Presidente Aprova “Electricidade-Fantasma” para Cabinda

Um banco, sem nenhuma agência além da sede, aloja no seu escritório uma empresa-fantasma. O presidente da República atribui a essa entidade-fantasma uma concessão para construir e operar uma Central Termoeléctrica, que deverá custar mais de 200 milhões de dólares. Foi precisamente isto que aconteceu com o Decreto Presidencial n.º 25/17, de 17 de Fevereiro passado, através do qual José Eduardo dos Santos atribuiu à Vavita Power S.A. a concessão no regime de construção, operação e transmissão para instalação da Central Termoeléctrica BI-Combustível de 100 Megawatts, em Cabinda. A concessão é válida por 25 anos renováveis. De acordo com o decreto presidencial, a energia futuramente produzida tem a garantia de compra através de um CAE (Contrato de Aquisição de Energia) pela RNT (Rede Nacional de Transporte) E.P. Apesar de o decreto presidencial não especificar o valor do projecto, há termos comparativos. Por exemplo, a Rectificação n.º 7/15 ao Despacho Presidencial […]

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Jean-Claude Bastos de Morais: O Vigarista

No meu trabalho de investigar e expor actos de grande corrupção assim como de abusos dos direitos humanos em Angola, ser alvo de interrogatórios pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é uma rotina que contribui para a luta pela justiça. Volta e meia alguém menciona, como “conselho” ou ameaça velada, que o regime tem sempre o poder da violência e pode resolver o problema pela lei da bala ou outro método fatal. Lá fora, nos países “ocidentais” e especificamente em Portugal, as pessoas surpreendem-se pelo facto de a ditadura angolana não recorrer à violência (como fazem tantas outras ditaduras). Entretanto, foi com algum espanto que, no domingo passado, recebi uma notificação de Londres, do escritório da Schillings, relacionada com a minha recente investigação sobre a Caioporto S.A. e o artigo de Rui Verde “Zenú: Corrupção Mata”. “Como já é do conhecimento de V. Exa., […]

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Zenú: A Corrupção Mata

Os factos que comprovam a corrupção gigante praticada pelos dirigentes angolanos sucedem-se a uma tal velocidade, que estes já nem conseguem desmenti-los, apenas se remetendo ao silêncio. Sabem que dentro de pouco tempo estarão a ser julgados nos tribunais criminais nacionais ou estrangeiros pelos seus desmandos. O último caso foi denunciado no Maka Angola, e demonstra como um dos filhos do presidente, José Filomeno dos Santos “Zenú”, e o seu parceiro de negócios Jean-Claude Bastos de Morais conseguiram transformar a construção do Porto do Caio — aquele que seria o primeiro porto de águas profundas em Angola — em mais uma negociata suja de mais de 800 milhões de dólares, em que o Estado paga e eles recebem. O nível de corrupção em Angola, pelo seu gigantismo, tornou-se o principal obstáculo ao desenvolvimento e a primordial causa de pobreza e morte no país. É fácil perceber porquê. Os recursos de […]

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PGR sem Competência para Abrir Processo-Crime contra PR

Rafael Marques apresentou hoje uma reclamação da decisão da Procuradoria-Geral da República que indeferiu uma participação contra o presidente de Angola, por alegada violação da Lei da Probidade Pública. Num requerimento apresentado a 16 de Junho, o activista e jornalista solicitava a instauração de uma investigação ao suposto envolvimento de José Eduardo dos Santos na autorização de construção do edifício Imob Business Tower, em Luanda, por nela estarem envolvidos familiares do chefe de Estado. Segundo o activista angolano, a 12 de Setembro de 2014, José Eduardo dos Santos autorizou o Ministério das Finanças de Angola a proceder à aquisição do edifício. “Sendo o presidente da República um agente público para efeitos da Lei da Probidade, parece manifesto que interveio em processo proibido, em que eram contraparte o filho José Filomeno dos Santos e a nora Mayra Isungi Campos Costa dos Santos”, havendo “lugar à responsabilização política disciplinar e criminal”, alegou […]

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Perigo: A Banca nas Mãos de Isabel dos Santos

Não deve ter sido inocente o alerta que os Estados Unidos terão feito acerca do controlo exercido por políticos influentes (leia-se JES, os seus filhos e os compadres generais) nos bancos angolanos. É que por estes dias está prevista a transmissão do controlo do Banco de Fomento de Angola para Isabel dos Santos. Com esta transmissão, o controlo do sistema bancário angolano pelo círculo presidencial passa a ser absoluto. Vejamos a gravidade da situação. Os cinco maiores bancos angolanos são o Banco Económico (ex-BESA), o BAI – Banco Angolano de Investimento, o BPC – Banco de Poupança e Crédito, o BFA – Banco de Fomento de Angola, e finalmente o BIC. Juntos representarão mais de cinco mil milhões de dólares de capitais próprios, segundo os dados da African Business, retomados pelo semanário Expansão com referência a 2015. Não se considera o Banco Millennium Atlântico, cuja fusão já ocorreu em 2016 […]

