A Crise e a Libertação da Consciência Social em Angola

Há dias, num jantar, uma advogada reclamava acerca da falta de informação oficial sobre a crise económica em Angola. Segundo ela, o governo, ou seja, o presidente, deveria informar a sociedade sobre as medidas de contenção e resolução da crise. A conversa suscitou a necessidade de se reflectir sobre a realidade actual e sobre a capacidade dos angolanos para ganharem consciência social, tendo em conta o desnorte em que vivem. Pela primeira vez na história da Angola independente, todos os partidos políticos estão ideologicamente enfraquecidos e incapazes de forçar a sua visão de Angola à sociedade. Pela primeira vez em Angola, há uma oportunidade ímpar de se afirmar o exercício da cidadania acima da militância político-partidária. O sector intermédio A crise económica começa a afectar profundamente, pela primeira vez em muitos anos, um sector importante da população. É o sector intermédio, que tem vivido contente por não estar do lado […]

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Governador de Luanda Viola a Constituição ao Proibir Manifestação

Face aos dados neste momento disponíveis, torna-se necessário esclarecer o seguinte sobre a proibição da Manifestação das Mães dos Presos Políticos prevista para o próximo dia 28 de Agosto, pelo governador provincial de Luanda, o jurista Graciano Domingos: 1 – A Constituição angolana garante o direito de manifestação no seu Artigo 47.º. Aí se afirma liminarmente que este direito não carece de qualquer espécie de autorização para ser exercido; necessita tão-somente de uma comunicação. 2 – Assim, um primeiro ponto: as autoridades não podem, de forma alguma, proibir manifestações. A comunicação que lhes é feita serve apenas para efeitos de orientação do trânsito, conhecimento dos percursos e tomada de medidas administrativas para a manutenção da ordem pública. Não existe qualquer poder público discricionário que possa ou não autorizar a manifestação. 3 – Um segundo ponto refere que a lei regula o exercício desse direito. Ora, regular é orientar, e não […]

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O Poder e a Justiça nas Mãos da Polícia Política

A polícia larga presos que são sequestrados, de imediato, por homens à paisana armados, que os amontoam numa viatura e dão voltas intermináveis, deixando-os no meio de nenhures…Todos julgavam que iam ser mortos. Esta descrição não saiu de um romance de ficção. Aconteceu a semana passada no Estado de Direito Democrático de Angola… Ao ler a descrição dos acontecimentos do passado dia 29 de Julho  – polícia a saltar muros para arrombar casas e deter pessoas sem mandado, polícia a receber ordens dos serviços secretos, directores de serviços secretos a enquadrarem prisões, operações policiais de grande envergadura sob o comando do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM) – parece que os siloviks angolanos estão a assumir o poder, como na Rússia de Putin. Os “durões” –  ou siloviks, nome dado aos agentes do KGB – assumiram os postos-chave do poder, conduzindo o país para a autocracia. Todos estes actos […]

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Polícia Nacional Encobre Rapto de Manifestantes

Oito dos nove manifestantes detidos pela Polícia Nacional (PN) a 29 de Julho, cujo paradeiro foi mantido incerto por um dia, foram raptados imediatamente após à libertação pelas autoridades policiais. Adão Bunga “MC Life”, Adolfo Campos, Agostinho Epalanga, Kika Delegado, Laurinda Gouveia, Manuel José Afonso “Feridão”, Mário Faustino, Raúl Mandela e Valdemiro Piedade passaram por uma experiência aterradora. Alguns deles encabeçam a lista dos manifestantes mais perseguidos pelas autoridades e com mais detenções e sujeições a espancamentos. Por volta das 16h00, junto ao Cine Atlântico, na Vila Alice, uma composição policial impediu a progressão da maioria dos referidos activistas, que tentavam caminhar juntos para o Largo da Independência, onde pretendiam manifestar-se. A polícia deteve-os – segundo linguagem oficial, “recolheu-os” – e encaminhou-os para a 3ª Esquadra, no Pau da Cobra, na Vila Alice. Os activistas Mário Faustino (recentemente libertado após mais de 40 dias na prisão sem culpa formada) e […]

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O Direito Não Deve Ser Uma Anedota em Angola

