Combate à Corrupção, Três Anos Depois

Este é um tempo de balanços. Tivemos recentemente o balanço dos três anos de mandato de João Lourenço, vamos ouvir em breve o discurso sobre o estado da Nação, que deverá marcar o fôlego final e determinante deste mandato presidencial. Consequentemente, é altura de avaliar os resultados da política anticorrupção, enunciada como objectivo fundamental pelo presidente da República. Paradoxalmente, essa avaliação é simultaneamente positiva e negativa. É muito positiva porque efectivamente lançou uma política de Estado de combate à corrupção. Há quatro anos seria impensável – quem quer que o admitisse seria imediatamente internado com diagnóstico de loucura profunda – que Isabel dos Santos tivesse as suas empresas confiscadas e fosse alvo de um processo-crime, que José Filomeno dos Santos e o genro de Agostinho Neto houvessem sido presos preventivamente, ou que Augusto Tomás cumprisse pena de prisão efectiva. Ao mesmo tempo, quotidianamente estão a ser abertos inquéritos criminais sobre […]

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Acórdão de Condenação de Zenú e Valter Filipe Suscita Dúvidas

É público que o Tribunal Supremo, funcionando como primeira instância, condenou, a 14 de Agosto de 2020, José Filomeno dos Santos (Zenú), filho do antigo presidente da República, a uma pena de prisão de cinco anos e o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, a uma pena de prisão de oito anos de prisão. Também foram condenados António Bule Manuel, funcionário do BNA, a cinco anos de prisão, e Jorge Gaudens Pontes Sebastião (amigo de Zenú), a seis anos de prisão. Os crimes imputados foram os de peculato, burla por defraudação e tráfico de influências. O acórdão de condenação foi assinado pelo juiz conselheiro João da Cruz Pitra, que relatou, bem como pelos juízes conselheiros José Martinho Nunes e João Pedro Kinkani Fuantoni. É composto de 107 páginas. Ao contrário do processo judicial de Augusto Tomás, antigo ministro dos Transportes, que mereceu uma viva crítica pela […]

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Justiça Selectiva no Combate à Corrupção

Este artigo não é sobre Isabel dos Santos. É sobre Alexandre José da Costa, que está em prisão preventiva há já sete meses. Director, entre 2006 e 2009, da Escola de Formação de Professores Kimamuenho, depois director do Instituto Médio Politécnico do Bengo, e em 2017 nomeado director provincial da Cultura, Turismo, Juventude e Desporto do Bengo, Alexandre José da Costa foi detido a 19 de Junho de 2019. A 15 de Outubro de 2019, o Ministério Público, representado pela procuradora Iracema Vaz da Conceição, acusou Alexandre José da Costa de ter cometido três crimes: peculato; falsificação e uso de documento falso; violação das normas de execução do plano nacional e do orçamento. Os factos essenciais para a determinação desta imputação criminal assentam na apropriação para uso pessoal de três viaturas do Estado e em ter prejudicado o tesouro nacional em 29 324 007 kwanzas (equivalentes a menos de 50 mil dólares, […]

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O Caso dos $500 Milhões: Palavra de José Eduardo dos Santos Não É Lei

Começou no passado dia 9 de Dezembro de 2019 o julgamento de José Filomeno dos Santos, de Valter Filipe e de vários outros acusados no caso que ficou conhecido como a “transferência dos 500 milhões de dólares”. José Filomeno dos Santos é filho do antigo presidente da República José Eduardo dos Santos (JES), e Valter Flipe é o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA). Os contornos do processo são bem conhecidos. Na véspera do final do mandato de JES, em 2017, foi ordenada uma transferência de fundos públicos, totalizando 500 milhões de dólares, por via do BNA, com destino a uma conta privada de um banco em Londres. Esta transferência justificava-se como fazendo parte de um negócio de financiamento da República de Angola no valor de 30 mil milhões de dólares. A questão é que esse financiamento não existia e estava sustentado em documentação falsa. Um facto que […]

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JLo, Emboscado no Bairro dos Mistérios e das Mentiras

Em vez de Bairro dos Ministérios, temos o Bairro dos Mistérios, onde o presidente João Lourenço foi emboscado no labirinto da corrupção que procura combater. De forma extraordinária, pelo seu próprio punho, o presidente tem dado ordens e contra-ordens de tal modo contraditórias, que os seus actos de boa governação são ensombrados por algumas das suas próprias más decisões. Uma delas é o Despacho n.º 19/19, de 2 de Fevereiro passado, que autorizou a celebração de um contrato com a Sodimo para a aquisição de um terreno de 211,7 mil metros quadrados pelo valor de 344 milhões de dólares. Trata-se do terreno, na Chicala II, para a construção do Centro Administrativo de Luanda, mais conhecido por Bairro dos Ministérios. Um dos principais beneficiários desse dinheiro é o MPLA. Ora, João Lourenço é presidente do MPLA, o partido que é sinónimo de corrupção. As redes sociais têm fervilhado com denúncias sobre […]