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Dissidência no MPLA: Partido Deve Dissociar-se de José Eduardo dos Santos

“O presidente do partido e chefe de Estado [José Eduardo dos Santos], registando uma impopularidade recorde, pelas suas desinteligências, conota o partido e arrasta na sua queda certos inocentes do MPLA.” Assim se pronuncia Ambrósio Lukoki, membro do Comité Central do MPLA, em conferência de imprensa um dia antes do início do congresso do MPLA, em Luanda. O embaixador Ambrósio Lukoki faz parte do Comité Central do MPLA há mais de 40 anos. Esta sua mensagem — dirigida aos colegas e militantes do MPLA, mas também à Nação — será muito provavelmente o momento mais importante do conclave do partido no poder. As declarações de Lukoki denunciam a dissidência que brota no interior do partido contra o seu líder, a qual poderá crescer nos próximos tempos, em favor da mudança. Dias antes da conferência de imprensa, Lukoki solicitara que eliminassem o seu nome da lista de candidatos a membros do […]

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Dos Santos, Nepotismo Supersónico e Ilicitudes à Velocidade da Luz

Sumário: o presidente da República José Eduardo dos Santos acaba de nomear a sua filha Isabel dos Santos como presidente do Conselho de Administração da Sonangol; em 2012, tinha nomeado o seu filho José Filomeno dos Santos como presidente do Fundo Soberano de Angola. O Fundo Soberano de Angola e a maior empresa do país, a Sonangol, aquela que assegura as receitas do Estado, estão portanto nas mãos dos filhos do presidente. A isto, em português, chama-se nepotismo. Nepotismo significa o favorecimento de parentes naquilo que diz respeito à nomeação ou promoção para cargos de topo. Muitas críticas e análises serão feitas, e bem, sobre o tema. Vamos concentrar-nos nos aspectos jurídicos desta operação, adiantando desde já as conclusões: O presidente da República está a actuar de forma inconstitucional e ilegal. A Constituição de Angola é clara: as matérias referentes às bases do estatuto das empresas públicas, às bases da […]

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Fundo Soberano Paga US $100 Milhões a Empresa Fantasma

A 22 de Janeiro passado, o Fundo Soberano de Angola procedeu a uma transferência de 9 948 750 000 de kwanzas (equivalente na altura a cerca de US $100 milhões) à empresa Kijinga S.A. Trata-se de uma empresa-fantasma que serve para dar cobertura à transacções obscuras com o Banco Kwanza Invest (BKI), criado por José Filomeno dos Santos, actual presidente do Fundo Soberano e filho do presidente da República. Estranhamente, a Kijinga S.A. partilha escritório com o BKI, na Avenida Comandante Jika, n.º 150, junto à Maternidade de Luanda. Esse endereço tem apenas uma porta e, à entrada, uma estreita antessala, onde se encontra a recepcionista e duas cadeiras para visitantes, numa dais quais se senta regularmente o segurança interno, para além do guarda que está à porta da entrada. O edifício térreo, todo envidraçado e fumado, não permite qualquer visualização do seu interior. A partir da antessala vê-se apenas […]

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Perplexidades Acerca da Presente Crise Económica Angolana

Tem sido anunciado com insistência que a economia angolana está em crise. É um facto que o preço do petróleo tem descido em termos vertiginosos. Também é um facto que a economia angolana depende em elevada percentagem do preço do petróleo. No entanto, na presente crise angolana os factos óbvios terminam aqui. Deste ponto em diante só surgem perplexidades. O preço do petróleo considerado para efeitos de orçamento é de US $81,00. É agora esse o preço para efeitos orçamentais, que este mês deverá ser ajustado para US $40, com a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE). Em 2011, o indicativo do preço do  barril de petróleo no OGE era de US $65, enquanto a média no mercado internacional era de US $105. A diferença permitia mais-valias orçamentais de US $40 por barril. De 2012 a 2014, essa mais-valia oscilou de US $20 a US $40 por barril. Onde […]

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Os Excessos de José Eduardo dos Santos e a Síndrome de Hybris

A somente agora revelada atribuição, pelo Conselho de Ministros, do estatuto de instituição de utilidade pública à Fundação Africana de Inovação, uma desconhecida fundação criada por José Filomeno dos Santos (Zenu), é apenas a mais recente manifestação de abuso de poder por parte do presidente da República. Ao longo do seu consulado, mas sobretudo nos últimos anos, o presidente da República tem-se multiplicado em iniciativas que concedem absurdos e inexplicáveis privilégios aos seus familiares directos e pessoas da sua confiança. Com a cobertura do pai, Isabel dos Santos, a primogénita de José Eduardo dos Santos, criou, em escassos anos, um dos maiores e diversificados impérios empresariais existentes no mundo. O seu império estende-se pelas telecomunicações (UNITEL), diamantes (Ascorp, Camafuca, etc.), limpeza e saneamento básico (Urbana 2000), banca (BIC, BIC Portugal, BFA, BESA). A “Princesa”, como também é conhecida a primogénita do PR, estendeu os seus tentáculos à empresa de cimentos […]

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