Sonangol e Galp: os Aspectos Jurídicos de Uma Venda com Valor

Na já famosa entrevista ao semanário português Expresso, João Lourenço, quando lhe perguntaram se pretendia aumentar a participação da Sonangol na Galp – a maior empresa portuguesa que opera na área dos petróleos – através da compra da posição que Isabel dos Santos tem na mesma empresa, respondeu que não. A resposta do presidente João Lourenço tem sido genericamente interpretada como significando que é intenção de Angola desfazer-se de todas as acções na Galp. Na verdade, de modo claro, o chefe de Estado angolano apenas disse que não via possibilidades de adquirir a posição de Isabel dos Santos, não sendo manifesta a sua intenção de vender a posição da Sonangol na Galp. Qualquer que seja a intenção real do Estado angolano em relação à participação da Sonangol na Galp, este não é o momento ideal para proceder a essa venda. Primeiro, por razões financeiras, depois, e fundamentalmente, por motivos jurídicos. […]

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Mais uma confusão: a Galp, a Sonangol e Isabel dos Santos

A Galp é a maior empresa portuguesa, tendo uma capitalização bolsista superior a 12 mil milhões de euros. Dedica-se à pesquisa, produção, tratamento e distribuição de petróleos e derivados. Não admira, por isso, que a Sonangol tenha uma participação na Galp, obtida em 2006. Recentemente, através do periódico português Jornal de Negócios” anunciou-se que a Sonangol está a vender a posição que detém na petrolífera portuguesa. Ora, esta intenção não levantaria problemas caso a participação da Sonangol na Galp não estivesse envolta numa enorme confusão. Acontece que, na realidade, em virtude de um acordo firmado a certo momento entre o Governo português de José Sócrates e o presidente da República de Angola José Eduardo dos Santos, a Sonangol não detém qualquer participação directa no capital social da Galp. O que a Sonangol detém é uma posição minoritária numa sociedade minoritária que por sua vez é accionista da Galp. Mais: essa […]

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Garantia Seguros e Construtel: a Extraordinária Ubiquidade de João Maria de Sousa e C.ª

Dois generais juristas – um presidente do Tribunal Constitucional, outro ex-procurador-geral da República – são as pessoas-chave da Garantia Seguros S.A., que há quase um ano não paga ordenados aos seus funcionários. A Garantia Seguros opera em Huíla, Cabinda, Benguela e Luanda (onde tem a sede encerrada, por falta de pagamento de rendas). Actualmente, a companhia vive uma situação desesperada. Os trabalhadores estão há mais de 15 meses sem salário. Já enviaram participações ao presidente da ARSEG (Autoridade Reguladora dos Seguros), Aguinaldo Jaime, e à IGT (Inspecção Geral do Trabalho), mas não obtiveram qualquer iniciativa ou sequer resposta. Recentemente, também escreveram ao ministro das Finanças, Archer Mangueira, sem qualquer sucesso. Os dois accionistas relevantes e conhecidos são o ex-procurador-geral da República, general João Maria de Sousa, com 7% do capital social, e o presidente do Tribunal Constitucional, o recém-promovido brigadeiro Manuel da Costa Aragão. A acta da assembleia-geral da Garantia […]

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As Prevaricações de João Maria de Sousa

João Maria de Sousa, anterior procurador-geral da República, arrasta-se penosamente pelos tribunais a querer punir Rafael Marques por ter dito a verdade. No entanto, João Maria de Sousa, enquanto foi procurador-geral da República, não cumpriu a norma constitucional que lhe exige dedicação exclusiva, e continua a negar esse facto. São abundantes as provas desse incumprimento. Hoje, apresentamos mais uma. Em 14 de Junho de 2012, João Maria compareceu, em pessoa, na Assembleia-Geral da sociedade comercial Construtel – Construções e Telecomunicações, Lda, de que é sócio com pelo menos 30% do capital social. A Construtel tem como principal cliente a UNITEL. Tendo em conta que não podia exercer qualquer outra função pública ou privada, excepto as de docência e de investigação científica de natureza jurídica (artigo 179.º, n.º 5 da Constituição, aplicável por força do artigo 187.º, n.º 4 da mesma Constituição), João Maria de Sousa dificilmente poderia ser sócio de […]

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Dino Pistoleiro: O General do Faroeste

No âmbito do julgamento que corre em Paris perante o Tribunal Arbitral da Chambre de Commerce International, que opõe a PT Ventures (antiga Portugal Telecom) à Vidatel (empresa que assegura a participação de Isabel dos Santos na Sonangol), e que temos vindo a reportar, teve lugar a inquirição ao general Leopoldino do Nascimento, na qualidade de membro do Comité de Acompanhamento da Unitel, bem como a inquirição a outros intervenientes acerca do papel do general angolano. A postura do general Dino durante o seu depoimento denota um absoluto sentido de impunidade, recorrendo quer ao embuste, quer à coacção como formas elementares de gestão. No depoimento directo do general Dino é interessante constatar a leveza dos seus argumentos. Mais uma vez, tal como Isabel dos Santos, nunca assume responsabilidades e, quando confrontado com factos de que não gosta, afirma que se trata de erros dos serviços. No caso de Dino, o […]

