Português Cumpre Pena de Um Ano por Furto de Batatas

Luís Filipe da Silva Castanhas, cidadão português, cumpre uma pena de prisão efectiva de um ano, na Penitenciária do Sumbe, província do Kwanza-Sul, após ter sido condenado, a 18 de Abril, por crime de furto doméstico de três mil quilos de batata rena da Fazenda Agrolíder, da qual era administrador. No entanto, o crime pelo qual foi detido não se consumou. “Argumentei em tribunal que se tratou de um crime tentado e não ficou provado o benefício que [Luís Castanhas] teve. Mas o juíz [Artur Sebastião] entendeu que o crime foi consumado”, explicou o advogado Nelson Custódio. Segundo os autos a que Maka Angola teve acesso, o episódio das batatas ocorreu a 16 de Dezembro de 2016 no município da Quibala, dentro da Fazenda Agrolíder. O chefe de segurança, José Núncio Gonçalves Ribeiro, apreendeu no interior da propriedade uma viatura com 600 sacos de batatas, de dez quilos cada, quando […]

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Amnistia: As Manobras de Manuel Vicente e do PGR

Barulho, muito barulho, está a ser feito à volta da acusação que o Ministério Público de Portugal fez a Manuel Vicente por crimes de corrupção e branqueamento de capitais. Mas é só, como dizem os brasileiros, “para boi dormir”. Entre comunicados, contra-comunicados e fugas de informação, duas coisas tornaram-se claras: Angola não deixa Manuel Vicente ser julgado em Portugal; e Angola abriu a possibilidade de o processo português continuar em Luanda. Ora, para percebermos o que significa, esta segunda possibilidade tem de ser analisada à lupa. Os acordos internacionais entre Angola e Portugal permitem a transferência para Angola do processo contra Manuel Vicente, a correr termos em Portugal, onde Vicente seria julgado, e dirigido pelo Ministério Público português. Em termos legais, tal hipótese está prevista concretamente nos instrumentos de cooperação judiciária internacional. No caso da cooperação judiciária entre Portugal e Angola, está em causa a Resolução da Assembleia da República […]

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Greve à Vista na Procuradoria-Geral da República

Em cada sector da sociedade há uma profissão que é especialmente representativa do seu modo de funcionamento. Na Justiça, são os técnicos de justiça que personificam o andamento desta. A decisão de greve do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de 17 de Abril de 2017 e por 15 dias, permite ver o pântano em que caiu a Justiça angolana, em especial a Procuradoria-Geral da República. Temos tido um PGR, o general João Maria de Sousa, que ou se remete a um silêncio comprometedor ou tenta interferir na justiça de outros países. O que não faz é o seu trabalho de garantia da legalidade no Estado angolano. De certo modo, o PGR fala a novilíngua de Orwell. Todas as suas afirmações devem ser lidas ao contrário. Assim, quando a Procuradoria diz que é contra detenções e prisões ilegais, está a afirmar […]

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Tribunal Supremo “Oferece” Casa com Piscina

Imagine que adquire por Escritura Pública ao Estado um terreno maltratado, onde existe um barracão a cair aos pedaços. Imagine que durante anos trata desse terreno como seu, constrói uma bela casa e uma piscina. Imagine, ainda, que passados uns anos o mesmo Estado vem dizer que o acto na base do qual lhe tinha vendido o terreno é nulo, e por isso tem de devolver tudo a outra pessoa. Onde antes havia umas terras baldias com uma cabana semidesmantelada, agora está uma mansão com piscina. [ver fotos Antes e Depois] Qual o sentido de devolver o terreno com aquilo que lá se construiu? Adquire-se um barraco ao Estado, constrói-se uma bela casa, e depois o Estado vem dizer que tem de deixar tudo. Não faz sentido para nenhum cidadão razoável. No entanto, é o que parece resultar de uma decisão tomada a 15 de Dezembro de 2016, no âmbito […]

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Bento Kangamba Não Tem Juízo

O general Bento Kangamba quer processar o juiz português Carlos Alexandre. A notícia foi avançada no último dia do mês de Fevereiro deste ano de 2017. Ao que parece, o general sobrinho (por casamento) do ainda presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, está zangado porque o juiz Carlos Alexandre não arquiva um processo que contra ele corre em Portugal por branqueamento de capitais e fraude fiscal. Ora, a realidade é que nem o juiz Carlos Alexandre nem nenhum outro juiz podem arquivar processos. Na fase de inquérito, quem pode fazê-lo é o Ministério Público. Portanto, talvez seja melhor Kangamba processar algum procurador, já que se tornou mais difícil comprá-los… Mas talvez o general esteja a pensar no juiz vizinho de Carlos Alexandre, de seu nome Ivo Rosa, que se revelado perito em “arquivar” processos contra entidades angolanas. Ainda assim, as decisões deste juiz não são exactamente arquivamento, […]

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A Desgraça de Manuel Vicente e a Má-Fé da Justiça em Angola

