Jean-Claude a Contas com a Justiça Suíça
Consta nalguns meios da capital britânica que a empresa inglesa que trabalhava para Jean-Claude Bastos de Morais, o amigo de Zenú que está preso preventivamente devido à investigação em curso no Fundo Soberano, tinha contratado um antigo membro das forças especiais especialista em exfiltrações para libertar o suíço-angolano numa operação discreta.
Confirmando-se ou não este rumor, a verdade é que os problemas de Jean-Claude começam a ser globais. Não adianta fugir de Angola, pois encontrará adversidades legais noutros países.
É o caso da Suíça. A 13 de Setembro de 2018, o Tribunal Federal Penal suíço de Bellinzona deu razão à Administração Tributária suíça em alguns aspectos processuais relativos a uma investigação contra Jean-Claude Bastos de Morais e alguns associados, reconhecendo a gravidade das acusações que impendem sobre Bastos.
Durante cinco meses, a Administração Tributária Federal da Suíça investigou o empresário suíço-angolano, prosseguindo duas linhas de actuação. Em primeiro lugar, investigou Bastos, duas das suas empresas ligadas ao grupo Quantum Global (também investigadas em Angola no caso do Fundo Soberano), o seu presidente Thomas Ladner e a conhecida empresa de consultoria KPMG, sob suspeita de evasão e fraude fiscais. Em segundo lugar, as autoridades suíças estão a processar Bastos e Ladner, por suspeitarem de fuga aos impostos sobre o rendimento, mas também de fuga aos impostos retidos na fonte, o que é um crime diferente de abuso de confiança.
O ponto essencial da investigação helvética assenta na convicção de que as companhias nas Ilhas Maurícias a que Bastos fazia pagamentos da Suíça, e que lhe permitiam baixar os custos suíços, não eram mais do que “conchas vazias”, não constituindo qualquer entidade real. Nesse sentido, serviriam apenas de mecanismo para a fuga aos impostos. Em termos simples, da Suíça Bastos mandava pagar serviços fictícios das suas empresas nas Maurícias. Contudo, estas não prestavam qualquer serviço, até porque não tinham pessoal. Desta forma, Jean-Claude simulava custos inexistentes, fugia aos impostos sobre os lucros (que resultam das receitas menos as despesas) e transferia dinheiro.
Um exemplo: imaginemos que a Quantum suíça recebia 100 milhões de USD do Fundo Soberano de Angola como comissões. Depois, a Quantum maurícia facturava à Quantum suíça 50 milhões de USD pela prestação de um serviço de consultoria, que, na realidade, não era efectuado. Assim, Bastos pagava da Suíça às Maurícias 50 milhões. Só restavam 50 para serem objecto de imposto na Confederação Helvética. Bastos Diminuía assim em 50% a matéria colectável abrangida pelo imposto na Suíça. Em abstracto, esta era a forma de fugir aos impostos.
Como as empresas mauricianas praticamente não tinham substância, a Administração Tributária Federal da Suíça conclui agora que estas eram “dirigidas da Suíça” e que suas “actividades essenciais eram realizadas pelas empresas suíças”. Portanto, os seus lucros deveriam ter sido tributados na Suíça. No geral, as empresas Quantum Global suíças não “registaram” nas suas receitas 109 milhões de francos suíços (sensivelmente o mesmo valor em dólares americanos).
É por estas razões que o Tribunal Penal Federal rejeita uma queixa das empresas Quantum Global contra a apreensão de documentos: “em vista da gravidade da acusação”, justificam-se essas apreensões. Além disso, o tribunal também observa que Bastos “construiu uma estrutura complexa de sociedades, que aparentemente compensavam os serviços de cada uma. A função real das empresas individuais não parece ser transparente”.
Entretanto, as atribulações de Jean-Claude, além de envolverem o seu parceiro suíço Thomas Ladner, também ameaçam envolver a auditora KPMG. Esta companhia teve, aparentemente, procedimentos incomuns na análise que fez das contas das empresas de Jean-Claude, omitindo informações relevantes sobre as empresas nas Ilhas Maurícias. Note-se, a título de curiosidade coincidente, que a KPMG era a auditora da Sonangol enquanto esta foi saqueada durante os anos de José Eduardo dos Santos. Em Portugal, estava com o insolvente Banco Espírito Santo e é agora acusada pelo Banco de Portugal de graves falhas de auditoria, o que já levou à saída do seu director-geral.
Em resumo, além das acusações em Angola, Jean-Claude enfrenta agora severas alegações na Suíça, que possivelmente levarão a outras investigações nas Ilhas Maurícias, e ao envolvimento dos seus associados suíços e alemães, bem como da auditora KPMG.
Na Suíça, os crimes que lhe são imputados são evasão e fraude fiscal, além de abuso de confiança fiscal.