Etiqueta: UNITA

Os Filhos da Nação

É uma carta com data de 1 de Dezembro de 2023, e recebida no mesmo dia, às 14 horas e 59 minutos, no Gabinete do Presidente do MPLA, João Lourenço. Traz a assinatura de Cláudio da Piedade Dias dos Santos, filho do famoso general Fernando da Piedade Dias dos Santos (Nandó), antigo primeiro-ministro e vice-presidente da República com José Eduardo dos Santos (de quem era primo) e presidente da Assembleia Nacional no primeiro mandato de João Lourenço. Na carta, o filho de Nandó informa João Lourenço de que lidera um movimento cívico que designa por CHEGAMOS (deveria ser CHEGÁMOS) e que iniciou um processo de recolha de assinaturas para a realização de um Congresso Extraordinário do MPLA com vista a deliberar sobre a liderança do partido e a preparação das próximas eleições. Afirma, além disso, que a realidade financeira e socioeconómica do país é precária e o desgaste do governo […]

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Angola: Qual é o Plano?

Chegámos a um momento da nossa história em que a mudança é obrigatória. Não me refiro, naturalmente, a mudar uma cara por outra, ou mesmo um partido por outro. Refiro-me a uma mudança profunda, a um verdadeiro recomeço. Para recomeçar, é preciso um plano que defina as linhas gerais do novo caminho. Qual é, hoje, o plano para Angola? Que rumos foram delineados para alcançar o bem comum e superar as principais crises que a sociedade enfrenta? Há uma vaga nacional – passiva – de desmoralização, de frustração, de desencanto, de desemprego, de fome, de desespero e de abandono colectivo da esperança por um país melhor. Falta ambição. Faz-se tudo pela pequenez e parece que todos esperam pelo capricho dos detentores de poder ou de quem os substitua. Em resposta, quem governa parece cada vez mais distante e insensível ao sofrimento do povo. Com efeito, os governantes perderam a réstia […]

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As Vidas e Mortes de Chivukuvuku, por Agualusa

Todos os livros de Agualusa têm uma escrita escorreita, fluida, que envolve o leitor. Este livro sobre Abel Chivukuvuku não foge à regra. Trata-se de uma narrativa informativa estruturada de forma romanesca, que apresenta um retrato hiperbólico da personagem principal. A imagem que apresenta de Chivukuvuku é a de “grande homem” angolano. Descreve as suas origens no Bailundo, enfatizando a sua ascendência aristocrática, designadamente a sua linhagem, que traça até ao rei Ekuikui II, talvez a parte do livro em que as qualidades literárias de Agualusa mais se denotam. Chivukuvuku é retratado como pertencendo a um tipo de pessoas “afáveis e cultas, com um vasto conhecimento do mundo, e tão à vontade nos grandes salões de Londres, Washington ou Nova Iorque, quanto nos mais desvalidos musseques da capital” (p. 154). A sua vida é descrita desde a influência das missões protestantes, a frequência da escola pública, a adesão à UNITA, […]

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Angola e os Golpes de Estado em África

O golpe de Estado (ou a revolução) é simultaneamente o mais antilegal e o mais legal dos actos políticos. É o mais antilegal porque pretende derrubar uma ordem jurídica vigente, mas é o mais legal porque procura instituir uma nova ordem jurídica com uma renovada legitimidade. A fronteira entre a legalidade e a ilegalidade de um golpe é o seu sucesso ou fracasso. Se tem sucesso, é legal; se fracassa é ilegal. É, por isso, que a existência de uma Constituição não garante a impossibilidade de um golpe de Estado, nem os apelos ao respeito da Constituição afastam ou inibem o golpe de Estado. Este constitui precisamente uma recusa da ordem constitucional vigente. Nessa medida, há que não confundir o Direito e a realidade. O Direito não determina a realidade, apenas a ajuda a conformar-se, a arrumar-se; no final, a realidade sobrepõe-se sempre ao Direito, e é este que tem […]

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É Preciso Liderança em Angola

Gerações de angolanos sonharam com a independência. Uma vez conquistada, sonharam com a paz e a liberdade. Alcançada a paz, reforçou-se o sistema securitário e a militarização do espaço político, permitindo o combate à liberdade dos cidadãos. Esses mesmos cidadãos tiveram direito à ilusão do crescimento económico, que, contudo, foi assombrado pela pilhagem desenfreada e pela erradicação da moralidade no comando do país e no serviço público. Actualmente, o país está tomado pela desilusão popular generalizada. Pela primeira vez, sente-se, de forma clara, a falta de liderança política em Angola. Acima de tudo, a liderança manifesta-se em actos, com amor e entrega para a elevação do povo como um todo. A liderança procura remover os obstáculos que impedem o bem-estar e a felicidade do povo. No fundo, liderança refere-se a humanismo e empatia. Em linguagem política, é a liderança que se compromete com o fortalecimento da democracia e da cidadania. […]

