Autor: Paulo Zua

O Acórdão de Zenú e a Pista Chinesa

Como era de esperar, deu brado a decisão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional o julgamento de José Filomeno dos Santos (Zenú), Valter Filipe (antigo governador do Banco Nacional de Angola) e outros. As consequências desse acórdão (n.º 883/2024) ainda não são claras. Por isso, da nossa parte, afastamos as interpretações maximalistas, quer no sentido de o acórdão terminar imediatamente com o processo, quer no sentido de exigir um novo e completo julgamento. A lei – assim como o próprio acórdão – não diz uma coisa nem outra. Apenas determina que o Tribunal Supremo tem de reformular a decisão. Isto é, tem de a modificar de acordo com a decisão do Tribunal Constitucional. O acórdão apenas manda expurgar as inconstitucionalidades. O que nos parece mais interessante, é prever a influência que este acórdão poderá ter noutros casos, como o dos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso […]

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O Salário Mínimo e as Desigualdade Sociais

Samba Manuel, técnica superior com mais de 25 anos de carreira na administração pública, vive no Km 44, em Viana, e trabalha na cidade de Luanda. Para chegar ao serviço e regressar a casa gasta, num dia, 2000 kwanzas em transporte. Aufere um salário mensal de 380 mil kwanzas. Milhares de funcionários públicos residem hoje a mais de 30 quilómetros da cidade de Luanda, em zonas sem transporte público, e têm de se deslocar diariamente à cidade, onde se concentra parte considerável da administração pública e as sedes das empresas do Estado. Trata-se de uma média de 44 mil kwanzas mensais em “candongueiros” privados e caóticos, valor acima do salário mínimo. Os “candongueiros” praticamente substituíram quase totalmente o Estado no fornecimento de transportes colectivos, e o Estado não cumpre o seu dever de assegurar a mobilidade adequada dos cidadãos em toda a extensão territorial. Em 2022, o presidente João Lourenço […]

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Labirintos Estratégicos do Corredor do Lobito

Há uns ventos na opinião pública angolana que surgem do nada e levam tudo em frente, sem reflexão. Foi o que aconteceu recentemente com o denominado “Corredor do Lobito”, que as notícias apresentaram como um novo milagre abençoado pelos americanos. A realidade é que as coisas são um pouco mais complexas e merecem uma discussão aprofundada, sem embargo de, desde já, afirmarmos o nosso apoio à reutilização plena do Corredor do Lobito. As nossas preocupações estão nos detalhes geoestratégicos e na concretização técnica. Neste texto, debruçar-nos-emos apenas sobre o primeiro aspecto, os labirintos geoestratégicos do Corredor do Lobito. Cumpre em primeiro lugar definir o que é o Corredor do Lobito. Na sua acepção mais simples, é uma linha de comboio que tem num extremo um porto de mar (Lobito) e no outro várias minas. Liga as minas da República Democrática do Congo e da Zâmbia (tanto quanto se percebe em […]

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Os Filhos da Nação

É uma carta com data de 1 de Dezembro de 2023, e recebida no mesmo dia, às 14 horas e 59 minutos, no Gabinete do Presidente do MPLA, João Lourenço. Traz a assinatura de Cláudio da Piedade Dias dos Santos, filho do famoso general Fernando da Piedade Dias dos Santos (Nandó), antigo primeiro-ministro e vice-presidente da República com José Eduardo dos Santos (de quem era primo) e presidente da Assembleia Nacional no primeiro mandato de João Lourenço. Na carta, o filho de Nandó informa João Lourenço de que lidera um movimento cívico que designa por CHEGAMOS (deveria ser CHEGÁMOS) e que iniciou um processo de recolha de assinaturas para a realização de um Congresso Extraordinário do MPLA com vista a deliberar sobre a liderança do partido e a preparação das próximas eleições. Afirma, além disso, que a realidade financeira e socioeconómica do país é precária e o desgaste do governo […]

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Hi Fly: o Voo Rasante da TAAG

Há uns tempos que as críticas à TAAG acerca da utilização de aviões da Hi Fly se sucedem a um ritmo quase diário. Incidentes e controvérsias são divulgados nas redes sociais quotidianamente, criticando os aviões da Hi Fly, as suas falhas técnicas e outros inconvenientes, e acusando-se o ministro dos Transportes, Ricardo Abreu, e a gestão da TAAG de não defenderem a companhia de bandeira angolana nem proverem pela sua qualidade. Resolvemos, por isso, investigar a Hi Fly para conhecer o modelo de negócio da companhia, os seus aviões e os seus proprietários. A informação obtida fica aqui disponível, para cada um dos nossos leitores possa formar a sua opinião. A Hi Fly é uma empresa especialista em aluguer de aviões, a sua sede divide-se entre Portugal e Malta, embora, aparentemente, a maior parte das movimentações financeiras decorram em Malta e não sejam objecto de fácil consulta. A frota é […]

