Categoria: Opinião

Quando em Portugal se investiga um colossal caso de corrupção com os arquivamentos de processos que envolvem altas figuras angolanas, é preciso um grande despudor para vir a público dizer que é necessário por fim à “tendência para  a judicialização” das relações entre Portugal e Angola. É preciso tanto mais nervo quando o autor destas declarações foi nos últimos cinco anos Ministro dos Negócios Estrangeiros e Vice Primeiro Ministro de Portugal. É claro que o Futungo de Belas gostou. Muito. Paulo Portas foi imediatamente aclamado pelo Jornal de Angola, como sendo “um dos políticos portugueses de referência” pela sua “clarividência” na maneira adequada de “conduzir relações entre Estados”.   Outro jornal de Angola, o Diário de Noticias, publicou um editorial no mesmo sentido. Em Lisboa. Portas fez esta sua profissão de fé na Realpolitik depois de uma curta visita a Angola, no rescaldo da derrota eleitoral do CDS, para abrir […]

Imaginemos por instantes que o presidente vitalício vai mesmo abandonar o cargo em 2018, ou porque quer, ou porque o anúncio que fez criou uma dinâmica própria inultrapassável.Quais são as possibilidades e consequências jurídicas? José Eduardo dos Santos (JES) ocupa dois cargos fundamentais: o de presidente da República e o de presidente do MPLA. Imaginemos que em 2018 JES continua a ocupar os dois cargos. Como sai deles e quais as consequências? Enquanto presidente da República, a saída é fácil e a transição, suave. Há uma renúncia ao mandato nos termos do artigo 116.º da Constituição (CRA), a qual se processa por mensagem dirigida à Assembleia Nacional, com conhecimento do Tribunal Constitucional. Esta renúncia tem como efeito a vacância do cargo, que tem de ser verificada e declarada pelo Tribunal Constitucional (artigo 130.º da CRA). Depois desta declaração, as funções de presidente da República são assumidas pelo vice-presidente, que cumpre […]

Higino Carneiro, general-empresário dos setes ofícios e mais um, empenhado agora na resolução do problema dos Montes Everestes de lixo que polvilham a paisagem de Luanda, problema que não resolveu quando esteve há frente dos destinos da metrópole há dez anos, anunciou que a capital poderá contar com mais um município, resultante da divisão dos municípios de Belas e Viana, que são os de maior território. Nestas coisas devem julgar-se os factos, e não as pessoas. Higino tem um ar bonacheirão e decidido, mas na realidade parece andar entretido a fazer valer o seu poder, e não a resolver os problemas. Chegou a Luanda como um buldózer, demitindo vários dirigentes da cidade. Parecia o presidente Jânio Quadros do Brasil nos anos 1960, que se fazia fotografar com uma vassoura. Ia varrer tudo, tanto varreu, que acabou varrido… Higino não pára de se exibir, desta vez num frenesim de anúncios. Diz […]

Não se lançaram foguetes, mas notou-se uma alegria geral após o anúncio do presidente vitalício José Eduardo dos Santos de que ia deixar a vida política activa em 2018 – ano em que completará 76 anos de vida e 39 no poder –, abandonando as funções de presidente de Angola e de líder do MPLA. Ora, este anúncio não interessa para nada. Não interessa para nada, porque a única palavra que se devia ouvir do presidente era que ia iniciar um processo de transição para uma democracia real, com eleições livres e justas, instaurando um poder judiciário independente e imparcial. O resto não passa de intenções a prazo. Há uma crise económica profunda no país. As unidades orçamentais, conforme sabemos, receberam instruções de que só deverão assumir compromissos e gastos referentes a 25% do que lhes foi atribuído no Orçamento Geral do Estado. O resto é para manter as aparências […]

Envelhecer é tramado, não é? Vai-se a aparência, a saúde e, finalmente, a vida. E o que é que se deixa para trás? Uma caveira e ossos na terra? Qual será o teu legado? Chegaste a acalentar o sonho de que gerações vindouras te reverenciariam como Pai da nação angolana? (Pausa para trejeito.) Há muito que isso é passado. Não, as honras de “Pai da Nação” estão reservadas para Agostinho Neto, que teve (talvez) a sorte de não viver para ver aquilo em que Angola se tornou. O tempo não pára, como bem saberás. Muito em breve o povo angolano formará filas de milhares ou até milhões para prestar homenagem (ou maldizer) na tua sepultura. Sim, senhor. No final, até os teus amigos e colegas se apressarão a trair-te: todos aqueles, outrora jovens corajosos e idealistas (hoje decadentes e corruptos), que em nome da liberdade, independência e justiça ousaram erguer-se […]

Há um grupo de jovens quadros do regime, bem preparados e com capacidade intelectual, que quando abre a boca só diz disparates. Fica a dúvida se eles pensam mesmo aquilo que dizem, ou se se trata do velho princípio vigente nas ditaduras de “agradar ao chefe”, e quanto mais se excederem nos encómios ridículos mais promovidos serão. De facto, os mentores soviéticos do regime angolano excederam-se no culto de personalidade. Lembre-se que o ditador Estaline foi apelidado de “Paizinho dos Povos”, “O melhor camponês da União Soviética”, “O responsável pela infância feliz das crianças”. Avidenko, no seu famoso “Hino a Estaline”, proclamou: “Obrigado, Estaline. Obrigado, porque eu estou alegre. Obrigado, porque eu estou bem… Séculos vão passar, e as gerações futuras vão-me considerar como o mais feliz dos mortais, como o mais afortunado dos homens, porque vivi no século dos séculos, porque tive o privilégio de ver Estaline, o nosso […]

Há dias tive uma interessante discussão com um apoiante do regime, que é meu amigo, sobre a possibilidade de a crise actual gerar mudanças em Angola. Para ele, haverá apenas mais sofrimento e repressão para o povo, e o regime sairá fortalecido. Não haverá mudanças. Idealista, tentei argumentar sobre sinais catalisadores e propiciadores de mudança e esbarrei num obstáculo maior: a mentalidade da população. No início, o meu amigo propôs-me, com fina ironia, a metodologia de debate para a nossa conversa: ele faria o papel de advogado do diabo e eu o de sonhador. Respondi-lhe, a sorrir, que o diabo tem sempre advogados. O lado do bem e das vítimas é que tem sempre dificuldades em arranjar um. Citei o exemplo das grandes causas dos direitos humanos em Angola, cuja defesa depende exclusivamente de um número de advogados que se conta pelos dedos da mão, porque os outros fogem como […]