Etiqueta: UNITEL

Ciberataque à UNITEL expõe vulnerabilidade estratégica de Angola

A principal operadora de telecomunicações de Angola entra no segundo dia de fortes perturbações, na sequência de um ataque cibernético que afectou os serviços de voz, dados móveis e acesso à Internet em todo o território nacional. Com cerca de 21 milhões de clientes, a UNITEL sustenta a parte mais significativa das comunicações pessoais, empresariais e institucionais do país. A interrupção da sua rede deixou famílias sem contacto, paralisou negócios que dependem da Internet, dificultou pagamentos e operações comerciais e condicionou serviços de transporte por aplicação, entre inúmeras outras actividades quotidianas. A dimensão dos prejuízos ainda não foi calculada, mas o impacto económico e social é evidente. Cada hora de inoperatividade representa negócios interrompidos, clientes perdidos, transacções suspensas e trabalhadores impossibilitados de exercer normalmente as suas actividades. Em comunicado emitido ontem, 28 de Julho, a empresa informou que o ataque foi detectado às 2h20 e declarou que “os mecanismos de […]

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Unitel Vai à Bolsa com Litígios Judiciais em Aberto

A oferta pública de venda (OPV) e a admissão das acções da Unitel, S.A. para negociação na bolsa angolana representa um momento significativo no ciclo de privatizações conduzido pelo Estado angolano, onde têm faltado ofertas apetitosas para o mercado. Nesse sentido, é de aplaudir. Todo o procedimento é explicado num «Prospecto de Oferta Pública de Venda e Admissão à Negociação de Acções da UNITEL, S.A.». O prospecto esclarece que a OPV tem por objectivo disponibilizar acções a investidores nacionais e estrangeiros, bem como reservar uma tranche específica para trabalhadores da empresa, conforme previsto na Lei das Privatizações. Mais concretamente, a operação incide sobre 15% do capital social — 13% destinado ao público em geral e 2% reservado aos colaboradores — e ocorrerá até 24 de Julho. Embora o Estado detenha actualmente 100% da empresa — 50% de forma directa através do IGAPE e 50% de forma indirecta via Grupo Sonangol […]

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A Descolonização do Direito Angolano, de Novo

O aspecto mais caricato da recente decisão inglesa de congelamento mundial dos bens de Isabel dos Santos foi termos três personagens não angolanas a perorar sobre determinada norma do direito angolano, o que foi essencial para a decisão. Se é normal que um juiz inglês se debruce sobre uma norma angolana fundamental para a sua decisão, já espanta que as partes (Unitel e Isabel dos Santos), ambas com nacionalidade angolana, apresentem pareceres para sustentar as suas teses sobre direito angolano elaborados por juristas portugueses professores em Portugal. Do lado da Unitel, tivemos Dário Moura Vicente, nascido em Lisboa em 1962, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, especialista em direito civil e comercial, que em nenhuma das suas publicações mais relevantes versa sobre direito angolano. Não há dúvida de que é um dos mais eminentes juristas portugueses, mas o seu conhecimento sobre Angola parece limitar-se à prelecção […]

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Decretado Congelamento Mundial de Bens de Isabel

No passado dia 20 de Dezembro de 2023, o juiz Robert Bright, do Tribunal Superior de Justiça de Inglaterra e do País de Gales (Secção Comercial), concedeu uma ordem mundial de congelamento de bens contra Isabel dos Santos a favor da Unitel. A Vidatel, de Isabel dos Santos, detinha 25 por cento do capital da Unitel desde a sua fundação até 2022, altura em que o presidente João Lourenço nacionalizou tal participação societária, assim como os 25 por cento que pertenciam à GENI S.A, então controlada pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento.  A Sonangol, petrolífera estatal, é accionista com 50 por cento do capital. Com essa medida, o Estado angolano passou a controlar a totalidade do capital da Unitel. A ordem do tribunal britânico resulta de um pedido da Unitel (Angola), que alegou ter emprestado à sociedade holandesa Unitel International Holdings B.V. (UIH), propriedade exclusiva de Isabel dos Santos, um […]

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O Fantasma de Isabel dos Santos

Ninguém duvide de que sempre estivemos na linha da frente no combate à corrupção, bem como na investigação e divulgação dos eventuais actos ilícitos de Isabel dos Santos. No entanto, ninguém duvide, também, de que a nossa luta é pela justiça. Justiça para todos. E é sobre justiça e Isabel dos Santos que versa este texto. Foi em Dezembro de 2019 que se iniciou a saga judicial contra Isabel dos Santos num tribunal de Luanda. O acto inicial foi um congelamento de bens da filha primogénita de José Eduardo dos Santos por um tribunal cível, a que se seguiu, em Janeiro de 2020, a divulgação dos Luanda Leaks e várias subsequentes apreensões e congelamentos de activos de Isabel dos Santos, quer em Angola, quer em Portugal (deixamos de fora o caso dos Países Baixos, cujos desenvolvimentos diferem daqueles que ocorreram nos dois países lusófonos). O certo é que, passado pouco […]

