Etiqueta: angola

As Ligações Suspeitas do Grupo Carrinho

As relações empresariais do Grupo Carrinho com várias entidades internacionais merecem uma atenção redobrada, uma vez que a respectiva informação financeira não é disponibilizada ao público e as estruturas envolvidas são muito complexas. São confirmadas as ligações do Grupo Carrinho à Manty AG, sediada na Suíça e dirigida por Maurice Taylor, e à Paramount Energy & Commodities, fundada por Niels Troost. A Manty AG funciona, aparentemente, como trading para as importações alimentares do grupo. Diversas fontes sugerem que a Manty poderá ser controlada pela própria Carrinho, embora tal não esteja documentado publicamente. O site da Manty apresentava a Carrinho como “partner”, mas não esclarecia a natureza societária dessa parceria. Quando foi renovado, já em 2026, essa relação tornou-se menos explícita, mas ainda se encontra, de forma mais escondida, a relação com a Carrinho. A ausência de informação financeira pública sobre a relação da Manty com a Carrinho alimenta especulações em […]

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Carrinho: a Concentração Silenciosa do Poder Económico

O poder político continua a organizar a economia angolana em torno de uns quantos grupos escolhidos a dedo. Mudaram os nomes. Não mudou o modelo. Entre os conglomerados que mais rapidamente ascenderam ao centro da arquitectura económico‑política do actual regime, destaca‑se o Grupo Carrinho. Da agro‑indústria à logística alimentar, e agora com incursões evidentes no sector bancário, o grupo tornou‑se parceiro central do Estado. Absorve contratos de grande dimensão, muitas vezes por ajuste directo, e ocupa funções que, numa economia verdadeiramente competitiva, seriam distribuídas por um tecido empresarial plural e independente. O crescimento empresarial do Grupo Carrinho, por si só, não é problema. O problema é a concentração, a par da opacidade. Reserva estratégica: o silêncio dos milhões A Reserva Estratégica Alimentar (REA) foi apresentada como um instrumento de estabilização de preços e protecção do consumidor. A sua operacionalização ficou associada à Gescesta, ligada ao Grupo Carrinho, enquanto o Entreposto […]

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Os Instrumentos Discretos do Neo-Autoritarismo

Deng Xiaoping, que inspirou os primeiros pronunciamentos de João Lourenço no início da sua presidência, sempre defendeu com desprezo que o colapso da União Soviética se deveu a “não ser sequer capaz de colocar comida nas barrigas do seu povo”. A sua estratégia para legitimar o poder do Partido Comunista Chinês assentou, por isso, no desenvolvimento económico e no enriquecimento generalizado da população. João Lourenço seguiu o caminho oposto de Deng Xiaoping: não “colocou comida nas barrigas do seu povo” e não melhorou as condições gerais de vida dos angolanos. Esta é a realidade mais grave de Angola. A raiz do descontentamento popular é a falta de comida, de oportunidades e de condições mínimas para uma vida digna. Contudo, em vez de confrontar a realidade, o Executivo entra numa deriva de neo-autoritarismo legal, acreditando que assim controla o descontentamento social. Usa a lei para reprimir, quando o problema é a […]

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Cibersegurança: a Lei do Autoritarismo

O novo pacote legislativo sobre cibersegurança que o Governo levou à Assembleia Nacional promete proteger o Estado, mas na prática abre caminho a uma arquitectura de vigilância sem precedentes, concentrando poderes, fragilizando garantias constitucionais e ameaçando transformar a liberdade digital em mera concessão administrativa. Este é o segundo artigo sobre o pacote legislativo que o Governo levou à Assembleia Nacional para regular o espaço cibernético. E, tal como aconteceu com a chamada Proposta de Lei contra as Informações Falsas, não há como suavizar a crítica. As leis em discussão, se forem aprovadas como estão, representam uma ameaça séria a qualquer ilusão de evolução para uma democracia substantiva em Angola e colidem frontalmente com os princípios consagrados na Constituição. Isto não é uma opinião ideológica nem um posicionamento partidário. É uma constatação baseada na leitura concreta dos textos legais e nos seus efeitos práticos. Ninguém contesta que, num mundo cada vez […]

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Proposta de Lei Criminaliza a Internet

Apresentada como instrumento de combate à desinformação, a proposta de lei angolana sobre “informações falsas” alarga o controlo do Estado sobre a Internet, ameaça as plataformas digitais e os últimos espaços de jornalismo independente, e aprofunda a erosão de liberdades civis, que existem sobretudo no papel. A Proposta de Lei contra Informações Falsas na Internet é uma má proposta. Representa uma mudança de paradigma na responsabilidade digital para a sociedade angolana, introduzindo um modelo de fiscalização agressivo, com riscos operacionais existenciais para a democracia e a liberdade. E é de duvidosa constitucionalidade em muitas das suas normas. Fundamentada na necessidade de combater o “acentuado e elevado número de notícias falsas” e de preencher uma “notável insuficiência” no quadro legal existente, a legislação estabelece um regime rigoroso que terá impacto destrutivo nas operações das plataformas digitais. A justificação do Estado assenta na premissa de que as ferramentas jurídicas tradicionais se mostram […]

