Julho 2016

Preço da Gasolina: Mais Uma História de Corrupção?

27 de Julho de 2016 Rui Verde

Entre 2014 e 2016, o preço/litro da gasolina em Angola medido em euros (moeda não atingida pela inflação) aumentou, em termos reais, de € 0,40 para € 1,00. O preço de 2014 era um valor baixo na tabela dos preços mundiais, equivalendo ao que se pratica nos Emirados Árabes Unidos ou na Nigéria. O preço actual já não o é, correspondendo ao nível da Índia, China ou Austrália. A verdade é que em apenas dois anos o preço da gasolina mais do que duplicou. A justificação oficial para estes aumentos é a de que se tem procurado cumprir as recomendações do FMI contidas no seu relatório sobre os combustíveis em Angola. Como é habitual, esta justificação pretende escamotear parte da realidade e da verdade. O Relatório do FMI recomenda a redução dos subsídios ao preço dos combustíveis para aliviar o orçamento, ou seja, para reduzir a despesa pública, em tempos […]

Punir os Carrascos

26 de Julho de 2016 Rui Verde

O polícia ata uma corda nos testículos de Flávio Carizo e puxa-a, apertando e espremendo os órgãos genitais do homem. Isabel dos Santos posa para a fotografia envergando um vestido vaporoso numa cerimónia de homenagem à actriz Sophia Loren em Nápoles, Itália. O polícia pega na muleta do perneta Bernardo Gaspar e utiliza-a para lhe bater sincopadamente, de forma selvagem. Isabel dos Santos surge airosa e colorida no Mar Mediterrâneo, perto de Barcelona, onde foi visitar o papá. Todas estas imagens percorrem a minha mente como retratos alucinogénios de um Fellini angolano que um dia há-de surgir. Flávio morreu da tortura. Bernardo acabou na prisão de Viana. Isabel dos Santos brinda todos os dias a plebe com as suas fotos de alta-roda, acompanhadas por textos que parecem citações de um duvidoso livro de auto-ajuda. De um lado, temos o trabalho árduo de alguns cidadãos angolanos, que denunciam constantemente as omissões […]

Tortura e Homícidio: Sofrer e Morrer às Mãos da Polícia Nacional

25 de Julho de 2016 Rafael Marques de Morais

Flávio Agostinho Carizo, de 25 anos, foi torturado até à morte por agentes policiais, com a sua esposa e alguns amigos a testemunhar o acto, como se de um espectáculo público se tratasse. Por exemplo, depois de lhe amarrarem os testículos, os agentes espremiam-nos a seu bel-prazer, entre outras atitudes de violência extrema. Tudo aconteceu no mês passado, na 39.ª Esquadra do Bairro Kikolo, no Município de Cacuaco. A unidade é conhecida como a Esquadra do Cauelele, e a tortura foi infligida a cinco jovens; dois deles sobreviveram e encontram-se detidos em Viana. Reiteradas vezes e de forma aleivosa, Rui Mangueira, o ministro da Justiça, tem informado a comunidade internacional acerca da inexistência de violações dos direitos humanos em Angola. Ora, Maka Angola reporta regularmente casos de tortura policial. Talvez para o ministro a tortura contra cidadãos comuns seja apenas mais uma das instâncias de “sofisticação” legal do poder que […]

A Farsa da Amnistia

23 de Julho de 2016 Rui Verde

Parece que Virgílio de Fontes Pereira – antigo ministro de várias pastas do governo e actual líder do grupo parlamentar do MPLA – é jurista e tem um mestrado em Ciências Político-Jurídicas. Foi este suposto mestre jurista quem proferiu a seguinte inaudita afirmação: “A concessão de amnistia a todos os crimes comuns, puníveis com pena de prisão até 12 anos, representa um acto de magnanimidade de Sua Excelência o Presidente da República.” Falamos de Virgílio de Fontes Pereira como hipotético mestre jurista porque custa a crer que um verdadeiro jurista dissesse tamanho disparate, a não ser que pretendesse reconhecer que Angola é uma ditadura unipessoal, onde todo o poder provém do presidente da República. A não ser que quisesse assumir que as formulações constitucionais angolanas não passam de meros adornos da farda ditatorial de José Eduardo dos Santos, e que a Assembleia Nacional serve apenas de palco a actores bem […]

Oitos Anos de Prisão Preventiva por Ter o ‘Nome Sujo’

22 de Julho de 2016 Rafael Marques de Morais

Dissengomoka William “Strong”, de 27 anos, completa amanhã, 23 de Julho, oito anos em prisão preventiva. Está detido desde 2008, porque, segundo os agentes policiais que o detiveram, “tem o nome sujo”. Há dias, o Controlo Penal do Estabelecimento Prisional de Viana, onde se encontra, informou-o de que o seu processo “desapareceu”. Strong é aquilo que nos meios policiais se considera como o “preso privado” de alguém poderoso, que paga, ou da Polícia Nacional. Faz-se “desaparecer” o processo para prolongar a detenção, porque até mesmo a desumanidade do sistema judicial tem dificuldades em julgar o suposto criminoso. Uma vez que é “preso privado”, a Lei da Amnistia, aprovada a 20 de Julho, poderá não ter quaisquer efeitos sobre Strong. É essa lei que o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, descreve como sendo “de carácter humanista”, quando ele próprio comanda a pasta da violação dos direitos humanos. […]

