A Suprema Confusão no Tribunal do Joel

Quase desde a sua designação como presidente do Tribunal Supremo que Joel Leonardo tem sido alvo de contestação. Numa primeira apreciação, poder-se-ia pensar que tal atitude resulta do mau perder de alguns juízes – no fim de contas, são humanos como qualquer um de nós –, ou de alguma inépcia relacional de Leonardo. O tempo foi passando e nada melhorou. Nem os ataques cessaram, nem a aparente incapacidade do juiz para exercer a mais alta função da magistratura se modificou. Não vamos historiar todos os “casos e casinhos”, mas basta lembrar a tendência para instaurar processos disciplinares a despropósito, a estranha aventura com um morto em Benguela, para não falar das decisões desproporcionadas em relação ao colega Agostinho Santos. Mesmo assim, poder-se-ia considerar que, a bem da estabilidade institucional e do normal funcionamento orgânico de que Angola tanto necessita, é necessário suportar Joel Leonardo, ainda que não abdicando da fiscalização […]

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O Ilusionismo de Isabel dos Santos

Vai hoje ser emitida mais uma entrevista de Isabel dos Santos, desta vez à CNN Portugal/TVI, na sequência da anterior que concedeu à Deutsche Welle(DW), na qual se defendeu publicamente do aludido mandado de captura emitido pela Procuradoria-Geral da República angolana (PGR) e internacionalmente distribuído através da Interpol. O espaço mediático conferido a Isabel dos Santos e a confusão que ela propaga resultam, em parte, da desastrosa comunicação do governo de João Lourenço, em particular da PGR, que deveria ter feito um anúncio formal público. Isabel dos Santos faz muito bem em reagir publicamente. É seu direito. Contudo, a exposição pública implica o exercício do contraditório. Não basta falar em monólogos. É fundamental contrapor, uma vez que a referida entrevista tem trechos altamente ofensivos para as vítimas das violações dos direitos humanos em Angola. Não é crime um cidadão ou uma cidadã ignorar os horrores da governação do seu país, […]

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Juízes à Beira de Um Ataque de Nervos

Juízes conselheiros do Tribunal Supremo manifestam-se agastados com alegadas violações constantes da lei por este órgão. Da polémica consta um rol de más práticas: o concurso de admissão de novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo; o ingresso recente de mil funcionários nos tribunais sem concurso público e pela via do nepotismo; a rocambolesca eliminação da pronúncia contra o general Higino Carneiro por actos de corrupção; e o presidente da Câmara Criminal com mandato expirado há um ano. O Maka Angola resume a polémica. O concurso O Tribunal Supremo contará, em breve, com mais oito juízes conselheiros que se juntarão aos 21 em funções. No passado dia 26 de Outubro, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) abriu o concurso para a admissão dos novos juízes conselheiros, incluindo a controversa participação de juízes da primeira instância. Estes, por lei, estariam impedidos de participar. Nalguns casos, a justiça natural pode impor a […]

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Injustiça em Tempo de Crise

Em cinco anos de combate à corrupção, Augusto Tomás é o único antigo ministro condenado e a cumprir pena efectiva de prisão. Recentemente, foi-lhe recusada a liberdade condicional por uma decisão do Tribunal Supremo cuja falta de fundamentação legal revoltou a comunidade jurídica nacional. Esta reacção significa que a paz social foi mais ameaçada pela permanência de Tomás na prisão do que pela possibilidade da sua libertação. Não quer isto dizer que Tomás seja um santo ou uma figura exemplar: todos se lembram do seu comportamento arrogante e altaneiro enquanto ministro. Mas não é isso que está em causa, porque não compete aos tribunais julgar a arrogância. Em contrapartida, mantém-se um confrangedor e absoluto silêncio relativamente ao caso de Manuel Vicente. Terminado o período de imunidade constitucional (que na realidade não existia, mas esse é outro tema de que não iremos agora tratar), a justiça nada diz sobre as acusações […]

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Tânia Derrota Presidente do BAI

No passado dia 27 de Julho, a juíza Marideth António Teixeira, da 1.ª secção da sala dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda, absolveu a comentarista e socióloga Tânia de Carvalho da acusação por crime de difamação contra o presidente ausente do Banco Angolano de Investimentos (BAI), José Carlos de Castro Paiva. Já tínhamos reportado que o próprio Ministério Público tinha pedido essa absolvição, demonstrando quão fátua era a acusação de Paiva. É importante começar por reter os aspectos da fundamentação da juíza que servem de referência para se perceber e decidir quando há crime de difamação e quando não há. Como se referiu a propósito da condenação do jornalista Carlos Alberto, é fundamental estabelecer uma jurisprudência muito clara sobre os limites da liberdade de expressão e os critério que configuram a existência de difamação, sobretudo para terminar com a ideia de que basta “dizer mal” para existir difamação. […]

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Delfins de JES Acusados na Hora da Sua Morte

