Categoria: Opinião

Decorre neste momento uma grande polémica acerca das possibilidades legais que o presidente da República tem para interferir no processo intentado contra Domingos da Cruz, Luaty Beirão e os restantes 15 jovens. O argumento principal daqueles que dizem que o presidente nada pode fazer assenta na invocação do princípio da separação de poderes. O presidente é titular do Poder Executivo e não pode interferir no Poder Judicial.  Ora, este argumento não é válido. A Constituição angolana não consagra um princípio puro de separação de poderes, mas um princípio de separação e interdependência de funções (artigo 105.º, n.º 3). Deste modo, o que está efectivamente separado são as funções e não os poderes. E, mesmo assim, aquelas devem funcionar de forma interdependente, isto é através dos mecanismos constitucionais de checks and balances. Significa isto o que o Presidente está obrigado a respeitar é a Constituição, podendo interferir nos diversos poderes de acordo […]

Bruno Vieira Amaral, que ontem recebeu o Prémio José Saramago pelo romance “As primeira coisas”, defendeu que “a literatura só pode ser liberdade” e lembrou a situação de Luaty Beirão e dos outros presos políticos em Angola.   “A literatura é sempre liberdade”, disse o escritor, acrescentando que queria referir “a situação em que Luaty Beirão e os outros presos políticos vivem em Angola”.   “É nossa responsabilidade chamar à atenção para essa situação”, disse o galardoado, que recordou o que a Academia Sueca afirmou, quando entregou o Nobel da Literatura a Mário Vargas Llosa, em 2010.   “O texto de justificação do prémio dizia que ele tinha mostrado a luta do indivíduo contra as estruturas do poder. Independentemente de qualquer ideologia nossa, sempre que um homem levanta a voz contra estruturas que o podem silenciar, nós devemos estar ao lado desse homem, por isso acho que devemos estar, neste […]

O mundo está com os olhos postos em Luaty Beirão. O mundo começa a perceber que o regime angolano se comporta exactamente como uma ditadura, prendendo e torturando os seus opositores. Agora, não contente com o absurdo jurídico que têm sido os casos de Luaty Beirão e dos outros jovens, de José Mavungo ou de Rafael Marques, o regime volta a atropelar o Direito e a Justiça, fazendo mais um preso político. Domingos Magno, jornalista do site Central 7311, foi detido no passado dia 16, alegadamente por ter cometido o crime de “falsa qualidade”. Parece que o crime de Domingos Magno foi ter obtido um passe de jornalista para ouvir em directo e ao vivo a comunicação do vice-presidente Manuel Vicente à Assembleia Nacional acerca do estado da Nação. Segundo as autoridades, Domingos Magno não é jornalista, pelo que não poderia ter obtido o referido passe. Os serviços torcionários angolanos […]

O discurso à Nação do presidente da República foi ontem proferido pelo vice-presidente Manuel Vicente, já que José Eduardo dos Santos não compareceu no Parlamento, por alegadas razões de saúde. Do discurso, destaca-se precisamente a ausência do presidente e silêncio aparentemente indiferente quanto aos presos políticos em Luanda. Estado crítico: Luaty Beirão e o Presidente Por norma, o estado de saúde do presidente tem–se mantido tabu; a sua evocação no acto mais solene do calendário presidencial demonstra claramente que o presidente esgotou os seus argumentos e poderá ter mesmo problemas de saúde sérios. Mas neste momento a sua maior dor de cabeça é o preso político Luaty Beirão, que se encontra em estado crítico, passados 24 dias de greve de fome. Muitos cidadãos aguardavam o discurso com grande expectativa, porque achavam que o presidente usaria essa oportunidade para apresentar uma solução política para o caso dos 15 presos políticos, detidos […]

Há dias, num jantar, uma advogada reclamava acerca da falta de informação oficial sobre a crise económica em Angola. Segundo ela, o governo, ou seja, o presidente, deveria informar a sociedade sobre as medidas de contenção e resolução da crise. A conversa suscitou a necessidade de se reflectir sobre a realidade actual e sobre a capacidade dos angolanos para ganharem consciência social, tendo em conta o desnorte em que vivem. Pela primeira vez na história da Angola independente, todos os partidos políticos estão ideologicamente enfraquecidos e incapazes de forçar a sua visão de Angola à sociedade. Pela primeira vez em Angola, há uma oportunidade ímpar de se afirmar o exercício da cidadania acima da militância político-partidária. O sector intermédio A crise económica começa a afectar profundamente, pela primeira vez em muitos anos, um sector importante da população. É o sector intermédio, que tem vivido contente por não estar do lado […]

Face aos dados neste momento disponíveis, torna-se necessário esclarecer o seguinte sobre a proibição da Manifestação das Mães dos Presos Políticos prevista para o próximo dia 28 de Agosto, pelo governador provincial de Luanda, o jurista Graciano Domingos: 1 – A Constituição angolana garante o direito de manifestação no seu Artigo 47.º. Aí se afirma liminarmente que este direito não carece de qualquer espécie de autorização para ser exercido; necessita tão-somente de uma comunicação. 2 – Assim, um primeiro ponto: as autoridades não podem, de forma alguma, proibir manifestações. A comunicação que lhes é feita serve apenas para efeitos de orientação do trânsito, conhecimento dos percursos e tomada de medidas administrativas para a manutenção da ordem pública. Não existe qualquer poder público discricionário que possa ou não autorizar a manifestação. 3 – Um segundo ponto refere que a lei regula o exercício desse direito. Ora, regular é orientar, e não […]