Advogados Angolanos Pedem Suspensão e Processo Disciplinar contra Presidente do Supremo

Um grupo de advogados angolanos avançou com uma ação popular, junto do Tribunal Supremo (TS) de Angola, pedindo a suspensão do juiz presidente do órgão, Joel Leonardo, e “imediata instauração” de processo disciplinar, por alegadas práticas de corrupção. O coletivo de advogados, liderados pelo advogado José Luís António Domingos, remeteu a ação popular administrativa coletiva à Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do TS angolano, segundo o documento a que Lusa teve hoje acesso. De acordo com os queixosos, os factos arrolados para esta ação estão no domínio público, através de publicações em órgãos de comunicação digitais e “não se encontram já protegidos pelo segredo de justiça, após terem sido amplamente divulgados e sem nenhuma reação das autoridades competentes”. “Perante as graves denúncias contra o venerado juiz presidente do TS, Joel Leonardo, o que nos move, nesta ação, não é a veracidade ou a falsidade das acusações contra o […]

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O Futuro de Angola nas Mãos dos Angolanos

São as nossas acções de ontem e de hoje que determinam o futuro. Tendo em conta essas acções, quais são as perspectivas realistas para o futuro de Angola? Há quatro pilares estruturantes em que assenta a construção do futuro: uma liderança que promova e una o país e os cidadãos em torno do Estado-Nação; uma efectiva estruturação do Estado de Direito; uma economia próspera para todos; e uma matriz de educação, saúde e justiça que sirva todos os cidadãos, sem deixar ninguém para trás. Em 2017, com a mudança de presidente, após 38 anos de José Eduardo dos Santos, os angolanos sonharam, mais uma vez, com a possibilidade de uma Angola melhor. Com João Lourenço no poder, augurava-se, como primeiro passo de mudança e de liderança, a reforma do Estado e a implementação de um novo modelo de governação, assente na separação de poderes. Em termos práticos, isso significa tratar […]

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Um Condenado para Juiz do Tribunal Supremo

Já está! Mais uma estupidez para aprofundar a crise no poder judicial. Quando se pensava que pior era impossível, o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou enterrar-se bem fundo na lama. Através da Resolução n.º 7/23 de 14 de Junho, o Plenário do CSMJ deliberou designar Carlos Alberto Cavuquila (na foto) como juiz conselheiro do Tribunal Supremo, na qualidade de jurista de mérito. Recentemente, o consenso dos juízes do Tribunal de Contas considerou que Carlos Cavuquila, na qualidade de membro do CSMJ, não tinha idoneidade para fazer parte do júri de um concurso para escolher novos juízes desse tribunal, uma vez que contra ele haveria dois processos judiciais. No primeiro, transitado em julgado, Cavuquila foi condenado a reintegrar ao Estado 29 milhões de kwanzas, encontrando-se em execução no Tribunal Provincial de Luanda. O segundo corre trâmites na Segunda Câmara do Tribunal de Contas, impendendo um procedimento por […]

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Acusamos!

Acusamos: Adalberto Gonçalves, Alberto Tibério, Anabela Valente, António Santana, Carlos Cavuquila, Correia Bartolomeu, Daniel Geraldes, Emanuela Vunge, Fernando Gomes, Francisco Luemba, João Paulino, José Cosme, José Domingos, José Lopes, Mateus Domingos, Sebastião Bessa, Solange Pereira, Tânia Brás, todos vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de se mostrarem cúmplices, ao menos por fraqueza de espírito, de um dos espectáculos institucionais mais tristes do século: a descredibilização da Justiça angolana. Acusamo-los de, tendo nas mãos as provas adequadas, não iniciarem um processo disciplinar contra Joel Leonardo, presidente do Tribunal Supremo, como a lei exige e a moral obrigam. Acusamo-los de se tornarem cúmplices dos mesmos alegados crimes de Joel Leonardo, por omissão de comportamento. Acusamo-los de terem feito uma sindicância da mais monstruosa parcialidade relativamente aos casos de Agostinho Santos, Anabela Vidinhas e outros juízes do Supremo Tribunal objecto de processos disciplinares do CSMJ. Acusamo-los de aprovarem ou redigirem deliberações erradas […]

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É Preciso Liderança em Angola

Gerações de angolanos sonharam com a independência. Uma vez conquistada, sonharam com a paz e a liberdade. Alcançada a paz, reforçou-se o sistema securitário e a militarização do espaço político, permitindo o combate à liberdade dos cidadãos. Esses mesmos cidadãos tiveram direito à ilusão do crescimento económico, que, contudo, foi assombrado pela pilhagem desenfreada e pela erradicação da moralidade no comando do país e no serviço público. Actualmente, o país está tomado pela desilusão popular generalizada. Pela primeira vez, sente-se, de forma clara, a falta de liderança política em Angola. Acima de tudo, a liderança manifesta-se em actos, com amor e entrega para a elevação do povo como um todo. A liderança procura remover os obstáculos que impedem o bem-estar e a felicidade do povo. No fundo, liderança refere-se a humanismo e empatia. Em linguagem política, é a liderança que se compromete com o fortalecimento da democracia e da cidadania. […]

