Mês: Setembro 2025

Angola à Beira da Falência

O presidente da República inaugurou o Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha “Pedalé”, cujas obras se arrastavam desde 2012. As imagens do hospital são impressionantes e devem orgulhar qualquer cidadão. Nesse aspecto, o presidente da República está de parabéns. Contudo, caso não haja manutenção, recursos humanos e equipamentos, corre-se o sério perigo de o novo hospital se transformar rapidamente numa estrutura decadente – um “elefante branco”, como se costumam designar os investimentos públicos de grande dimensão e custos elevados que, na prática, se revelam inúteis, subutilizados ou insustentáveis. E a razão para tal é simples: não serem atribuídas verbas para alimentar o funcionamento corrente e normal das infra-estruturas construídas. As finanças públicas angolanas estão à beira do abismo. Exemplo disso é o acordo firmado entre Angola e a JPMorgan em Dezembro de 2024. Envolvendo um contrato derivativo de um ano no valor de mil milhões de dólares — conhecido como “total […]

Read more

Combate à Corrupção: Capítulo Final

A notícia espalhou-se como fogo em palha seca. A 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, pela mão dos juízes conselheiros Pedro Nazaré, Daniel Modesto e Maria Guiomar (na fotografia), decidiu, em acórdão datado de 28 de Agosto, anular a acusação e pronúncia criminal que haviam sido imputadas a Joaquim Sebastião, antigo director-geral do Instituto Nacional de Estradas (INEA). A decisão fundamenta-se em duas razões centrais: a existência de irregularidades insanáveis na acusação e pronúncia, e a extinção do procedimento criminal por prescrição. Os juízes concluíram que a acusação não conseguiu delimitar com precisão o período em que os factos teriam ocorrido, o que comprometeu as garantias de defesa e inviabilizou a verificação objectiva do prazo de prescrição. Tal omissão, aliada à inércia do Estado em promover a acção penal dentro do prazo legal, conduziu à extinção do processo, nos termos do artigo 129.º do Código Penal. O acórdão […]

Read more

Um Lápis contra Mil Milhões

No dia 23 de Setembro, na aldeia de Miumba, no município histórico da Cahama (província do Cunene), vi o retrato cru da educação em Angola. Uma turma de crianças, sentadas debaixo de uma árvore, assistia a uma aula de Matemática. A professora desenhou casas no quadro e pediu que as pintassem. Mas ninguém tinha lápis de cor. Algumas crianças nem sequer tinham um lápis simples. Os poucos que havia eram pedaços gastos, tão curtos que riscar uma folha parecia desperdiçar ouro. São três turmas, debaixo das maiores árvores da comunidade. Os círculos de pequenas pedras à volta das árvores marcam os espaços nos quais as crianças se devem sentar. Essas crianças, filhas de comunidades pastorais, vivem numa Angola que ainda não chegou até elas. Cada traço dessas crianças era um acto de resistência, cada risco no caderno um grito silencioso contra o abandono. Cada partilha de lápis – com a […]

Read more

Indignação e Esperança: por Uma Escola de Verdade

Por toda a Angola, vêem-se as mais extravagantes celebrações dos 50 anos da Independência Nacional. Quando se trata de farras, nunca falta dinheiro, mas quando se trata de educar os filhos do povo, que são o futuro da nação, a classe dirigente finge-se de surda e manifesta hostilidade. É de cortar o coração, estar ali por uns momentos, junto de dezenas de crianças amontoadas debaixo de uma frondosa mangueira, umas sentadas em bancos improvisados, outras no chão, com os cadernos no colo, expostas ao sol inclemente. Quando chover (o que já acontece em algumas regiões), não haverá aulas. O futuro das crianças ficará suspenso porque não há uma cobertura que as abrigue. Num quadro improvisado, encostado a uma parede alheia, lê-se a numeração de 1 a 40. É o que as crianças da 2.ª classe vão aprender a contar e a escrever nesse dia, na sala anexa do Complexo Escolar […]

