Etiqueta: UNITA

Uíge: a Violência da Polícia Política

Neide dos Santos, de 24 anos, estava sentada num autocarro estacionado perto do secretariado provincial da UNITA, na cidade do Uíge, quando a viatura começou a ser apedrejada, por volta das 14h00 de 8 de Agosto. Com ela estavam outra militante e o motorista. “Eu estava sentada com mais uma camarada, e o motorista ao volante, quando começaram a apedrejar-nos. O motorista correu para fechar os vidros”, conta. À medida que o ataque se intensificava, o motorista conseguiu escapar. Neide ficou para trás. “Os polícias atiraram granadas de gás lacrimogéneo para dentro do autocarro e desmaiei”, relata. Uma ambulância levou-a ao hospital local. Neide afirma que o médico qualificou o seu estado de “crítico”. Enquanto recebia cuidados, diz, alguns agentes tentaram interrogá-la, mas os seus companheiros não permitiram. Dina Diangue, de 19 anos, revela que era a companheira referida por Neide. “Eu estava a dormir num banco quando comecei a […]

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Unitel Vai à Bolsa com Litígios Judiciais em Aberto

A oferta pública de venda (OPV) e a admissão das acções da Unitel, S.A. para negociação na bolsa angolana representa um momento significativo no ciclo de privatizações conduzido pelo Estado angolano, onde têm faltado ofertas apetitosas para o mercado. Nesse sentido, é de aplaudir. Todo o procedimento é explicado num «Prospecto de Oferta Pública de Venda e Admissão à Negociação de Acções da UNITEL, S.A.». O prospecto esclarece que a OPV tem por objectivo disponibilizar acções a investidores nacionais e estrangeiros, bem como reservar uma tranche específica para trabalhadores da empresa, conforme previsto na Lei das Privatizações. Mais concretamente, a operação incide sobre 15% do capital social — 13% destinado ao público em geral e 2% reservado aos colaboradores — e ocorrerá até 24 de Julho. Embora o Estado detenha actualmente 100% da empresa — 50% de forma directa através do IGAPE e 50% de forma indirecta via Grupo Sonangol […]

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2027: os Ilusórios Padrões Eleitorais

Em Angola, todas as eleições, desde 2008, obedeceram ao mesmo padrão: as instituições que asseguram o processo eleitoral — Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Tribunal Constitucional (TC) e Indra (a empresa espanhola que, na prática, já se tornou uma instituição eleitoral) — são vistas como espelhos do partido no poder (o MPLA), respondendo, em última instância, aos seus interesses político‑partidários. O MPLA faz a sua campanha apresentando‑se como o partido da independência e do desenvolvimento, sustentando a mensagem essencial de que é o único partido verdadeiramente nacional e com quadros qualificados, implicitamente dando a entender que a oposição não teria capacidade governativa caso vencesse as eleições. A UNITA perde sempre as eleições e protesta sistematicamente, alegando fraude, mas não consegue mostrar evidências que demonstrem essa fraude de forma cabal. E tudo retoma normalmente o seu ciclo após cada processo eleitoral. O MPLA governa, a UNITA tenta opor-se. É este o cenário […]

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A Urgência de Uma Nova Constituição para Angola

Se Portugal adoptasse o modelo de eleição presidencial vigente em Angola, o actual presidente da República seria Joaquim Miranda Sarmento (actual ministro das Finanças), cabeça-de-lista por Lisboa do partido mais votado nas eleições de Março de 2025 (PSD), admitindo-se que, por ser o primeiro candidato de Lisboa, seria o primeiro de uma lista nacional. Certamente, não seria António José Seguro, o presidente da República que recentemente tomou posse. Esta comparação, ainda que meramente ilustrativa e sem rigor científico, revela a profunda disfuncionalidade do sistema angolano. Em Angola, sabe-se quem será presidente quando se vota no partido, mas não se lhe concede legitimidade própria. O presidente da República é uma emanação do partido, não do povo. O eleitor não escolhe directamente um presidente. Opta por um partido que lhe oferece um presidente. Na verdade, o poder do presidente não advém do voto popular directo, mas da decisão interna do partido. Aliás, […]

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Entre a Sucessão e o Colapso: o Legado de João Lourenço

Antes de discutir quem sucederá a João Lourenço, impõe-se uma pergunta mais incómoda: que país deixará o presidente no fim do seu segundo e último mandato? O problema não é apenas de sucessão política, mas de herança estrutural. Ao longo de uma década de governação, o que se consolidou não foi um projecto reformista, mas o aprofundamento de um sistema assente no revanchismo, na captura do Estado e na desgovernação. Angola não emergiu como um Estado mais forte ou mais justo — tornou-se mais concentrado, mais opaco e mais vulnerável aos caprichos de um poder presidencial sem freios. A falha mais grave deste ciclo político reside na recusa em reformar os fundamentos institucionais do Estado. O sistema judicial permaneceu subordinado ao poder político, incapaz de se afirmar como garante independente da legalidade e do equilíbrio entre instituições. Em vez de limitar o poder, a justiça tem sido frequentemente instrumentalizada para […]

