Ricardo Abreu: o Crime Compensa?

A Federação Internacional da Cruz Vermelha e as Sociedades do Crescente Vermelho lançaram, recentemente, um apelo internacional para a angariação de oito milhões de dólares destinados a acudir a crítica situação de fome no Sul de Angola. Por seu lado, o governo aguarda, esta semana, pelo visto do Tribunal de Contas para finalmente pagar 85 milhões de dólares por um edifício de valor e utilidade altamente duvidosos. Em Novembro passado, apresentámos uma queixa-crime a respeito da aquisição do edifício Welwitschia Business Center (WBC), por parte do ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, ao seu amigo de infância Rui Óscar Ferreira Santos Van-Dúnem, pela quantia de 91 milhões de dólares americanos, conforme Despacho Presidencial n.º 159/21 de 23 de Setembro. Na participação judicial à Procuradoria-Geral da República (PGR), alegou-se que o edifício era inadequado para a função que se pretendia que desempenhasse. Parte do mesmo edifício destina-se à habitação. A queixa […]

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Angola e a Dívida Oculta de São Tomé

A 25 de Julho de 2015, a China-Sonangol Investment transferiu, a partir da Indonésia, o montante de dez milhões de dólares para a conta da República de São Tomé e Príncipe no banco português Caixa Geral de Depósitos. Esse valor fazia parte de um acordo de crédito, no total de trinta milhões de dólares, entre o China International Fund (CIF) e o governo são-tomense. Os restantes vinte milhões de dólares “desapareceram”, “esfumaram-se”, “evolaram-se”, e o governo de São Tomé não sabe nem como solicitá-los, nem a quem pagar a dívida dos dez milhões de dólares. Um caso que é no mínimo caricato, e que envolve Angola por intermédio da Sonangol. Para o nível de pilhagem e desperdício a que os angolanos estão habituados, dez milhões de dólares são trocos, mas no caso de São Tomé representa cerca de 2,5 por cento do seu Produto Interno Bruto (PIB), mexendo, por isso, […]

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O Estado Angolano no Bolso da Odebrecht

Há algo de estranho nas apropriações públicas, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), de bens supostamente obtidos de forma ilegal. O Estado angolano recupera, através de uma “entrega voluntária”, uma fábrica que não apresenta lucros e que tem uma dívida superior ao seu valor real, no total de 500 milhões de dólares. Trata-se de uma mais-valia ou de um prejuízo para o Estado, o qual terá de arcar com esta dívida? É isto que se passa no caso da Biocom, a empresa de produção de açúcar e etanol, cuja gestão se mantém nas mãos da Odebrecht, possivelmente para seu benefício exclusivo, e de forma ruinosa para os interesses angolanos. Analisemos. Em Outubro de 2020, a PGR anunciou a entrega ao Estado da totalidade das acções (40%) detidas pelos generais Leopoldino do Nascimento (Dino) e Manuel Vieira Dias Júnior (Kopelipa) na empresa Biocom – Companhia de Bioenergia de Angola. A […]

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Greve no Supremo e Mentalidade Neocolonial

Por estes dias assistimos à terceira greve em três anos (as anteriores foram em 2017 e em 2020) dos funcionários do Tribunal Supremo. De acordo com o funcionário Fernando Feca, presidente da comissão de instalação do sindicato dos funcionários judiciais do Tribunal Supremo, o objectivo desta greve é protestar contra o facto de estes funcionários serem, de entre os que estão ao serviço dos tribunais superiores (Tribunal Constitucional, de Contas e Supremo Militar), aqueles que ganham menos. Na realidade, os funcionários de Tribunal Constitucional ganham duas vezes mais do que os seus equivalentes do Tribunal Supremo e, no entanto, a pendência média de processos judiciais no Constitucional é de 15 processos por juiz, enquanto no Supremo é de 400 processos por juiz, o que obviamente implica uma intensidade de trabalho fortemente acrescida. Há aqui uma questão de justiça relativa que deve ser tida em conta, mesmo nestes tempos de austeridade […]

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O Lado Obscuro do Julgamento dos Tigres

O julgamento de Pedro Santos Monteiro e de mais 29 alegados ex-Comandos Tigres acabou em absolvição, deliberada pelos juízes da 6.ª secção dos crimes comuns do tribunal provincial da comarca de Luanda. Num acórdão exemplar, o colectivo de juízes presidido por Josina Falcão, auxiliada pelos juízes Joaquim Salombongo e Manuela Vatana Soares, concluiu que a acusação não tinha sido comprovada em audiência, quer por falta de prova dos factos, quer pelo não preenchimento dos tipos criminais. Escreveram os juízes: “Em conclusão entendemos nós que (…) não se encontram preenchidos todos os elementos do crime, atendendo a toda a matéria aqui vertida, e da análise crítica da prova de forma atenta (…) não existe prova bastante, bem como por não [estarem] preenchidos os elementos dos tipos incriminadores de que os mesmos vêm acusados.” (Acórdão, p. 65) Como escrevemos anteriormente no Maka Angola, face ao conteúdo jurídico da acusação e à matéria […]