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Isabel dos Santos e a Presidência da República em 2022

Uma notícia recente, que passou razoavelmente despercebida, foi a de que Victor Hugo Mendes declarou o seu apoio a Isabel dos Santos caso esta se candidatasse à presidência de Angola. As mensagens delirantes de Tchizé têm ocupado o espaço mediático ocupado pelos filhos do antigo presidente, mas é em Isabel dos Santos que nos devemos focar, é  ela quem devemos levar a sério, mesmo que a afirmação de Victor Hugo Mendes, em si mesma, não tenha relevo. A presidência de João Lourenço começou bem. O presidente da República iniciou uma retórica nova e de abertura, traduzida inicialmente em actos concretos. João Lourenço ganhou as suas esporas presidenciais, precisamente, com a exoneração de Isabel dos Santos da Presidência da Sonangol. Desde então, não custa perceber que Isabel se tornou a sua principal inimiga. Só ela tem capacidade financeira, rede de contactos e articulação internacional para fazer frente ao presidente. E é […]

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Contorções Dolorosas da Justiça Angolana: o Caso João Sonhi

Não é só no caso do Fundo Soberano, que envolve José Filomeno dos Santos e Jean-Claude Bastos de Morais, que a justiça angolana se enrola nas suas próprias contradições e é desacreditada a uma velocidade assustadora. Uma situação que temos vindo a acompanhar no Maka Angola é a da inventona judicial do pastor Daniel Cem, antigo líder da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e que já provocou um morto por tortura – João Dala. As circunstâncias continuam até hoje por investigar, apesar do conhecimento directo que foi dado ao presidente da República  e de um simulacro de julgamento com detenções inaceitáveis. O pastor Cem foi um dos torturadores de João Dala, em conluio com os seus amigos do SIC, o comissário Fernando Bambi Receado e o subcomissário Ngola Kina (ver aqui). Tudo pode resumir-se na forma como Daniel Cem utilizou de forma abjecta os meios judiciais para alcançar os seus […]

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Libertação de Jean-Claude: Uma Decisão Política

Não gostava de estar na pele da directora nacional de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduarda Rodrigues, que veio explicar o inexplicável: a libertação sem fundamento de Jean-Claude Bastos de Morais. Se há alturas em que é melhor estar calado, esta foi uma delas, não por culpa da gentil procuradora, mas pelo facto de ter vindo apresentar uma tese abstrusa, que redunda em confirmar que a decisão de libertar Jean-Claude não é jurídica, mas sim política. Depois da intensa polémica generalizada instalada devido à libertação inopinada de Jean-Claude Bastos de Morais, preso na sequência de graves acusações de burla, tráfico de influências, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem e corrupção – crimes que não admitiam a extinção do procedimento criminal devido a qualquer ressarcimento dos prejuízos ou dos montantes desviados –, a PGR sentiu-se na obrigação de vir a público justificar-se. Nessa justificação, há um ponto em […]

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Jean-Claude: Cadeia, Dinheiro e Outras Questões

O artigo que ontem publicámos acerca da libertação Jean-Claude Bastos de Morais levantou um debate muito intenso. Que se tenha gerado uma tal discussão entre a comunidade jurídica e a sociedade civil angolanas só pode ser bem-vindo: trata-se, acima de tudo, de um sinal de que o poder político se tornou sindicável em Angola. A apatia e o medo começam a desaparecer e a ser combatidos. No texto que deu origem à celeuma, defendemos que a libertação de Jean-Claude foi feita à margem da lei e que, apesar de o Estado angolano ter conseguido recuperar milhares de milhões de dólares que lhe tinham sido roubados por Jean-Claude, o processo de combate à corrupção saiu derrotado, porque, mais uma vez, a lei não foi respeitada e o criminoso não vai ser julgado. Várias vozes se opuseram ao nosso ponto de vista, invocando diferentes argumentos, dos quais destacamos os seguintes: Os efeitos […]

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Vigarista Derrota Luta Anticorrupção de João Lourenço

Jean-Claude de Bastos de Morais foi ontem libertado da prisão de Viana, tomando directamente um voo para o Dubai, depois de, segundo comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), terem sido recuperados 3.350 milhões de dólares que se encontravam debaixo da sua gestão no Fundo Soberano de Angola. Manuel António Paulo, antigo director-geral do Conselho Nacional de Carregadores, devolveu os cerca de 60.000 dólares que foi acusado de receber indevidamente, sendo um dos arguidos acusados de vários crimes no processo n.º 23/18, que tem como principal figura o antigo ministro dos Transportes Augusto Tomás. Está acusado e preso no seu domicílio. Manuel Paulo tem um “pacemaker” no coração e há um ano que está interdito de se ausentar do país para fazer a revisão médica. Duas situações idênticas, um tratamento diferenciado. Em Angola não são todos iguais perante a lei. A justiça não está a ser aplicada de modo equitativo e […]

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