Porto do Lobito Usurpa Terreno da Família Teixeira da Silva

Durante os 27 anos de guerra civil em Angola, a família de Paulo Teixeira da Silva viu-se obrigada a migrar de Benguela para a província do Namibe. Enquanto fugiam à guerra que opôs o governo do MPLA à UNITA, os seus bens foram saqueados, quer por gente anónima, quer por indivíduos ligados ao aparelho de Estado. Ainda durante a guerra, Paulo Teixeira da Silva faleceu. Isto levou a que, em 1980, a sua mulher e os seus filhos decidissem regressar a Benguela. O objectivo era reaver a herança deixada pelo patriarca, reconhecível tanto pela sua mulher como pelo guarda-livros do falecido. Em 1998, a Sonangol, sob a direcção de Manuel Vicente, celebrou um contrato de arrendamento com o Porto do Lobito de uma parcela de terreno com a área de 55 200 metros quadrados. Nesta época, o presidente do Conselho de Administração do Porto do Lobito (e também membro do […]

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O Falhanço da Lei de Repatriamento de Capitais

João Lourenço fez aprovar duas leis sobre repatriamento de capitais, as quais considerou serem a pedra-de-toque da sua política contra a corrupção. Essas leis são a Lei do Repatriamento de Recursos Financeiros, vulgo Lei do Repatriamento Voluntário (LRV), Lei n.º 9/18, de 26 de Junho, e a Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, vulgo Lei do Repatriamento Coercivo (LRC), Lei n.º 15/18, de 26 de Dezembro. A primeira lei (LRV) vigorou por seis meses, tendo caducado a 26 de Dezembro de 2018, e continha uma amnistia para todos aqueles que de livre vontade transferissem valores obtidos ilicitamente para Angola. A segunda lei (LRC) tem vigência indefinida, pelo que vigorará até ser revogada, e dá poderes aos tribunais para declararem a transferência de bens obtidos ilicitamente a favor do Estado. Tem faltado transparência na avaliação da eficácia destas leis, por isso, vamos ser claros: por terem sido […]

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Sonangol: o Golpe de 152 Milhões de Dólares

Inicialmente, o Estado oferece um terreno à filha do presidente – contíguo ao Condomínio Cajú, da Sonangol – no Talatona, em Luanda. Há uma rectificação, e esta paga 250 mil dólares, em 2005, a um dólar por metro quadrado. A seguir, vende-o a uma empresa privada por 18 milhões de dólares. Em 2008, o mesmo Estado, já representado por Manuel Domingos Vicente, enquanto patrão da Sonangol, compra o referido terreno, “miraculosamente” expandido a 338,812 metros quadrados, por 152 milhões e 465 mil e 400 dólares! Qual foi o esquema? A 6 de Março de 2008, o então presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Manuel Vicente, assinou o contrato-promessa de cessão de direito de superfície com a empresa-fantasma Multimarket, Comércio Geral S.A. Esta foi representada, conforme o contrato, pelo seu então presidente do Conselho de Administração, o brasileiro Ary Pignatari Mahet, e pela vice-presidente, Paula Cristina da Costa e Sousa. […]

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Discurso para o Encontro Nacional de Estudantes de Direito

Agradeço ao ENED pelo convite. Anima-me estar perante os futuros fazedores e guardiães da justiça. Começaria por dizer que o combate à corrupção, que até aqui foi a força motriz e a fonte de credibilidade e popularidade do presidente João Lourenço, caiu por terra com a libertação recente e com a extinção dos procedimentos criminais contra o nosso “gatuno” Jean-Claude Bastos de Morais. Lembro-me da paródia dos Tuneza intitulada “o meu gatuno”, que intimava a Procuradoria-Geral da República a procurar e indiciar o seu gatuno, enquanto o cidadão Ti Mateus cuidava também do seu. Este cidadão criou mais de cem empresas pessoais através das quais sugou biliões de dólares do Fundo Soberano, que lhe haviam sido confiados, investindo grande parte do produto do roubo em si próprio. Como gestor do Fundo Soberano, mediante contrato, nos termos da Lei da Probidade Pública, no seu artigo 15.º, n.º 2, i e l, […]

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Libertação de Jean-Claude: Uma Decisão Política

Não gostava de estar na pele da directora nacional de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduarda Rodrigues, que veio explicar o inexplicável: a libertação sem fundamento de Jean-Claude Bastos de Morais. Se há alturas em que é melhor estar calado, esta foi uma delas, não por culpa da gentil procuradora, mas pelo facto de ter vindo apresentar uma tese abstrusa, que redunda em confirmar que a decisão de libertar Jean-Claude não é jurídica, mas sim política. Depois da intensa polémica generalizada instalada devido à libertação inopinada de Jean-Claude Bastos de Morais, preso na sequência de graves acusações de burla, tráfico de influências, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem e corrupção – crimes que não admitiam a extinção do procedimento criminal devido a qualquer ressarcimento dos prejuízos ou dos montantes desviados –, a PGR sentiu-se na obrigação de vir a público justificar-se. Nessa justificação, há um ponto em […]

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O Esbulho e o Abuso do Comandante-Geral da Polícia Nacional