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A PGR e os Tigres de Papel

Os velhos hábitos persistem na Procuradoria-Geral da República (PGR). Em alguns casos, parece que há uma força oculta determinada a manter a asneira hiperbólica. É o que se passa actualmente no Tribunal Provincial de Luanda, 6.ª secção da sala dos crimes comuns, processo n.º 906/21-E TPLDA, presidido pela juíza Josina Falcão, uma magistrada com reputação independente e justa, e profundamente conhecedora das normas jurídicas, auxiliada pelos juízes Joaquim Salombongo e Manuela Vatana Soares, que tem como arguidos 30 supostos ex-comandos “Tigres”. Está presente na memória de todos a absurda acusação feita contra os 15+2 em 2015, em que lhes era imputada a prática de crimes de actos preparatórios para a rebelião e de actos preparatórios de atentado contra o presidente da República. Reuniões para ler e interpretar um livro e discutir a situação política do país foram transformadas em conspirações tenebrosas para derrubar o governo. No entanto, o embaraço e […]

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A Administradora-Fantasma da AGT

A Administração-Geral Tributária (AGT) é, empiricamente, a instituição do Estado que paga melhor aos seus funcionários. Um membro do Conselho de Administração recebe cerca de 4 milhões de kwanzas mensais. Não se compreende, portanto, que exista uma administradora executiva responsável pelos Recursos Humanos, Serviços Administrativos e Relações Internacionais, entre outros pelouros, sem trabalhar há seis meses e sem ser exonerada? Nomeada para integrar o Conselho de Administração da AGT a 14 de Janeiro de 2020, Mónica Luena Ferreira Carneiro, não comparece no local de trabalho desde o início de Julho passado, não tendo fornecido qualquer justificação formal para esta situação. Fonte do Ministério das Finanças explica que Mónica Carneiro “apresentou uma denúncia contra o presidente do Conselho de Administração da AGT, Cláudio Paulino dos Santos, invocando uma série de irregularidades, e que, por isso, se recusa a trabalhar com o denunciado”. De acordo com a mesma fonte, a ministra das […]

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Corrupção, ou a Justiça do “Bom Samaritano”

Combater a corrupção com um poder judicial corrupto é como pescar com uma cana de pesca podre: quando o peixe morde a cana quebra. Não é possível ter uma luta contra a corrupção eficaz quando o principal meio utilizado é ele mesmo corrupto ou, pelo menos, sofre de acusações permanentes de práticas corruptas. É fundamental que a Procuradoria-Geral da República lance um programa especial de investigação da corrupção da magistratura judicial e proceda a uma verificação exaustiva dos comportamentos inadequados dos operadores judiciários. E é neste contexto que tem suma importância o processo judicial que vamos referir abaixo. No âmbito do processo n.º 985/20-B, correu os seus termos um julgamento criminal na terceira secção criminal do tribunal da comarca de Luanda, em que Kushmar Amathe e Miguel Francisco Ribeiro Mateus eram acusados da prática dos crimes de falsificação de documentos e ainda de autoria e cumplicidade, respectivamente, de um crime […]

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O Presente de Natal do FMI e o Sonho do Faraó

O Natal é tempo de contraste. O futuro rei do universo – Cristo-rei, segundo a regra católica instituída pelo papa Pio XI em 1925 – nasce numas palhinhas numa cabana, aquecido apenas pelo bafo de um burro e de uma vaca. O rei está na cabana despojado. O mesmo contraste foi introduzido no passado dia 22 de Dezembro pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) ao congratular efusivamente a política económica de João Lourenço numa época em que a população angolana se debate com inúmeros problemas de escassez, problemas e fome. Para o FMI, parece tudo no melhor dos mundos. Para o povo, parece que mais uma maldição bíblica desceu sobre as terras angolanas, tal como “as sete espigas miúdas e queimadas do vento oriental” que representam sete anos de fome no sonho do Faraó (Génesis, 41, 26). Cada um pensa apenas com o estômago e não entende as palavras de Antoinette […]

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Vera Daves: a Dama de Ferro

Corre nos bastidores do poder uma tensão enorme entre a disposição férrea da ministra Vera Daves em controlar e disciplinar a despesa do Estado e os velhos hábitos de dispêndio de dinheiro público como se fosse areia do deserto. Se vence o ferro ou tudo se esboroa como um frágil castelo de areia é o que veremos nos próximos tempos. Recentemente, a ministra fez a sua movimentação formal. Primeiro, em entrevista a um jornal, alertou para pressões a nível superior para pagar despesas não orçamentadas a alguns ministérios. Depois, por ofício de 7 de Dezembro de 2021, Vera Daves alerta Carvalho Neto, o secretário do presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, para o incumprimento reiterado das normas jurídicas contidas na Lei da Contratação Pública (LCP) a propósito da contratação pública simplificada e emergencial aprovada pelo próprio presidente da República. Este ofício tornou-se viral nas redes sociais – […]

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