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Quanto Valem 30 Mortos

Existe uma corrente intelectual de académicos ligados à oposição em Angola e Moçambique que, do conforto das suas salas de estar, tem defendido que a forma de derrubar os regimes vigentes é provocar incidentes graves que obriguem a uma resposta desproporcional das autoridades, redundando em vários mortos. Esses mortos seriam os mártires da revolução que obrigariam a comunidade internacional a intervir e a afastar os actuais governantes do MPLA e da FRELIMO. Durante vários anos, essa hipótese, felizmente, nunca foi testada, até que, de repente, foi. Em Moçambique, após as eleições de 2024, morreram quase 300 pessoas, fruto da violenta repressão dos protestos pós-eleitorais. Da comunidade internacional pouco se ouviu, e o líder da FRELIMO, Daniel Chapo, mantém-se como presidente e já incorporou Venâncio Mondlane, o candidato que arrebatou as multidões, no Conselho de Estado. Quanto a Angola, em três dias de Julho, não houve 300 mortos, mas sim 30 […]

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Lourenço em Portugal: Pouco ou Nada

Há cerca de um ano (por ocasião do 25 de Abril de 2024), João Lourenço esteve em Portugal e marcou pontos alcançado um grande sucesso com um jantar da comunidade angolana, em que todos, da situação e da oposição, brindaram em uníssono, revelando uma Angola unida e festiva. Agora, um ano depois, em Julho, aconteceu exactamente o contrário em nova visita de João Lourenço a Portugal. Tentando um sucesso, arranjou-se um fiasco. Por alguma razão, resolveu-se promover uma série de manifestações “espontâneas” de apoio a João Lourenço, frente à Assembleia da República portuguesa e ao palácio presidencial em Belém. Correu mal. Os manifestantes apresentaram-se todos vestidos de forma igual, t-shirt, chapeuzinho e bandeirinha, percebendo-se claramente que lhes tinha sido distribuído um kit. Qualquer aparência de aglomeração espontânea e entusiasta despareceu. Ficou um travo de encenação, típica dos regimes autoritários do século XX. Para piorar, André Ventura, líder do Chega, partido […]

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A Paz Impossível no Leste da RDC

À partida, ninguém deseja a guerra, todos querem a paz. Contudo, as boas intenções facilmente são ultrapassadas pela realidade no terreno. É, claramente, o que se passa no Leste da República Democrática do Congo (RDC), mais concretamente nas províncias de Ituri, Kivu do Norte e Kivu do Sul. Nestes espaços territoriais digladia-se uma imensidão de forças e interesses. São países como a RDC, o Ruanda, o Burundi e o Uganda, com participações marginais do Quénia, da África do Sul e, obviamente, de Angola. São forças informais, como o M23, as milícias Wazalendo (pró-governo RDC), as Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FRDLR) (anti-Paul Kagame), ou as Forças Democráticas Aliadas (ADF) (terrorismo islâmico), entre cerca de cem grupos e grupúsculos. A confusão predomina. No entanto, há duas forças determinantes neste conflito, que pode rapidamente tornar-se uma grande guerra africana. A primeira força são os interesses materiais: estas regiões possuem enormes recursos […]

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Corrupção e Boa Governação: a Insustentável Leveza do Direito

Brasil: Lava Jacto, hoje Em 31 de Janeiro, José Dias Toffoli, juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, suspendeu o pagamento de uma multa de US$ 2,6 mil milhões que fora imposta à Novonor, uma empresa de construção mais conhecida pelo seu antigo nome, Odebrecht. No mês anterior, suspendeu outra multa aplicada à J&F, dona do maior frigorífico do mundo, a JBS. Ambas as empresas tinham concordado com o pagamento as multas, no âmbito dos acordos estabelecidos com as autoridades judiciais, nos quais as respectivas administrações admitiram ter subornado autoridades brasileiras. Toffoli decidiu que havia dúvidas razoáveis sobre se os acordos haviam sido assinados voluntariamente (sem coacção) e argumentou que o juiz que administrou as multas poderia ter conspirado com os procuradores. As multas tinham sido estipuladas após uma série de investigações de corrupção no Brasil, a mais famosa das quais, conhecida como Lava Jacto, iniciada há dez anos. A […]

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Decretado Congelamento Mundial de Bens de Isabel

No passado dia 20 de Dezembro de 2023, o juiz Robert Bright, do Tribunal Superior de Justiça de Inglaterra e do País de Gales (Secção Comercial), concedeu uma ordem mundial de congelamento de bens contra Isabel dos Santos a favor da Unitel. A Vidatel, de Isabel dos Santos, detinha 25 por cento do capital da Unitel desde a sua fundação até 2022, altura em que o presidente João Lourenço nacionalizou tal participação societária, assim como os 25 por cento que pertenciam à GENI S.A, então controlada pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento.  A Sonangol, petrolífera estatal, é accionista com 50 por cento do capital. Com essa medida, o Estado angolano passou a controlar a totalidade do capital da Unitel. A ordem do tribunal britânico resulta de um pedido da Unitel (Angola), que alegou ter emprestado à sociedade holandesa Unitel International Holdings B.V. (UIH), propriedade exclusiva de Isabel dos Santos, um […]

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