Os novos defensores dos direitos fundamentais em Angola e os notáveis recém-convertidos adeptos do Estado de Direito costumam alegar que a campanha anticorrupção de João Lourenço é direccionada e selectiva. Argumentam que a estratégia de Lourenço visa sobretudo os abutres à volta do antigo presidente da República José Eduardo dos Santos e a família deste. Ora, há um caso que pode demonstrar precisamente o contrário. Referimo-nos à situação judicial do comissário-chefe Paulo Gaspar de Almeida, comandante-geral da Polícia Nacional nomeado por João Lourenço. A história culminou com a instauração, por parte da PGR, de um processo-crime a Paulo Gaspar de Almeida, e diz respeito a uma disputa de terreno entre o comissário-chefe e o camponês Armando Manuel, de 71 anos, cujos desenvolvimentos acompanhámos e já relatámos no Maka Angola. Armando Manuel é proprietário do terreno, cuja extensão totaliza 12 hectares, desde 1978, tendo em sua posse a habitual documentação precária […]

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BCI: A Lavandaria de Manuel Rabelais

Até 2016, o então porta-voz de José Eduardo dos Santos, Manuel Rabelais, mantinha um bem-sucedido esquema de drenagem de divisas do Banco Nacional de Angola, o que lhe permitiu, com efeito, saquear mais de 270 milhões de dólares através do Banco de Comércio e Indústria (BCI), de acordo com investigações do Maka Angola. O BCI é um banco detido em 93,60 por cento pelo Estado angolano, enquanto o restante capital se encontra distribuído por nove empresas públicas, incluindo Sonangol, TAAG, Endiama, ENSA e Porto de Luanda. Agora, é hora de fazer contas com a justiça. Segundo apurou este portal, Manuel Rabelais, para a compra de divisas, usava o argumento de aquisição de equipamentos para a modernização dos órgãos de comunicação social do Estado e periféricos. Nessa altura, Rabelais era director do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (Grecima), para o qual havia sido nomeado em 2012. Com esta, […]

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Lamaçal: Queixa-Crime contra Magistrados Angolanos e Portugueses

Acaba de dar entrada na Procuradoria-Geral da República portuguesa uma participação criminal, assinada pelo antigo embaixador angolano Adriano Teixeira Parreira, que poderá levar à descoberta das mais graves e perversas relações entre alguns altos dirigentes do Ministério Público português, advogados portugueses e membros da elite cleptocrática angolana. A peça que Teixeira Parreira remeteu à procuradora-geral da República (PGR) Lucília Gago é baseada na análise de várias mensagens de correio electrónico reveladas pelo Maka Angola no artigo “O Lamaçal entre as Justiças Angolana e Portuguesa”, publicado a 2 de Janeiro de 2019. O centro dessas mensagens é o advogado português Paulo Amaral Blanco, que durante muitos anos foi o representante em Lisboa dos interesses dos dirigentes angolanos. Como é público, Amaral Blanco foi arguido no processo de corrupção que envolveu o procurador português Orlando Figueira, e o antigo vice-presidente da República de Angola, Manuel Vicente. Na primeira instância, Blanco foi condenado […]

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Higino e Rabelais: Crime e Castigo

O director do Gabinete de Comunicação e Imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), Álvaro da Silva João, emitiu dois comunicados acerca dos processos-crime que envolvem o general e antigo ministro Higino Carneiro e o pretérito ministro e homem-forte da Comunicação Social Manuel Rabelais. Uma palavra inicial de apreço para estes comunicados, que são equilibrados, claros, sumários e informativos. Informam a comunidade acerca do necessário, sem entrarem em ataques excessivos (à americana), nem serem demasiado opacos (à portuguesa). Através destes comunicados, ficámos a saber que corre contra Higino Carneiro um processo-crime com o n.º 24/2018, em que este é arguido. Logo se percebe que é um inquérito iniciado em 2018. Os factos sob nvestigação dirão respeito a actos de gestão danosa de bens públicos enquanto Carneiro foi governador de Luanda. Quanto a Manuel Rabelais, o processo tem o n.º 68/2018, querendo isto significar que se trata de assunto diferente daquele que […]

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O Lamaçal entre as Justiças Angolana e Portuguesa

A correspondência electrónica trocada nos anos de 2012, 2013 e 2014 entre o anterior procurador-geral da República, general João Maria de Sousa, e o advogado português Paulo Amaral Blanco, constante nos autos do processo de corrupção de Manuel Vicente, é de tal forma lamacenta que não pode deixar de ser publicamente revelada. Trata-se de um conúbio inaceitável entre os poderes político e judicial de Angola e de Portugal. Na verdade, os órgãos do Estado foram usados para fins privados da forma mais despudorada que se possa imaginar, visando, fundamentalmente, dar continuidade à pilhagem em Angola e desacreditar os que se têm batido vigorosamente contra o saque no país. Enquadramento e personagens Paulo Amaral Blanco é um advogado português, fundador da sociedade de advogados Amaral Blanco, Portela Duarte e associados. Tornou-se famoso, recentemente, ao ser condenado em primeira instância por um tribunal português a quatro anos e quatro meses de prisão, […]

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