Categoria: Opinião

Na sua mensagem à nação “por ocasião do 40.º Aniversário da Independência Nacional”, o presidente José Eduardo dos Santos fez uma incursão aos primórdios das relações entre Portugal e o Reino do Congo (hoje, parte de Angola). A dissertação de história do presidente é enganosa. “Os representantes do Rei de Portugal chegaram ao Reino do Congo em 1482 e, em sucessivas missões, estabeleceram relações de amizade e cooperação que se desenvolveram normalmente e com benefícios recíprocos para as duas partes durante cerca de cem anos”, leu, em tom professoral, José Eduardo dos Santos. Na verdade, as relações de amizade e cooperação entre Portugal e o Reino do Congo não se desenvolveram normalmente e não duraram cem anos, com benefícios recíprocos, como o presidente tentou fazer crer. O navegador português Diogo Cão chegou à boca do Rio Congo em 1482. Mas foi em 1491 que a primeira expedição de padres e […]

 “A verdadeira democracia só pode nascer da não-violência.” É assim que começa o manual de filosofia política de Domingos da Cruz, cuja leitura deu origem à detenção dos 15 presos políticos. A filosofia é, essencialmente, uma reflexão da razão, e propõe o domínio da força pela razão. Em A Paz Perpétua, Kant afirmava que “a razão […] condena absolutamente a guerra enquanto procedimento de direito, e, pelo contrário, faz do estado de paz um dever imediato”.  É verdade que Karl Marx tentou transformar a filosofia em acção, e que Lenine, em Que Fazer?, elaborou um manual prático de filosofia revolucionária, que culminaria numa actuação violenta e sanguinária. Ora, Marx e Lenine inspiraram o MPLA, mas não inspiraram o manual de Domingos da Cruz, que se aproxima mais dos ideais kantianos, da mudança através da razão, ou dos ideais da esquerda utópica do século XIX. A guerra civil e a guerra convencional […]

Decorre neste momento uma grande polémica acerca das possibilidades legais que o presidente da República tem para interferir no processo intentado contra Domingos da Cruz, Luaty Beirão e os restantes 15 jovens. O argumento principal daqueles que dizem que o presidente nada pode fazer assenta na invocação do princípio da separação de poderes. O presidente é titular do Poder Executivo e não pode interferir no Poder Judicial.  Ora, este argumento não é válido. A Constituição angolana não consagra um princípio puro de separação de poderes, mas um princípio de separação e interdependência de funções (artigo 105.º, n.º 3). Deste modo, o que está efectivamente separado são as funções e não os poderes. E, mesmo assim, aquelas devem funcionar de forma interdependente, isto é através dos mecanismos constitucionais de checks and balances. Significa isto o que o Presidente está obrigado a respeitar é a Constituição, podendo interferir nos diversos poderes de acordo […]

Bruno Vieira Amaral, que ontem recebeu o Prémio José Saramago pelo romance “As primeira coisas”, defendeu que “a literatura só pode ser liberdade” e lembrou a situação de Luaty Beirão e dos outros presos políticos em Angola.   “A literatura é sempre liberdade”, disse o escritor, acrescentando que queria referir “a situação em que Luaty Beirão e os outros presos políticos vivem em Angola”.   “É nossa responsabilidade chamar à atenção para essa situação”, disse o galardoado, que recordou o que a Academia Sueca afirmou, quando entregou o Nobel da Literatura a Mário Vargas Llosa, em 2010.   “O texto de justificação do prémio dizia que ele tinha mostrado a luta do indivíduo contra as estruturas do poder. Independentemente de qualquer ideologia nossa, sempre que um homem levanta a voz contra estruturas que o podem silenciar, nós devemos estar ao lado desse homem, por isso acho que devemos estar, neste […]