Prisão Preventiva para Zenú e Jean-Claude B. de Morais

A vertigem tomou conta da narrativa da justiça. Os anúncios sucedem-se: o julgamento da “burla tailandesa” terá como cabeça de cartaz o general Nunda, antigo chefe do Estado- Maior das Forças Armadas Angolanas; Manuel Rabelais, antigo homem-forte da comunicação social, está a ser investigado; Isabel dos Santos foi notificada para prestar declarações em processos-crime; José Filomeno dos Santos (Zenú) e Jean-Claude Bastos de Morais são arguidos noutros processos-crime; Higino Carneiro também tem a justiça à perna; o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, também é arguido devido a umas transferências ilegais ordenadas por José Eduardo dos Santos. E, possivelmente, voltará a ser arguido se a PGR ler o demolidor Relatório e Contas de 2016 do BNA, que acaba de surgir. Neste relatório, damos de caras com empréstimos ilegais, depósitos de muitos milhões (não confirmados) noutras instituições e diversas barbaridades financeiras inenarráveis. Há sem dúvida muito movimento. […]

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João Lourenço Sofre Dois Potentes Golpes

João Lourenço acaba de receber dois fortes golpes, um dos quais poderá ser determinante para a definição da sua presidência. Obviamente, os golpes provêm dos filhos do antigo presidente da República e seus associados. O primeiro grande embate que acometeu João Lourenço surgiu de Londres, onde, no Tribunal Superior, o juiz Popplewell deferiu o pedido de levantamento do congelamento de fundos requerido por Jean-Claude Bastos de Morais e José Filomeno dos Santos (Zenú). Já tínhamos reportado a existência da audiência e a posição forte assumida pelo governo Angolano de acusar os dois de conspiração para se apropriarem de cinco mil milhões de dólares do Fundo Soberano de Angola (ver aqui e aqui), e que, numa primeira decisão judicial favorável ao Governo de Angola e ao Fundo Soberano, outro juiz inglês tinha mandado congelar três mil milhões de dólares geridos por Jean-Claude Bastos de Morais por indicação de Zenú. Agora, essa […]

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A Falsa Imunidade do Ex-Presidente da República

Os anúncios oficiais e as notícias na imprensa sucedem-se de forma quase vertiginosa: José Filomeno dos Santos, filho do antigo presidente da República José Eduardo dos Santos, é acusado de desviar US $500 milhões  do Tesouro angolano para Londres; o mesmo indivíduo e o seu sócio Jean-Claude Bastos de Morais são suspeitos de se terem apropriado de US $5 biliões do Fundo Soberano de Angola; Isabel dos Santos, filha mais velha do mesmo ex-presidente da República, vê adjudicações canceladas pelo facto de o processo de atribuição não ter respeitado a lei. Não vamos aqui discutir novamente os factos associados a estes processos. O que nos interessa agora realçar é que em todos eles há um denominador comum: a pessoa que foi responsável máxima e última por tudo, que decidiu, autorizou, despachou, mandou, ordenou. Trata-se, evidentemente, do antigo presidente da República, José Eduardo dos Santos (JES). Sempre que se chega à […]

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Angola contra Zenú e Jean-Claude no Tribunal de Londres (Parte 1)

Na divisão comercial do Tribunal Superior de Justiça de Inglaterra e País de Gales, em Londres (não confundir com o Tribunal Supremo), corre o processo n.º CL-2018-000269, que opõe o Governo liderado por João Lourenço, neste caso representado pelo Fundo Soberano de Angola, e José Filomeno dos Santos (Zenú), filho do antigo presidente da República José Eduardo dos Santos, bem como o seu sócio suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, e ainda as várias empresas Quantum Global (pertença de Jean-Claude) e a Northern Trust Company, instituição financeira norte-americana com sede em Chicago. O objecto do julgamento em Londres Entre 24 e 28 de Julho de 2018, têm lugar as audiências relativas ao processo. Adaptando aos parâmetros do Direito lusófono, o que está em causa neste julgamento é uma espécie de providência cautelar cível de arresto (em termos simples, um congelamento de fundos; mais concretamente, um WFO – “worldwide freezing order and […]

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Os Procuradores da Ilegalidade

O cidadão Lucas Adolfo Gunza encontra-se em prisão preventiva há sete meses. Trata-se de mais um caso ditado por um procurador da ilegalidade, desta vez José Rodrigues Cambuta (junto do Serviço de Investigação Criminal no Comando de Divisão do Talatona). O julgamento de Lucas Adolfo Gunza deveria ter início hoje, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica. A acusação contra si, lavrada pelo Ministério Público, tem uma data anterior à entrada do seu processo em tribunal (para ser acusado) e só lhe foi comunicada três meses depois. São vários os arrepios à lei por quem deve zelar pela legalidade e protecção dos direitos e deveres dos cidadãos. Têm-se sucedido os casos de procuradores da República que actuam à margem da lei e sem respeito nenhum pelo seu cargo de magistrados. Já reportámos o caso da procuradora Natasha Andrade, que terá utilizado o seu cargo para proteger os […]