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Onze Segundos, Seis Meses de Prisão: o Caso Lucungo

Venâncio Lucungo foi detido a 23 de Julho por “provocação à guerra”. Seis meses depois, continua preso, sem acusação formal conhecida. A base da detenção? Um excerto de 11 segundos de um discurso público. A 23 de Julho do ano passado, cinco dias antes da repressão brutal da greve dos taxistas, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) deteve Venâncio Filipe Ngondo Lucungo, de 50 anos, sob acusação de “provocação à guerra”. Seis meses depois, o seu advogado, Bruno Xingui, confirma que não foi notificado da acusação formal. A detenção foi anunciada pela Televisão Pública de Angola (TPA), que leu o comunicado oficial segundo o qual Lucungo foi detido por “indícios fortes de prática dos crimes de rebelião, instigação pública ao crime e apologia pública de crime, provocação à guerra ou represálias”. A detenção baseou-se num discurso em que alegadamente Lucungo teria incitado a população “a pegar em armas de fogo […]

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Negrão: Terrorismo por Decisão Judicial

A Procuradoria-Geral da República confirmou que a alegada conspiração terrorista associada à greve dos taxistas nunca existiu. Ainda assim, um juiz de garantias transformou uma greve legítima num “estado de terror”, ignorando factos, decisões do Ministério Público e a presunção de inocência — num caso exemplar de instrumentalização política da justiça em Angola. A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, por escrito, que a alegada “conspiração” terrorista que teria dado origem à greve dos taxistas, realizada em Luanda nos dias 28, 29 e 30 de Julho de 2025, nunca existiu. Não houve incitação, violência, danos materiais nem qualquer plano criminoso por parte dos líderes das associações e cooperativas de táxis que a convocaram. A acusação ruiu por completo, levando à libertação imediata dos detidos. O que foi inicialmente apresentado como ameaça à segurança nacional revelou-se, afinal, um episódio de repressão preventiva e manipulação política do direito penal. A 12 de Dezembro […]

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Amor Carlos Tomé: o “Terrorismo” da Caneta (Parte II)

O jornalista da TPA Amor Carlos Tomé está detido desde 7 de Agosto, acusado de nove crimes: espionagem, terrorismo, organização terrorista, tráfico de influência, associação criminosa, instigação pública ao crime, corrupção activa de funcionário, burla e novas variantes de tráfico de influência. A lista é extensa e impressionante. Mas é precisamente essa amplitude acusatória que exige rigor, prudência e defesa da verdade material – não apenas da narrativa formal. Segundo o Ministério Público, Tomé seria o principal operador de uma conspiração russa destinada a derrubar o presidente João Lourenço. As alegações da acusação estruturam-se em torno de um elemento pouco usual: a caneta. Afirmam que a suposta operação se baseava no recrutamento de jornalistas, analistas e produtores de conteúdo para criar instabilidade política e social. Não havia armas, células clandestinas nem logística militar. Havia textos. As “tarefas estratégicas” atribuídas a Tomé O artigo 23.º da acusação descreve as missões que […]

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Acusação Fabrica Golpe de Estado

O Ministério Público deduziu recentemente um despacho de acusação de extrema gravidade: segundo o documento, obtido em exclusivo pelo Maka Angola, a organização estrangeira Africa Politology – braço político do grupo paramilitar Africa Corps (herdeiro do Grupo Wagner) – terá desenvolvido em Angola uma estratégia de infiltração política, de manipulação da opinião pública, de recolha de informações sensíveis e de preparação de acções de subversão com vista ao derrube do regime de Lourenço. O Africa Corps é directamente controlado pelo governo russo. O Despacho sobre o Processo n.º 3846/025 afirma que estaria a ser preparado um golpe de Estado em Angola, com as forças russas a pretenderem capturar activos económicos nacionais em troca do apoio a forças da oposição ao governo. Para isso, estariam a “alimentar o sentimento antiocidental”.  Segundo o artigo 19.º do despacho, trata-se da “prática de actos concretos de desestabilização do país, de modo que pudessem provocar […]

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Angola: a Invenção do Inimigo Russo

A 28 e 29 de Julho passado, a greve dos taxistas provocou fortes distúrbios e abalos políticos em Angola. A repressão violenta resultou, de acordo com relatos independentes e testemunhos recolhidos, na morte de mais de 30 civis e mais de 1200 detenções. Como tem sido prática, o governo apressou-se a fabricar uma narrativa de ingerência estrangeira para justificar o descontentamento popular e a brutalidade da repressão. Desta vez, Moscovo foi escolhida como o inimigo em causa. Numa operação coordenada pelos órgãos de defesa e segurança, o Estado angolano acusou a Rússia de fomentar o terrorismo em Angola e deteve dois cidadãos russos como “prova” dessa alegada ameaça externa. Três meses depois, os detidos continuam, aparentemente, sem conhecer oficialmente os fundamentos das medidas de coacção aplicadas. Agora, as autoridades judiciais vasculham factos ao contrário – procuram evidências que sustentem a acusação que já anunciaram ao público. Um general russo na […]

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