Juízes do Tribunal Supremo em Greve

Pela primeira vez na história de Angola temos nove juízes do Tribunal Supremo em greve, recusando a distribuição e julgamento de processos. Tal ocorreu no passado dia 17 de Março e foi tornado público através de uma “deliberação” assinada pelos seguintes noves juízes conselheiros: Teresa Buta, João da Cruz Pitra, José Martinho Nunes, Efigénia Lima (presidente da Câmara do Cível e Administrativo), Norberto Sodré, Norberto Capeça, Aurélio Simba, João Pedro Fuantoni e Anabela Vidinhas. Não subscreveram a referida “deliberação” os juízes conselheiros Joaquina Nascimento, Agostinho Santos, Domingos Mesquita, Miguel Correia e os Presidentes das Câmaras Daniel Modesto e Teresa Marçal. Registe-se que incluindo o Presidente, Joel Leonardo, neste momento são 16 juízes conselheiros aqueles que compõem o Tribunal Supremo, embora Agostinho Santos aguarda por decisão judicial sobre a demissão que lhe foi imposta pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Aparentemente, as ausências de Joaquina do Nascimento e Teresa Marçal, […]

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Tribunal Supremo, Síndrome de Um Estado Falhado

A 1 de Março, o presidente da República, general João Lourenço, fará a abertura do ano judicial de forma anacrónica e deitando por terra o sonho de um país melhor. Quando se apresentou na nova liderança do MPLA, o general Lourenço prometeu, de forma impetuosa, justiça e foi ao combate. Hoje, o seu principal feito é a destruição do ideal de justiça. Até que ponto foi vítima de uma estrutura que não compreendeu ou se entregou conscientemente à derrota, é um tema para futuros historiadores. O facto é que o principal instrumento para o combate à corrupção deixou de existir. Sabe-se que, como diria o Mestre Tamoda, o poder judicial foi sempre um mero instrumento, sem qualquer protagonismo relevante, do poder político angolano. João Lourenço espalhou a esperança entre os angolanos quando dotou a magistratura judicial de plenos poderes para combater os corruptos poderosos e desnecessários do MPLA, exceptuando os […]

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Paralisia e Nova Constituição

Aproxima-se a inauguração do ano judicial de 2023, mas a justiça paralisou. O procurador-geral da república (PGR) está demissionário, enquanto o presidente do Tribunal Supremo se encontra desacreditado, debaixo de fortes suspeitas na opinião pública. A cerimónia de início do no judicial em Março, a realizar-se nestes termos, será digna de uma novela surrealista: uma liturgia solene dirigida por um presidente da República atónito, rodeado por duas inexistências institucionais, num momento em que a magistratura judicial atravessa uma crise de credibilidade nunca antes vivida, nem sequer no tempo dos tribunais populares colectivos dirigidos por alfaiates, que talvez tivessem o bom senso que agora falta. A par disto, a Assembleia Nacional terá iniciado procedimentos com vista ao apuramento dos factos relativamente aos gastos da presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa. Não se trata aqui de atribuir culpas nem de proferir juízos de valor sobre incompetência ou acusações de corrupção, mas […]

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Angola sem Procurador

O país está sem procurador-geral da República (PGR) há um mês, desde que, a 16 de Dezembro passado, o general Pitta Groz cessou o seu mandato de cinco anos. Estamos assim perante um vazio institucional incompreensível. O presidente da República deve acabar com esse vazio o mais rapidamente possível e travar a regressão que a aplicação da justiça vem sofrendo em Angola. Para isso, e conforme exigido pela lei, João Lourenço deve promover que o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) lhe apresente a lista dos três possíveis candidatos a PGR e proceder à sua urgente nomeação. Nos últimos 20 anos, o cargo tem sido sempre confiado a um general, tradição iniciada com Augusto da Costa Carneiro (2002-2007), transmitida a João Maria de Sousa (2007-2017) e, finalmente, a Pitta Groz (2017-2022). Como já antes referimos, na reunião plenária de 16 de Dezembro, o presidente do CSMMP, o mesmo […]

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Tribunal Supremo: a Excursão do Neocolonialismo

Um comunicado do secretário-geral do Tribunal Supremo, juiz Altino Kapala Kayela, datado de 13 de Janeiro passado, dava conta de que, a partir de 17 de Janeiro, todos os juízes conselheiros se deslocariam a Lisboa para uma troca de experiências com os seus homólogos do Supremo Tribunal de Justiça português. Informava também o mesmo comunicado que visitas semelhantes ocorreriam a Estrasburgo, sede do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, e a Haia, onde se situa o Tribunal Penal Internacional. A avaliar pelo texto do comunicado, estaríamos perante uma bizarria inusitada, mesmo para um colectivo que nos últimos tempos tem levantado mais perplexidades do que tranquilidades. Nunca antes se ouviu falar da deslocação simultânea de todos os juízes do Tribunal Supremo para fora do país. É que, mesmo em férias judiciais, os tribunais não param, e há sempre processos para despachar e acórdãos para escrever. Além do mais, a escolha de Estrasburgo […]

