Mês: Agosto 2015

“Vocês não podem fazer uma aglomeração deste género, mesmo de duas pessoas. Estão expressamente proibidos”, disse o oficial da polícia, exigindo a dispersão de cinco mulheres que conversavam com dois jornalistas e um político junto à paragem de autocarro, a mais de 200 metros do Largo da Independência, em Luanda. Minutos antes, o mesmo oficial e os seus agentes encarregaram-se de expulsar Elsa Caholo (Irmã de Osvaldo Caholo), Esperança Gonga (esposa de Domingos da Cruz), Lídia Kivuvu (irmã de Arante Kivuvu), Marcelina de Brito (irmã de Inocêncio de Brito) e Henriqueta Diogo (esposa de Benedito Jeremias) do banco da paragem de autocarro onde se encontravam sentadas, à espera. Tratava-se de inviabilizar a manifestação convocada pelas mães, esposas e irmãs dos 15 presos políticos, acusados de preparação de um golpe de Estado contra o presidente José Eduardo dos Santos, que celebra hoje o seu 73º aniversário. Estranhamente, outras pessoas tinham permissão […]

José Marcos Mavungo foi detido sem mandado de captura quando saía da missa na manhã de 14 de Março. Cinco meses depois, o activista dos direitos humanos, 57 anos, permanece preso em Cabinda. O seu julgamento – pela acusação de rebelião – tem início agendado para 25 de Agosto. Devido aos problemas cardíacos de que sofre, a detenção constitui uma séria ameaça para a saúde de José Mavungo. Para o exacto dia da sua detenção, Mavungo organizara um protesto contra a má governação e as violações de direitos humanos, que foi proibido pelo governo e não teve lugar. Arão Bula Tempo, advogado de direitos humanos, foi detido no mesmo dia que Mavungo. É acusado de “colaboração com estrangeiros no sentido de condicionar o estado Angolano” em alegada ligação ao referido protesto. Apesar de ainda não ter recebido qualquer acusação formal, está proibido de sair da província, de recorrer a tratamento […]

O Governo Provincial de Luanda (GPL) proibiu hoje a realização da manifestação das mães, irmãs e esposas dos 15 presos políticos, marcada para o próximo dia 28 de Agosto. Em menos de 24 horas, as autoridades provinciais responderam à petição endereçada ontem. “O governador provincial de Luanda notifica os subscritores da sua decisão de proibir a realização da manifestação”, escreveu a vice-governadora Jovelina Imperial, na ausência do governador Graciano Domingos. Para justificar a sua decisão, o governo provincial explica antes que, “por força do Artigo 47.º da Constituição da República de Angola, é garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica, desde que as autoridades competentes sejam previamente comunicadas nos termos e para os efeitos estabelecidos na lei”. Segundo o despacho assinado pela vice-governadora Jovelina Imperial, “a própria lei estabelece no seu Artigo 5.º limitações ao exercício do direito de reunião e manifestação, em função […]

Um grupo de mães, irmãs e esposas dos 15 presos políticos informou hoje, através de uma carta, o governador provincial de Luanda (GPL), Graciano Domingos, sobre a manifestação e vigília que se realizará a 28 de Agosto próximo, para exigir a libertação dos seus familiares. As famílias explicam que a iniciativa resulta “do espírito de solidariedade para com os seus filhos, esposos, irmãos, parentes e amigos” e que pretendem “manifestar o seu sentimento de inconsolável tristeza e vazio”. Segundo a carta – a que o Maka Angola teve acesso via cópia com carimbo de recepção do GPL -, a manifestação começará às 15h00, no Largo da Independência, passará pelo Largo da Sagrada Família e terminará no Largo da Maianga, onde terá lugar a vigília. As peticionistas solicitam ao governador Graciano Domingos, “por forma a garantir que a manifestação decorra de forma ordeira e de acordo com os princípios da ordem […]

Só um palavrão é justo para descrever o que se passou na manifestação das mães do passado dia 8 de Agosto. Perante um conjunto de pouco mais de 50 pessoas (a maioria, mães e irmãs dos presos políticos), a polícia atiçou os seus cães e desatou à bastonada. Qual a justificação para tal dislate? Mesmo que se considerasse a manifestação como ilegal, isso não justificaria o recurso à brutalidade. Qualquer intervenção policial ou administrativa do Estado está sujeita ao princípio da proporcionalidade, consagrado pela Constituição. Não se matam moscas com tiros de canhão. E é esta a base da actuação das polícias em qualquer sociedade denominada como Estado Democrático de Direito (artigo 2.º da CRA). A proporcionalidade é a proibição do excesso. Os meios têm de estar adequados aos fins. Além do mais, não era certo que a manifestação fosse ilegal. Mais ilegal pareceu a proibição. A questão que novamente […]