Autor: Paulo Zua

Juiz do Supremo Suspenso por Delito de Opinião

“Quos volunt di perdere dementant prius” (Os Deuses primeiro enlouquecem aqueles a quem querem destruir).  Esta frase, consta nos anais da sabedoria da Humanidade desde os tempos da Grécia clássica, descreve perfeitamente a a disputa que envolve o juiz conselheiro Agostinho Santos e alguns dos seus pares nos tribunais superiores de Angola, ainda a propósito do concurso para a designação do presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Dos vários episódios que se têm sucedido, é a magistratura que sai desprestigiada no final. A notícia mais recente é que, no passado dia 19 de Maio, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou suspender por seis meses Agostinho Santos (na foto) como juiz, por “comportamento indecoroso”. Pedro Chilicuessue, o porta-voz do CSMJ, informou o público de que a deliberação tem como consequências a perda total da correspondente remuneração, da antiguidade na carreira, para além de lhe ser vedada a entrada nas instalações […]

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O Jornalista, o Juiz e o Erro de Lourenço

A história já está bem divulgada nas redes sociais. Numa bela tarde de sexta-feira, quando estava na companhia de sua filha menor, Francisco Boavida Rasgado foi preso por ordem do juiz António José Santana, no âmbito do processo 027/2021, que corre os seus termos na Segunda Secção da Sala Criminal do Tribunal da Comarca de Benguela. Pelo teor do mandado do juiz, esta prisão dá-se para que Francisco Rasgado aguarde “os ulteriores termos do processo” na cadeia. Consequentemente, presume-se que lhe tenha sido decretada a prisão preventiva, embora tal não seja claro, uma vez que não tivemos acesso ao despacho que fundamentou o mandado de detenção. O que surpreende é que Francisco Boavida Rasgado não é acusado de homicídio, não foi guarda de nenhum antigo campo de concentração nazi, nem sequer é arguido num caso importante de corrupção. A acusação que lhe foi imputada pelo Ministério Público, pelo procurador Edmar […]

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Provedor de Justiça Renuncia: Um Problema de Dignidade Constitucional

Carlos Alberto Ferreira Pinto, provedor de justiça, enviou na passada quinta-feira a sua carta de renúncia ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade dos Santos “Nandó”. O provedor de justiça “é uma entidade pública independente que tem por objecto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública” (artigo 192.º da Constituição). Quer isto dizer que é uma espécie de defensor do povo na administração pública, procurando corrigir os erros detectados ou denunciados ocorridos na actividade da administração pública, embora não dispondo de força legal coerciva para o fazer, apenas usando de persuasão e lógica. Este é um tempo de demissões e renúncias. Quem está incomodado nos seus lugares deve sair e dar a vez a outros. Quem está e se limita a murmurar baixinho, deve imitar o provedor e sair. Nessa medida, a […]

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Uma Trapalhada das Arábias: Sonangol e o Xeque Al-Maktoum

Angola tem vindo a clamar por investimento estrangeiro com vista ao relançamento da economia. O país mantém um extraordinário potencial ao nível dos recursos naturais e geoestratégicos, afirmando-se como uma grande atracção de investimento quer nacional quer estrangeiro. Então, o que falta? Neste texto, o Maka Angola aborda a promessa recente de um investimento de 600 milhões de dólares feita pelo xeque Ahmed Dalmook Al-Maktoum, dos Emirados Árabes Unidos, para a retoma da construção do Terminal Oceânico da Barra do Dande, na província do Bengo. Depois de lhe ter sido estendido o tapete vermelho e após encontros com o presidente João Lourenço, o acordo com a Sonangol para a construção do terminal de armazenamento de petróleo foi desfeito, seguindo-se uma troca de acusações e culpas. Porquê? Os cheques do xeque Em Outubro passado, o presidente João Lourenço inaugurou duas fábricas de montagem de tractores e telemóveis na Zona Económica Especial […]

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O Banquete Supremo do Joel

Amélia Jumbila Usaú Leonardo Machado deve ser uma pessoa encantadora. Juíza com um ano de experiência, só pôde assumir funções depois de ter sido repescada, uma vez que as suas notas na formação para a magistratura tinham sido demasiado baixas. Perante estes sinais de excelência, foi alegadamente escolhida pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola para frequentar uma formação de formadores em Portugal a partir de 8 de Janeiro próximo. Irá portanto ganhar competências para formar outros juízes. Ou não será assim? Aparentemente, a formação oferecida a Amélia Leonardo corresponde a um curso de um ano na Universidade de Coimbra. Poderíamos começar por discutir por que razão se insiste, nos tempos do combate à corrupção em Angola, em formações académicas em Portugal, país que se confronta com inúmeros problemas nessa área, não sendo certamente um paradigma a seguir. Mas deixemos esse tema para outra ocasião. A deslocação da juíza […]

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A Justiça da Greve da Justiça

