Lisa Rimli

Arão Tempo e a Invenção do Crime de Rebelião

1 de Novembro de 2015 Lisa Rimli

Arão Bula Tempo, presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola, foi formalmente acusado dos crimes de rebelião e tentativa de “colaboração com cidadãos estrangeiros, no sentido de condicionar o Estado angolano”. Pode vir a incorrer numa pena máxima de cinco anos de prisão por ter "convidado" jornalistas congoleses, e mais 12 anos por "rebelião". A defesa foi informada das acusações a 22 de Outubro. Arão Tempo foi posto em liberdade condicional em Maio, depois de ter passado dois meses na prisão. Tinha sido detido a 14 de Março juntamente com o seu cliente Manuel Biongo, empresário e igualmente acusado de tentativa de colaboração com cidadãos estrangeiros. Biongo poderá ter de enfrentar uma pena de cinco anos de prisão. O procurador do Ministério Público, António Nito, acusou ambos de terem convidado jornalistas da República do Congo para cobrirem um protesto contra violações dos direitos humanos e […]

Mavungo: Candidato a 12 Anos Prisioneiro

2 de Setembro de 2015 Lisa Rimli

No passado dia 28 de Agosto, o procurador António Nito requereu ao Tribunal Provincial de Cabinda a condenação a 12 anos de prisão do activista dos direitos humanos José Marcos Mavungo. Mavungo é acusado de incitação à rebelião, sendo 12 anos de prisão a pena máxima admitida para este crime. A leitura da sentença foi agendada para dia 16 de Setembro. Mavungo foi detido ao sair da missa, na manhã de 14 de Março, sem que para tal lhe tivesse sido apresentado um mandato judicial. O protesto que o activista estava a organizar – contra a má-governação e as violações de direitos humanos em Cabinda – foi proibido pelo governo e não chegou a acontecer. Durante os três dias de interrogatório a que José Mavungo foi submetido não se produziu nenhuma prova de que tivesse cometido algum crime. Durante o julgamento, tornou-se de todo em todo evidente a forma como […]

Falsas Acusações de Rebelião Levam Activista a Julgamento

24 de Agosto de 2015 Lisa Rimli

José Marcos Mavungo foi detido sem mandado de captura quando saía da missa na manhã de 14 de Março. Cinco meses depois, o activista dos direitos humanos, 57 anos, permanece preso em Cabinda. O seu julgamento – pela acusação de rebelião – tem início agendado para 25 de Agosto. Devido aos problemas cardíacos de que sofre, a detenção constitui uma séria ameaça para a saúde de José Mavungo. Para o exacto dia da sua detenção, Mavungo organizara um protesto contra a má governação e as violações de direitos humanos, que foi proibido pelo governo e não teve lugar. Arão Bula Tempo, advogado de direitos humanos, foi detido no mesmo dia que Mavungo. É acusado de “colaboração com estrangeiros no sentido de condicionar o estado Angolano” em alegada ligação ao referido protesto. Apesar de ainda não ter recebido qualquer acusação formal, está proibido de sair da província, de recorrer a tratamento […]