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Um Condenado para Juiz do Tribunal Supremo

Já está! Mais uma estupidez para aprofundar a crise no poder judicial. Quando se pensava que pior era impossível, o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou enterrar-se bem fundo na lama. Através da Resolução n.º 7/23 de 14 de Junho, o Plenário do CSMJ deliberou designar Carlos Alberto Cavuquila (na foto) como juiz conselheiro do Tribunal Supremo, na qualidade de jurista de mérito. Recentemente, o consenso dos juízes do Tribunal de Contas considerou que Carlos Cavuquila, na qualidade de membro do CSMJ, não tinha idoneidade para fazer parte do júri de um concurso para escolher novos juízes desse tribunal, uma vez que contra ele haveria dois processos judiciais. No primeiro, transitado em julgado, Cavuquila foi condenado a reintegrar ao Estado 29 milhões de kwanzas, encontrando-se em execução no Tribunal Provincial de Luanda. O segundo corre trâmites na Segunda Câmara do Tribunal de Contas, impendendo um procedimento por […]

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Joel Perde no Tribunal Supremo

Na sua luta indigna e ilegal contra o juiz conselheiro Agostinho Santos, o ainda presidente do Tribunal Supremo (que se tivesse vergonha já se teria demitido há meses) acaba de averbar uma magnífica derrota judicial, oferecida pelos seus pares, os juízes conselheiros Anabela Vidinhas, Norberto Capeça e Joaquina Nascimento. No âmbito do processo n.º 171/23, estes três juízes, a 11 de Abril de 2023, numa manifestação de credibilidade e dignidade judicias, deliberaram em acórdão não aceitar os pedidos que Joel Leonardo tinha feito contra Agostinho Santos e declarar suspensa a pena de demissão deste por efeito automático da lei. Mais ainda: ordenaram que o Tribunal Supremo reintegrasse o juiz conselheiro Agostinho Santos e procedesse ao pagamento dos salários devidos. É uma vitória em toda a linha daqueles, que como nós, desde o início defendemos a completa inconstitucionalidade e ilegalidade dos procedimentos contra Agostinho Santos e criticámos com veemência a postura […]

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A Escolha do PGR: entre o Roto, o Nu e a Esperança

Para a recente nomeação do novo procurador-geral da República (PGR), o presidente tinha ao seu dispor três opções: o nu, de que já vimos tudo, o roto, de que víramos apenas uns pedaços, e a esperança, que abria novos caminhos e possibilidades. O presidente da República (PR) escolheu o nu, o general Hélder Pitta Groz. Há 21 anos que o cargo de PGR é entregue a um general. Já parece tradição. Em cinco anos de combate à corrupção, o general Hélder Pitta Groz teve o mérito de obter apenas uma condenação relevante com trânsito em julgado (Augusto Tomás). Sobre ele não há nada a esconder. Possivelmente, o presidente da República julga que melhor é impossível. Triste engano. Só é possível melhor. João Lourenço insiste em não seguir as votações dos Conselhos e nunca opta por aquele que tem mais simpatia colegial, retirando significado a estas eleições. O Conselho Superior da […]

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Vandalismo na Recuperação de Activos

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), da PGR, tem difundido números extraordinários, na ordem dos 21 mil milhões de dólares, referentes aos bens por si recuperados no âmbito da luta contra a corrupção. Não há como confirmar tais números, devido à opacidade da informação prestada ao público. Pouco ou nada se fala do destino dado a muitos desses bens, que aguardam por decisão judicial, nem de como alguns acabam saqueados e vandalizados. Como temos referido várias vezes no Maka Angola, deveria ser criado um mecanismo público de informação sobre o estado dos activos envolvidos em processos de recuperação. Quais foram intervencionados pelo Estado e qual a natureza jurídica dessa intervenção? Qual o valor atribuído aos activos, como serão geridos e que destino terão? A falta de transparência em relação a estes aspectos pode conduzir a perdas astronómicas para o Estado, quando se pretendia o contrário. De nada serve […]

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A Guerra dos Generais e a Disfunção das Instituições

Distintos membros da classe dirigente do país têm usado, reiteradas vezes, os nomes de inexpressivos subordinados como testas-de-ferro na criação de empresas. O Maka Angola já denunciou alguns desses casos, mas é a primeira vez que expõe a esperteza de um inferior hierárquico que, por via da falsificação, utilizou o nome de um poderoso general para criar uma empresa que fizesse negócios com as Forças Armadas Angolanas. E agora começou a guerra dos generais. A 26 de Janeiro de 2019, a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) informou o denunciante Fernando Vasquez Araújo de que Américo José Valente (na foto principal), arguido pela prática do crime de falsificação de documentos oficiais, havia sido amnistiado ao abrigo da Lei da Amnistia de 2016 (Lei n.º 11/16, de 12 de Agosto). Assim, era dado por extinto o procedimento criminal em curso e o processo seria arquivado. Ao denunciante Fernando Vasquez […]

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