa Castelo Trindade Martins dois contratos individuais de consultoria que somam 551 milhões de kwanzas. O objectivo é apoiar a investigação e a instrução de processos de crimes tributários. A consultora Carla Trindade, porém, surge em documentos que indiciam irregularidades nos negócios de uma empresa do marido com a própria AGT e é visada numa participação criminal oficializada e protocolada junto do Ministério Público por suspeitas de branqueamento de capitais, fuga ao fisco e outros ilícitos (ver aqui e aqui). Carla Trindade lecciona Direito Fiscal, Contencioso Tributário e Arbitragem na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, onde coordena a Pós-Graduação em Contencioso Tributário e o Curso Breve Crime e Impostos. É também docente de Direito Económico e Empresarial na Católica Lisbon School of Business & Economics e lecciona o módulo de Imposto Industrial no Mestrado em […]

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AGT Atribui Três Mil Milhões à Empresa que Ajudou a Fazer o Próprio Concurso – Parte 2

O concurso tornou-se público a 15 de Novembro de 2023. Dentro da candidatura da In Pressionante Kianda, porém, faltava transformar uma empresa com dois trabalhadores com vínculos activos no INSS numa concorrente capaz de apresentar vinte perfis técnicos. As mensagens e os documentos mostram Bráulio Assis, presidente da Comissão de Avaliação, a antecipar informações, a indicar respostas e a dar o seu “ok” à empresa que viria a vencer. Na primeira parte desta investigação, o Maka Angola revelou que Carla Trindade, funcionária da Kianda, recebeu peças do concurso antes de este ser tornado público, discutiu alterações com responsáveis da Administração Geral Tributária (AGT) e escreveu aos sócios: “Quem fez o programa de procedimentos do concurso fomos nós.” Depois da abertura formal do concurso, a proximidade entre a AGT e a empresa Kianda prosseguiu durante a composição e a avaliação da candidatura. Vinte perfis, dois vínculos A versão revista das peças […]

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AGT Atribui Três Mil Milhões à Empresa Que Ajudou a Fazer o Próprio Concurso – Parte 1

Quando a Administração Geral Tributária (AGT) publicou, a 15 de Novembro de 2023, o concurso de mil milhões de kwanzas para o seu plano de comunicação, uma das futuras concorrentes – a In Pressionante Kianda – já conhecia as peças, tinha proposto alterações aos requisitos e recebera da própria AGT a versão definitiva dois dias antes dos seus rivais. E venceu. Mensagens, minutas e versões sucessivas dos documentos mostram que esta candidata não se limitou a concorrer. Esteve nos bastidores do concurso antes de ele existir para o público. Cinco meses antes do anúncio da AGT, Carla Marisa Castelo Trindade Martins escreveu aos sócios que estavam “criadas todas as condições para ganharmos o concurso”. A frase consta do relato que ela própria fez de um encontro com o então presidente do Conselho de Administração da AGT, José Vieira Nuno Leiria (na foto principal). O Presidente João Lourenço demonstrou a sua confiança […]

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Uíge: a Violência da Polícia Política

Neide dos Santos, de 24 anos, estava sentada num autocarro estacionado perto do secretariado provincial da UNITA, na cidade do Uíge, quando a viatura começou a ser apedrejada, por volta das 14h00 de 8 de Agosto. Com ela estavam outra militante e o motorista. “Eu estava sentada com mais uma camarada, e o motorista ao volante, quando começaram a apedrejar-nos. O motorista correu para fechar os vidros”, conta. À medida que o ataque se intensificava, o motorista conseguiu escapar. Neide ficou para trás. “Os polícias atiraram granadas de gás lacrimogéneo para dentro do autocarro e desmaiei”, relata. Uma ambulância levou-a ao hospital local. Neide afirma que o médico qualificou o seu estado de “crítico”. Enquanto recebia cuidados, diz, alguns agentes tentaram interrogá-la, mas os seus companheiros não permitiram. Dina Diangue, de 19 anos, revela que era a companheira referida por Neide. “Eu estava a dormir num banco quando comecei a […]

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Lei das Fake News: o Regime Teme a Verdade

A Lei n.º 6/26 Contra Informações Falsas na Internet, em vigor desde 4 de Agosto, nasce de uma contradição. Para combater a mentira, o Governo aprovou um diploma que reproduz quase palavra por palavra passagens do projecto de lei brasileiro PL 2630, de 2020, ainda por aprovar no país de origem. A lei contém medidas úteis. Obriga as plataformas a prestarem contas sobre remoções, publicidade paga e patrocínios públicos. Procura travar contas falsas, robôs, deepfakes e campanhas coordenadas capazes de destruir reputações, manipular eleições e fabricar apoio popular. Angola precisa dessas regras. O problema começa quando o diploma abandona a transparência e entrega ao Estado o poder de decidir a verdade. Em Junho, o serviço francês VIGINUM identificou em Angola 48 contas do Facebook com vários sinais de perfis falsos, fotografias geradas por inteligência artificial, nomes lusófonos e comportamento coordenado. Segundo o relatório, estas contas propagavam conteúdos produzidos pelo Governo […]

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