Read more

Tribunal Supremo: Começar do Zero

Se há instituição que se afundou no lodo, nos últimos anos, foi o Tribunal Supremo. É uma infelicidade atroz, num tempo em que, precisamente, a estatura do Supremo deveria ter sido elevada ao máximo, em virtude do designado “combate à corrupção”, hoje enredado nas malhas impenetráveis de uma justiça permeável. Esta avaliação, como as que se seguem, não se aplica a todos os juízes, mas sim a uma pequena minoria. Contudo, essa minoria afectou a instituição no seu todo, e por isso obriga a uma reforma total deste tribunal superior. Há três problemas que têm sido diagnosticados por vários especialistas e comentadores legais como a origem da perda de credibilidade do Tribunal Supremo: a aparente incompetência técnica, pelo menos da parte de alguns juízes; a subserviência em relação ao poder político; e os fumos de corrupção. Infelizmente, o mandato de Joel Leonardo parece ter feito uma síntese destes três pecados, […]

Read more

Quem Quer Ser Presidente

Desde há 50 anos que Angola vive aprisionada numa bipolarização estéril. O MPLA, no poder desde a independência, transformou-se numa máquina de reprodução do neocolonialismo, da corrupção, da repressão e da exclusão. A UNITA, oposição crónica, limita-se a colher o descontentamento popular, sem apresentar nenhum projecto que inspire e mobilize a sociedade para lutar pela educação, pela saúde e pelo emprego – os três pilares de inserção do indivíduo na sociedade, que permitem garantir a igualdade de oportunidades, a protecção da vida e a dignidade pelo trabalho. O ensino público em Angola deveria ser o principal mecanismo de ascensão social, mas, pelo contrário, transformou-se num veículo de retrocesso: as escolas e as suas condições em que funcionam (ou não funcionam) são um espelho da exclusão social, da negação do “outro angolano”. Há mais de três milhões de crianças – cerca de um décimo do total da população angolana – que […]

Read more

Jimbo: o Juiz Inventor

O juiz Mateus Jimbo Jacinto, da 1.ª secção da Sala do Trabalho do Tribunal da Comarca de Luanda, no processo n.º 97/25-A, referente a um procedimento cautelar especificado de suspensão das deliberações de assembleia geral de trabalhadores contra o Sindicato dos Jornalistas de Angola, decidiu ordenar a suspensão da declaração de greve dos jornalistas do sector público. A decisão do juiz está, do ponto de vista jurídico-legal, errada e representa uma violação afrontosa da interpretação restritiva das limitações que a Constituição exige à adjudicação quando estão em causa direitos fundamentais. A decisão torna ilegal uma greve com base numa expressão que não está escrita em nenhuma lei ou norma. Isto é, do invisível, criou o visível. Realizou uma interpretação extensiva, lendo o que não está escrito. Em casos de direitos fundamentais, a Constituição proíbe esta interpretação (artigo 57.º da Constituição). A crítica que se segue é estritamente jurídica, não se […]

Read more

Quanto Valem 30 Mortos

Existe uma corrente intelectual de académicos ligados à oposição em Angola e Moçambique que, do conforto das suas salas de estar, tem defendido que a forma de derrubar os regimes vigentes é provocar incidentes graves que obriguem a uma resposta desproporcional das autoridades, redundando em vários mortos. Esses mortos seriam os mártires da revolução que obrigariam a comunidade internacional a intervir e a afastar os actuais governantes do MPLA e da FRELIMO. Durante vários anos, essa hipótese, felizmente, nunca foi testada, até que, de repente, foi. Em Moçambique, após as eleições de 2024, morreram quase 300 pessoas, fruto da violenta repressão dos protestos pós-eleitorais. Da comunidade internacional pouco se ouviu, e o líder da FRELIMO, Daniel Chapo, mantém-se como presidente e já incorporou Venâncio Mondlane, o candidato que arrebatou as multidões, no Conselho de Estado. Quanto a Angola, em três dias de Julho, não houve 300 mortos, mas sim 30 […]

Read more