Mês: Novembro 2015

O Ministério Público angolano pretende acusar cinco dos 17 activistas que estão a ser julgados em Luanda por alegada preparação de uma rebelião, do crime de danos, por terem escrito frases de intervenção na farda dos serviços prisionais. A informação foi confirmada hoje à Lusa pelo advogado David Mendes, um dos quatro causídicos que asseguram a defesa destes arguidos, 15 dos quais em prisão preventiva desde Junho, e que já na segunda-feira – no início deste julgamento e o único dia aberto à comunicação social -, se tinham apresentado em tribunal com várias frases escritas na farda, contestando o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos. "Foram levantados processos-crime a cinco dos réus por danos, uma vez que escreveram nas camisolas dos serviços prisionais. No entender da procuradora do Ministério Público, as camisolas são propriedade do Estado e vão ser agora extraídas certidões", explicou David Mendes, relatando a informação transmitida hoje […]

Alguns dos presos políticos, que estão a ser julgados em Luanda, surgiram descalços na audiência de julgamento. Na realidade, quem está descalça é a justiça. Segundo se lê nas reportagens “os jornalistas só estão (…) autorizados a acompanhar o caso na sala das audiências na fase das alegações finais e na leitura do acórdão, ainda sem datas marcadas.”  Nas restantes fases, sobretudo na fase rainha que é a produção de prova, não estão autorizados a estar presentes. Parece que a justificação é a exiguidade da sala. Ora tal motivo não é juridicamente aceitável.  Também se lê que “representantes do corpo diplomático acreditados em Luanda voltaram (…) a não ter acesso ao julgamento”.  Estamos a ter um julgamento nos calabouços? O exercício da justiça é um acto público. Na Antiga Grécia, a justiça era ministrada na praça pública – Ágora; em Roma, que inspirou todo o direito moderno, a justiça era […]

A Comissão de Assuntos Externos do Senado norte-americano pediu ao Presidente angolano respeito pelas liberdades constitucionais, mostrando preocupação sobre o julgamento dos 15 activistas que decorre em Luanda. A mensagem da Comissão de Assuntos Externos – dirigida ao chefe de Estado angolano – é datada de segunda-feira e é assinada pelo senador democrata Benjamin L. Cardin, do estado do Maryland, que sublinha que Luanda assinou vários tratados internacionais sobre direitos humanos que deve fazer respeitar. “Eu peço ao seu governo para aceitar discutir os direitos humanos que fazem parte da parceria estratégica entre os Estados Unidos e Angola e tenho esperança de que o ministro das Relações Exteriores (Georges) Chikoti venha a discutir com o secretário de Estado John Kerry” os assuntos relacionados com os casos de direitos liberdades e garantias, refere o senador numa altura em que o chefe da diplomacia angolana se encontra em Washington para encontros com […]

Representantes de corpos diplomáticos acreditados em Luanda voltaram hoje a não ter acesso ao julgamento dos 17 activistas acusados de prepararem uma rebelião em Angola, indicaram à Lusa fontes diplomáticas. Segundo as fontes das representações diplomáticas da União Europeia e de Portugal, já no início do julgamento, no tribunal de Benfica, arredores de Luanda, estas não tinham tido acesso à sala de audiências, o mesmo acontecendo com representantes da embaixada dos Estados Unidos, por falta de autorização. Hoje, relataram ainda, voltou a registar-se o impedimento de acesso ao tribunal – contrariamente ao primeiro dia, hoje também em relação aos jornalistas -, alegadamente perante a necessidade de autorizações dos ministérios das Justiça e das Relações Exteriores. Por norma, as representações diplomáticas assistem, enquanto observadores internacionais, a vários julgamentos em Angola, como o que teve lugar em Cabinda, em Agosto, do activista Marcos Mavungo, ou do jornalista Rafael Marques, em Luanda, em […]

O tribunal de Benfica, em Luanda, retomou hoje, sob forte aparato policial, o julgamento dos 17 activistas angolanos acusados de prepararem uma rebelião no país, mas a presença dos jornalistas na sala de audiência deixou de ser autorizada. De acordo com fonte do tribunal, depois do acesso sem restrições na segunda-feira, no arranque do julgamento, os jornalistas só estão agora autorizados a acompanhar o caso na sala das audiências na fase das alegações finais e na leitura do acórdão, ainda sem datas marcadas. Foram invocadas razões logísticas para esta decisão, tendo em conta a reduzida dimensão da sala de audiências do tribunal. "O julgamento é público e para o dever da informação os jornalistas deviam estar presentes. Tem sido assim em todas a audiências, em todos os tribunais. Não vejo razões que justifiquem impedir o acesso dos jornalistas porque não há casos chocantes, obscenas, nada disso", lamentou, em declarações à […]

Os jovens activistas angolanos, que hoje começaram a ser julgados acusados de prepararem uma rebelião, usaram a sala de audiências para manter o protesto contra o regime, escrevendo mensagens na roupa e entrando descalços no tribunal. Os jovens ‘revús’, como são conhecidos, foram aplaudidos em plena sala de audiência e um deles, Benedito Jeremias, usava mesmo uma camisola dos serviços prisionais, onde se podia ler nas costas: "In dubio pro reo [princípio da presunção da inocência]". Tal como os restantes 14 colegas – mais duas jovens estão acusadas dos mesmos crimes e ficaram a aguardar o julgamento em liberdade -, Benedito está detido desde Junho, acusado de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado ao Presidente angolano, crime punível com até três anos de prisão e que admite liberdade provisória. Vestidos com a habitual farda dos serviços prisionais, a maior parte dos 15 jovens chegou à sala de audiência […]

A polícia angolana carregou hoje sobre alguns manifestantes que se concentraram à porta do tribunal de Benfica, nos arredores de Luanda, defendendo a libertação dos activistas que hoje começaram a ser julgados, desacatos que provocaram pelo menos um ferido. O incidente deu-se cerca das 10:00, à porta do tribunal, quando os manifestantes gritavam e empunhavam cartazes com apelos de "liberdade já" para os activistas acusados de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano. Um dos manifestantes foi ferido na intervenção da polícia a cavalo e teve de ser retirado do local, para ser assistido. Em simultâneo, realizava-se no local uma outra manifestação, com os integrantes a gritarem palavras de ordem como "justiça sim, sem pressão" e "Portugal tira o pé de Angola", retomando as críticas das autoridades angolanas à alegada "ingerência externa" neste caso. A polícia angolana mobilizou um forte dispositivo para o local, incluindo […]

16 de Novembro de 2015, data da marcação do início do julgamento dos 17 presos políticos angolanos, Luaty Beirão, Domingos da Cruz e outros que se têm mantido em maior anonimato, mas merecem igualmente  nomeação: Manuel Nito Alves,     Nuno Dala,     Afonso Mayenda Matias (Mbanza Hamza),     José Hata (Cheik Hata),     Sedrick de Carvalho,     Fernando Tomás (Nicolas Radical),     Benedito Jeremias (Dito),     Arante Kivuvu,     Albano Bingo Bingo,     Osvaldo Caholo,     Inocêncio Brito (Druxe),     Hitler Jessy Chiconde (Itler Samussuku),     Nelson Dibango,     Rosa Conde (Zita),     Laurinda Gouveia (Lau). Todos estes jovens vão a julgamento, mas a História já emitiu o seu veredicto: eles são símbolos da liberdade angolana, novas figuras de um panteão que se preenche há muitos séculos.  Assim, quem vai estar verdadeiramente em julgamento não são os […]