O vice-presidente da República de Angola, Manuel Domingos Vicente, é acusado formalmente de corrupção activa em Portugal. No dia seguinte, 17 de Fevereiro, o Jornal de Angola publica uma entrevista com o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, e a imprensa estatal e o governo de José Eduardo dos Santos ignoram publicamente e por completo o facto de o vice-presidente ter sido constituído arguido. Será que Angola perdeu o poder de mandar em Portugal, como fez nos últimos dez anos? Será que José Eduardo dos Santos e família encontraram a melhor forma de se livrarem de Manuel Vicente, o homem que desempenhou um papel-chave no seu enriquecimento desmesurado? Poderemos agora dizer que a justiça portuguesa está a cumprir, de forma isenta e imune a pressões, com o seu papel em relação à alta corrupção que envolve os dois países e suas lideranças políticas e de negócios? A […]

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Rafael Marques Denuncia Execuções Extrajudiciais em Angola

O jornalista e activista angolano Rafael Marques denunciou hoje em Washington, durante um encontro no Departamento de Estado americano, o aumento de execuções extrajudiciais em Angola e questões sobre a sucessão presidencial. O activista encontrou-se com a subsecretária de Estado para os Assuntos Africanos, Linda Thomas-Greenfield, e com o subsecretário para os Direitos Humanos de pessoas LGBT, Randy W. Berry. “Falámos sobre a sucessão presidencial em Angola e os desafios que levanta, sobre a situação dos direitos humanos, da liberdade de expressão e imprensa e também sobre o aumento das execuções extrajudiciais”, disse à Lusa Rafael Marques. Em Dezembro, o ministro da Defesa de Angola, João Lourenço, foi indicado pelo chefe de Estado e presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, para ser o candidato do partido à Presidência da República nas eleições deste ano, num processo que Rafael Marques considerou uma “transmissão do testemunho autocrático”. Sobre as execuções extrajudiciais, […]

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A “Magia” do Regime na Defesa do PGR

Era uma vez um procurador-geral da República (PGR), general de três estrelas, que tinha um terreno escondido no Kwanza-Sul. Tinha-o obtido através de um contrato de concessão do Estado, a um preço irrisório, para desenvolver atividades de enriquecimento pessoal, naturalmente incompatíveis com as suas funções públicas de alto-representante do Estado. Quando foi descoberto e divulgado o esquema através do qual o procurador obteve o terreno, surgiram em cena os mágicos do regime, para fazer desaparecer a titularidade do terreno e provar que, afinal, o procurador não tinha nenhum terreno, devendo por isso apresentar queixa contra tamanha “falsidade”. Mas as populações locais também lêem e sabem o que se passa. Elas são as testemunhas que impedem os mágicos do regime de usar a varinha que tudo transforma consoante os seus caprichos. Elas seguem atentamente todos os movimentos securitários e outros, e podem provar que a queixa contra o procurador tem sentido. […]

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Tribunal Supremo Impotente e a Impunidade do Leitão

Faz amanhã um ano que o Tribunal Supremo deliberou contra uma série de altas figuras políticas, mas sem quaisquer consequências práticas para os prevaricadores, vingando a impunidade. A 17 de Dezembro de 2015, foi emitido um acórdão do Tribunal Supremo que decidia um processo judicial de Pedro Januário Macamba contra o Grupo GEMA – Empresa de Participações Financeiras e Empreendimentos, S.A. O Grupo Gema é um vasto conglomerado empresarial, parceiro da multinacional SABMiller na Coca-Cola Luanda Bottling. É accionista da Ucerba, que detém metade das acções das maiores cervejeiras do país, a Cuca, a Nocal e a Eka. Através da sua subsidiária Geminas, faz parte do consórcio de exploração do Bloco 18/06, operado pela multinacional brasileira Petrobrás, com a sociedade sino-angolana Sonangol Sinopec International (SSI) e da Sonangol. No sector da construção civil, associou-se a uma das maiores empresas portuguesas do ramo, a Edifer, na EdiferAngola, e lidera o Empreendimento […]

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Presidente Deve Ser Investigado Por Actos Ilícitos

Rafael Marques de Morais [dados pessoais omitidos] vem, nos termos do artigo 9.º da lei n.º 2/94, de 14 de Janeiro, bem como do artigo 103.º do decreto-lei n.º 16-A/95, de 15 de Dezembro, apresentar reclamação do acto administrativo contido no despacho exarado por Vossa Excelência no dia 18 de Novembro de 2016, do qual o aqui reclamante (R.) foi notificado a 06 de Dezembro de 2016. Uma vez que não foi sequer aberto um processo com número e referência em relação ao requerimento gerador do despacho, este tem que ser identificado pelo seu objecto. Assim, o despacho aqui reclamado refere-se ao pedido do R. de investigação da autorização concedida pelo senhor presidente da República, na sua qualidade de titular do poder executivo, ao ministro das Finanças, para aquisição do edifício denominado Imob Business Tower. O despacho do senhor procurador-geral da República decidiu pelo indeferimento da pretensão do R. I […]

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