O Direito Não Deve Ser Uma Anedota em Angola

25 de Julho de 2015 Rui Verde

Se visse um elefante amarelo a dançar na baía de Luanda não ficaria mais estupefacto do que quando li sobre as questões levantadas no recente interrogatório a José Gama feito pelo Ministério Público. Aparentemente, nesse interrogatório, a investigadora estava interessada em saber detalhes sobre ligações ao Club-K e a Rafael Marques. A questão é que a actividade do Ministério Público, como de qualquer órgão do Estado, está sujeita à lei e não depende do arbítrio do funcionário. Se o Ministério Público estivesse a investigar algum crime eventualmente levado a cabo por Rafael Marques ou pelo Club-K, e José Gama fosse testemunha, teria sentido, no âmbito desse inquérito, fazer perguntas sobre ambas as entidades. Não correndo, aparentemente, o interrogatório nesse âmbito, não pode o Ministério Público fazer perguntas que extravasem o seu mandato. A grande exigência que se deve fazer ao Estado é o cumprimento da lei, da lei que ele […]

Opinião

Liberdade de Expressão e Crença no Poder da Solidariedade

20 de Março de 2015 Rafael Marques de Morais

Um prémio traz consigo uma maior responsabilidade. É por isso um privilégio receber este prémio de jornalismo (do Index on Censorship), que dedico aos meus companheiros etíopes Eskinder Nega, Reeyot Alemo, e aos Zone 9 Bloggers. Todos eles estão presos, cumprindo actualmente das mais duras penas em África, pelo crime de exercerem o seu direito à liberdade de expressão. A Etiópia é o país onde está sedeada a União Africana, e o seu governo é um dos que mais têm obstaculizado à defesa da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão. Quando um poder em África consegue, impunemente, esmagar os direitos dos seus cidadãos, ao mesmo tempo que goza de enorme prestígio e legitimidade internacionais, torna-se um manual de instruções para outros regimes autoritários. Acredito no poder da solidariedade. Eu próprio já passei por situações difíceis. Foi a solidariedade dos outros que me ajudou a fortalecer a minha audácia […]

Banco de Poupança e Crédito: O Corpo da Avestruz

2 de Março de 2015 José Luís Domingos

Na sua edição de quinta-feira, 27 de Fevereiro, o Jornal de Angola atribuiu ao embaixador de Angola junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Luís de Almeida, afirmações segundo as quais a imprensa portuguesa estaria a empolar a crise económica em Angola. “Pedimos que os nossos amigos portugueses, sobretudo a imprensa, deixem de dar esse alarmismo à situação que se vive em Angola”, implorou o diplomata. Minimizar os efeitos da grave crise tem sido, de um modo geral, a estratégia seguida pelo chefe do executivo, José Eduardo dos Santos, e a sua tropa mais fiel. Dir-se-ia que perante uma situação de verdadeiros apuros, cuja origem não pode ser apenas atribuída à queda do preço do petróleo, os governantes angolanos receberam do seu chefe instruções, de cumprimento obrigatório, para seguirem o exemplo da avestruz, a enorme ave de origem africana que enterra a cabeça na areia ao primeiro sinal […]

Opinião

A Revolução do Santos Kuntuala

7 de Janeiro de 2015 Rafael Marques de Morais

Angola continua a celebrar a sua recente eleição como representante africano no Conselho de Segurança das Nações Unidas. No país, milhares de pessoas sofrem diariamente, porque vivem nos antípodas da Angola apregoada nos corredores mundiais da diplomacia e são tratados como seres inferiores. E no entanto, Angola é o país que vai usar o seu exemplo para resolver os vários problemas do continente. Os casos que se seguem demonstram, mais uma vez, a verdadeira natureza do regime político que vigora neste país. Um cidadão consciente e solidário Em Malanje viveu-se um estado de sítio porque quatro jovens subscreveram uma carta dirigida ao governador provincial, na qual comunicavam a realização de uma manifestação para repor uma data como feriado nacional. Dias antes, um dos organizadores da iniciativa, Santos Kuntuala, telefonara-me para me comunicar que um cidadão guineense morrera durante a operação de recolha de imigrantes efectuada a 19 de Dezembro, a […]

A Aceleração do MPLA e a Desaceleração do País

3 de Abril de 2014 Rafael Marques de Morais

O Bureau Político (BP) do MPLA apreciou, a 31 de Março, o programa do seu governo de aceleração da diversificação da economia nacional e produziu uma recomendação especial: o governo deve formar os quadros necessários à sua implementação. Há, no entanto, uma contradição que importa analisar. Aceleração. Comecemos por aqui. A 12 de Fevereiro de 2009, o presidente José Eduardo dos Santos disse: "É necessário acelerar a diversificação económica, realizando e promovendo investimentos noutros domínios da produção." Passados quatro anos, a ideia da aceleração da política de promoção e diversificação da economia foi integrada no Plano Nacional de Desenvolvimento de 2013 a 2017, que se encontra já em execução desde o ano passado. Tem sido, ao que parece, uma aceleração bastante lenta. Como prioridades para a diversificação da economia, o referido plano contempla a promoção da competitividade e a coordenação entre investimentos públicos e privados. Para o governo, a viabilidade […]

Opinião

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