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Joel: Obviamente, Demita-se

Existem dois factos reais, não sujeitos a interpretações diversas, que impõem o dever constitucional de Joel Leonardo apresentar a sua demissão como presidente do Tribunal Supremo. O primeiro facto é que Joel Leonardo está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por suspeita de ter cometido vários crimes. O que determina a demissão de Joel não é o apuramento final se cometeu ou não os crimes. Sobre isso, goza da presunção de inocência e deverá ser sujeito a julgamento, se for o caso. A necessidade de demissão resulta do mero facto de Joel estar a ser investigado. Não pode o presidente da mais alta instância judicial do país exercer funções quando se encontra sob investigação da PGR. Não é uma questão de direito, mas de dignidade institucional e de ordem constitucional. Retomemos o velho dito do antigo lord chief of Justice de Inglaterra, Lord Hewart: “A justiça não deve […]

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A Mão Invisível nas Incompetências da Justiça

No dia 8 de Maio, o Plenário do Tribunal de Contas (TC) teceu uma crítica assertiva e inédita ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), numa deliberação em que denunciou a composição do júri para o recrutamento de cinco novos juízes conselheiros para o TC. Em causa está, sobretudo, a atribuição da vice-presidência do referido júri a Carlos Alberto Cavuquila, vogal do próprio CSMJ, condenado por gestão danosa pelo Tribunal de Contas. O Plenário do Tribunal de Contas considera que o júri padece de dois graves problemas. O primeiro, é de clareza racional: trata-se do facto de o referido júri não englobar nenhum juiz do Tribunal de Contas. Teria toda a lógica que alguém dessa corte participasse na escolha dos novos membros, pois será quem melhor sabe qual é o perfil adequado à função. Se a primeira crítica é de lógica elementar, a segunda assenta numa idiotia extrema por parte do CSMJ, […]

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Joel Perde no Tribunal Supremo

Na sua luta indigna e ilegal contra o juiz conselheiro Agostinho Santos, o ainda presidente do Tribunal Supremo (que se tivesse vergonha já se teria demitido há meses) acaba de averbar uma magnífica derrota judicial, oferecida pelos seus pares, os juízes conselheiros Anabela Vidinhas, Norberto Capeça e Joaquina Nascimento. No âmbito do processo n.º 171/23, estes três juízes, a 11 de Abril de 2023, numa manifestação de credibilidade e dignidade judicias, deliberaram em acórdão não aceitar os pedidos que Joel Leonardo tinha feito contra Agostinho Santos e declarar suspensa a pena de demissão deste por efeito automático da lei. Mais ainda: ordenaram que o Tribunal Supremo reintegrasse o juiz conselheiro Agostinho Santos e procedesse ao pagamento dos salários devidos. É uma vitória em toda a linha daqueles, que como nós, desde o início defendemos a completa inconstitucionalidade e ilegalidade dos procedimentos contra Agostinho Santos e criticámos com veemência a postura […]

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A Escolha do PGR: entre o Roto, o Nu e a Esperança

Para a recente nomeação do novo procurador-geral da República (PGR), o presidente tinha ao seu dispor três opções: o nu, de que já vimos tudo, o roto, de que víramos apenas uns pedaços, e a esperança, que abria novos caminhos e possibilidades. O presidente da República (PR) escolheu o nu, o general Hélder Pitta Groz. Há 21 anos que o cargo de PGR é entregue a um general. Já parece tradição. Em cinco anos de combate à corrupção, o general Hélder Pitta Groz teve o mérito de obter apenas uma condenação relevante com trânsito em julgado (Augusto Tomás). Sobre ele não há nada a esconder. Possivelmente, o presidente da República julga que melhor é impossível. Triste engano. Só é possível melhor. João Lourenço insiste em não seguir as votações dos Conselhos e nunca opta por aquele que tem mais simpatia colegial, retirando significado a estas eleições. O Conselho Superior da […]

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Joel Desobedece a Supremo

O presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, desobedece a uma decisão judicial do Tribunal Supremo, dá ordens em processos alheios e aparece envolvido em múltiplos casos de corrupção e abuso de poder como principal suspeito. É o demolidor da possibilidade de um Estado de direito em Angola. Como é possível que se mantenha no cargo? A questão foi hoje apresentada à Procuradoria-Geral da República, numa denúncia criminal que partilhamos neste portal. DIGNÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Assunto: Denúncia criminal contra o Venerando Presidente do Tribunal Supremo, Brigadeiro Joel Leonardo Rafael Marques de Morais, portador do B.I. [dados pessoais omitidos], residente em [dados pessoais omitidos], vem, com base nos factos em seguida expostos, solicitar que seja realizada uma investigação criminal contra Joel Leonardo, juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Tais factos, depois de devidamente aprofundados, podem constituir a prática de crimes de Denegação de Justiça (artigo 348.º […]

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