Política Petrolífera: Regime Impede Aposta na Refinação

20 de Julho de 2016 Rui Verde

No seu artigo O Golpe da Sonangol e a Crise dos Combustíveis à Vista, Rafael Marques identifica as burlas associadas à política petrolífera angolana e o seu profundo impacto na economia nacional. Este texto debruça-se sobre o tema da refinação do petróleo, ou melhor, da não refinação do petróleo e sobre a relação entre a inexistência de refinação e o general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e seus associados no Palácio Presidencial. A pergunta que se coloca é muito simples: por que é que o segundo maior produtor de petróleo em África tem de importar cerca de 80% do combustível que consome? Em Angola há uma única uma refinaria em funcionamento, a de Luanda, que assegura cerca de 20 porcento do mercado interno. Esta refinaria foi construída em 1955, em plena época colonial, e, segundo dados de Junho de 2015, opera apenas a 70 porcento da sua capacidade. Num relatório […]

Economia

O Golpe da Sonangol e a Crise dos Combustíveis à Vista

18 de Julho de 2016 Rafael Marques de Morais

A Sonangol deve US $1 bilião à Trafigura pela importação de combustíveis, e a situação poderá gerar mais uma crise no país. Há já vários anos, a importação de combustíveis, nomeadamente gasóleo e gasolina, é praticamente dominada pela Trafigura, uma multinacional suíça. Através da sua subsidiária Puma Energy, que actua em Angola, a Trafigura é sócia do trio presidencial composto pelos generais Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso do Nascimento e Manuel Vicente, bem como da própria Sonangol. Recentemente, a Sonangol tentou obter um financiamento de US $800 milhões junto de um banco sedeado no Egipto, propondo como garantia as suas acções no banco Millennium BCP em Portugal, para pagamento da referida dívida. O general Leopoldino Fragoso do Nascimento, que actualmente dirige os negócios da Trafigura em Angola, assim como do trio presidencial, tem sido o grande elemento de pressão para que a Sonangol pague a dívida. Com a […]

Esta Amnistia É Para a Impunidade do Regime

13 de Julho de 2016 Rui Verde

Comecemos por ser claros. Uma amnistia é uma coisa boa. Faz parte do paradigma moderno do direito penal, e é um elemento essencial em qualquer processo de justiça transicional. Continuemos a ser claros. Estar na prisão é mau. Ninguém gosta nem quer estar na prisão. Por isso, a amnistia que foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros de 29 de Junho passado, e que tem a votação final marcada para a Assembleia Nacional a 20 de Julho, é, à partida, algo de positivo, contribuindo para a vivência pacífica no país. Infelizmente, parece que de facto não há bela sem senão, pois esta amnistia levanta algumas suspeitas. A primeira é a mais óbvia: a amnistia serve para resolver politicamente a trapalhice judiciária criada no processo dos 15+2+1 (O Francisco Mapanza). A amnistia servirá como cortina de fumo, tentando fazer perder de vista que os detidos são e sempre foram inocentes […]

Estado/MPLA Expulsa Estudantes Pobres e Grávidas em Caluquembe

11 de Julho de 2016 Rafael Marques de Morais

Nos primórdios da independência, a ênfase dada à educação pelo MPLA marcou toda uma geração. “Estudar é produzir, aprender é um dever revolucionário”, repetia-se todos os dias. Hoje, no município de Caluquembe, província da Huíla, esse lema caiu no completo esquecimento. Dezenas de alunos estão a ser expulsos das salas de aulas da escola pública, por não pagarem as propinas mensais que foram impostas ilegalmente pelo administrador municipal e primeiro secretário do MPLA, José Arão Nataniel Chissonde. Há ainda outros alunos que, apesar de terem pago as propinas, foram expulsos por não terem adquirido batas ou passes de identificação vendidos a preços especulativos, entre outras justificações absurdas. José Arão Nataniel Chissonde não respondeu às sucessivas chamadas e mensagens do Maka Angola para apresentar a sua versão oficial. Contactado por este portal, o director provincial de educação da Huíla, Américo Chicoty, pergunta antes se o administrador já se pronunciou. Ao saber […]

Sonangol: O Que Dizem Os Números

10 de Julho de 2016 Rui Verde

Não há dúvidas de que a nomeação de Isabel dos Santos para liderar a Sonangol foi um acto politicamente inepto, e de legalidade extremamente duvidosa. Contudo, muitos dos defensores da nomeação (sejam imbecis úteis, sejam avençados bem pagos) têm avançado com um outro argumento: a capacidade de gestão da famosa princesa. Acontece que este argumento padece de uma falha: Isabel dos Santos não tem experiência de gestão. Isabel dos Santos está mais habituada, na verdade, a ser accionista por interpostas empresas de fachada. Não desempenha funções de gestão na GALP, na NOS ou no BPI, as grandes empresas portuguesas onde alegadamente participa. Portanto, estamos aqui perante um mito. Isabel dos Santos até pode efectivamente ter uma capacidade potencial para administrar uma empresa – o problema é que ainda não o demostrou, e a Sonangol não deveria ser o jardim-de-infância para onde a princesa vem exibir os seus dotes escondidos. Olhemos […]

Economia

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