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Esquecimento Crónico: Isabel dos Santos no Julgamento em Paris

O processo que opõe a PT Ventures (antiga Portugal Telecom) à Vidatel (empresa que detém a participação de Isabel dos Santos na Unitel), o qual temos acompanhado no Maka Angola (aqui e aqui), está a chegar ao seu momento da verdade. As audiências ocorreram nos passados dias 7 a 16 de Fevereiro num hotel de Paris, tendo sido ouvidas 22 testemunhas. Em breve será anunciada a decisão do tribunal arbitral constituído sob a égide da Chambre de Commerce International de Paris. O importante, para nós, não é a decisão, é a luz que este processo tem deitado sobre o estilo inepto e a substância vácua de Isabel dos Santos, desmontando os artifícios do marketing e das operações de relações públicas de que esta se rodeia. A imagem que surge de Isabel dos Santos não é de uma empresária ou sequer gestora, mas de uma ave de rapina que desfalca as […]

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Os Saques e as Mentiras de Isabel dos Santos

Isabel dos Santos tornou-se perita em emitir comunicados que negam factos, sem todavia os impugnar especificamente. O seu comunicado mais recente, sobre a matéria do Maka Angola referente à transferência de 135 milhões de dólares da Sonangol para as suas empresas particulares, diz apenas que se trata de informações falsas. Como não recebemos qualquer pedido de direito de resposta da assessoria de imprensa de Isabel dos Santos, limitamo-nos a responder ao que lemos noutras publicações. Na realidade, o que Isabel dos Santos deveria fazer era propor-se a ir a tribunal e, perante contraditório, fazer prova das suas negações. Desafiamo-la a intentar uma acção judicial para provar a sua inocência. Só numa audiência pública de julgamento serão as mentiras de Isabel dos Santos desmontadas. E as operações via Cabo Verde? Já agora, aguardamos também o desmentido de Isabel dos Santos, mas desta vez em detalhe, acerca de uma outra operação que […]

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Isabel dos Santos na Mira de Tribunal Internacional

O Tribunal Internacional de Arbitragem dará início, a 8 de Fevereiro próximo, em Paris, ao julgamento de Isabel dos Santos e seus sócios angolanos na empresa de telefonia móvel Unitel. O Tribunal de Arbitragem é parte da Câmara Internacional de Comércio. Em causa está a locupletação dos dividendos da Portugal Telecom Ventures na Unitel, desde 2011, já que nesse ano apenas uma parte desses dividendos foi efectivamente paga. A PT Ventures, que hoje é uma subsidiária da multinacional brasileira Oi, detém 25 por cento do capital social da Unitel, através da Africatel Holding. Cumulativamente, as três reclamações apresentadas em tribunal atingem um valor de 3.4 biliões de dólares, o valor que Isabel dos Santos e seus sócios angolanos deverão pagar, caso percam a acção em tribunal. Primeiro, segundo o Maka Angola soube de fonte fidedigna, são reclamados os dividendos não pagos nos últimos cinco anos, no valor de 750 milhões […]

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Saque na UNITEL: Isabel dos Santos Condenada por Juiz Britânico

Quando Isabel dos Santos foi fulminantemente exonerada da presidência da Sonangol, levou os dias seguintes a propagandear que se tinha tratado de um acto político. Isabel descreveu-se como uma empresária e gestora de grande nível e capacidade, que teria salvado a Sonangol da falência. Só uma auditoria externa, que deveria ser obrigatória, ao ano do seu mandato na petrolífera validará ou não essas afirmações. No entanto, é arrasador um veredicto judicial que recebeu sobre a sua actuação enquanto empresária e accionista na Unitel. Existe uma batalha jurídica que opõe a Vidatel, empresa através da qual Isabel participa na Unitel, e a PT Ventures SGPS SA, por falta de pagamento de dividendos da Unitel a esta última. Neste âmbito, o juiz britânico Gerard St. C. Farara, QC, do Supremo Tribunal das Caraíbas Orientais, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, confirmou uma injunção ex parte de congelamento mundial de bens contra a […]

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A sonolência cúmplice do PGR

Com o seu bigode farfalhudo e a face rechonchuda, o procurador-geral da República (PGR), general João Maria de Sousa, assemelha-se muitas vezes a um felídeo sonolento. E a dormir deve estar, tendo em conta a sua nula reacção às revelações bombásticas de alegados crimes cometidos em Angola que têm surgido em processos judiciais em Portugal. Aquilo que aqui vamos reportar não são conversas da avó na quitanda, nem sequer notícias anónimas em jornais de maior ou menor reputação. São informações provenientes de processos judiciais em curso em Portugal e que não estão em segredo de justiça. Referimo-nos a dois processos em concreto: o processo contra o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, denominado Operação Fizz; e o processo contra o antigo primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, denominado Operação Marquês. No primeiro já foi feita acusação, pelo que não há segredo de justiça. E no segundo o segredo de justiça já foi […]

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