Se visse um elefante amarelo a dançar na baía de Luanda não ficaria mais estupefacto do que quando li sobre as questões levantadas no recente interrogatório a José Gama feito pelo Ministério Público. Aparentemente, nesse interrogatório, a investigadora estava interessada em saber detalhes sobre ligações ao Club-K e a Rafael Marques. A questão é que a actividade do Ministério Público, como de qualquer órgão do Estado, está sujeita à lei e não depende do arbítrio do funcionário. Se o Ministério Público estivesse a investigar algum crime eventualmente levado a cabo por Rafael Marques ou pelo Club-K, e José Gama fosse testemunha, teria sentido, no âmbito desse inquérito, fazer perguntas sobre ambas as entidades. Não correndo, aparentemente, o interrogatório nesse âmbito, não pode o Ministério Público fazer perguntas que extravasem o seu mandato. A grande exigência que se deve fazer ao Estado é o cumprimento da lei, da lei que ele […]

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Liberdade de Expressão e Crença no Poder da Solidariedade

Um prémio traz consigo uma maior responsabilidade. É por isso um privilégio receber este prémio de jornalismo (do Index on Censorship), que dedico aos meus companheiros etíopes Eskinder Nega, Reeyot Alemo, e aos Zone 9 Bloggers. Todos eles estão presos, cumprindo actualmente das mais duras penas em África, pelo crime de exercerem o seu direito à liberdade de expressão. A Etiópia é o país onde está sedeada a União Africana, e o seu governo é um dos que mais têm obstaculizado à defesa da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão. Quando um poder em África consegue, impunemente, esmagar os direitos dos seus cidadãos, ao mesmo tempo que goza de enorme prestígio e legitimidade internacionais, torna-se um manual de instruções para outros regimes autoritários. Acredito no poder da solidariedade. Eu próprio já passei por situações difíceis. Foi a solidariedade dos outros que me ajudou a fortalecer a minha audácia […]

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Banco de Poupança e Crédito: O Corpo da Avestruz

Na sua edição de quinta-feira, 27 de Fevereiro, o Jornal de Angola atribuiu ao embaixador de Angola junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Luís de Almeida, afirmações segundo as quais a imprensa portuguesa estaria a empolar a crise económica em Angola. “Pedimos que os nossos amigos portugueses, sobretudo a imprensa, deixem de dar esse alarmismo à situação que se vive em Angola”, implorou o diplomata. Minimizar os efeitos da grave crise tem sido, de um modo geral, a estratégia seguida pelo chefe do executivo, José Eduardo dos Santos, e a sua tropa mais fiel. Dir-se-ia que perante uma situação de verdadeiros apuros, cuja origem não pode ser apenas atribuída à queda do preço do petróleo, os governantes angolanos receberam do seu chefe instruções, de cumprimento obrigatório, para seguirem o exemplo da avestruz, a enorme ave de origem africana que enterra a cabeça na areia ao primeiro sinal […]

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A Revolução do Santos Kuntuala

Angola continua a celebrar a sua recente eleição como representante africano no Conselho de Segurança das Nações Unidas. No país, milhares de pessoas sofrem diariamente, porque vivem nos antípodas da Angola apregoada nos corredores mundiais da diplomacia e são tratados como seres inferiores. E no entanto, Angola é o país que vai usar o seu exemplo para resolver os vários problemas do continente. Os casos que se seguem demonstram, mais uma vez, a verdadeira natureza do regime político que vigora neste país. Um cidadão consciente e solidário Em Malanje viveu-se um estado de sítio porque quatro jovens subscreveram uma carta dirigida ao governador provincial, na qual comunicavam a realização de uma manifestação para repor uma data como feriado nacional. Dias antes, um dos organizadores da iniciativa, Santos Kuntuala, telefonara-me para me comunicar que um cidadão guineense morrera durante a operação de recolha de imigrantes efectuada a 19 de Dezembro, a […]

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A Aceleração do MPLA e a Desaceleração do País

O Bureau Político (BP) do MPLA apreciou, a 31 de Março, o programa do seu governo de aceleração da diversificação da economia nacional e produziu uma recomendação especial: o governo deve formar os quadros necessários à sua implementação. Há, no entanto, uma contradição que importa analisar. Aceleração. Comecemos por aqui. A 12 de Fevereiro de 2009, o presidente José Eduardo dos Santos disse: "É necessário acelerar a diversificação económica, realizando e promovendo investimentos noutros domínios da produção." Passados quatro anos, a ideia da aceleração da política de promoção e diversificação da economia foi integrada no Plano Nacional de Desenvolvimento de 2013 a 2017, que se encontra já em execução desde o ano passado. Tem sido, ao que parece, uma aceleração bastante lenta. Como prioridades para a diversificação da economia, o referido plano contempla a promoção da competitividade e a coordenação entre investimentos públicos e privados. Para o governo, a viabilidade […]

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