A Actividade Empresarial do Procurador-Geral
Carta ao Presidente Excelência, Na qualidade de cidadão nacional, atento aos actos de governação do país, recorro aos bons ofícios de Vossa Excelência para manifestar a minha profunda preocupação com o silêncio institucional que encobre a recente denúncia pública sobre a participação do Procurador-Geral da República no capital social da Imexco. Gostaria, antes de mais, de explicar as razões que me levam a dirigir esta correspondência a Vossa Excelência. De acordo com a legislação em vigor, a Procuradoria-Geral da República “é uma unidade orgânica subordinada ao Presidente da República, como Chefe de Estado (…)”. A mesma lei determina que “o Procurador-Geral da República recebe do Chefe de Estado instruções directas e de cumprimento obrigatório”. Enquanto mais alto magistrado da Nação, Vossa Excelência tem reiterado, ao longo dos anos, sem efeito prático, a necessidade de se combater a corrupção e o abuso de poder. Em 2008, Vossa Excelência afirmou, de forma […]
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