Na sombra da morte de José Eduardo dos Santos (JES), na passada sexta-feira, dia 8 de Julho de 2022, surgiu o despacho de acusação criminal contra os seus principais delfins, os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (“Kopelipa”) e Leopoldino Fragoso do Nascimento (“Dino”). Trata-se de uma acusação datada de 4 de Julho, assinada por três procuradores do Ministério Público (MP) junto do Tribunal Supremo: Pedro Carvalho, Manuel Bambi e Gilberto Vunge. O despacho de acusação tem 80 páginas e 223 artigos, contando com 36 testemunhas. O general Kopelipa é acusado de sete crimes: peculato, burla, falsificação de documentos, associação criminosa, tráfico de influências, abuso de poder e branqueamento de capitais. Por sua vez, ao general Dino é imputada a prática de cinco crimes: burla, falsificação de documentos, associação criminosa, tráfico de influências e branqueamento de capitais. No mesmo despacho são igualmente acusados o cidadão chinês You Haming e o […]

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Tribunal Supremo Encrava Combate à Corrupção

Iniciou-se ontem, em Luanda, o julgamento da “Operação Caranguejo”, que envolve 49 arguidos, mas visa sobretudo o major Pedro Lussati, da Casa de Segurança do presidente da República, detido há um ano na posse de dezenas de milhões de euros, dólares e kwanzas. Lussati e outros funcionários da Casa de Segurança são acusados de 13 crimes, incluindo peculato, associação criminosa de forma continuada, recebimento indevido de vantagens, abuso de poder e participação económica em negócio. Este julgamento revela em parte as contradições, velocidades desencontradas, incompetências e injustiças do sistema judicial angolano, no que diz respeito ao combate à corrupção. Continua a haver indivíduos que são protegidos pela justiça de forma inexplicável. Vejamos o caso do general Higino Carneiro, declarante no julgamento da Operação Caranguejo. Enquanto era governador de Luanda, o general vendeu o terreno do Mercado do Artesanato, no Benfica, ao seu genro Nuno Lá Vieter; este, por sua vez, […]

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Tribunal de Contas é Mealheiro de Exalgina

Um dos maiores problemas da sociedade angolana, que por si é merecedor de vários estudos antropológicos, assenta numa predadora convicção dos dirigentes: a de que só quem tem poder merece dignidade e uma vida em conformidade. O episódio que envolve a presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, é um caso de estudo sobre os gastos incomportáveis do poder, destinados somente à “dignificação” da titular de um cargo público. Para quem acha que isto é um exagero, atente: só em mobílias para a casa particular que lhe foi disponibilizada pelo governo, a juíza gastou o equivalente a cerca de quatro milhões de dólares ao câmbio actual, pagos com o erário público, a partir do Cofre Privativo do Tribunal de Contas. Em 2020, o Governo procedeu à aquisição de uma residência no exclusivo e luxuoso Condomínio Malunga, no Talatona, em Luanda, pela módica quantia de 3,5 milhões de dólares. O destinatário […]

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Ricardo Abreu: o Crime Compensa?

A Federação Internacional da Cruz Vermelha e as Sociedades do Crescente Vermelho lançaram, recentemente, um apelo internacional para a angariação de oito milhões de dólares destinados a acudir a crítica situação de fome no Sul de Angola. Por seu lado, o governo aguarda, esta semana, pelo visto do Tribunal de Contas para finalmente pagar 85 milhões de dólares por um edifício de valor e utilidade altamente duvidosos. Em Novembro passado, apresentámos uma queixa-crime a respeito da aquisição do edifício Welwitschia Business Center (WBC), por parte do ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, ao seu amigo de infância Rui Óscar Ferreira Santos Van-Dúnem, pela quantia de 91 milhões de dólares americanos, conforme Despacho Presidencial n.º 159/21 de 23 de Setembro. Na participação judicial à Procuradoria-Geral da República (PGR), alegou-se que o edifício era inadequado para a função que se pretendia que desempenhasse. Parte do mesmo edifício destina-se à habitação. A queixa […]

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Queixa: A Sonangol e o BAI do Paiva

O BAI, a Sonangol e José Carlos de Castro Paiva estão no centro da denúncia criminal de corrupção e apropriação indevida de bens, hoje apresentada à PGR. Num acto de cidadania e em prol da justiça angolana, endereça-se ao Procurador-Geral da República uma denúncia e um pedido de investigação a José Carlos de Castro Paiva. Para onde foram, afinal, as acções do Banco Angolano de Investimento? Exmo. Senhor Procurador-Geral da República, Tânia de Carvalho e Rafael Marques de Morais vêm expor uma denúncia e solicitar uma investigação criminal a José Carlos de Castro Paiva, baseada nos factos que a seguir se apresenta, os quais, depois de devidamente escrutinados, podem constituir a prática de um ou de vários crimes de índole económico-financeira, bem como violar a Lei da Probidade Pública: 1. O BAI – Banco Angolano de Investimentos foi criado em Novembro de 1996. Nessa data, a Sonangol surgia como principal […]

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