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A Suprema Confusão no Tribunal do Joel

Quase desde a sua designação como presidente do Tribunal Supremo que Joel Leonardo tem sido alvo de contestação. Numa primeira apreciação, poder-se-ia pensar que tal atitude resulta do mau perder de alguns juízes – no fim de contas, são humanos como qualquer um de nós –, ou de alguma inépcia relacional de Leonardo. O tempo foi passando e nada melhorou. Nem os ataques cessaram, nem a aparente incapacidade do juiz para exercer a mais alta função da magistratura se modificou. Não vamos historiar todos os “casos e casinhos”, mas basta lembrar a tendência para instaurar processos disciplinares a despropósito, a estranha aventura com um morto em Benguela, para não falar das decisões desproporcionadas em relação ao colega Agostinho Santos. Mesmo assim, poder-se-ia considerar que, a bem da estabilidade institucional e do normal funcionamento orgânico de que Angola tanto necessita, é necessário suportar Joel Leonardo, ainda que não abdicando da fiscalização […]

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A Falsa Demissão do Juiz do Supremo

A Justiça não pode ser capturada por nenhuma força, e só pode obedecer à Constituição e à lei. O juiz do Tribunal Supremo Agostinho Santos não foi demitido, ao contrário do que está a ser anunciado pela comunicação social. O que houve, até ao momento, foi uma deliberação de demissão da Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) em primeira instância. No entanto, tal deliberação não é definitiva: para suspender a apregoada demissão, basta que entre um recurso para o Plenário do CSMJ. É precisamente isso que dispõe o artigo 104.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais. Portanto, a notícia da demissão de Agostinho Santos é precipitada. E é tanto mais precipitada quando nenhum colectivo de juízes, seja em tribunal, seja em corpo disciplinar, pode constitucionalmente deliberar que as supostas infracções cometidas pelo juiz Agostinho Santos têm como consequência a sua demissão. O nosso argumento é muito simples, e […]

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Prostituição e Supremo sem Pés nem Cabeça

No passado dia 7 de Novembro, o brigadeiro Joel Leonardo, juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, aplicou a medida disciplinar de demissão a Domingos Fernando Feca, assessor desse tribunal e presidente da respectiva comissão instaladora do sindicato dos funcionários. A aplicação desta pena máxima a nível disciplinar, que penaliza como nenhuma outra a vida profissional de uma pessoa, foi justificada com publicações no Facebook ocorridas entre 26 de Agosto e 15 de Setembro deste ano. Eis o teor dessas publicações: “Quando o poder político leva para a cama o poder judicial o resultado é este: aberração e excremento jurídico. Quando o poder político paga para se envolver com o jurídico, isto é o quê mesmo…: prostituição.” “O maior perigo no poder judicial/judiciário não são os conflitos a dirimir, mas os infiltrados sob o disfarce de Juízes e Procuradores.” “Assalto ao poder, grande filme, só não sabia que teríamos de sair […]

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Magistrados Perseguem Juiz

Um juiz do Tribunal Supremo aparece nas redes sociais e é suspenso pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. Um outro juiz do mesmo tribunal surripia secretamente um processo de corrupção atribuído a um colega, inconstitucionalmente iliba o general acusado e é absolutamente protegido pelo mesmo Conselho. O abuso de poder e o total desrespeito pelas normas elementares do direito tornaram-se na maldição e na loucura da justiça em Angola. Os factos No primeiro dia deste mês, o secretário executivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Manuel Victor Assuílo, notificou o juiz conselheiro do Tribunal Supremo (TS) Agostinho Santos (na foto) de uma deliberação desse Conselho. Segundo a deliberação, em 26 de Outubro, a Comissão Permanente do CSMJ decidira instaurar um processo disciplinar contra Agostinho Santos devido a uma entrevista e uma conferência de imprensa que concedera, em Maio de 2022, ao canal Camunda News, e bem assim por causa […]

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Juízes à Beira de Um Ataque de Nervos

Juízes conselheiros do Tribunal Supremo manifestam-se agastados com alegadas violações constantes da lei por este órgão. Da polémica consta um rol de más práticas: o concurso de admissão de novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo; o ingresso recente de mil funcionários nos tribunais sem concurso público e pela via do nepotismo; a rocambolesca eliminação da pronúncia contra o general Higino Carneiro por actos de corrupção; e o presidente da Câmara Criminal com mandato expirado há um ano. O Maka Angola resume a polémica. O concurso O Tribunal Supremo contará, em breve, com mais oito juízes conselheiros que se juntarão aos 21 em funções. No passado dia 26 de Outubro, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) abriu o concurso para a admissão dos novos juízes conselheiros, incluindo a controversa participação de juízes da primeira instância. Estes, por lei, estariam impedidos de participar. Nalguns casos, a justiça natural pode impor a […]

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