A Desproporcionalidade e o Cães do Regime
Só um palavrão é justo para descrever o que se passou na manifestação das mães do passado dia 8 de Agosto. Perante um conjunto de pouco mais de 50 pessoas (a maioria, mães e irmãs dos presos políticos), a polícia atiçou os seus cães e desatou à bastonada.
Qual a justificação para tal dislate? Mesmo que se considerasse a manifestação como ilegal, isso não justificaria o recurso à brutalidade. Qualquer intervenção policial ou administrativa do Estado está sujeita ao princípio da proporcionalidade, consagrado pela Constituição.
Não se matam moscas com tiros de canhão. E é esta a base da actuação das polícias em qualquer sociedade denominada como Estado Democrático de Direito (artigo 2.º da CRA). A proporcionalidade é a proibição do excesso. Os meios têm de estar adequados aos fins.
Além do mais, não era certo que a manifestação fosse ilegal. Mais ilegal pareceu a proibição. A questão que novamente se coloca é a da legalidade. Se alguém actua desproporcionadamente, então actua contra a Constituição. Se actua contra a Constituição, então está a actuar contra a lei fundamental e tem de ser sancionado.
O ilustre deputado João Pinto afirmou recentemente que, em Angola, não há presos políticos, porque Angola é uma democracia, e só nas ditaduras é que há presos políticos. Não sendo este o local e a hora para refutar a tese do deputado, é contudo a hora para testar a sua afirmação acerca da democracia. Numa democracia, quando os poderes públicos agem de forma desproporcionada, os tribunais intervêm, repondo a legalidade e punindo quem agiu erradamente.
Espera-se ainda que tal aconteça. Quem mandou soltar os cães contra mulheres indefesas deve sentir o peso da lei. A lei é igual para todos.