O colectivo de funcionários judiciais do Tribunal Supremo entrou em greve no passado dia 17 de Dezembro. A greve prolonga-se até ao dia 24, véspera de Natal. Os trabalhadores reivindicam a melhoria das condições salariais e de trabalho, designadamente, a equiparação salarial com os outros órgãos de soberania, como o Tribunal de Contas, o Supremo Militar e o Tribunal Constitucional. Como já reportámos no Maka Angola, o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, tentou amaciar os grevistas com uma série de medidas, em que se incluíam a compra de veículos Toyota Hiace e de cabazes de Natal para os funcionários do tribunal. Esta intervenção foi um desastre, pois, além de não ter evitado a greve, ainda desencadeou uma onda de repúdio nos restantes funcionários judiciais. A greve está agora em curso e o seu principal objectivo mantém-se: a equiparação salarial. Ora, é aqui que reside o bloqueio do problema. Joel […]

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Os Uns e os Outros, e as Trapalhadas na Gestão da Justiça

Duas viaturas da marca Toyota Hiace são o enfeite em cima do suculento bolo que o presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, ofereceu aos seus oficiais de justiça, embora apenas àqueles que trabalham no Tribunal Supremo. Tal consta da circular n.º 005/DRHTS/2020 de 3 de Dezembro de 2020. Segundo a referida circular, as duas viaturas de marca Hiace “proporcionarão o devido conforto na mobilidade diária dos quadros afectos a esta superior instância judicial”. Os oficiais de justiça dos outros tribunais, para não ficarem a ver navios, podem e devem continuar a recorrer aos candongueiros, muitos deles de marca Toyota Hiace também, e aos kupapatas (os mototáxis) no exercício das suas funções. Além das Hiace para recolha dos funcionários de e para as suas zonas de residência, a generosidade do juiz conselheiro presidente engloba também a disponibilização de apartamentos na Urbanização Vida Pacífica, seguros […]

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Desordem nos Médicos: A Prepotência da Ex-Bastonária

Em Angola, há mais de 7600 médicos inscritos na Ordem dos Médicos. Pouco mais de 4000 médicos – a maioria – destituíram a bastonária, Elisa Pedro Gaspar. Por sua vez, a médica Elisa Pedro Gaspar finge não perceber que foi demitida pelos seus pares e cola-se à cadeira do poder com uma prepotência tão extraordinária, que parece imitar Donald Trump. E impede mesmo os seus colegas de entrarem na sede da Ordem dos Médicos, com o apoio equivocado das forças policiais. Mas por que razão os médicos não permitiram à ex-bastonária que chegasse sequer a meio do seu mandato de quatro anos? Elisa Pedro Gaspar foi eleita pelos pares em Março de 2019. Os médicos apresentaram três razões para o seu descontentamento: acusaram a médica de violação sistemática dos estatutos da Ordem, de falta de transparência na gestão dos recursos e de “não alinhamento com os interesses da classe”. São […]

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Chamem a Polícia! A Invasão dos Médicos

Quando se levantou na manhã de dia 18 de Novembro de 2020, Mário Afonso de Almeida (Kasesa), ex-ministro da Saúde de Angola, médico com 88 anos, não imaginava que passadas poucas horas lhe seria vedada a entrada na Ordem dos Médicos e se veria rodeado de um forte aparato musculado de polícias armados com armas semiautomáticas que pretendiam impedi-lo (e a mais dois respeitáveis médicos séniores) de “invadir” as instalações da sua profissão. Na sequência da Assembleia-Geral Nacional dos Médicos que ocorreu a 17 de Outubro passado, com vista a destituir a bastonária da Ordem dos Médicos, Elisa Gaspar, foi constituída uma Comissão de Bons Ofícios composta por Mário Afonso de Almeida (“Kasesa”), Matadi Daniel, ex-presidente da Comissão Eleitoral Nacional da Ordem dos Médicos, Artur Nascimento, ex-presidente do Colégio de Especialidade de Medicina Intensiva da Ordem (os três retratados na foto principal), e Carlos dos Santos (“Sacy”), ex-bastonário da Ordem […]

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A Loucura do Julgamento dos 104

A detenção em suposto flagrante delito de 104 pessoas na manifestação de 24 de Outubro de 2020 ocorrida em Luanda está a levar a mais um daqueles exercícios de justiça deploráveis que expõem como o sistema não funciona. Os 104 estão a ser julgados nos termos do artigo 67.º do Código do Processo Penal. Este determina que serão julgadas, em processo sumário, as infracções criminais a que for aplicável pena de prisão até dois anos sempre que o infractor for preso em flagrante delito e o julgamento se possa efectuar nos oito dias seguintes. Facilmente se percebe que julgar 104 pessoas em oito dias é um convite a uma enorme trapalhada, judiciária e humana. Comecemos pela ofensa à dignidade humana, enunciada pela Constituição no seu artigo 1.º: “Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana.” Ora, dignidade humana é mesmo o que não tem sido […]

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