Mês: Outubro 2024

Finanças Internacionais: Angola na “Lista Cinzenta”

Na semana passada foi anunciada a colocação de Angola na Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI). O GAFI é uma organização internacional que lidera as acções para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo a nível mundial. Não é um tribunal internacional, nem uma entidade com poderes sancionatórios. A sua influência reside na autoridade da palavra, nos sinais que dá ao mundo de confiança ou desconfiança nas economias e no sistema financeiro de um país. Por isso, o sinal que dá sobre Angola é uma péssima notícia para os esforços angolanos de elevar a integração internacional financeira do país e promovê-lo como um lugar apetecível para o investimento estrangeiro. Concretizou-se o perigo de descarrilamento, para o qual tínhamos alertado há mais de um ano. A Lista Cinzenta do GAFI identifica países com deficiências estratégicas nos seus sistemas AML/CFT (Anti Lavagem de Dinheiro e Combate ao […]

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Os Assassinos de Moçambique

Os assassinos avançam. Operam a lei da bala. A liberdade de expressão leva bala. A paz desmorona-se. A democracia é induzida em coma. Porquê, Moçambique? Porquê, FRELIMO? A lista de assassinatos políticos parece ser a blindagem de um poder contra o povo, que nas ruas grita pela mudança e nas urnas manifesta a sua vontade. Essa lista, escrita a sangue, com os nomes de Elvino Dias, Paulo Guambe (na foto), Anastácio Matavel, Gilles Cistac, Carlos Cardoso, Orlando Muchanga, entre outros anónimos, é o manifesto do medo. É a lista dos mercadores da morte. É o medo de quem não quer perder o privilégio de abusar e procura aterrorizar as vozes da liberdade. É a manifestação de uma espécie de ADN comum a alguns antigos movimentos de libertação, avessos à alternância do poder, incapazes de largar o osso que os torna senhores feudais. São os inimigos da verdade, da justiça e […]

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A Credibilidade da Justiça Angolana entre as Nações

Por duas vezes, em locais solenes (Assembleia-Geral da ONU e Assembleia Nacional de Angola) e de forma incisiva, o presidente da República, João Lourenço, vergastou as nações estrangeiras por não cooperarem devidamente com Angola na recuperação de activos provenientes da corrupção. João Lourenço apresentou como excepção a Inglaterra, mas, implicitamente, incluiu, provavelmente, na sua crítica países como Portugal, Suíça, Espanha, Emirados Árabes Unidos e Singapura, entre outros. É verdade, que a Inglaterra, findo o seu sonho imperial, vê-se agora como uma referência para o mundo em termos de boa aplicação da lei, com um poder judicial independente, íntegro e competente, e, tenta libertar-se da fama de ter sido um paraíso financeiro para os desmandos dos oligarcas russos. Os outros países não têm as ambições pós-imperiais de Inglaterra, nem uma imagem global a corrigir e, por isso, preocupam-se, sobretudo, em não perder activos relevantes para a sua economia. O caso português […]

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Angola e o País de Lourenço

João Lourenço proferiu o seu discurso anual sobre o estado da Nação – o sétimo desde que assumiu a Presidência. Foram 55 páginas, duas horas e meia ininterruptas, em que João Lourenço revelou como se governa muito bem e ao seu governo. Esta é uma realidade. A outra realidade é aquela em que vive a maioria dos angolanos: desnorteados pela falta de liderança, a fome e a miséria atroz, qual violência estrutural de um regime político que esmaga o seu próprio povo. É a juventude neutralizada pelo desemprego e milhões de crianças sem futuro, excluídas do sistema de educação e dos benefícios das riquezas do país. O presidente preferiu, como tem sido tradição sua, apresentar um solilóquio, um relatório para si mesmo sobre o muito que fez e que está a fazer, acompanhado de números e muita imaginação, em vez de um discurso dirigido à Nação. Foi assim que João […]

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Quem Disse Que És Cidadão?

Diz-se que a sabedoria popular tem imensa valia. As elites angolanas, assumindo-se como não fazendo parte do povo, pois “o nosso povo” é constituído por não-cidadãos, despreza a sabedoria popular – é mais in ficarem-se por dizeres que se referem exclusivamente ao novo léxico digital. Não sabem o que perdem. De um camponês do Huambo, nos primeiros anos deste século, ouvi o seguinte: “Se para as pessoas de verdade, que vivem na cidade, não há medicamentos, como é que nós, na nossa aldeia, os vamos ter?” Anos depois, um conterrâneo seu afirmou, num encontro sobre problemas campesinos de várias províncias: “O nosso azar é não termos sorte.” Nada poderia expressar melhor o sentimento de exclusão que atinge grande parte dos povos do interior de Angola, que vem do passado longínquo e se prende com os níveis de pobreza. Entre 1975 e 1990, o Estado assumiu a responsabilidade de prestar os […]

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Problemas de Lei: Eduarda Rodrigues, Manuel Vicente e Activistas

Três temas recentes no panorama jurídico angolano merecem alguma atenção e uma reflexão que vá além da mera notícia. O primeiro tema é a exoneração de Eduarda Rodrigues do cargo de directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da Procuradoria-Geral da República (PGR), por aparente quebra de confiança do procurador-geral Helder Pitta Gróz. A questão que se vai colocar, e que já colocámos várias vezes no passado, é a do refluxo e das consequências legais nos processos em curso. Muito do trabalho da ex-directora do SENRA baseou-se num voluntarismo extremo que, mesmo se bem-intencionado, não tinha fundamento legal, designadamente no que toca aos “acordos” extrajudiciais de entrega de activos em troca de imunidade criminal. Nunca se conhecendo em detalhe esses acordos, também não foi possível perceber quais as razões para que umas pessoas fossem acusadas criminalmente, mesmo tendo entregado bens, e outras não. Apenas em Agosto de 2021, […]

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Constituição mais Transição

Na “Conferência sobre a Organização do Estado em Angola”, que se realizou ontem em Luanda, no Memorial Agostinho Neto, debateram-se os caminhos possíveis e necessários que é preciso percorrer para que Angola seja um Estado funcional, justo, inclusivo e próspero. Rui Verde, da Universidade de Oxford e da Universidade de Paris Cité, apresentou a sua visão sobre o imperativo de ter “uma constituição para além da transição e uma transição para além da constituição”. Este é um tempo de aceleração da história – no mundo em geral e em Angola em particular. Os dados tidos por estáveis estão em mutação rápida. Aliados de ontem tornam-se inimigos, inimigos ficam amigos, equilíbrios passados são destruídos, certezas transformam-se em incertezas. Constituição e transição são duas palavras quase antinómicas que, no caso angolano, poderão dar um sentido a esta aceleração. Constituição pretende estabilidade e é do mundo do direito, enquanto transição é sinónimo de instabilidade […]

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