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A Recuperação de Activos e dos Satélites do MPLA

O processo de recuperação de activos que decorre em Angola, integrado no combate à corrupção, tem sofrido de incongruências várias, com privatizações ruinosas, opacidade e compadrio na atribuição de participações do Estado. O caso da empresa de satélites Infrasat é o primeiro de uma série de investigações realizadas nesta área pelo Maka Angola. Sendo uma das pontas visíveis das inúmeras incongruências do processo de recuperação de activos, a Infrasat foi objecto de uma flagrante privatização sem concurso público, em 2017, por 60 milhões de kwanzas (na altura equivalentes a 350 mil dólares). Esta empresa, privatizada a favor de interesses e do universo empresarial do MPLA, custou mais de 134 milhões de dólares ao Estado. Esse valor resulta do investimento inicial (2008-2011) no valor de 102,8 milhões dólares para a melhoria da infra-estrutura de comunicação do país, pagos à Cognito, uma empresa israelita do grupo LR, e mais 31,5 milhões de […]

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Isabel, de Arresto em Arresto

No passado dia 19 de Dezembro, o juiz conselheiro do Tribunal Supremo Daniel Modesto Geraldes decretou um arresto que atinge activos variados de Isabel dos Santos (Embalvidro, Upstar, Mstar e várias Unitel sediadas no estrangeiro), no valor de mil milhões de dólares. A decisão foi alvo de atenção mediática, com uma profusão de notícias. Este arresto tem uma novidade legal da máxima importância, uma vez que é realizado de acordo com os novos mecanismos abrangentes criados pela Lei n.º 15/18, de 26 de Dezembro, a famosa Lei do Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, que se seguiu à Lei do Repatriamento Voluntário. Esta norma é dura e tem mecanismos que baixam o patamar de exigência legal para decretar um arresto, tornando-o muito mais simples (as regras do Código do Processo Penal só se aplicam subsidiariamente, e não de forma principal). Não admira, por isso, o sucesso do pedido de […]

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O Futuro das Nacionalizações

Tornou-se pública, na semana passada, a nacionalização das participações de Isabel dos Santos e do general Leopoldino do Nascimento na Unitel, bem como das de Sam Pa e seus associados na Sociedade Mineira da Catoca. Do ponto de vista constitucional e legal, após a revisão em 2021 do artigo 37.º da Constituição e a subsequente aprovação da Lei da Apropriação Pública, Lei n.º 13/22, de 25 de Maio, não havia dúvida de que este era o caminho traçado, sobretudo tendo em conta a incapacidade atroz do poder judicial para levar avante com celeridade e eficiência o denominado combate à corrupção. No entanto, como já escrevemos nestas colunas em Junho passado, a propósito da aprovação da Lei n.º 13/22 e dos variados mecanismos aí previstos, “sendo justificável, [a nacionalização] deveria ter um mecanismo de controlo e fiscalização sistémica para evitar abusos de poder e injustiças flagrantes. Temos aqui uma revolução legal […]

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O Combate à Corrupção em Angola e as Suas Disfunções

Em Novembro passado, durante uma viagem intermunicipal do Muconda para o Luau, na província do Moxico, após mais de 60 quilómetros de estrada sem ver vivalma, a comitiva na qual seguia deparou-se com um pastor que conduzia perto de 30 cabeças de gado para executar a sentença de um kimbandeiro. O proprietário do gado foi acusado de feitiçaria e o kimbandeiro-juiz condenou-o a entregar parte da sua fortuna como pagamento ao próprio “juiz” e ao soba da sua jurisdição.  Muito poderia falar sobre as crenças na feitiçaria e a corrupção como esteios da sociedade angolana. Mas cabe-nos apenas, neste encontro, discutir a corrupção. Ora, a corrupção é um problema transversal, que está presente em todas as áreas da vida. Na aldeia deste pastor, a corrupção entrou na acusação de feitiçaria de que foi alvo, com o quimbanda e o soba a agir como justiceiros para benefício pessoal e dos seus. […]

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O Monopólio de São Vicente e a Sabotagem da Economia Nacional

Para além dos aspectos eventualmente ilícitos e criminais das actividades de Carlos São Vicente (na foto), entre os factos recentemente vindos a público destacam-se os efeitos desse tipo de actividades na economia nacional, designadamente os preços altos (inflação) e a existência de empresas pouco eficientes (produtividade baixa). Na exaustiva investigação de Rafael Marques publicada nos últimos dias no Maka Angola, merece atenção especial um parágrafo em que se descreve  o problema: “Em média, 85 por cento dos valores arrecadados pela AAA Seguros eram transferidos para as AAA em Londres e nas Bermudas, na qualidade de resseguradoras, fazendo então negociatas entre si. Deste valor, menos de 20 por cento era repassado para as co-seguradoras internacionais que cobriam os custos reais. Tudo o resto era desvio de fundos públicos, protagonizados então por um gestor público, do quadro directivo da Sonangol, São Vicente.” Quer isto dizer que, de mil milhões de dólares cobrados […]

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