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Revisão Constitucional e Terceiro Mandato Presidencial

Nos últimos dias, tem-se discutido uma eventual revisão constitucional e a possibilidade de um terceiro mandato presidencial. Na realidade, as duas questões não têm de andar ligadas, mas na opinião pública – ou melhor, na opinião publicada – parece fazer-se essa associação. Neste artigo procedemos a um exercício especulativo sobre a matemática da eventual revisão constitucional e as possibilidades reais de um terceiro mandato de João Lourenço, com e sem revisão constitucional. A Assembleia Nacional conta com 220 deputados. De acordo com a Constituição (CRA), artigo 169.º, n.º 1, os projectos de Lei de Revisão Constitucional e as propostas de referendo são aprovados por maioria qualificada de dois terços dos deputados em efectividade de funções. O número mágico de votos necessários para a revisão é portanto de 147 deputados. Se obtiver o voto positivo de 147 deputados, a revisão constitucional fica aprovada. O MPLA tem 124 deputados, faltando-lhe 23 para […]

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O “(Ir)racional” dos 581 Municípios

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, veio a público explicar didacticamente o “racional” subjacente à criação de 417 municípios em Angola, passando dos actuais 164 para 581. A matemática da transformação é simples: trata-se de extinguir as comunas e os distritos urbanos actuais (518 comunas e 44 distritos urbanos) e tornar a maior parte em municípios. Portanto, a mudança é nominal – a divisão territorial já existe, apenas muda de nome. O artigo 1.º do projecto de Lei da Divisão Político-Administrativa determina que o território da República de Angola é constituído por 20 províncias e 581 municípios, mas omite por completo as comunas e os referidos distritos administrativos, ao contrário do que acontece com a presente Lei n.º 18/16, de 17 de Outubro, cujo artigo 1.º menciona a existência de 518 comunas e 44 distritos urbanos. A Constituição permite este género de “canetadas”, pois […]

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A Legitimidade Popular e as Escolhas da UNITA

A votação obtida pela UNITA nas passadas eleições de 24 de Agosto demonstrou um forte de desejo de mudança popular. A questão que se coloca é a forma como a UNITA poderá capitalizar essa vontade de alteração do estado de coisas. Recentemente, foi anunciado que o novo presidente da República tomará posse a 15 de Setembro próximo, desde que o Tribunal Constitucional (TC) confirme os resultados eleitorais oficiais anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Se isso acontecer, quais as vias que têm sido anunciadas como possíveis pela UNITA e quais os seus efeitos? Normalização: rampa de lançamento A primeira via é a normalização. Após a decisão do Tribunal soberano acerca da matéria eleitoral, a UNITA tomaria posse, com os seus 90 deputados. Esta via é bastante disputada nas opiniões publicadas. Contudo, permitiria ao partido canalizar a sua força através das instituições. Com 90 deputados e não 51, a UNITA será […]

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Reclamação Eleitoral da UNITA sobre Fraude Eleitoral

Conhecidos que foram os resultados eleitorais oficiais que deram a vitória ao MPLA com 51,17% dos votos e um reforçado segundo lugar à UNITA com 43,95% dos votos, o principal partido da oposição fez uma declaração pública em que afirmou não reconhecer os resultados anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) enquanto não forem decididas as reclamações que oportunamente entregou, bem como informou que fará a entrega de uma reclamação com efeitos suspensivos dos resultados definitivos publicados pela CNE. Há três pontos essenciais nesta declaração de resposta da UNITA, cujo equilíbrio se aplaude. O primeiro ponto, é que o partido parece estar a optar por uma via institucional e legal, como aliás já foi vivamente estimulado a fazer pelas tomadas de posição públicas dos Estados Unidos e da União Europeia, que saudaram a forma pacífica como decorreram as eleições e exortaram a que qualquer discordância fosse resolvida pelos meios legais. Parecem […]

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Autarquias: a Resposta à Tensão e o Caminho do Futuro

A actual realidade em Angola é complexa. Há uma juventude claramente insatisfeita, entre a qual abundam o desemprego e a falta de oportunidades e que não se revê em discursos tecnocráticos sobre economia, que anseia por melhorar a sua qualidade de vida, apostando numa modificação política. Mesmo assim, as eleições decorreram de forma muito pacífica e ordeira e foram um exemplo para o mundo. É importante não estragar tudo e transformar a paz em confronto, a tranquilidade em violência – daí não resultará seguramente nem mais pão nem mais emprego. Contudo, há que responder às aspirações dos jovens, dos descontentes e daqueles que exigem uma mudança radical na política, no governo e na economia. Isso não se faz abdicando da soberania nacional ou da independência. Angola não quer voltar a ser uma colónia, nem tornar-se num protectorado de uma qualquer organização ou conjugação internacional. Igualmente, não se deve estragar o […]

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