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General Lourenço Vai a Estrasburgo

Foi anunciada mais uma viagem de João Lourenço, desta vez à cidade francesa de Estrasburgo, onde discursará no Parlamento Europeu. Ainda recentemente, João Lourenço visitou a França e a Bélgica, e em Agosto irá à Alemanha. Antes disso, fez uma viagem privada aos Estados Unidos e a Espanha. Num sistema político tão centralizado na figura do presidente da República como é o angolano, é improvável que todas estas deslocações não emperrem nem criem atrasos e delongas na actividade governativa e de administração do Estado. Nesta próxima viagem, o general deverá certamente anunciar no fórum europeu a sua nova Angola. No seu discurso, João Lourenço irá sem dúvida dizer que Angola é um Estado de direito democrático em franca consolidação, que o combate à corrupção e à impunidade é a sua principal preocupação e, finalmente, que Angola está aberta aos negócios internacionais. O discurso será apelativo aos ouvidos europeus que procuram […]

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Assassinato em Directo. Afinal, Há Impunidade?

Eu vi, tu viste, todos viram: um cidadão angolano caído, indefeso, no chão, a ser barbaramente assassinado à queima-roupa por um agente do SIC, a 1 de Junho. Foi uma imagem semelhante a esta que levou a opinião pública dos Estados Unidos a condenar a guerra do Vietname nos anos 1960. Esperemos que esta filmagem em Angola tenha o mesmo efeito, que os angolanos decidam que não querem continuar a ter selvagens no poder, e que comecem em definitivo a lutar por uma Angola justa e assente num Estado de direito. É óbvio que, caso o relatório de Rafael Marques sobre as execuções sumárias em Luanda tivesse sido levado a sério pelas autoridades angolanas, e não objecto de intervenções cosméticas e escaramuças públicas por parte do ministro do Interior Ângelo Tavares, esta situação não teria acontecido, pois há muito tempo teriam sido tomadas medidas de disciplina na actuação do SIC. […]

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JLo contra a Corrupção: Os Grandes ficam à Solta I

Na edição anterior, exemplificámos como a luta de João Lourenço contra a corrupção apenas persegue a cadeia de gestores de nível intermédio que se tenham acaparado ou recebido comissões em kwanzas. Roubar em kwanzas dá cadeia; pilhar ou receber comissões em dólares, às dezenas ou centenas de milhões, garante a liberdade dos ladrões e pode agora conferir-lhes também o já elitizado estatuto de “arguido”. Agora, trazemos a lume dois casos de corrupção em dólares: o de Carlos Panzo, assessor económico de João Lourenço por um curtíssimo período; e o da burla dos 500 milhões envolvendo José Filomeno dos Santos, o pai-presidente e o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe. Para facilidade dos leitores, decidimos deixar para uma terceira parte os dois casos acima de mil milhões de dólares. Trataremos, então, na próxima edição, da burla do cheque falso dos 50 mil milhões de dólares e da pilhagem dos […]

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O Novo Começo de Angola: Reflexões sobre o Artigo da ‘Economist’

Um certo frémito percorreu a imprensa angolana a propósito de umas peças que a revista inglesa The Economist publicou sobre Angola – mais precisamente, um editorial e um artigo de fundo. A revista The Economist é talvez a publicação mundial mais importante sobre assuntos políticos e económicos. Vende acima de 1,5 milhões de exemplares, e é lida pelas elites governantes e financeiras de todo o mundo. Pode-se discordar ou concordar com o que lá vem escrito, mas sabe-se que os seus artigos têm impacto e que os seus argumentos têm de ser equacionados e discutidos. Em Angola, estes artigos da revista inglesa foram referidos como trazendo essencialmente uma mensagem: “Reformas de João Lourenço elogiadas, mas é preciso continuar”. Na realidade, porém, a mensagem é bem mais complexa e profunda, e dá-nos um mote para reflectir sobre o caminho futuro do país. “If any country ever needed a fresh start, Angola […]

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Jean-Claude: Finanças das Maurícias Explicam Desvios do Amigo de Zenú

Quatro ordens do Supremo Tribunal das Ilhas Maurícias para o congelamento de 17,2 mil milhões de rupias em quatro bancos mauricianos. Uma injunção do Tribunal Superior de Londres, de 27 de Abril de 2018, impondo o arresto de três biliões de dólares de activos no Reino Unido. Esta é a situação em que Jean-Claude Bastos de Morais se encontra. Jean-Claude é o fundador e director executivo do Quantum Global Group, que geria 85% dos cinco biliões de dólares adstritos ao Fundo Soberano, quando este era liderado pelo seu amigo José Filomeno dos Santos (Zenú). A Unidade de Informação Financeira (UIF) das Ilhas Maurícias, no seu depoimento escrito ajuramentado no Supremo Tribunal deste país, esclarece as razões essenciais por detrás destas iniciativas judiciais contra a Quantum Global e o seu director. A UIF, através do procurador-chefe interino Verna Nirsimloo, que se baseia na investigação levada a cabo pela Divisão de Inquéritos […]

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